5 de Maio - o primeiro DIA MUNDIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA

Comemora-se hoje, pela primeira vez ,  o Dia Mundial da Lnígua Portuguesa.

A língua portuguesa é a 6ª mais falada no mundo,sendo a língua materna de mais de 250 milhões de habitantes.

A língua portuguesa tem dado origem a grandes obras literárias, cinematográficas e musicais.

Pensámos numa forma original de celebrar o dia: desafiar cada um a escolher as 10 palavras que mais gostam da língua portuguesa, por contraste com as menos simpáticas.

Pela minha parte elaborei as a seguinte lista:

As 10 Palavras de Língua Portuguesa que mais gosto (por significarem valores e sentimentos que muito prezo):

- LIBERDADE;

- IMAGINAÇÃO;

- CURIOSIDADE;

- CONHECIMENTO;

- TOLERÂNCIA;

- SOLIDARIEDADE;

- NATUREZA;

- RAIZ;
- AMIZADE;
- SAUDADE.

As 10 Palavras mais negativas e que menos prezo, como valor ou atitude:

- IGNORÂNCIA;

- FANATISMO;

- FUNDAMENTALISMO;

- GANÂNCIA;

- ARROGÂNCIA;

- DITADURA;

- ÓDIO;

- MEDO;

- CORRUPÇÃO;

- OPORTUNISMO:

E viva a Língua Portuguesa!

o orgulho de Ser Português

Não, não vou falar de futebol e da selecção nacional.

Também não vou falar de “descobrimentos”.

Nem de prémios Nobel ou trabalhadores portugueses no estrangeiro.

Hoje sinto-me orgulhoso em ser português pelo simples facto de ler a notícia ontem divulgada, segundo a qual o governo de Portugal está disponível para receber emigrantes do navio “Lifeline”.

O mesmo orgulho que deve ter sentido Aristides de Sousa Mendes , seus amigos e familiares quando este, desobedecendo a Salazar, salvou milhares de judeus do Holocausto, mesmo custando-lhe uma vida de miséria.

Também hoje Portugal, um país tão humilhado pelos ricos do norte, mostra que o valor da solidariedade fala mais alto que a vergonhosa cedência da maior parte dos governos Europeus ao populismo xenófobo, com os tais países do norte à cabeça.

Hoje sinto-me mais orgulhoso de ser português do que se ganharmos o mundial de futebol.

Quando a "História" lava mais branco (acerca do debate sobre os "descobrimentos")

Anda por aí uma grande polémica sobre a designação do “futuro” Museu dos “descobrimentos” a construir em Lisboa.

A polémica centra-se principalmente em duas situações: a designação de “Descobrimentos” para esse museu e o destaque a dar ao papel de Portugal na escravatura.

A designação de “descobrimentos”, para referir uma época histórica precisa,  é uma designação eurocentrista e terá sido "inventada" por Filipe II, num decreto de 1573, onde se ordenava que se usasse apenas a palavra “descobrimentos” em substituição de “conquista”, para camuflar designação usada por Bartolomeu de las Casas, que denunciava a violência que os colonos exerciam sobre as populações indígenas na América.

Por cá, principalmente entre os historiadores do século XX, houve sempre uma grande discussão para distinguir, ao longo da “expansão”, aquilo que foi “descoberta” daquilo que foi “conquista”. A primeira tinha um caracter de tipo comercial, e mais “pacifico”, a segunda implicava ocupação violenta por meios militares.

Muitos procuraram apresentar essa diferença como caracterizando objectivos políticos diferentes.  

 O regência de D. Pedro, os reinos de D. Duarte e D. João II inseriam-se no primeiro objectivo, por influência da “burguesia”.

Os reinados de D. Afonso V, D. Manuel e D. João III inseriam-se no segundo objectivo, por influência da “nobreza”.

Tentando dar a volta ao caracter eurocêntrico da designação “descobrimentos” os historiadores da chamada Escola dos Annales usaram um termo mais pacífico, o de “mundialização”, hoje referida por muitos autores e comentadores como “primeira globalização”.

De facto,  os Europeus não descobriram nada de novo, a não ser para os próprios europeus: apenas puseram em contacto “mundos” que não tinham contacto ou onde este era apenas esporádico e feito por terceiros, devido, em parte, às limitações técnica da navegação no alto-mar.

Não me parece, contudo, que a designação de “Descobrimentos” para um museu, num país como Portugal, que, na sua perspectiva, “descobriu” de facto aquilo que desconhecia, seja totalmente desadequada.

Já numa prespectiva de um museu sobre essa época, que fosse instalado em países como Angola ou Brasil, por exemplo, essa designação não faria qualquer sentido.

Não me parece, contudo, que esse tipo de discussão mereça tantas ofensas, insinuações e até algum ódio entre os que defendem e os que contestam tal designação.

A discussão sobre a designação tem de ser científica, isto é, entre historiadores especialistas nessa época. O resto é lixo.

Mais grave do que a escolha do nome para o Museu é, quanto a mim, a tentativa de branquear os aspectos negros desse período e a responsabilidade Europeia nas indignidades históricas cometidas.

Os “descobrimentos” provocaram o maior “holocausto” humano da História, pelo menos em dois continentes, o africano e o americano e isso não deve ser esquecido ou branqueado.

Na América a população índigena foi quase toda dizimada, acto que ainda continuou pelo século XIX dentro.

Mas um dos temas preferidos pelos “branqueadores” é o da escravatura, recorrendo às falácias e às meias-verdades.

Para estes, a responsabilidade pela escravatura deve ser, no mínimo, repartida por “vítimas” e “algozes”.

E o argumento usado baseia-se em duas “meias verdades”: A escravatura não foi uma “invenção” dos Europeus e os próprios povos escravizados colaboraram no processo.

Isto, dito assim, a preto e branco, até é verdade.

A escravatura existe desde a antiguidade clássica, foi prática dos grandes impérios pré-medievais e era prática entre tribos africanas.

Contudo havia diferenças que tais “branqueadores” se costumam “esquecer”.

Para já, antes dos “descobrimentos”, a escravatura, em termos de dimensão e sistema económico, estava em retrocesso ou tinha uma dimensão residual, um pouco por todo o lado.

Depois, a situação de escravo não tinha, em muitos casos, o estatuto “indigno” que veio a ter com o desenvolvimento do grande comércio esclavagista transatlântico.

Também não era uma situação necessariamente permanente ou que se mantivesse por herança.

Muito menos era uma condição relacionada com a cor da pele.

O problema desse “fenómeno” anti-humano foi que ele se tornou um comércio, de grandes dimensões e que conduziu ao racismo que passou a penalizar apenas uma cor de pele, a negra.

