Personalidades pedem compromissos à esquerda com "prazos e objetivos" : “Queremos ver as contas certas de medidas urgentes”

2024 é um ano perigoso. Preocupa-nos a banalização do mal em genocídios que vão escalando. Preocupam-nos as regressões em direitos humanos fundamentais, como o de asilo e de proteção contra as guerras. Preocupa-nos a ascensão da extrema-direita na Europa, nos Estados Unidos, na Argentina e noutras regiões. Preocupa-nos que a voz do Secretário-geral da ONU não seja ouvida para um combate poderoso por uma transição climática justa.

Olhamos por isso para as eleições de março como a exigência de um novo impulso para que Portugal seja um pilar da luta contra a desesperança. Para que, no 50º aniversário do 25 de Abril, seja mobilizada a confiança numa democracia dedicada a criar igualdade e qualidade na saúde e na educação, transparência na vida pública e uma estratégia económica e social inclusiva em que as pessoas não sejam apenas números.

Nesse sentido, apelamos aos partidos de esquerda para que apresentem as suas propostas e divulguem os compromissos que estão dispostos a fazer para resolver problemas que atormentam o país, da precariedade à corrupção, da degradação de serviços públicos à pobreza dos idosos e crianças, da educação aos cuidados de saúde, do funcionamento da justiça à estabilidade nas escolas, das desigualdades entre homens e mulheres e discriminação das minorias étnicas à liberdade da comunicação social e à criação cultural. E divulguem também os mecanismos de controlo que se propõem estabelecer para que nos seja permitido controlar a execução desses mesmos compromissos.

Queremos contas certas de prazos e objetivos desses compromissos, pois sabemos que a democracia não é um jogo político que se faz depois das eleições – a democracia é a decisão informada e exigente nas eleições. A democracia somos nós, o Povo, e só assim podemos vencer as ameaças deste tempo perigoso.

Pilar del Rio, presidente da Fundação Saramago (aqui a título pessoal, como todas as pessoas que assinam)
Eduardo Paz Ferreira, jurista, professor universitário jubilado

Adelaide Chichorro Ferreira, professora universitária
Adelino Gomes, jornalista
Alexandre Delgado, compositor
Alexandre Manuel, jornalista e professor universitário
Alfredo Caldeira, investigador
Álvaro Garrido, diretor da Faculdade de Economia de Coimbra
Álvaro Siza Vieira, arquiteto
Ana Benavente, socióloga
Ana Cardoso Pires, tradutora
Ana Garrett, inspetora do Ministério da Educação
Ana Godinho, professora do ensino secundário
Ana Gomes, diplomata, foi eurodeputada
Ana Maria Bettencourt, professora do ensino superior
Ana Maria Santa-Marta, bancária, reformada
Ana Parada Costa, técnica superior
Ana Paula Arnaut, professora universitária
Ana Paula Vicente, psiquiatra
Anabela Mota Ribeiro, jornalista, escritora
André Carmo, dirigente sindical e professor universitário
Antónia Coutinho, professora universitária FCSH-UNL
António Chora, operário, foi coordenador da CT da Autoeuropa
António Manuel Nunes dos Santos, professor jubilado na FCT-UNL
António Marçal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Judiciais
António Valadas da Silva, jurista
Arminda Barbosa, secretária de direcção
Áurea Bastos, dirigente sindical
Baceló de Carvalho (Bonga), músico
Bárbara Bulhosa, editora
Bernardo Vilas Boas, médico, dirigente sindical
Carlos Bastien, economista, professor universitário aposentado
Carlos Branco, general
Carlos Costa Brito, engenheiro
Carlos Fino, jornalista
Carlos Fiolhais, professor universitário
Carlos Lobo, professor universitário, foi SE Assuntos Fiscais
Carlos Passos, diretor comercial
Carlos Reis, professor emérito da Universidade de Coimbra
Carlos Trindade, membro da Executiva da CGTP e presidente do STAD
Carlos Vargas, jornalista
Catarina Martins, foi deputada
Céu Gonçalves, técnica superior da FEUP
Conceição Antunes, professora universitária, FCUP
Constantino Sakellarides, médico
Cristina Branco, cantora
David Carvalho Martins, jurista
David Duarte, jurista, professor universitário
Diana Andringa, jornalista
Domingas Rocha de Vasconcelos, arquiteta
Domingos Machado, médico urologista
Eduardo Vera-Cruz Pinto, jurista, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Eliana Madeira, técnica de projectos de intervenção social
Fernanda Henriques, professora emérita da Universidade de Évora
Fernando Alves, jornalista
Fernando Gomes da Silva, foi Ministro da Agricultura
Fernando Nunes da Silva, urbanista
Fernando Pires de Lima, dirigente sindical
Fernando Rosas, professor jubilado de história
Francisco Fanhais, músico
Francisco George, médico, foi DG da Saúde
Francisco Ramos, economista, foi SE da Saúde
Francisco Teixeira da Mota, advogado
Henrique Sousa, investigador social
Irene Lima, música/violoncelista
Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária em literatura comparada
Isabel do Carmo, médica
Isabel Franco, professora
Isabel Soares, diretora de escola
Jacinto Lucas Pires, escritor
Januário Torgal Ferreira, bispo emérito das Forças Armadas e da segurança
Joana Bordalo e Sá, médica oncologista, dirigente sindical
Joana Espain de Oliveira, professora universitária na FCUP
Joana Lopes, professora universitária e gestora reformada
Joana Neto Mestre, jurista
Joana Pereira Leite, professora universitária, economista
João Cravinho, foi ministro das Obras Públicas
João Figueira, professor na Universidade de Coimbra
João Goulão, médico, especialista em toxicodependência
João Leal Amado, professor de direito do trabalho na U Coimbra
João Nabais, advogado
João Proença, médico, dirigente sindical
João Teixeira Lopes, sociólogo, professor universitário
Jorge Pinto, sindicalista, membro de uma comissão de trabalhadores
José António Santos, jornalista
José Aranda da Silva, farmacêutico, ex-bastonário da Ordem, foi DG no M Saúde
José Carlos Vasconcelos, jornalista, diretor do Jornal de Letras
José Feliciano Costa, professor, dirigente sindical
José Gil, professor de filosofia na FCSH-UNL
José Jaime, professor, diretor de escola secundária
José Luís Peixoto, escritor
José Manuel Pureza, professor universitário, foi vice-presidente da AR
José Rebelo, professor emérito do ISCTE
José Reis, professor universitário
José Teófilo Duarte, gráfico
José Vítor Malheiros, jornalista
Júlio Machado Vaz, médico
Leonor Caldeira, advogada
Luís Simões, jornalista, sindicalista
Luísa Cerdeira, professora universitária em ciências da educação
Luísa Costa Gomes, escritora
Luísa Teotónio Pereira, dirigente associativa
Manuel Alberto Valente, escritor e editor
Manuel Brandão Alves, economista, professor universitário aposentado
Manuel Carvalho da Silva, sociólogo, sindicalista
Manuel Sarmento, professor universitário em ciências de educação
Manuela Pereira Pinto, professora do ensino secundário, aposentada
Manuela Ribeiro Görtz, médica oncologista, aposentada
Manuela Goucha Soares, produtora
Manuela Vasconcelos, técnica superior da função pública, aposentada
Marcelo Teixeira, editor
Maria Adelaide Martinez, professora do ensino secundário, aposentada
Maria Amélia dos Santos Costa, professora do ensino secundário, aposentada
Maria Augusta Babo, professora da FCSH/UNL
Maria Conceição Lobo Antunes, professora aposentada da FC-UNL
Maria Edite Pereira, aposentada
Maria Emília Brederode Santos, membro do Conselho Nacional de Educação
Maria João Gonçalves, arquiteta
Maria do Loreto Couceiro, professora da FCT-UNL
Maria Natália Coelho, professora do ensino secundário, aposentada
Miguel Oliveira, arquitecto
Maria Rosário Gama, professora aposentada
Maria Teresinha Tavares, geóloga, trabalhadora do Graal
Miguel Gonçalves Mendes, cineasta
Miguel Oliveira, arquitecto
Miguel Real, professor, escritor
Patrícia Alexandra Correia Sousa, hematologista, dir. de serviço do IPO de Coimbra
Paulo Pedroso, sociólogo, foi ministro do Trabalho e da Solidariedade
Paulo de Sousa de Vasconcelos, professor do ensino superior
Pedro Abrunhosa, músico
Pedro Diniz de Sousa, investigador em ciências sociais
Pedro Messias, bancário, dirigente sindical
Pedro Pezarat Correia, general, militar de Abril
Regina Carmona, médica, foi diretora no M Saúde
Renato do Carmo, professor universitário
Rodrigo Sousa Castro, coronel, militar de Abril
Rogério Nogueira, trabalhador da Autoeuropa, coordenador da CT
Rogério Roque Amaro, professor universitário
Rosa Monteiro, foi SE da Igualdade
Rosária Martins de Campos, professora do ensino secundário
Sérgio Godinho, músico, escritor
Sofia Branco, jornalista
Tatiana Levy, escritora
Teresa Beleza, jurista, professora
Teresa Cadete, professora universitária na FLUL
Teresa Coelho Moreira, professora universitária
Teresa Paixão, diretora televisiva
Teresa Vasconcelos, professora do ensino superior
Teresa Veiga Furtado, professora de artes na Universidade de Évora
Ulisses Garrido, sindicalista
Virgínia Ferreira, professora universitária
Viriato Soromenho Marques, professor universitário de filosofia
Vítor Nogueira, economista
Vitorino, músico

