quarta-feira, 6 de junho de 2018

Três Falácias acerca da luta dos professores.



O "argumentário" de comentadores habituais, como Miguel Sousa Tavares e outros “achistas” do seu gabarito, usado para denegrir os professores (existirão razões do foro psiquiátrico que desconhecemos, que justificam tanto rancor???…), baseia-se num conjunto de meias-verdades, má fé e num conjunto de  falácias :

Primeira falácia:

- Que os professores não podem ser privilegiados em relação a outros sectores da Função Pública!

Esta primeira falácia foi hoje desmentida pela seguinte notícia do Diário de Notícias (leiam principalmente o nosso sublinhado):

“Para Pedro Bacelar de Vasconcelos, constitucionalista e atual deputado do PS, liderando a Comissão de Assuntos Constitucionais na Assembleia da República, o facto de o governo estar já a reposicionar na carreira outros setores da Administração Pública que também sofreram o "congelamento" não implica a existência de uma inconstitucionalidade.

"Mesmo tendo o governo já aprovado a devolução, sem restrições, do tempo de serviço congelado à maioria dos trabalhadores da Administração Pública com carreiras gerais, deixando de fora - para já - apenas as que têm regimes específicos, como é o caso dos professores e dos polícias.

"Estamos a falar de políticas que têm também uma componente contratual, de negociação das carreiras e diferenças específicas quanto ao estatuto", defende ao DN, considerando "altamente improvável" a existência de uma inconstitucionalidade, "não a excluindo por completo"

"Já para Jorge Bacelar Gouveia, constitucionalista mais próximo do PSD, é "claro que há uma desigualdade de tratamento" face a outros trabalhadores. "isso parece-me evidente: viola o princípio da igualdade e também viola o princípio da confiança", diz, lembrando os compromissos assumidos sobre essa matéria.

"Recorde-se que além da devolução do tempo de serviço congelado ter sido objeto de um acordo de princípio, assinado em novembro entre os ministério das Finanças e da Educação e os sindicatos, a medida foi inscrita no orçamento do Estado deste ano, no artigo 19.º, tendo ainda sido objeto de um projeto de resolução aprovado por unanimidade na Assembleia da República”.

(sublinhado meu)

(in Pedro Sousa Tavares, “Quem tem razão na luta dos professores? Juristas divididos”, edição de 6/6/2018 do “Diário de Notícias”).

Ou seja, não são os professores os “privilegiados”  nesta situação, mas outros sectores da Administração Pública.

Segunda Falácia:

- Que os custos para o estado da contagem integral do tempo de serviço vão custar ao país cerca de 600 milhões de euros anuais.

Não se percebe onde se foi buscar esse número. Dividindo-o pelos cerca de 120 mil professores abrangidos pela medida (outro número a confirmar) dava qualquer coisa como 5 mil euros por ano a mais para cada professor…!!!!

Mas mesmo que esse número fosse o necessário para dignificar uma carreira, onde a maioria dos professores ganham pouco mais de mil euros por mês, pagam do seu bolso deslocações diárias de dezenas ou centenas de quilómetros e sofrem todo o tipo de pressões sociais, perdendo direitos todos os anos, pelo menos ao longo do últimos 15 anos, e ainda têm de fazer formação regular (apesar de terem estudado vários anos para se licenciarem), talvez  até não seja demasiado.

Como é que alguém que, para dizer meia hora de baboseiras semanais na comunicação social, umas mais certeiras, outras menos, (como acontece com qualquer pessoa informada…mas ninguém recebe salário por isso...), recebe de salário muito mais do que aquilo um professor, no topo da carreira, não sonha receber, se pode atrever a falar no salário dos outros???

E como é que existe “lata”, por parte de muito comentador, para se indignarem com os tais hipotéticos 600 milhões e ficar impávido e sereno perante a notícia, saída neste fim-de-semana, segundo a qual os portugueses pagaram 17 MIL MILHÕES DE EUROS para salvar a banca nos últimos dez anos (ou seja…MIL E SETECENTOS MILHÕES DE EUROS POR ANO PARA A BANCA!!!!).


TERCEIRA FALÁCIA

- Não há desemprego entre professores.

Esta é uma das falácias mais complicadas de provar.

Mas existe desemprego entre professores, só que ele confunde-se mais com emprego precário do que com o conceito clássico de desemprego.

Aliás, mesmo assim, basta percorrer os títulos da imprensa ao longo dos últimos anos para encontrar dezenas de notícias sobre o desemprego de professores.

Basta comparar a lista de candidatos a concursos anuais com os realmente colocados.

Muitos do que ficam de foram não são considerados  “desempregados” porque todos os professores têm de passar pelo “limbo” da precariedade antes de entrarem para o quadro.

No meu caso, passei dez anos nesse limbo, e era no tempo das “vacas gordas”, tinha de concorrer para tudo todos os anos e, se não fosse colocado, ficava no desemprego, mas não era classificado como tal, sem direito a subsidio de desemprego. Por isso tinha de me sujeitar a tudo, até a um ano inteiro a trabalhar para aquecer, pagando uma segunda casa longe da minha morada e da família… e fui dos que tiveram sorte.

Hoje a situação dos professores em início de carreira (um “início” que nalguns casos dura …10…15…20 anos…!!!!) é ainda pior. 

Não são desempregados, mas sujeitam-se a horários incompletos, mal pagos, a mudar todos os anos de casa e muitas vezes a centenas de quilómetros da família….e sem qualquer ajuda de custo…apenas para conquistarem uma melhor posição no concurso do ano seguinte, com a esperança de se efectivarem…


Enfim, ouvir comentadores, ditos “jornalistas”, falar nos privilégios dos professores…só por má-fé, ignorância (um jornalista ignorante???) ou pura desonestidade intelectual.


Podem existir razões financeiras e outras para ser difícil rever a situação do tempo perdido.

Pode haver uma intransigência exagerada dos sindicatos nesta questão.

Mas o que não se pode fazer, é usar este caso para atacar toda uma classe profissional que tem sido das mais sacrificadas e é, apesar disso, das mais empenhadas em melhorar as condições de vida de gerações de portuguesa.

Menos ainda é aceitável o afã com que alguns comentadores usam argumentos falaciosos, meias-verdades e falsidade para atacar toda uma classe profissional.

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