Muitas tribos africanas, para escaparem à crescente procura de escravos, só o podiam fazer defendendo-se e, para isso, tinham de recorrer ao armamento que lhe era fornecido pelos esclavagistas ocidentais e só o obtinham…em troca de escravos.

Criou-se assim um círculo vicioso que destruiu a civilização africana, situação que, agravada pelo colonialismo dos séculos XIX-XX, conduziu esse continente à desgraça actual.

De facto, em relação à escravatura, os “descobrimentos” não trouxeram nada de novo.

O que trouxeram de novo foi a dimensão e a organização que transformaram um processo identificado na História numa grande máquina de desumanização e destruição humana e num grande negócio que permitiu ao “Ocidente” tornar-se economicamente dominante…até aos nossos dias.

Não sou especialista nestes temas, nem pretendo com este texto escrever um ensaios “histórico”, que não é.

Mas parece-me importante que este debate enterre de vez todo o tipo de preconceitos e todo o tipo de branqueamento da História que o tema está a gerar.

Só assumindo os “erros” e os “horrores” do passado podemos afastar erros e horrores futuros.

Portugal visto do espaço: A Melhor homenagem ao 25 de Abril

O astronauta francês Thomas Pesquet resolveu comemorar o 25 de Abril colocando duas fotografias na sua página do Twitter.

Escreveu o cientista francês que "habitualmente costuma fazer zoom sobre Portugal" e por isso "nada melhor que uma vista de conjunto" de Portugal, tirada uns dias antes, "para celebrar a Revolta dos Cravos e a sua mensagem democrática".

Além dessa imagem de conjunto incluiu também uma imagem de Lisboa,

Foi talvez a melhor homenagem feita ao 25 de Abril em mais um aniversário da data:

 

 

A propósito da miséria moral da União Europeia, por causa da crise dos refugiados, recordamos a grandeza dos portugueses nas décadas de 70/80 do século passado

O pior da Europa ( e também alguma coisa do que tem de melhor, com algumas surpresas pelo meio...) tem vindo ao de cima com a actual crise dos refugiados.

Os governos da Inglaterra e da Hungria têm liderado a mais abjecta e vergonhosa campanha contra a dramática situação dos emigrantes, enquanto os governos da Alemanha e da Austaria têm revelado, para surpresa nossa, o outro lado da moeda, o lado da defesa dos valores solidários da Europa.

Pelo meio o habitual "Nim" da França.

Mas será bom recordar que o que tem provocado tanta agitação e atitudes ignóbeis de alguns governos, como o da Hungria, que, se tivessemos gente corajosa a liderar a União Europeia, estaria neste momento a ser convidada a deixar a União, é a situação de cerca de 200 mil refugiados, a maior parte fugindo de guerras alimentadas pela irresponsabilidade da política internacional do ocidente.

A este propósito convém recordar um episódio recente da história portuguesa.

Em pleno PREC, e nos primeiros anos da consolidação democrática em Portugal, atravessando o país uma das mais dramáticas e difíceis crises políticas, económicas e sociais do século, este pequeno país, que então não pertencia à União Europeia e tinha uma moeda em desvalorização acentuada, conseguiu, em cerca de um ou dois anos absorver cerca de 500 mil refugiados, expoliados de tudo, vítimas de uma descolonização dramática.

E esses mais de 500 mil refugiados (há quem fale num milhão), integrou-se rápidamente na precária sociedade portuguesa e muito contribuiu para o período de maior desenvolvimento econónico, cultural e social de Portugal, nas décadas de 80 e 90, do século XX.

Por isso, quando vemos a confusão que reina na União Europeia, com 500 milhões de habitantes e onde estão os países mais ricos e desenvolvidos do mundo, por causa da crise da emigração, e o problema que estão a colocar à integração de cerca de 200 mil refugiados, sentimo-nos cada vez mais envergonhados por pertencermos a este espaço que é a União Europeia.

Portugal : o lado selvagem

Filme de Daniel Pinheiro, sobre a vida selvagem em Portugal, foi considerado o melhor filme da semana

PORTUGAL the wild side (clicar para ver)

Regresso à realidade.

Mais uma vez o futebol, a actividade mais acarinhada, divulgada e bem paga em Portugal, continua a não trazer para Portugal qualquer título.

O futebol, a não ser nos escalões juvenis ou por equipas, nunca trouxe para Portugal uma vitória mundial, europeia ou olímpica, isto apesar dos rios de dinheiro e de tinta que se gasta a promovê-lo.

Em Portugal  o futebol ainda continua a ser a única forma, para além da política, de ascensão social e económica, mas continua a negar qualquer título para os portugueses.

Resta-nos o consolo de não virmos embora deste mundial sózinhos. Acompanham-nos a Espanha, a Itália, a Inglaterra e a Rússia, entre outras.

Países como a Irlanda, a Noruega, a Suécia ou a Finlândia, nem lá chegaram.

É tempo de regressar à realidade e, já agora, recordar que, ao longo deste mês de Junho muitos portugueses venceram outros "mundiais" e "europeus", quase não merecendo, por parte da nossa comunicação social televisiva mais, na melhor das hipóteses, que uma mera "nota de rodapé" no meio da barrigada de futebol.

Recordamos alguns desses verdadeiros heróis portugueses, muitos deles com poucos apoios e pouca atenção, que brilharam ao longo do mês de Junho:

A banda ARARUR venceu o prémio internacional para o melhor album de Jazz vocal do Inpedendent Music Award;

Joana Silva venceu o prémio europeu para o melhor artigo científico;

Portugal venceu a Taça Europeia de 1000 metros femininos;

o ciclista Rui Costa ganhou pela terceira vez a volta à Suiça em Bicicleta;

....este apenas um pequeno exemplo de grandes vitórias portuguesas....provávelmente nunca irão receber as atenções ou os salários da selecção de futebol, desde a equipa técnica aos futebolistas, mas fazem mais por  Portugal que as vedetas da bola...

IMAGENS DO "FIM DO MUNDO" PORTUGUÊS: 12.12.12, um ano em crise,

Doze fotógrafos portugueses reuniram-se e percorreram o país ao longo deste ano. Hoje lançam um livro com o resultado do seu trabalho, comentado por 12 personalidades.

Não há acordo se o mundo acaba já hoje ou se é so no próximo dia 21. Mas percorrer este livro é uma boa maneira para esperar o fim do mundo...

12.12.12, um ano em crise | P3 (clicar para ver algumas das fotografias).

REPORTAGEM DO EL PAIS SOBRE A VISITA DE MERKEL A PORTUGAL:Pancartas, gritos y carteles de Hitler .

Pancartas, gritos y carteles de Hitler | Internacional | EL PAÍS(clicar para ler)

Mais um contributo para percebermos a maior fraude dos últimos tempos:Dívida dos portugueses ao Estado «não existe»

Num livro que acaba de ser editado, intitulado "Quem Paga o Estado Social em Portugal", a historiadora Raquel Varela prova que a   dívida dos portugueses ao Estado «não existe».