 

Para que serve a “Ordem dos Médicos”?

Havendo sindicatos, universidades, instituições públicas de saúde e partidos políticos, não percebo muito bem para que servem algumas ordens profissionais.

Num regime corporativo, como no Estado Novo, tinham um papel político adesempenhar.

Em democracia não percebo muito bem a sua utilidade.

Ainda menos quando aquilo que se vê diariamente é fazerem mera propaganda de oposição, nomeadamente no caso das ordens dos médicos e dos enfermeiros, substituindo-se aos sindicatos e aos partidos políticos.

A última queixa do provedor da ordem dos médicos é sobre a  “falta de médicos”.

Não percebo a moralidade dessa queixa, vinda de onde vem, exactamente da mesma pessoa e da mesma ordem que se opõe ao aumento de vagas nas universidades para a formação de médicos, atitude idêntica, aliás, à ordem dos enfermeiros.

Sabe-se que existe uma grande falta de médicos de saúde pública e de médicos de família, principalmente na região de Lisboa e Vale do Tejo, neste caso, e ao contrário das frequentes queixinhas dos autarcas do norte, numa situação ainda pior do que no resto do país, situação que contribuiu para o descontrole a que se assiste na região lisboeta em relação ao Covid-19.

Não se percebe assim a incoerência do dito provedor, com uma mão a fazer a única coisa que sabe fazer, queixinhas contra a falta de médicos, com a outra a impedir o aumento de vagas na formação de médicos.

Quando se precisava de toda a gente a remar para o mesmo lado, temos o provedor da ordem dos médicos a fazer o papel de “Jaime marta soares” da saúde…

…infelizmente não é o único!:

Entre Rio e Montenegro…venha “o diabo”…e escolha Rio!

Tudo o que se passa no interior dos partidos do centrão, aqueles que nos governam desde que temos democracia, não pode passar indiferente ao cidadão comum.

É que, umas vezes em maioria, outras em coligação, são esses dois partidos que lideram o rumo da democracia portuguesa e não se vislumbra uma alteração a essa situação na próxima década.

A disputa pela liderança desses partidos, mesmo que não nos identifiquemos com eles, como é o meu caso, é assunto que deve preocupar todos, até porque, mesmo quem não vote neles, sofrerá as consequências das decisões dessas lideranças.

É assim que, sem me identificar com o PSD, partido que, apesar de tudo, é fundamental para o funcionamento do regime democrático português, me preocupa a situação interna nesse partido.

No PSD sempre existiram várias tendências, uma mais de centro-esquerda, muito minoritária, outra mais de centro-direita e, com Cavaco, Durão e Passos Coelho, outra de direita radical, neoliberal, intolerante e populista que tem sido dominante nos últimos tempos, mas que perdeu a liderança para Rui Rio, que, tal como o presidente de República ( e, no passado, Sá Carneiro), representa uma tendência mais “centrista” (mais liberal, dialogante, democrática e com preocupações sociais).

