Mais uma razia de árvores em Torres Vedras. Não me parece
que estivessem todas em perigo. Parece-me o "ir na onda". Quando
chegar o verão, com as previsíveis ondas de calor, e quando não se puder andar
em certas ruas de Torres por causa do calor, falamos. E onde andam os
"protestantes" que tanto barulho fizeram pelo abate (eu incluído), há
uns anos, de umas árvores raquíticas. Será que as árvores também têm cor
politica? É só um desabafo!
Há árvores e árvores. Algumas tinham de ser arrancadas, mas
penso que se entrou numa euforia de cortes. A segurança das mesmas não se
prende com as alturas, depende da espécie e da localização e, depois dos
últimos temporais, e do ciclone de anos atrás, já deu para ver as que aguentam
e parece-me que foram algumas destas a ser arrancadas, com o pretexto da
segurança. Não sei se tenho razão, mas parece-me que faltou informação à
população sobre os critérios e que prevaleceu a mentalidade do ´século XIX de
encarar a natureza como inimiga do homem.
(Uma resposta esclarecedora do meu amigo José Manuel Pinto
Gouveia:
“Em Portugal, os critérios sustentáveis para o abate de
árvores em cidades regem-se principalmente pela Lei n.º 59/2021, que prioriza a
proteção do arvoredo urbano e impõe análises técnicas rigorosas.[1]
## Critérios Principais para Abate
O abate só é permitido em casos de perigo comprovado por
análise biomecânica ou fitossanitária, elaborada por técnico qualificado
(arborista), como risco de danos a pessoas, bens ou estruturas. Pode ocorrer
também se a árvore ameaçar segurança, obstruir mobilidade urbana sem
alternativas ou tiver baixa vitalidade com vantagens na substituição por
espécies mais adequadas.[2][1]
## Requisitos Obrigatórios
Exige autorização municipal prévia (exceto urgências),
fundamentação documentada com fotos e acompanhamento técnico. Após abate, deve
haver reposição de arvoredo que duplique o sequestro de CO₂, preferencialmente
com árvores nativas no concelho (raio ≤10 km).[1]
## Medidas Sustentáveis
A gestão segue princípios como precaução, ciência e não
regressividade do coberto arbóreo, com inventários municipais e regulamentos
locais. Proíbe abates sem autorização, promovendo transplantes ou podas como
alternativas. Em Lisboa ou Torres Vedras, contacte a câmara municipal para
regulamentos específicos.[3][4][1]
Fontes
[1] Lei n.º 59/2021 | DR
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/59-2021-169780050
[2] ::: Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3445&tabela=leis&so_miolo=
[3] Saiba como proceder em caso de necessidade de abate ...
https://cm-sintra.pt/atualidade/ambiente/info-saiba-como-proceder-em-caso-de-necessidade-de-abate-de-arvores
[4] 27174
https://www.lisboa.pt/fileadmin/info_administrativa/normativas/regulamentos/ambiente/Regulamento_Municipal_do_Arvoredo_de_Lisboa.pdf
[5] Artigo 23.º - Abate - Lei nº 59/2021 de 18-08-2021 -
BDJUR http://bdjur.almedina.net/item.php?field=node_id&value=2472546
[6] ::: Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3445A0019&nid=3445&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=
[7] ::: Lei n.º 59/2021, de 18 de Agosto
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3445A0017&nid=3445&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=
[8] Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano
https://www.icnf.pt/florestas/protecaodearvoredo/arvoredourbano
[9] Em que situações é permitido e proibido o corte de
árvores? https://www.tomaconta.com/blog/corte-de-arvores
[10] Gestão do arvoredo urbano
https://revistajardins.pt/jardinagem/tarefas-de-jardinagem/gestao-do-arvoredo-urbano/
Lei n.º 59/2021
DIARIODAREPUBLICA.PT”
(José Gouveia obrigado amigo pela tudo preciosa informação.
Agora todos têm o caminho facilitado: a oposição pode pegar nessa informação e
procurar saber se houve erros na aplicação da lei; o poder municipal só terá de
provar que essa lei foi aplicada; a comunicação social tem a papinha feita para
investigar e informar; nós cidadãos temos meios para estar atentos e exigir
provas a quem de direito de que não houve abusos ou ilegalidades. Pela minha
parte vou fazer chegar a tua preciosa informação ao único candidato eleito na
Assembleia Municipal que eu elegi para ele agir em conformidade. Abraço.)
Sem comentários:
Enviar um comentário