Esse um  prova, "através de um modelo matemático que os trabalhadores «pagam o suficiente para todos os gastos sociais do Estado». «Na maioria dos anos os trabalhadores até pagam a mais, apesar de o Governo nunca ter prestado contas».

É mais um contributo que nos alerta e ajuda a perceber como é que se criou esta "crise" , o maior roubo organizado da história contra os assalariados e os cidadãos, uma das maiores  fraudes de que todos estamos a ser vítimas:

Dívida dos portugueses ao Estado «não existe» | agência financeira

Reportagem do Irish Times sobre a crise em Portugal: Youth and poor bear brunt of austerity in Portugal

Pode ler-se na edição on-line de hoje do jornal irlandês The Irish Times uma reportagem, da autoria do jornalista Tom Henningan sobre a crise em Portugal.

Uma visão interessante para ler em baixo:

Youth and poor bear brunt of austerity in Portugal - The Irish Times - Thu, Feb 02, 2012 (clicar para ler).

Portugal é tema de uma nova Banda Desenhada Francesa

8comix coince les bulles sur la toile- Ecrans (clicar para ler notícia).

Cyril Pedroso é filho de emigrantes portugueses e autor de Banda Desenhada.

Escolheu como tema para a sua obra Portugal, o país onde estão as suas raízes.

Essa obra, que vai ser editada em breve, e que pode ser vista no site 8comix (clicar para ver o site), tem como tema a procura dessas raízes.

Um País...Quatro Manifestos...

Apanhando de surpresa a maior parte dos economistas portugueses, a crise mundial gerou, na maior parte deles, um onda generalizada de pânico, uns porque sempre apostaram a sua credibilidade profissional e intelectual na defesa e/ou aplicação assanhada do modelo único neo-liberal, agora posto em causa, outros porque receiam que, à sombra da crise, regresse o proteccionismo e, “quiçá”, uma qualquer nova forma de socialismo.
Do pânico inicial passaram à ofensiva, com a publicação do chamado “Manifesto dos 28”, alinhando na deriva neo-populista de questionar as “obras públicas”, em nome da defesa dos “contribuintes” e das “gerações futuras”.
Uma outra falácia desse documento foi apresentar-se como portador de uma verdade única, representando “economistas de várias tendências político-ideológicas”, o que não é verdade. Os percursos políticos podem ter sido diferentes, partidariamente ou no tempo, mas quase todos têm alinhado, de forma acrítica, no mesmo discurso neo-liberal
Até podemos concordar com algumas ideias desse manifesto, nomeadamente com o prognóstico que fazem da situação económica portuguesa:

“1. Na última década a economia portuguesa teve o pior desempenho relativo dos últimos oitenta anos, o que a fez divergir em relação às economias da União Europeia. Portugal deu um significativo passo atrás no desígnio nacional de alcançar, duradouramente, os níveis de bem-estar económico e social dos países europeus mais desenvolvidos.(i) A taxa média potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3% para 1% ainda antes da actual crise;(ii) o défice externo (corrente + capital) situou-se em média, desde 1999, em 8% do PIB, atingindo 10,5% em 2008;(iii) a dívida externa líquida cresceu de 14% do PIB, em 1999, para cerca de 100% em 2008;(iv) a dívida pública directa (a que há que a somar a indirecta) cresceu de 56% do PIB em 1999, para 67% em 2008;(v) a dívida pública indirecta subiu vertiginosamente, sendo já de 10% do PIB no sector público dos transportes e de outro tanto, com tendência crescente, nas parcerias público-privadas (PPP);(vi) ocorreu uma fraca eficiência do investimento e queda para menos de metade da poupança nacional bruta;(vii) verificou-se um peso desproporcionado do investimento público que favorece os sectores abrigados da concorrência internacional, embora a competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo em concorrência nos mercados.” (in Manifesto dos 28).