Sabendo-se que o PS se vai desgastando no poder, é credível que o vencedor das eleições internas do PSD possa vir a tornar-se, na próxima década, o novo primeiro-ministro, por isso não pode ser indiferente, ao cidadão comum, quem vai liderar o partido nos próximos tempos, até porque,  desta vez, existe uma diferença assinalável, quer do ponto de vista ideológico, quer do ponto de vista de estilos, entre os candidatos.

Por isso, como cidadão que já sofreu na pele as consequências das lideranças do PSD, é óbvio que torço para que seja Rio a vencer a segunda volta.

Sem me identificar com a ideologia do PSD e de Rui Rio, parece-me que, apesar de tudo, ele será um líder mais tolerante e dialogante, com preocupações sociais, mais “centrista” e mais próximo de uma democracia aberta e constitucional.

Pelo contrário, Montenegro representa tudo o que de pior existe naquele partido, que, um dia no governo, vai voltar a repor as malfadadas “reformas estruturais” (leia-se, cortes salariais e nas pensões, destruição de direitos sociais, privatização maciça de serviços públicos, destruindo o pouco que resta do nosso fraco Estado Social) do cavaquismo e do passos-coelhismo.

Para além disso, Montenegro representa o lado mais negro da política, o das negociatas de bastidores, submissão ao pior dos interesses financeiros, sem esquecer a submissão aos interesses obscuros das maçonarias, Opus-Dai e Grupo de Bildberg.

Por isso, como cidadão, que sofreu na pele (e bem) as políticas do “ir além da troika” que estão por detrás da candidatura de Montenegro, só posso dizer que…entre Rio e Montenegro venha “o diabo”…mas escolha Rio!

O “irritante” salarial

Confesso que me dá um forte ataque de alergia e me provoca intensa comichão , cada vez que me deparo como os cometários de economistas, jornalistas/comentadores (ou serão comentadores/jornalistas?) ou políticos “liberais”, aos quais se juntam os burocratas de Bruxelas a falar do “escândalo” da subida do salário mínimo.

O primeiro irritante começa logo por saber que essa gente não sabe o que é viver com salário mínimo, nem mesmo com o salário médio.

Eu também não sei, mas tenho uma ideia, pois vivo com o dobro do mínimo e um pouco acima do médio, conheço gente que vive com o mínimo e sei da dificuldade para se chegar “intacto” ao fim do mês.

Penso que, de cada vez que alguém vem comentar o salário dos outros devia ser obrigado a publicar em legenda de rodapé, como declaração de interesse, qual é o seu salário ou rendimento ou, no mínimo, quanto recebe para fazer esses comentários (provavelmente mais que um salário mínimo por meia hora de comentários escandalosos!).

O segundo irritante, é ver tanta preocupação com o aumento do salário mínimo, por causa da “competitividade” e da “saúde da economia”, e tão pouca pelos milhões que saem para salvar as trafulhices da banca!!!

O terceiro irritante é que, com tanta preocupação com as “contas”, esqueceramm-se de fazer as contas.

Vamos a então a elas:

Por um trabalho não qualificado, como a da limpeza da casa, paga-se por aqui, há muito tempo, cerca de 5 euros à hora ( nos casos à minha volta varia entre os 6 e os 6 euros e meio por hora).

Dando de barato os 5 euros à hora  numa jornada de trabalho de 35 horas por semana, uma média de 21 dias de trabalho por mês, num total de 147 horas, isso daria 735 euros. Se fizermos as contas a 6 euros, daria 882 euros.

Essas contas estão por baixo, quer quanto ao valor de uma hora de trabalho não qualificado, quer em relação às 35 horas semanais, ou até aos 21 dias, pois excluímos Sábado e Domingos, situações que estão aquém da realidade, principalmente no sector privado.

Se existe algum escândalo, é no baixo valor do salário mínimo, que é o ordenado pago a quase 1 milhão de trabalhadores portugueses, situação que se agrava se tivermos em conta que cerca de metade do rendimento de quem trabalha é utilizado para pagar a habitação.

Sabendo nós a forma descontrolada, esta sim, verdadeiramente escandalosa, como têm subido os valores das rendas e da compra de imóveis nos últimos anos, dá para perceber, só por aqui, quais são as condições de vida, não só de quem vive com salário mínimo, mesmo que venha a aumentar para os valores que se anunciam, mas também de quem vive com ordenado médio e queira ocupar uma casa em condições.

Senhores economistas, senhores comentadores/jornalistas, senhores políticos “liberais”, os vossos comentários, esses sim, é que são um verdadeiro escândalo.

Continuem a alimentar  o “Joker” , e vão ver onde isto vai parar.

Iniciativa Liberal: “tão diferentes que nós…ERAMOS!”

A nova assembleia ainda não tomou posse, o novo governo ainda não foi formado, mas o estreante Iniciativa Liberal já sabe como vai votar no próximo orçamento e programa de governo: Contra!

Ou seja, para quem se arvora como detentor de uma nova forma de fazer política, foi mais longe que a maioria dos partidos “tradicionais”.

Se estes, muitas vezes, decidem o sentido do voto, não pela pertinência ou qualidade das propostas, mas pela sua origem, mas pelo menos argumentem contra com base em propostas concretas,  os “iluminados” do Iniciativa Liberal, que na sua arrogante intervenção na noite eleitoral prometiam que iam mudar a tradicional forma de fazer política,  tomam posição sobre um documento que ainda não existe,  justificando a  reprovação desse documento (inexistente, repetimos), não devido ao seu conteúdo (ainda desconhecido, voltamos a recordar...) mas com  facto de "não irem com a cara" do governo saído das eleições!!!

Claro que, para nós, essa atitude não é de espantar, vindo de onde vem.

Arvorando-se como a “novidade” que vai “fazer diferente” no Parlamento, esse partido não apresenta nada de novo nessa velha direita neoliberal que sonha com o regresso ao século XIX, quando o Estado estava ao serviço dos interesse dos poderosos, quando quem trabalhava não tinha quaisquer direitos, e quando o acesso aos cuidados de saúde, `a educação e aos mais elementares apoios sociais era  privilégio de poucos.

