sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Assumo o apoio ao XXIº governo constitucional, com pragmatismo, sem ilusões, livremente e com sentido critico.


É a primeira vez que declaro, desde o primeiro momento,  apoio a um governo constitucional.
Antes tive especial simpatia pelo curto governo de Maria de Lurdes Pintasilgo e pelo primeiro governo de António Guterres, este apenas à posteriori.

Por contraste, os piores governos constitucionais que, na minha opinião, passaram por Portugal, os responsáveis pela grave situação social e económica em que vivemos, foram os governos de maioria absoluta de Cavaco Silva, esbanjando fundos em consumo, consolidado no "modelo  ideológico" do "patobravismo", e na corrupção do sistema financeiros,  o de José Sócrates, pelo descalabro financeiro a que conduziu  o país e por ter aberto as portas ao modelo e ao discurso “austeritário” e, pior ainda, o governo de Passos Coelho, que combinou o pior daqueles dois governos, mas lançando ainda  portugueses contra portugueses, aumentando os níveis de desemprego, falências, pobreza e desigualdade, que fizeram o país regredir décadas.

Não tenho ilusões sobre a continuidade de medidas de austeridade, mas penso que é tempo de essa austeridade não ser aplicada à custa do Estado Social, dos salários e das pensões.

Há que ter coragem e aplicar a austeridade aos verdadeiros privilegiados, àqueles que lucraram com a crise e aos muitos que pouco sentiram na pele as consequências dessa crise .

Como se vê pelos lucros dos sectores de especulação financeira e de algumas grandes empresas, pelos salários pagos a gestores de topo, pelas sete mil pensões de mais de cinco mil euros mensais (que custam ao país 500 milhões por ano), pelo parque automóvel em circulação na àrea de Lisboa, há muito espaço para a “austeridade”.

No combate à corrupção e à fraude fiscal sobra também muito espaço para ir buscar meios financeiros para uma política diferente em termos sociais e salarias.

Basta levar até ao fim investigações como os “Vistos Gold”, o BES, o BPN e o BPP, os “submarinos”, o recurso a off-shores para fugir ao fisco, sem abandonar a pressão sobre o “caso Sócrates”, para ir buscar muito dinheiro, ao mesmo tempo que se pode contribuir para moralizar a vida política.

Depois, como se viu com a acção do Tribunal Constitucional, que conseguiu travar o agravamaento das medidas de austeridade aplicadas exclusivamente sobre os salários, os rendimentos do cidadãos e as pensões, reduzir a pressão sobre o factor trabalho e sobre a classe média pode contribuir para os resultados económicos deste último ano, mérito, convém recordar, daquele tribunal e não de qualquer medida do governo deposto. Se este tivesse aplicado as medidas que preconizava o resultado não teria sido de melhoria, mas de trágico agravamento da situação social e económica.

Recuperar o poder de compra, melhorar a vida das classe médias, desagravar as situaçãos dramáticas de pobreza de atingem cerca de  30% da população por causa de pensões de miséria, salários indignos ou do desemprego, reduzir o desemprego, aliviar a situação fiscal e financeira das pequenas e médias empresas, onde está quase 90% do emprego, é a única forma de  contribuir para aumentar o PIB e com isso reduzir o deficit e a dívida pública que aumentaram dramáticamente com o modelo “austeritário” aplicado pelo último governo.

Não tenho ilusões que o caminho é difícil, vai encontrar o boicote permanente por parte do Presidente da República, enquanto o puder fazer, vai encontrar pela frente uma direita neoliberal radicalizada, uma comunicação social maioritariamente refém dos grandes interesses financeiros e controlada politicamente por essa mesma direita, onde pontificam maioritáriamente como comentadores os pequenos gobelzinhos da propaganda “austeritária”, e vai ter pela frente uma instituição não democrática, cada vez mais isolada na Europa, mas ainda com muito poder, como o eurogrupo, para além da pressão das corruptas e eticamente reprováveis agências de rating.

Existem algumas condições que podem aliviar um pouco a pressão sobre este governo e permitir que realize as verdadeiras reformas estruturais que sirvam os portugueses e o país:

- que a esquerda não se deixe fascinar pela proximidade do poder e saiba ter alguma paciência e pragmatismo, de modo a não criar, nem falsas expectativas no imediato, nem grandes conflitos de poder ;

- que, externamente, as eleições em Espanha corram de feição para a esquerda espanhola;

- que a Alemanha e o Eurogrupo, que se vão ver brevemente confrontadas com o impacto do modelo austeritário que tentaram impor, com os trágicos resultados socias e económicos que se registam na Europa, se apercebam,rapidamente, para salvarem o euro e a Europa,  do seu erro, baixando a arrogância dos seus actos e afirmações. A Alemanha , aliás, vais ser a primeira a ter de mudar, se quiser sobreviver a prazo como motor económico da Europa, pois vai ter de se confrontar com o impacto do escândalo VW, com a estagnação da sua economia e com a situação dos refugiados;

- que no eurogrupo os países do sul se batam pela igualdade de tratamento em relação ao euro, que só pode funcionar com a uniformidade dos salarios, dos preços, dos impostos e das pensões no seio de países da eurozona. Se se impõe a uniformidade do deficit nos 3%, as diferenças a aplicar em termos salariais, de preços,de  impostos e de pensões no seio dos países que usam a mesma moeda, também se deve aproximar dos mesmos 3%;

- que se mantenha a pressão, junto das instituições europeias, para o cabal esclarecimento do “luxleaks” e para  exigir o fim de paraísos fiscais no seio de países da União Europeia, situação que muito tem contribuído para as desigualdades entre países do norte e do sul;

A resolução de alguns desses problemas serão muito mais urgentes do que uma rápida reposição de salários e pensões, pois, a prazo, pois podem contribuir para a melhoria geral das condições de vida das populações.

Sabemos todos que o anterior governo deixou o terreno armadilhado para o seu sucessor, pois teve dois meses para o fazer, contando ainda com o apoio do Presidente da República, mas penso que a atitude dos que apoiam este governo deve passar por chamar à assembleia os responsáveis pelas armadinhas que forem descobrindo, como o fizeram ainda ontem em relação à grande fraude que foi a promessa de reembolso da sobretaxa de  IRS.

Por tudo o que acabo de dizer, apoio este governo, mas sem ilusões e com total liberdade critica.

1 comentário:

Joaquim Moedas Duarte disse...

Estou ao teu lado, Venerando.
Abraço