Contudo, pecam por se basear quase exclusivamente em estatísticas e previsões macroeconómicas, que distorcem muitas vezes a verdadeira e real dimensão da situação económica que pretendem retratar.
Não me esqueço da figura de um dos subscritores desse manifesto, Medina Carreira, num “Prós e Contras”, onde não conseguiu relacionar dois gráficos diferentes sobre a mesma situação, cuja leitura separada ou em conjunto permitia leituras e conclusões diferentes, agarrando-se aquele teórico da macroeconomia apenas àquele que permitia manter a sua opinião.
Num desses gráficos referia-se a evolução sincrónica dos gastos com a administração pública em vários países, mostrando que Portugal era um daqueles onde esses gastos mais vinham a crescer, comparando o seu crescimento anual. Este gráfico era óptimo para a argumentação de Medina Careira contra o investimento Público.
O problema era o segundo gráfico, onde se referia os gastos estruturais com a função pública, onde Portugal surgia com a percentagem menor. Ou seja, nos países nórdicos, com uma percentagem razoável do peso da administração pública, o crescimento anual era reduzido. Em países como Portugal, onde o peso estrutural da administração pública era menor, o crescimento anual era, obviamente maior. Um piloto de formula 1 com voltas de atraso tem, logicamente, de andar mais depressa que os pilotos da frente.
Ora quando questionaram aquele “guru” da economia (que não é economistas) sobre esse segundo gráfico, ele embasbacou e desviou a conversa.
É este o problema da macroeconomia, quando não se confirmam os seus dados com outras perspectivas “macro” ou com análises mais detalhadas e mais “micro”.É assim, penso eu, que não sou economistas, que funciona a verdadeira “Ciência Económica”.
A macroeconomia tem a vantagem de facilitar a manipulação estatística e levar a água ao moinho que se quiser.
Não nos devemos ainda esquecer que quase metade dos subscritores desse manifesto tiveram funções de responsabilidade governamental, enquanto quase todos os restantes a tiveram na formação de várias gerações de gestores e economistas que alinharam alegremente para o descalabro que os próprios denunciam.
Também, fechando os olhos aos nomes que o subscrevem e às suas responsabilidades, podemos concordar com a forma como questionam algumas das opções previstas para as obras públicas.
Por mim, já chega de auto-estradas, tenho dúvidas sobre as opções em relação ao traçado do TGV, não sei se ainda se justifica um aeroporto com as dimensões previstas.
Contudo, não posso concordar que se decida parar tudo para fazer mais estudos.
Os estudos já estão mais que feitos, quanto muito talvez precisem de ser actualizados. Sabemos que esses estudos, infindáveis e geralmente inconclusivos, têm dado dinheiro a muita gente, mas os ministérios têm nos seus gabinetes técnicos suficientes, competente e pagos para os realizarem. Chega de gastos em consultadorias externas, esses sim sorvedouros de dinheiros públicos que os “28” não denunciam.
Não deixa de ser paradoxalmente contraditório que, os mesmos que baseiam toda a sua argumentação em dados macroeconómicos, apresentem como solução para a crise soluções…microeconómicas. Estas até podem ser importantes, mas nunca desligadas de medidas de maior envergadura.
Por exemplo, é fundamental melhorar o nosso tecido ferroviário tradicional, mas este deve estar ligado a uma rede Ibérica e Europeia de TGV.
Só com melhorias na gestão da nossa produtividade e desenvolvendo um mercado interno podemos ambicionar desenvolver a nossa capacidade exportadora, nunca com medidas avulsas de apoio à exportação.
Pelo menos numa coisa esse manifesto teve uma virtude, que foi lançar o debate sobre os investimentos públicos.
Em boa hora surgiram entretanto três novos manifestos, dois da área económico-social, um na área cultural.
Identifico-me com as premissas e sugestões do segundo manifesto, o chamado “Manifesto dos 51”, e do quarto manifesto.
O “Manifesto dos 51” tem desde logo, e à partida, uma vantagem sobre o primeiro, ao não se limitar à pura análise economicista.
Começa por diagnosticar, logo à partida, as principais razões da crise: “Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso”.
As propostas são muito concretas, visando a prioridade central, que é o de combater o desemprego e “reconstruir a economia”.
Com esse objectivo propõem que, “para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação”.
No essencial, estas propostas não são muito diferentes das apresentadas pelos “28”, mas revelam uma preocupação social mais marcante e não colocam em causa intervenções mais estruturantes.
Já o terceiro manifesto, “Parar é sacrificar o futuro”, é o mais pobre dos três, cheio de frases ocas ou de senso comum, como o próprio título revela, defensor de um desenvolvimento quase exclusivamente assente em grandes obras públicas, que devem ser vistas acriticamente, só por si, como factor de “progresso”, considerando qualquer debate sobre essas obras como uma mera “discussão permanente”, “indecisão” e “parcimónia”. O resultado deste discurso desenvolvimentista está bem à vista pelo país todo, cheio de “mamarrachos do progresso”.
Ou seja, defende-se o “progresso” e o “desenvolvimento” porque sim…
Surgiu, entretanto, um quarto manifesto, que coloca a discussão numa outra dimensão, a dimensão cultural, intitulado “Uma Cultura para o século XXI”.
Começa por referir que, ao “longo dos últimos 35 anos, dificilmente se conseguirá identificar um programa de actuação planeado, coerente e capaz de dignificar a cultura portuguesa de acordo com um projecto claro e sustentado. A única tentativa de o levar a cabo de forma consequente ocorreu entre os anos de 1995 e 2000, sendo ainda hoje a solitária excepção à regra”.
Questiona “ o decréscimo de investimento na área da Cultura, não gerando qualquer poupança significativa aos cofres de um estado que se mostra pródigo e perdulário perante outros sectores económicos, como exemplos recentes demonstram, aumenta significativamente os custos da ignorância, da insociabilidade, do isolamento e do correspondente atraso estrutural. Pois a Economia da Cultura raramente é discutida, ou sequer pensada, nas suas mais óbvias e elementares consequências: quanto custa o desprezo pelo património, a indefinição de uma política museológica, a insegurança das carreiras artísticas, a indecisão de objectivos e prioridades, a errância das políticas?”
Referindo-se à actual crise, defende esse manifesto que “a Cultura pode ser uma área prioritária de investimento. Para tal, o país dispõe de excepcionais recursos humanos, acrescidos todos os anos, e que estão subaproveitados e desalentados. Dispõe também de uma rede de equipamentos recentes que devem promover a descentralização, o multiculturalismo e a internacionalização. O que falta é uma orientação sagaz, actual e determinada, que corrija os retrocessos dos últimos anos e entenda a pertinência estratégica desta área com uma visão prospectiva e capacitante. Caso contrário, todos os magros factores de riqueza se transformarão quotidianamente em desperdício”.
Elaborando um diagnóstico nos vários domínios culturais, propõe-se como “um imperativo nacional, naturalmente trans-partidário, que a Cultura tenha no seu Ministério o exemplo da sua indiscutível dignidade. É exigível que se redefina e se dê finalmente conteúdo a uma verdadeira Política Cultural, que se estabeleçam objectivos, clarifiquem funções, assumam responsabilidades e metas. E que o discurso politico, em vez de as fomentar – pela sua gaguez ou pelo seu excesso retórico – estanque o cíclico uso e abuso de “novidades” e de “anúncios” que apenas desresponsabilizam em relação à necessária maturação dos meios de produção, de criação, de circulação e de consumo culturais.
Desafiam, assim, “os partidos e as organizações políticas a que, no período eleitoral que se avizinha e nos programas que venham a apresentar a sufrágio, avancem propostas claras sobre estes temas, que necessitam de ser pensados, não sob a pressão de circunstâncias efémeras, mas com uma autêntica visão de futuro”.
Menos comentado, este manifesto coloca a noção de desenvolvimento económico numa dimensão verdadeiramente inovadora, num país que pode ter nas opções culturais, na defesa da sua criatividade e do seu património e na sua internacionalização, uma das saídas para a crise.

(os manifestos são reproduzidos em baixo)

Um País...Quatro Manifestos...

Manifesto dos 28

1. Na última década a economia portuguesa teve o pior desempenho relativo dos últimos oitenta anos, o que a fez divergir em relação às economias da União Europeia. Portugal deu um significativo passo atrás no desígnio nacional de alcançar, duradouramente, os níveis de bem-estar económico e social dos países europeus mais desenvolvidos.

(i) A taxa média potencial de crescimento da economia caiu de um valor médio anual de 3% para 1% ainda antes da actual crise;

(ii) o défice externo (corrente + capital) situou-se em média, desde 1999, em 8% do PIB, atingindo 10,5% em 2008;

(iii) a dívida externa líquida cresceu de 14% do PIB, em 1999, para cerca de 100% em 2008;

(iv) a dívida pública directa (a que há que a somar a indirecta) cresceu de 56% do PIB em 1999, para 67% em 2008;

(v) a dívida pública indirecta subiu vertiginosamente, sendo já de 10% do PIB no sector público dos transportes e de outro tanto, com tendência crescente, nas parcerias público-privadas (PPP);

(vi) ocorreu uma fraca eficiência do investimento e queda para menos de metade da poupança nacional bruta;

(vii) verificou-se um peso desproporcionado do investimento público que favorece os sectores abrigados da concorrência internacional, embora a competitividade externa, o crescimento e o emprego se joguem no sector produtivo em concorrência nos mercados.