Aliás, esse partido limita-se a tornar ideologicamente coerente e em programa consistente o “ir além da Troika” do passos-coelhismo, de má memória.

Ou seja…uma espécie de “Chega” mais bem falante e bem comportado, de fato completo e gravata.

..à  “direita”, nada de novo!

Freitas do Amaral – um Senador da Democracia

Com a morte de Freitas do Amaral desaparece a última figura de referência na construção da democracia portuguesa, o último dos seus quatro pilares (os outros três foram Sá Carneiro, Álvaro Cunhal e Mário Soares).

Morre também um dos últimos políticos que souberam cultivar o humanismo e a coerência  de princípios.

Era um verdadeiro liberal, que não confundiu liberalismo com neoliberalismo.

Era um democrata cristão que sempre se manteve coerente na defesa da componente social dessa ideologia que ajudou a construir a Europa Social que hoje muitos tentam destruir.

Revelou, no fundo, que a verdadeira ideologia democrata-cristã tem uma forte componente social, que não se confunde com a “caridadezinha”.

Para ele, ser democrata-cristão era combater a pobreza, as desigualdades e as injustiças sociais.

Por isso, por coerência, afastou-se do seu próprio partido e aproximou-se do centro-esquerda.

Há que não esquecer também o seu importante papel no plano internacional, não só nos Negócios Estrangeiros, mas também no importante papel que desempenhou como Presidente da Assembleia Geral da ONU, o primeiro papel importante desempenhado por um português naquela instituição, e que contribuiu para afirmação do regime democrático português no seio da comunidade internacional.

Registe-se também as suas posições firmes de condenação da Guerra do Iraque ou, mais recentemente, a sua preocupação com o rumo político do Brasil.

Freitas do Amaral era igualmente um grande professor de Direito, com obra de referência publicada e um “historiador amador”, com inclinação para a ficção histórica, procurando perceber através dela identidade portuguesa (é excelente a sua biografia de Afonso Henriques).

Era, além disso, um adversário leal, respeitável e respeitador par quem não partilhasse das suas ideias política.

Hoje vão correr por aí muitas lágrimas de crocodilo, a quem Feitas do Amaral responderia com o seu sorriso afável e maroto.

Sem ele, ficámos todos mais pobres.

“Politicamente Correcto” é…Politicamente Correcto!

Hoje, quem pretende justificar as opiniões mais absurdas, mais abjectas e reacionárias, trata logo de diabolizar o “politicamente correcto”.

Como se o politicamente correcto não fosse uma conquista civilizacional.

Politicamente Correcto, quer dizer isso mesmo: Politicamente Correcto! Qual foi a palavra que não perceberam?

Vamos ao dicionário:

“Politicamente”: “que está de acordo com as regras da politica, da organização e gestão dos assuntos públicos, de administração e do poder”. Também pode significar agir com diplomacia, cortesia, delicadeza, com habilidade, astúcia e perspicácia (Dicionário de Língua Portuguesa Contemporânea, [ DLPC] Academia de Ciências de Lisboa, ed. Verbo, 2001).

Não é esse o tipo de actuação que todos defendemos em democracia e liberdade? Não é esse tipo de actuação que nós devemos exigir aos agentes e responsáveis políticos e da administração?

Pode-se dizer que, quando agem em proveito próprio, quando  se deixam corromper ou quando abusam do poder, tais agentes políticos…não estão a ser políticos. E devem ser penalizados por isso;

“Correcto” : “que está de acordo com as regras estabelecidas; que não tem falhas, que está certo,  que é exacto, que está de acordo com as regras estabelecidas de carácter ético e social, que age com delicadeza, que é justo (DLPC) .

Não é tudo isto que devemos exigir dos diversos poderes e dos responsáveis pela governação de um país? Não é esse o exemplo que devemos, não só exigir a nós próprios e dar aos nossos filhos, enquanto cidadãos, mas também aos principais agentes com responsabilidades no funcionamento das instituições democráticas, como agentes de autoridade, juízes, professores, jornalistas, médicos, gestores públicos, agentes económicos e financeiros?

Os antónimos de “correcto” são…errado, inadequado, incorrecto, desonesto, indigno, injusto, grosseiro inexacto… (Dicionário Houaiss de Sinónimos e Antónimos, ed. Círculo dos Leitores, 2007). É isto que queremos defender, quando diabolizamos o “politicamente correcto”?

Talvez o problema e a confusão comecem no estabelecimento do tipo de regras e códigos que devem obedecer a uma acção e atitude politicamente correctas.

Tenho por mim que a celebre frase da Revolução Francesa da Igualdade, Fraternidade e Liberdade é o ponto de partida, à qual se deve juntar a formação de um Estado Democrático e Constitucional, baseado na soberania de cidadãos livres e na separação de poderes.

Depois devemos acrescentar os avanços civilizacionais na melhoria das condições de vida da Humanidade e no respeito pela própria humanidade, tudo muito bem sintetizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.(clicar para a sua leitura integral).

Aliás, esta declaração devia ser de leitura e estudo obrigatório nas escolas e Universidade, e, já agora, de leitura obrigatória nos actos de contratação dos agentes acima referidos e, em especial, nos partidos políticos e nos órgãos de comunicação social.

Está lá quase tudo, sem segundas interpretações do que, quanto a nós, separa o que é politicamente correcto daquilo que é politicamente incorrecto.

A esse documento devemos acrescentar outros avanços civilizacionais, como a defesa do Ambiente, os Direitos das Crianças, os Direitos das Mulheres, os Direitos dos Animais, o respeito pelas minorias e a construção de um Estado Social .

Como pessoas não somos perfeitos, somos muitas vezes politicamente incorrectos, mas não devemos fazer jus dessas atitudes e imperfeições nem delas “programa politico” ou  argumento, e devemos exigir aos poderosos que, no mínimo, não defendam o ódio e a violência, respeitem os Direitos Humanos e Ambientais e os conhecimentos científicos, ou seja…sejam politicamente correctos.