2. O empobrecimento relativo do país vem criando uma situação de mal-estar social e o aumento da taxa de desemprego.

Entendemos que a evolução havida deve constituir motivo de reflexão profunda e de acção adequada por parte dos agentes políticos, económicos e sociais. É imperativo encontrar soluções, começando por compreender a componente estrutural da nossa crise, para além das actuais dificuldades conjunturais.

Ao nível da política económica, a eficiência da despesa pública constitui um factor crítico de competitividade, tão importante como a qualidade dos incentivos públicos, fiscais e financeiros, ao desenvolvimento do potencial produtivo e da competitividade externa do país.

3. A definição das prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década deve resultar da identificação das nossas debilidades estruturais. A qualidade do investimento público, numa óptica abrangente, é portanto uma variável estratégica fundamental; a nível do sector público administrativo (SPA), do sector público empresarial (SPE) e do investimento promovido pelo Estado através de parcerias público-privadas (PPP). Todas estas componentes do investimento público devem merecer uma avaliação coerente considerando as principais prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década.

É neste contexto importante assinalar que os indicadores disponíveis evidenciam que o volume do investimento na economia portuguesa em proporção ao rendimento nacional tem sido elevado, mas que o impacto do mesmo no produto (eficiência marginal do capital) tem apresentado, desde 1999, uma tendência decrescente relativamente à UE.

4. O novo contexto despoletado pela crise internacional representa o fim da era do endividamento fácil.

Tendo a economia portuguesa uma taxa de investimento que é o dobro da taxa de poupança nacional bruta, um défice externo anual elevado e uma dívida externa em crescimento explosivo, seria irresponsável não aplicarmos os recursos financeiros mobilizáveis nos próximos anos em investimentos prioritários para a melhoria da competitividade nacional, para o aumento do rendimento nacional e para o controlo a prazo da dívida externa.

Por outro lado, a melhoria da competitividade externa e a criação sustentada de emprego dependem, decisivamente, de uma reorientação e reforços significativos dos incentivos públicos ao sector privado para o desenvolvimento dos projectos empresariais nos sectores expostos à concorrência nos mercados internacionais, e não nos sectores protegidos, assim como na melhoria contínua da inovação e da diferenciação.

Neste campo, importa salientar que as políticas de incentivos às PPP, em que o risco de rentabilidade acaba por ser assumido em elevado grau pelo Estado, distorcem a qualidade de alocação de recursos na economia, orientando o sector privado e a Banca (nacional e estrangeira, incluindo a Caixa Geral de Depósitos e o Banco Europeu de Investimento) para tais projectos de baixo risco em detrimento de projectos empresariais determinantes da competitividade externa.

5. Das prioridades sucintamente apontadas resultam, naturalmente, os critérios para a escolha dos investimentos públicos estruturantes, em função de objectivos estratégicos, incluindo as prioridades seguintes:

(i) Reforço das políticas públicas que promovam o aumento da produtividade e da competitividade, tais como a reforma do sistema de justiça, a reforma das administrações públicas, a melhoria da qualidade do sistema educativo e de formação técnica-profissional, e o fomento do sistema de inovação ao serviço das empresas.Tais sistemas continuam a exigir uma maior profundidade e qualidade de reformas estruturais sustentadas e os mega-projectos de investimentos públicos projectados não são complementares a estes factores de competitividade;(ii) impactos previsíveis no rendimento nacional (e não apenas no PIB), no défice externo e na dívida pública directa e indirecta;

(iii) melhoria da competitividade das empresas, em especial das micro, pequenas e médias empresas, que representam a maior parcela do tecido produtivo;

(iv) melhoria da qualidade da alocação de recursos na economia, incluindo a aplicação dos fundos da União Europeia, essencial para o aumento do crescimento potencial e da capacidade produtiva.

Por outro lado, existe um conjunto de áreas onde o investimento público pode ser reforçado a curto prazo, com efeitos imediatos no emprego e no combate à componente conjuntural da crise, que se inserem na visão estratégica global para o país e que devem contribuir para a evolução da taxa potencial de crescimento da economia. São exemplos: renovação do parque escolar e hospitalar; energia, águas e ambiente; infra-estruturas tecnológicas; recuperação do património cultural; transporte ferroviário de mercadorias; transportes públicos urbanos e suburbanos; reabilitação urbana; etc.,

6. Os mega-projectos do sector dos transportes previstos pelo Governo devem ser reavaliados à luz das prioridades estratégicas da economia portuguesa para a próxima década. Só após essa reavaliação, baseada em estudos de custos-benefícios com qualidade técnica reconhecida e elaborados com hipóteses realistas, é que deverão ser tomadas as decisões definitivas sobre a sua execução. E também só após uma reavaliação do modelo das PPP em função dos encargos e riscos futuros para os contribuintes.De notar que, em situação não concorrencial, a realização de investimentos, em antecipação temporal à procura que os justifique, provoca uma destruição de valor económico considerando o cálculo matemático do valor actual dos fluxos financeiros futuros.
Em face das necessidades dos próximos anos, é muito duvidoso que os grandes projectos de investimento público possam ser considerados urgentes. Há também que considerar os seus custos de oportunidade, pois os fundos que absorverem ficariam a fazer falta para os investimentos alternativos com mais efeitos positivos na recuperação da actual crise económica, na melhoria sustentada do emprego e da competitividade estrutural da economia portuguesa:

a) Auto-Estradas

Em função dos investimentos vultuosos realizados nas últimas duas décadas, Portugal tem hoje uma rede viária eficiente e competitiva, pelo que não tem sentido estratégico o programa projectado (ou em curso) de pesados investimentos em auto-estradas sem procura que as justifique. Igualmente, o plano rodoviário precisa de ser revisto, adaptando-o às realidades da nova década. As actuais previsões de tráfego não justificam, na maioria esmagadora dos casos, o lançamento das novas concessões previstas. Por outro lado, as SCUTs e as novas sub-concessões rodoviárias, originarão encargos para as Estradas de Portugal, nos próximos trinta anos, na ordem dos vinte e cinco mil milhões de euros, segundo o próprio orçamento do Estado para 2009, publicado pelo Ministério das Finanças. Os agentes políticos têm que reconhecer que são decrescentes os rendimentos marginais neste tipo de investimento público. Por outro lado, existem melhorias de infra-estruturas rodoviárias com efeitos positivos na produtividade, como as acessibilidades “last mile” e as estradas municipais de apoio ao desenvolvimento local.

b) Projectos da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (TGV)

Os três projectos (Lisboa-Madrid; Lisboa-Porto; Porto-Vigo) representarão um largo quinhão da riqueza nacional.Os estudos parcelares disponibilizados sobre a sua rentabilidade económica e social (mesmo se baseados em pressupostos optimistas) mostram que a sua contribuição previsível para a eficiência económica do país é muito diminuta, e pode até ser amplamente negativa em termos de Rendimento Nacional. E que têm elevados custos de oportunidade, no que toca aos fundos públicos, aos apoios da UE e aos financiamentos do Banco Europeu de Investimentos (dívida externa).