Existem interpretações fundamentalistas e exageros na aplicação e defesa do que é politicamente correcto? Existem. Mas isso não anula o fundamental da defesa do que é politicamente correcto

O resto é conversa de gente ignóbil, ignorante, mal formada e mal intencionada, seja qual for a a sua origem ou formação politica social, cultural ou religiosa.

O “Caso” Joana Marques Vidal

Anda por aí grande agitação nos meios políticos e na comunicação social sobre o fim do primeiro mandato de 6 anos da Procuradora Geral da República.

Toda a direita, à falta de propostas para o país, faz da recondução ou não da magistrada um caso a explorar politicamente, tal como o tinha feito com a tragédia dos incêndios.

O argumento é a e a forma como a magistrada enfrentou os “poderosos” e a sua “independência” face aos mesmos.

Objectivamente ninguém pode negar a competência da Drª Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República.

Em comparação com os dois procuradores que a antecederam, Souto Moura e Pinto Monteiro, ela, de facto, fez a diferença.

É verdade que não existe limite legal para a renovação do mandato de 6 anos. Cunha Rodrigues exerceu o mandato durante 16 anos.

É verdade que foi no seu mandato que avançaram os processos “Operação Marquês”, envolvendo um ex-primeiro ministro, José Sócrates, e várias figuras de destaque no mundo empresarial e financeiro, “Monte Branco”, envolvendo Ricardo Salgado e “Visto Gold”, envolvendo Miguel Macedo, ministro de Passos Coelho.

Mas não é verdade que antes dela não se tivessem iniciado e desenvolvido processo contra “poderosos”.

Entre muitos outros: “Caso Portucale”, envolvendo figuras do governo de Santa Lopes, processo julgado em 2010; “Caso Face Oculta”, envolvendo Armando Vara, entre outros, com julgamento iniciado em 2011 e com leitura de sentença em 2014;“Caso BPN”, envolvendo o núcleo duro do cavaquismo, iniciado em 2011 e julgado já neste mandato, em 2017.

Há até uma comparação que se pode fazer entre o “antes” e o “depois” de Joana Marques Vidal, que tem sido o arrastamento dos processos iniciados no seu mandato, as constantes fugas de informação que enchem manchetes na comunicação social, sendo mais rápido o julgamento público que o julgamento em tribunal.

É um facto que até agora ainda não foi condenado um dos únicos “poderosos”  afrontados por Joana Vidal, a não ser na praça pública, naquele que é um bom serviço prestado ao “populismo” nacional.

Por último, ainda não se ouviu a opinião da própria sobre a sua recondução, conhecendo-se apenas o que ela escreveu em 2013 e repetiu em2016, defendendo que o Procurador Geral da República apenas devia exercer um mandato porque a “passagem dos anos retira-nos a capacidade de distanciamento e de autocrítica relativamente à acção que vamos desenvolvendo” (sic).

Pela minha parte, como cidadão, pesando prós e contras, Joana Marques Vidal, se o quiser, deve renovar o seu mandato, mas se não for renovado, não virá nenhum mal ao mundo...

O resto “é só fumaça”!

Basta gritar “corrupto” para ser corrupto?

As redes sociais proliferam de acusações de Corrupção e de debates sobre quem é mais ou menos corrupto, com frases pequenas, cheias de insinuações e insultos, esquecendo-se de um pormenor: a presunção de inocência.

Mas para os demagogos que proliferam nas redes sociais pouco interessa a verdade ou a mentira e muito menos a discussão serena.

Uma comunicação social sensacionalista, misturada com uma classe politica despida de valores éticos e uma ignorância generalizada são o terreno fértil para a proliferação de demagogos e populistas.

Claro que foi uma geração de políticos, formados nas “jotas” e na manipulação de fundos europeus, oportunistas de carreira, exibindo a vaidade para disfarçar o vazio de ideias e sempre prontos a fazer favores a qualquer negociante engravatado a nadar em dinheiro, que deu o mote aos demagogos que dominam as redes sociais.

Claro que a corrupção é um grave problema nas democracias actuais. É mesmo um perigo, a prazo, para a própria sobrevivência da democracia.

Claro que não existe uma “corrupção de direita” e uma “corrupção de esquerda”, nem a corrupção do meu “amigo” é melhor que a do meu “inimigo”.

Os “gritadores” das redes socias, “impolutos”, sempre prontos a apontar  a “corrupção do vizinho” e a desculpar a “corrupção lá de casa” dividem-se em  grupos:

-aqueles que confundem campanhas de desinformação com verdade dos factos. Antes de alguém ser julgado, encontra escarrapachado todo o processo nas primeiras páginas dos jornais sensacionalistas. Apesar de dar uma má imagem da justiça portuguesa e dos jornalismo que assim actua, tudo vale para vender jornais e para um qualquer juiz ganhar protagonismo mediático. Mesmo que se venha a ser provada a inocência, o visado acaba ali a sua vida pessoal;

-aqueles que nivelam igualitariamente o presidente  da junta que faz um favor a um amigo, o vereador que passa por cima da burocracia  para acelerar uma obra necessária, um ministro que desvia fundos públicos ou toma decisões para favorecer uma empresa para onde vai trabalhar quando abandona a politica, até ao burocrata de Bruxelas que toma decisões que prejudicam os cidadãos para salvar bancos corruptos. Tudo isto é condenável, mas nem tudo pode ser colocado ao mesmo nível;

- aqueles que confundem “corrupção” com o que é eticamente condenável. Uma situação pode ser eticamente condenável, mas pode ser legal. Toda a austeridade que sofremos para salvar bancos e banqueiros “corruptos” era eticamente reprovável…mas era legal. O problema aqui reside muitas vezes na ambiguidade da lei, que protege o grande corrupto, que tem dinheiro para arrastar processos até à sua prescrição e para pagar a bons advogados que o “safem”, enquanto o “pequeno” corrupto acaba desfeito nas malhas da lei;

-aqueles que acham que a culpa é da democracia e que “antigamente” (leia-se, por cá, no tempo de Salazar) é que era bom. Esquecem-se que muito daquilo que é condenável em democracia, não o era em ditadura. Salazar construi o seu domínio alimentando uma oligarquia financeira e económica por meios que, à luz das leis actuais, seriam crime de corrupção, desculpando ou silenciando a corrupção dos seus apaniguados e impondo-se aos tribunais que, em qualquer ditadura, seja qual for a sua cor politica, não são independentes da decisão dos ditadores.

E se, mesmo assim, o “caso” se tornasse público, lá estavam a Censura e a PIDE prontas a actuar para silenciar o “escândalo”. Na ditadura, ao contrário da democracia, “não existe” corrupção, nem pobreza, nem crime, porque tudo isso era proibido de divulgar, principalmente se, em causa, estivessem partidários da ditadura, na Salazarista ou noutra qualquer. A diferença é que, apesar de tudo, em democracia os tribunais, apesar de todas as pressões, ainda são independentes e não existe censura e tudo, mesmo o que pode ser mentira ou não provado, acaba no conhecimento público.

Mesmo aqueles que defendem que o ditador nunca foi rico, esquecem-se de que este, para além de proteger os corruptos do regime, não se tinha de preocupar com o dinheiro para pagar as suas contas, alguém pagava por ele. Aliás o ditador preocupava-se mais com a manutenção do poder do que com o dinheiro. E que maior acto de corrupção existe do que aquele que o manteve no poder, sem controle democrático, construindo leis e uma Constituição para o perpetuar no poder e ao seu regime, e que submeteu o país à miséria mais abjecta, um país que apresentava níveis de saúde e educação do terceiro-mundo e obrigou o país a uma guerra sem fim e desgastante, situações que ainda hoje todos estamos a pagar?

No Portugal democrático a corrupção não tem cor politica, embora atinja mais as formações politicas que estão próximas do poder, o chamado centrão.

A grande corrupção politica no Portugal democrático começou com o cavaquismo e a forma como foram geridos os fundos europeus que então chegaram em “barda” a Portugal. Não por acaso, quase todos os ministros desse tempo acabaram envolvidos nos grandes processos de corrupção (o BPN foi apenas a ponta do iceberg), embora se tenham “safo” quase todos graças à demora dos tribunais e à influência que exerceram sobre o poder judicial.

A grande corrupção politica agravou-se no tempo de Sócrates, estando ainda a decorrer processos sobre a actuação desse politico.

A mim não me surpreendeu a situação judicial de Sócrates. Não tenho grandes dúvidas sobre a sua falta de ética e sobre os crimes de que é acusado. O que me surpreende é como, usando os mesmos critérios para criminalizar esse antigo primeiro-ministro, não existem outros políticos do centrão  a contas com a justiça. Neste caso parece que estamos perante um caso de justiça selectiva. Outros aspecto estranho neste caso é a demora em levar esse politico à barra do tribunal, pois aquilo que veio a público já tinha dado vários processos. Aqui parece-me que o interesse não é fazer justiça mas usar um processo para fazer politica partidária. E não me venham falar na independência da procuradora, Joana Vidal. Desde que a vi “desfilar”, em pleno passos-coelhismo, numa Universidade (?) de Verão da JSD, que ficou tudo dito sobre a sua independência!!!

O governo de Passos Coelho não melhorou a situação. Além do constante espezinhar ilegal da Constituição para agradar aos “mercados” do corrupto poder financeiro, também têm vindo a público vários processos que o envolvem ou a ministros seus, mas que têm sido silenciados ou acabando prescritos, como o caso dos “submarinos” (este vindo do tempo de Durão Barroso), o caso dos vistos Gold, o “apagão” das finanças ou os esquecidos casos dos “Panama Papers” e da  Tecnoforma!!!!

Mas, muitas vezes, os grandes corruptos nem são os rostos mais conhecidos. Estes mantem-se muitas vezes no anonimato, manipulando a politica, as finanças e a economia. Basta consultar as listas de grandes devedores ao fisco ou dos que recorrem aos paraísos fiscais, onde proliferam os ilustres desconhecidos, alguns deles, acredito, testas-de-ferro de gente mais conhecida.

A corrupção existe, é o grande cancro da democracia, mas não se resolve com gritaria histérica, com sectarismo ou, ainda menos, com uma ditadura.

“desdiabolizar” o CDS

Nos idos de 74, quando apareceu o CDS, para o pessoal das esquerdas, entre os quais me incluía ( e incluo), sendo que estão  era tudo de “esquerda” , não existindo nenhum grupo político que não incluísse alusões ao “socialismo” ou, no mínimo, ao “social”, aquele partido surgiu como o partido mais à direita, mesmo que o pretendesse disfarçar com o tal “Social” (Centro Democrático Social).

Apesar do “disfarce” do “Social”, nós, os “esquerdistas”, não tínhamos ilusões, e todos o encostávamos à “extrema-direita” (com os seus concorrentes directos, o PDC [Partido Democrata-Cristão], o Partido Liberal e, algum tempo depois, os clandestinos e terroristas do ELP e do MDLP) .

Quem na altura olhasse para os líderes locais e nacionais desse partido, aquela classificação do CDS como a “direita da direita” era confirmada por nele se encontrem, em grande maioria, os “órfãos” do Estado Novo e da União Nacional.

Com a evolução da nossa democracia e com o atenuar da intolerância e do radicalismo ideológicos que marcaram os primeiros tempos da democracia, fomos-nos habituando a integrar aquele partido na esfera democrática, tendo para isso contribuído a então muito discutível atitude de Mário Soares de formar um governo de coligação com o CDS.

Pessoalmente, perdi os complexos em relação àquele partido, por um lado quando a ele se ligaram alguns amigos meus e, em especial num determinado momento, aí pelos idos de 80, quando assisti a uma aula de Adriano Moreira, uma das melhores a que assisti, tendo convivido com ele durante um almoço que se seguiu àquela aula.

Hoje, se lermos as opiniões de lideres históricos daquele partido, como Freitas do Amaral ou Bagão Félix, para além do acima referido Adriano Moreira, soa-nos ridícula a classificação do CDS como partido da extrema-direita, tão ridículo como chamar ao PCP ou ao Bloco de Esquerda partidos de extrema-esquerda.

Isso não quer dizer que o CDS não esteja nos antípodas políticos dos nossos valores de esquerda, nem que os seus militantes neguem o seu posicionamento politico à direita.