Por outro lado, tais estudos também evidenciam que existe uma probabilidade elevada de que pelo menos na primeira década de exploração não existirá procura suficiente para a rentabilização económica e social de tão pesados investimentos. Irão originar, por conseguinte, prejuízos de exploração significativos, a serem suportados pelos contribuintes (em função do modelo das parcerias público-privadas em que o risco de exploração fica essencialmente do lado do Estado e não dos privados). Importa reanalisar consistentemente os pressupostos dos estudos de viabilidade e considerar no caso do troço do projecto Lisboa-Porto a rendabilidade consolidada com a da linha do Norte actual em função da procura previsível para cada uma.Constituem os três projectos uma prioridade estratégica para os próximos anos? Todos? Entendemos que não. Não vale, por si só, o argumento de que outros países estão a investir, ou prevêem investir de imediato ou no curto prazo, no TGV. Esses países não têm a nossa dimensão geográfica, não têm o nosso nível de divida externa, nem as nossas vulnerabilidades estratégicas. Têm contudo uma expectativa de tráfego de passageiros muito superior para a sua rentabilização.

De salientar que a Espanha, além da maior escala geográfica, indutora de menor prejuízo financeiro, tem uma questão política que a levou (e leva) a investir no TGV: um problema de coesão política territorial face ao seu grave problema político regional.

É possível renegociar com Espanha e com a União Europeia eventuais compromissos existentes. A própria França suspendeu recentemente a ligação do TGV de Paris ao País Basco. A prioridade deve ser dada ao transporte ferroviário convencional de mercadorias, tanto nacional, como sobretudo transfronteiriço.

c) Novo Aeroporto de Lisboa

Com a continuação da crise internacional, tem-se vindo a assistir a uma queda acentuada da procura de transporte aéreo. É evidente que as flutuações conjunturais da procura não podem, por si só, fundamentar uma decisão de adiamento futuro do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. No entanto, permite, pelo menos, um ganho de três ou quatro anos em termos de previsão da saturação da capacidade instalada. O que cria condições para o reforço das orientações que nos parecem justificadas neste projecto:

(i) estudos de engenharia mais detalhados por forma a diminuir os desvios de custos;

(ii) preparação mais rigorosa dos cadernos de encargos e do modelo de auto-financiamento integral do projecto sem recurso ao Estado, directa ou indirectamente;

(iii) mais tempo para a programação de uma execução faseada por módulos, por forma a minimizar os riscos da evolução da procura futura;

(iv) mais tempo para a optimização das conexões ferroviárias e dos custos totais.

7. Mas, para além da análise projecto a projecto, entendemos que o programa de investimentos públicos deve ser globalmente avaliado, atendendo ao seu elevado montante e à sua concentração temporal para uma década crítica para a economia portuguesa. Se se vier a justificar um ou outro projecto por razões estratégicas, elas devem ser devidamente explicitadas e explicadas. Mas o impacto consolidado (que não está medido), macroeconómico e empresarial, de todos os mega projectos de transportes (mais o “lastro” já acumulado nas empresas públicas do sector e de outras parcerias público-privadas, em curso ou projectadas) torna seguramente o modelo económico-financeiro global consolidado inviável e/ou de alto risco para os contribuintes. Pelo que se impõe uma redefinição de prioridades.

Por outro lado, convém não esquecer que as principais empresas do sector público dos transportes ferroviários e urbanos estão tecnicamente falidas. Apresentam uma dívida financeira (na realidade dívida pública não evidenciada) já da ordem dos 10% do PIB e um défice de financiamento (exploração e investimento) anual avultado. A situação financeira do sector constitui uma verdadeira “bomba financeira” ao retardador sobre as contas públicas, com tendência para o agravamento. Qual será nos próximos dez anos a dívida financeira da CP, da REFER, da RAVE, da Estradas de Portugal, do Metro de Lisboa e do Porto, etc.?

8. As opções de investimento público devem responder a uma questão chave num quadro de recursos limitados:

onde devemos investir nos próximos dez anos, prioritariamente, para solucionar os verdadeiros estrangulamentos estruturais da economia portuguesa e assim aumentar a taxa potencial de crescimento económico, o potencial produtivo do país?

Como melhorar, sustentadamente, o bem-estar económico e social, e financiar no futuro o modelo social?

A capacidade de endividamento externo não é ilimitada, e exige escolhas.

Entendemos que o interesse nacional impõe uma reavaliação profunda das prioridades de investimento público na economia portuguesa.

Para tanto, justifica-se recorrer ao apoio consultivo de um painel de economistas, engenheiros e gestores, nacionais e estrangeiros, de reconhecida competência e independência do poder político e dos interesses económicos em discussão.

Neste sentido, poder-se-ia aproveitar o “interregno político” dos próximos meses para realizar tal trabalho, por forma a que o novo Governo, a sair das eleições de Outubro, pudesse dispor de um conjunto de recomendações sobre as prioridades de investimento público (incluindo o modelo das PPP) para a próxima década.

Tendo os grandes investimentos públicos significativas implicações no nível de vida dos portugueses durante as próximas gerações, é imperativo que exista um largo debate e um largo consenso nacional antes das decisões políticas e antes destes investimentos avançarem.

Se o fizermos, não só os portugueses ficarão mais informados sobre os projectos em questão, como o interesse nacional será mais facilmente salvaguardado.

Álvaro Nascimento

Álvaro Santos Pereira

Arlindo Cunha

Augusto Mateus

Carlos Pereira da Silva

Daniel BessaDiogo Lucen

Eduardo CatrogaFátima Barros

Francisco Sarsfield Cabral

Henrique Medina Carreira

Henrique Neto

João Duque

João Salgueiro

José Pedro Barosa

José Silva Lopes

José Soares da Fonseca

Luís Campos e Cunha

Luís Miguel Beleza

Luís Mira Amaral

Manuel Avelino de Jesus

Manuel Jacinto Nunes

Miguel Cadilhe

Pedro Santa Clara

Rui Moreira

Sérgio Rebelo

Vitor Bento

Alexandre Patrício Gouveia

Um País...Quatro Manifestos...

Manifesto dos 51

O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economiaEstamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre.

Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política.

A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso. É por isso imprescindível definir claramente as prioridades.

Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social.

Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos.

O desemprego é o problema.

Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.

A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública.

Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores.

É necessária uma nova política económica e financeira.Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados.

Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.

Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.

Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras.

Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.

Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego.

Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.

Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros.

Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos.

A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.

Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego.

Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise.

Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.

O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo.

Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.

Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.

Manuel Brandão Alves Economista, Professor Catedrático, ISEG

Carlos Bastien Economista, Professor Associado, ISEG

Jorge Bateira Economista, doutorando, Universidade de Manchester

Manuel Branco Economista, Professor Associado, Universidade de Évora

João Castro Caldas Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia

José Castro Caldas Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais

Luis Francisco Carvalho Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL

João Pinto e Castro Economista e Gestor

Ana Narciso Costa Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL

Pedro Costa Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL

Artur Cristóvão Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Álvaro Domingues Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto

Paulo Areosa Feio Geógrafo, Dirigente da Administração Pública

Fátima Ferreiro Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL

Carlos Figueiredo Economista

Carlos Fortuna Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

André Freire Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE

João Galamba Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL

Jorge Gaspar Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa

Isabel Carvalho Guerra Socióloga, Professora CatedráticaJoão Guerreiro Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve

José Manuel Henriques Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL

Pedro Hespanha Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

João Leão Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL

António Simões Lopes Economista, Professor Catedrático, ISEG

Margarida Chagas Lopes Economista, Professora Auxiliar, ISEG

Raul Lopes Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL

Francisco Louçã Economista, Professor Catedrático, ISEG

Ricardo Paes Mamede Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL

Tiago Mata Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão

Manuel Belo Moreira Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia

Mário Murteira Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL

Vitor Neves Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

José Penedos Gestor

Tiago Santos Pereira Investigador, Centro de Estudos Sociais

Adriano Pimpão Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve

Alexandre Azevedo Pinto Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Margarida Proença Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho

José Reis Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

João Rodrigues Economista, doutorando, Universidade de Manchester

José Manuel Rolo Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais

António Romão Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL

Ana Cordeiro Santos Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais

Boaventura de Sousa Santos Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Carlos Santos Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa

Pedro Nuno Santos Economista

Mário Rui Silva Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto

Pedro Adão e Silva Politólogo, ISCTE

Nuno Teles Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres

João Tolda Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Jorge Vala Psicólogo Social, Investigador

Mário Vale Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.

Um País...Quatro Manifestos...

Manifesto "Parar é sacrificar o futuro"

Portugal necessita de investimento público estratégico

1. Portugal confronta-se com uma dupla crise.

Uma, de natureza conjuntural, é a tradução, no plano interno, da crise económica internacional. Outra, de natureza estrutural, é a expressão da incapacidade revelada pela economia portuguesa em se ajustar atempadamente às novas dinâmicas resultantes da globalização económica, em geral, e da sua plena integração na economia europeia, em particular.

As manifestações da crise económica internacional têm uma tradução evidente na deterioração dos principais indicadores macroeconómicos: contracção do produto, quebra do investimento, aumento do desemprego, aumento do défice e da dívida pública, deterioração das contas externas e consequente disparo da dívida externa.

A própria queda da inflação, se bem que podendo ter efeitos atenuadores pela via da manutenção ou mesmo do aumento do poder de compra dos estratos com emprego e rendimento estável, não pode deixar de ser vista como um reflexo da brutal desaceleração da actividade económica e da quebra da procura global.

As manifestações da crise estrutural, por sua vez, são menos imediatas, na medida em que se estendem por um período mais longo de tempo, que se arrasta há mais de três décadas, praticamente desde que o País se confrontou com a necessidade de fazer face, simultaneamente, ao choque da integração europeia e às pressões da abertura à economia global.

Com efeito, olhando retrospectivamente a evolução da economia portuguesa no pós 25 de Abril, e depois de um período de crescimento durante a segunda metade dos anos 80 até à crise de 1993, em boa parte induzido pela entrada de fundos comunitários e pela boa conjuntura económica internacional, constata-se uma progressiva perda de dinamismo e de capacidade competitiva, que se transforma em quase estagnação e em divergência com a Europa, a partir da crise de 2003 e até aos nossos dias.

As causas da crise económica de expressão conjuntural transcendem a economia portuguesa e situam-se no plano mais vasto da economia global.

São um resultado da acumulação de disfunções no sistema e de desequilíbrios no funcionamento da economia internacional, estimulados pelas políticas, hoje reconhecidamente irresponsáveis, de desregulação financeira e do laissez-faire das instituições de governança mundial.

As causas da crise estrutural são mais específicas e residem nas debilidades endémicas da economia portuguesa.

Estando interligadas e condicionando-se reciprocamente, ambas as crises não deixam, no entanto, de exigir atenções específicas.

A resposta à crise conjuntural exige uma coordenação a nível europeu e mundial, bem como uma conjugação de políticas de contenção dos impactos mais negativos no plano económico e social e de ajuda à retoma, as quais não poderão deixar de se repercutir, como está a acontecer, na deterioração do défice interno e externo.

A crise estrutural, por seu turno, impõe respostas mais profundas e de natureza estratégica, que devem privilegiar a diminuição das vulnerabilidades que têm vindo a ser evidenciadas pela economia portuguesa e pelo seu tecido empresarial: exige o reforço da coerência e da competitividade do seu aparelho produtivo interno e o aumento da sua capacidade de integração com sucesso nas novas dinâmicas da economia europeia e global.

2. É precisamente neste perspectiva que os projectos estratégicos de obras públicas – o novo aeroporto e as ligações ferroviárias de alta velocidade, bem como a sua articulação com renovadas infra-estruturas marítimo-portuárias – devem ser considerados e avaliados.

Uma economia como a portuguesa, pequena, aberta e periférica no contexto europeu, é fortemente tributária do investimento público e do papel estratégico do Estado para a criação de um contexto atractivo e das condições favoráveis ao desenvolvimento da iniciativa empresarial interna e externa.

Esta, da qual depende em larga medida a produção de bens transaccionáveis, será cada vez mais sensível à qualidade da envolvente económica geral e à fluidez das ligações logísticas entre Portugal e o exterior. Por terra, pelo ar e pelo mar.

A proposta de suspensão e reavaliação dos investimentos públicos em infra-estruturas viárias e aeroportuárias pode colher uma fácil adesão, na actual conjuntura de crise e de restrições económicas acrescidas. Mas, na realidade, revela uma atitude demissionista e de impotência relativamente ao que pode e deve ser feito no sentido de melhor preparar o País para a recuperação sustentada da economia portuguesa.

Na prática, parar os grandes projectos depois de anos e anos de estudos, de sucessivas decisões por parte de diferentes governos e dos custos já envolvidos, significa continuar a hipotecar o futuro do País a uma visão conservadora que recupera o essencial do pensamento económico que esteve na base do nosso atraso estrutural.

Esta atitude não passa de um sofisma para continuar a pôr em causa todas as decisões que já foram tomadas: na altura própria surge sempre um argumento de oportunidade que faz com que tudo volte ao princípio.