Talvez porque a deriva direitista do PSD tenha sido tão acentuada com a presidência de Passos Coelho, muitas das propostas programáticas que o CDS aprovou no congresso do passado fim-de-semana acabam por o colocar mais à “esquerda” do que o passos-coelhismo, recuperando algumas das preocupações sociais que eram apanágio, apesar da prática contrária dos seus governos, da história do PSD, prática essa destruída por Passos Coelho e que agora, com imensa dificuldade, Rui Rio procura recuperar.

As próprias questões fracturantes, que anteriormente muito distinguiam a direita da esquerda, como as questões de género ou das opções sexuais , deslocaram-se hoje para o interior do CDS.

Não sei se foi a direita que, perante o trauma da “troika”, virou “à esquerda” para disfarçar o seu colaboracionismo, se foi a esquerda que se “centrou” com a “geringonça”, mas é um facto que o CDS aprovou neste congresso muitas propostas que até podiam ser subscritas pela esquerda, como as preocupações com o ambiente ou a defesa de uma regionalização que combata a desertificação do interior.

Deve-se, aliás, a Assunção Cristas uma das frases mais emblemáticas do congresso e que até podia ser subscrita por qualquer homem ou mulher de esquerda, ao recusar  responder a mais “questões sobre como concilio trabalho e família, até ao momento em que a questão seja colocada aos homens que são pais e têm uma vida profissional e pública activa”.

A prestação de Assunção Cristas neste congresso até quase fez esquecer as responsabilidade do CDS e da própria Cristas no descalabro social provocado pelo governo “troikista”  liderado por Passos Coelho ou o facto de, nesse governo, ao ser solidário com ele, ter abandonado à sua sorte o eleitorado que sempre reivindicou, o da classe média e  dos pensionistas, os mais atingidos por esse governo.

Ao contrário do PSD, o CDS soube demarcar-se da herança desse ignóbil governo, surgindo assim como alternativa “credível” de direita ao próprio PSD, ainda desorientado pelo que lhe aconteceu e continuando preso àquela trágica herança.

Foi pena que a esquerda à esquerda do PS se tivesse prestado ao triste espectáculo de recusar o convite para assistir ao congresso. De uma vez por todas, seria importante que a esquerda deixasse de diabolizar o CDS e, para melhor o combater, o começasse a levar a sério.

Mais do que com Rui Rio, a esquerda tem agora um adversário de peso no CDS e é bom que não se deixe adormecer à sombra dos êxitos da “geringonça”.

Eleições no PSD …ou a “era do vazio”…

(Fonte: Inimigo Público, Jornal Público de 12/1/2018)

Este fim-de-semana vai ser eleito o novo dirigente do PPD/PSD, o maior partido da oposição e, para alguns, e de acordo com as últimas legislativas, o maior partido português (situação recentemente desmentida pelas eleições autárquicas e pelas mais recentes sondagens…).

Sob a direcção de Passos Coelho, esse partido, um dos fundadores do actual regime democrático, abandonou o que restava da sua componente “social-democrática”, imprimida no seu ADN pelo  fundador Sá Carneiro, e tornou-se um partido que substituiu o “social” pelo “neoliberalismo” e o “democrático” pelo “populismo”.

Na “campanha”, onde se enfrentaram Rio e Santana, pouco se discutiu sobre uma alternativa para o país ou sobre uma alternativa ao rumo interno imposto por Coelho.

Essa “campanha” serviu apenas para cada um dos candidatos exibir um total vazio de ideias, limitando-se ao mero ataque pessoal, à exibição de vaidades própria e a uma constrangedora tentativa de limpar um passado de falta de fidelidade ao “chefe” (Passos Coelho) que nenhum deles, nesta campanha, se atreveu a questionar: “espelho meu, espelho meu, existe alguém mais passoscoelhista e neoliberal do que eu???” !!!!

Parecendo improvável uma vitória eleitoral do  PPD/PSD nas próximas legislativas, tudo aponta para que o próximo eleito se limite a ser um gestor de um partido com dificuldades de afirmação, abrindo  caminho ao regresso, como “salvador”, de… Passos Coelho.

Para o comum dos mortais, a boa notícia é que vamos deixar de ter os noticiários cheios de “Rios” e “Santanas” a abrir emissões e a ocuparem espaços informativos… a má notícia é que esse espaço volta a ser ocupado pelos “casos” do futebol!!!

O Cartoon da Semana

Iniciar o ano a cavalgar a demagogia

O ano de 2017  foi um ano bipolar, onde se viveram momentos únicos, com grandes conquistas para Portugal em vários domínios, mas onde se revelou outra face menos abonatória, como a tragédia dos incêndios ou a ignóbil situação da Raríssima, só para recordar dois casos.

Foi também o ano em que, talvez para seguir a moda de Trump, a politica e o jornalismo se foi fazendo ao sabor da gritaria das redes sociais, revelando alguma desorientação entre governantes e oposição.

O último caso foi o da aprovação da “lei do financiamento dos partidos”, que trouxe ao de cima duas faces do pior que existe na politica e na comunicação social, o secretismo das decisões e a mais pura demagogia dos que a elas de opuseram.

E, como não podia deixar de ser, o Presidente da República acabou por tomar a única decisão lógica, que foi a de vetar essa lei, sem contudo se ter demarcado da onda demagógica que se tem gerado à volta desse facto.

Para mim, parece-me que a lei em si tem aspectos positivos, tendo em vista fiscalizar melhor as contas dos partidos. O problema foi a forma atabalhoada como tudo foi decidido.

Os partidos aprovaram a lei quase em segredo, talvez com receio da demagogia que essa medida ia provocar nas redes sociais, sem coragem para a enfrentar e denunciar.

Os que não a aprovaram, em especial o CDS, pelo contrário, procuraram navegar e alimentar a onda  demagógica que tal medida provocou.

Todos eles, apoiantes da lei e detractores, têm  agora uma oportunidade soberana para emendarem a mão e explicarem as virtualidades da lei, clarificando e emendando o que de menos claro ela contem.

A alternativa é o crescimento da demagogia populista anti partido e antidemocrática à qual o país tem escapado, mas dominante nas redes socias.

É um mau presságio para o inicio do ano.

...mesmo assim, Bom Ano para todos!

As tragédias que vendem e dão votos.

Ando por aqui há 6 décadas, testemunhei muitas tragédias por esse mundo fora, umas por “culpa” da Natureza, outras com origem natural, mas potenciadas por mão humana, outras totalmente provocadas pelo homem.

Quando a tragédia é provocada por mão humana existem autoridades policiais para investigar e condenar os responsáveis.

Quando as tragédias são naturais, mas potenciadas por erro humano, existem autoridades que investigam e exigem responsabilidades, ao mesmo tempo que apresentam sugestões para que não se repitam.

Quando essas tragédias têm origem natural, não há muito a fazer a não ser a prevenção.

É natural a revolta das vítimas e todas as interrogações.

O que não é natural, e a isso nunca assisti em vida, é o despudorado aproveitamento politico à volta da tragédia dos incêndios, antes de se investigar a sério as suas causas .

E nessas causas mistura-se:

- a mão humana (onde estão os terroristas que atearam os incêndios, quem lhes pagou, que ideologia politica professam?);

- a imprevisibilidade das condições atmosféricas (onde estavam os comentadores e políticos, agora tão preocupados com as “responsabilidades do Estado” , quando ambientalistas e ecologistas alertavam para essas alterações e as suas consequências numa estrutura florestal dominada pelo eucalipto?);

-a desertificação e envelhecimento do interior (onde andavam esses mesmos jornalistas, comentadores e políticos quando se tentou avançar com a regionalização, quando se acabou com os governos civis, quando se encerraram serviços públicos nesse interior esquecido);

-e a falta de meios para combater eficazmente estes super-fogos (onde estavam esses mesmos quando se entregou a privados o combate aos fogos ou quando se cortou a eito nos serviços florestais em nome do “ajustamento”?).

Já percebemos que a preocupação dos comentadores, dos jornalistas e dos políticos de carreira já está a desviar-se para as tricas, a interpretação de atitudes, frases, ou gestos que mostrem o efeito da tragédia nas relações entre Costa e Marcelo, e, em breve, esse interior vai voltar ao esquecimento dessa gente, virando-se a sua atenção para a aproxima crise partidária ou para o próximo “caso”, se este servir par abalar a “geringonça”.

... até que uma nova tragédia se torne terreno fértil para as manifestações demagógicas de “caridadezinha” e “pesar” pelos eternos esquecidos deste país !

Atitude Ignóbil

O tratamento dado pela comunicação social e pela oposição de direita à Ministra da Administração Interna foi ignóbil.

Se existem responsáveis pela tragédia que o país viveu nos últimos meses, Constança Urbano de Sousa, que terá as suas responsabilidades políticas, não é a pessoa com mais responsabilidades pelo desordenamento regional e florestal que conduziu o país à catástrofe.

Claro que, no jogo de aparências em que se transformou a politica nacional, era preciso encontrar bodes expiatórios para desviar a atenção dos verdadeiros responsáveis pela decadência da nossa floresta e pela desertificação do nosso país.

Claro que , depois de se ter repetido a tragédia de há quatro meses e depois da intervenção do Presidente da República, tornou-se obvio que a manutenção da actual equipa do Ministério da Administração Interna estava condenada a prazo e este parece ter sido o momento certo para isso acontecer, dias depois de nova tragédia e em vésperas do conselho de ministros extraordinário previsto para a próxima 6ª feira.

Quanto a nós esta demissão deve ser uma oportunidade para chamar a funções membros da Comissão Técnica Independente que analisou a causa dos fogos, apresentando propostas, que devem ser postas em prática.

Agora que a voracidade da oposição e da comunicação social por um bode expiatório teve consequências, abre-se caminho para se exigir que se vá mais longe na responsabilização pela situação, cortando-se a eito, de alto a baixo e ao longo do tempo:

- os incendiários devem ser punidos exemplarmente e as suas motivações devem ser investigadas, ao mesmo tempo que se deve englobar esse crime no âmbito de crime de  “terrorismo “, agravando as mesmas penas;

-a irresponsabilidade cívica dos que deixam as terras ao abandono, não limpam aquilo que lhes pertence, acumulam lixo de todo o tipo junto de anexos e casas, fazem queimadas ilegais, deve ser agravada penalmente;

- a incompetência que algumas autoridades locais (freguesias e municípios) demonstraram em fiscalizar aqueles actos criminosos, na denuncia daquelas situações junto das autoridades e na responsabilidade que têm na autorização de construções urbanas , industrias e rurais sem atentarem na segurança dos seus habitantes, devem ser fortemente denunciadas e investigadas, com consequências penais e politicas  pesadas;

- a incompetência dos ministérios da administração interna, da agricultura e da justiça ao longo dos últimos 30 anos, responsáveis por enxamearem com “boys” incompetentes as instituições responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios e pelo ordenamento do território e da sua floresta, deve ser investigada e denunciada publicamente, com pesadas consequências penais e politicas ( e aqui ninguém se pode ficar a rir, não é srº Asssunção Cristas??);

- os responsáveis pelos cortes cegos (os “troikistas”) que levaram à extinção dos governos civis, ao encerramento de serviços essenciais que contribuíram para acelerar a desertificação e empobrecimento do interior, à extinção se serviços essenciais a nível da prevenção, vigilância e combate aos incêndios na nossa floresta, devem ser igualmente conhecidos publicamente e devem responder criminalmente e politicamente pela consequência dos seus actos.

Quem abriu a caixa de Pandora, deve agora aceitar as consequências de uma “caça às bruxas” que afaste de vez da responsabilidade politica, económica e da social todos os responsáveis pelo nosso desordenamento florestal e regional que conduziu o país ao desastre.

Quem usou métodos ignóbeis para acusar uma ministra deve estra preparado para receber como ricochete o mesmo tratamento, principalmente se não tem as mãos limpas nem é isento de responsabilidades neste processo todo, como acontece com muitos dos detractores da ministra agora demitida.

A História e o Património Histórico nos programas dos candidatos autárquicos de Torres Vedras .

VEDROGRAFIAS: A História e o Património Histórico nos programas dos candidatos autárquicos.(clicar para ler)