Não nos podemos esquecer de como se andou a discutir a construção de Alqueva durante penosos 40 anos!

Pelo contrário, a aposta num projecto integrado e coerente de modernização e criação de novas infra-estruturas estratégicas – dirigidas aos meios terrestre, aéreo e marítimo - justifica-se, pelo menos, por três ordens de razões.

Em primeiro lugar, porque irá permitir reforçar e dar maior coerência ao tecido económico e empresarial, superando constrangimentos fundamentais, valorizando as condições de atractividade do investimento externo de qualidade e criando uma efectiva capacidade de absorção e difusão no tecido empresarial dos efeitos directos e indirectos da presença do capital externo e da integração da economia portuguesa na União Europeia.

Em segundo lugar, porque constituirá uma excelente oportunidade de valorização e integração das novas apostas nos campos tecnológico, energético e ambiental, onde as empresas portuguesas têm vindo a demonstrar um especial dinamismo e uma saudável visão de futuro.

Em terceiro lugar, porque Portugal não pode alienar ou adiar a sua participação nas redes logísticas internacionais nem malbaratar a qualidade singular de um dos seus maiores recursos - a posição geoestratégica.

É fundamental valorizar e potenciar as relações com as Américas, a África e o mundo lusófono, transformando-as num factor de competitividade externa, num ambiente de preocupação acrescida com a segurança de abastecimentos e de diversificação de dependências.

A aposta num projecto integrado e coerente de infra-estruturas estratégicas justifica-se sobremaneira num contexto de crise económica e de pessimismo generalizado, como é o actual, onde importa injectar confiança nos agentes, fornecendo um quadro claro e de longo prazo para o desenvolvimento da actividade empresarial, geradora de emprego e riqueza.

3. A saturação do aeroporto da Portela é uma evidência, ainda que momentaneamente mitigada por um decréscimo no tráfego aéreo.

A breve trecho, a sua incapacidade de responder às necessidades da procura tornar-se-á flagrante, não se vislumbrando quaisquer hipóteses de expansão ou de combinação virtuosa com uma aerogare de segunda categoria, conhecidas como são as restrições aeronáuticas no espaço aéreo da grande Lisboa e a lógica operacional das companhias de aviação civil.

A percepção de que a Portela tinha um prazo de validade limitado tem mais de 40 anos.

Ainda antes do 25 de Abril, foi identificada a necessidade de construção de um novo aeroporto. As vicissitudes do processo democrático iniciado em 1974 acabariam por protelar o projecto, arrastando-o num carrossel de interesses e desinteresses, estudos e reformulações, a que as frequentes descontinuidades governativas e os objectivos político-partidários de curto prazo não foram alheios.

O desafio, mais do que incremental, é estratégico. As infra-estruturas aeroportuárias são essenciais, quer para o desenvolvimento turístico quer para o tráfego internacional de mercadorias, e Lisboa possui as condições certas para se transformar num dos principais hubs entre a Europa e o Atlântico Sul.

Perderam-se dezenas de anos a discutir localizações e interesses (como se eles não estivessem sempre presentes em qualquer situação, inclusive no status quo!), enquanto os nossos vizinhos espanhóis foram robustecendo a sua rede aeroportuária, atónitos perante a indecisão portuguesa.

Esperamos que o novo aeroporto não chegue tarde demais.

4. No caminho-de-ferro, o panorama é semelhante.

Lisboa e Madrid deverão estar ligadas por TGV. Não por imperativo estético, mas pela absoluta necessidade de não ficarmos de fora da rede europeia de alta velocidade, a bem da mobilidade dos cidadãos (a actual ligação demora nove horas!) e da fluidez no transporte de mercadorias. Além do mais, é provável que a procura supere as previsões correntes.

O TGV é hoje um caso de sucesso em toda a Europa, designadamente em Espanha, onde se verificaram surpreendentes externalidades positivas ao nível do desenvolvimento regional e do descongestionamento das grandes urbes.

O Norte de Portugal, onde se concentra grande parte da actividade empresarial do País, não pode deixar de beneficiar desse potencial de desenvolvimento. O trajecto ferroviário Lisboa-Porto, com as suas inadmissíveis 2.45 horas de duração, é um constrangimento de peso. Não existe nenhum outro caso na Europa ocidental onde as duas principais cidades estejam ferroviariamente tão afastadas no binómio tempo-distância.

Sendo certo que as questões fulcrais e visivelmente irresolúveis residem no actual traçado e no transporte de mercadorias, as quais afectam negativamente aquele binómio, a maior ou menor potência das locomotivas é um problema secundário.

Do que não duvidamos é que urge aproximar Lisboa do Porto e o País, como um todo, da Europa.5. É certo que as apostas estratégicas devem ser reflectidas em todas as suas vertentes e tendo em conta todas as suas implicações, entre as quais a componente do financiamento e da sustentabilidade financeira a longo prazo.

Sem dúvida que os montantes envolvidos implicam encargos avultados ao longo de muitos anos. Mas não é menos verdade que os mesmos têm como contrapartida activos de importância capital que serão deixados às futuras gerações, tornando Portugal melhor e mais competitivo.Como todas as apostas estratégicas, também estas devem ser sujeitas, no seu desenvolvimento e execução, a um rigoroso escrutínio, não só de carácter técnico e económico, mas também político, através da Assembleia da República e demais órgãos competentes.

Admitimos, inclusive, que o seu desenvolvimento integrado, suportado por um sistema de coordenação eficaz, possa ser objecto de reajustamentos técnicos e de um faseamento ordenado, face às disponibilidades orçamentais e à evolução da situação financeira do País. Mas não aceitamos a discussão permanente e a indecisão.

Por tudo isto, sentimos o dever de dizer presente neste debate tão essencial para a construção do futuro de Portugal.

Porque pensamos que o progresso não se consegue apenas com apelos à prudência e à parcimónia.

Porque pensamos que é necessário ter a coragem e o arrojo de ir mais além na criação de oportunidades de desenvolvimento do País.

Parar é sacrificar o futuro.

Alípio Magalhães

Almerindo Marques

Aníbal Campos

António Mendonça

António Romão

Carlos Correia da Fonseca

Emídio Rangel

Fernando Freire de Sousa

Filipe Soares Franco

Francisco Murteira Nabo

Ivo de Pinho

João Abel de Freitas

João Carvalho

João Confraria

João Figueira de Sousa

João Pargana

Jorge Armindo

Jorge Landeiro Vaz

José Consiglieri Pedroso

José Maria Brandão de Brito

José Penedos

Júlio Rendeiro

Luís Nazaré

Manuel Ennes Ferreira

Manuel Farto

Manuela Silva

Miguel Henriques

Norberto Pilar

Sérgio Figueiredo

Sérgio Palma Brito

Victor Martins