E se as “bocas parvas” pagassem imposto?

Sempre achei as opiniões dessa senhora um bocado "parvas", mas agora bateu no fundo.

Se calhar está a propor que sejam, mais uma vez, os mesmos do costume a "pagar a crise", retomando um velho slogan da extrema-esquerda.

Esquece-se a dita senhora que são os tais "burgueses" os únicos que pagam impostos realmente proporcionais ao seu rendimento, porque, os outros, ou fogem para os paraísos fiscais ou declaram o mínimo daquilo que realmente ganham, como acontece nalguns sectores que agora andam aí muito queixosos, porque "só" vão receber ajudas da "bazuka" em proporção com aquilo que sempre declararam ao fisco e não àquilo que estavam habituados a lucrar na realidade, não declarando ou recorrendo ao trabalho precário e mal pago.

Mas é exactamente a esses “queixosos” que a dita comentadeira pretende que se  pague, com a sua proposta  do assalto à classe média, como se depreende das sua palavras , defendendo que “as receitas perdidas nos restaurantes resolvem-se com dinheiro” , o tal que ela propõe tirar aos “burgueses”, talvez por sugestão de algum “chef” amigo, um dos tais que foge aos impostos, paga miseravelmente aos seus “colaboradores” e mantem-nos em trabalho precário.

Também se queixa da falta de generosidade do governo em relação a esse sector. Mas é apenas em relação a esse sector, e tem sido apenas este governo a ser pouco generoso?

Esquece-se a dita senhora que as chamadas "classes médias", as que já pagaram os desvarios de corrupção “socrática” e o "ir além da troika" passoscoelhista, para salvar o corrupto sector financeiro, não têm conhecido outra coisa, ao longo dos últimos 20 anos,  que não seja cortes nos seus rendimentos e aumento de impostos.

Para além disso,  o rendimento médio dessa "burguesia", a que sustenta o país com o pagamento regular de impostos, é miserável, comparado com os países do euro, já para não falar na situação da maioria da população, a do trabalho precário, a do salário mínimo e a das reformas miseráveis e vergonhosas.

Tenha juízo (provavelmente ganha mais num dia a comentar nos jornais e na televisão, do que um "burguês" do teletrabalho num mês).

Não há pachorra para o tempo de antena que a comunicação social dá a tais "comentadeiros", “achistas e  “tudistas".

O CHEGA agradece tais opiniões incendiárias.

E já agora, que estamos numa de fazer títulos com ideias parvas, aqui vai uma sugestão de graça: e que tal lançar um imposto para a parvoíce?

Eu e os impostos.

Parece que caiu “o Carmo e a Trindade” com a notícia do “Expresso” segundo a qual a ”carga fiscal em Portugal é mais baixa que na zona euro”, até porque desmonta o argumentário das fake news em circulação nas redes sociais

Claro que as contas contabilizam o total de impostos e cotizações sociais. Se formos ao pormenor vemos que o IVA que se paga em Portugal é superior à média.

Pessoalmente, por principio, não tenho nenhum problema em pagar impostos.

Até não me importava de pagar mais se soubesse que os impostos eram aplicados no combate às desigualdades sociais, na garantia de um sistema justo de segurança social e na manutenção de serviços de qualidade na educação, na saúde, nos transportes, na justiça,  no apoio ao património e à cultura e na gestão ambiental.

Ou seja, pagava de bom grado os impostos pagos nos países nórdicos e outros para ter os serviços desses países.

Para mim, contudo, o problema reside em saber como são cobrados e utilizados esses impostos.

Fugir aos impostos e usar outros estratagemas, como o recurso a subvenções estatais ou registos em paraísos fiscais é um crime que deve ser combatido e travado.

Usar o dinheiro dos impostos para salvar bancos e grandes empresas, que continuam a pagar chorudos salários aos seus administradores e lucros aos seus accionistas, é outro crime contra os contribuintes.

Aplicar os impostos para garantir privilégios, pensões chorudas e salários de luxo a administradores de empresas estatais, a assessores, a cargos de nomeação politica e a escritórios de advogados é outra prática que deve ser travada e, no mínimo, devidamente explicada.

Só aceito que os impostos que me cobram sejam aplicados para cumprir as obrigações constitucionais de um ensino, uma justiça, uma saúde, uma rede de transportes de qualidade e uma gestão ambiental e patrimonial adequada, e os direitos de soberania, culturais e sociais de forma racional.

Também não me choca, por exemplo, o aumento de impostos sobre bens que provoquem problemas de saúde pública ou que aumentem a poluição ambiental, como forma de fomentar a procura de soluções alternativas, que, estas sim, devem ser apoiadas pelo Estado, isto é, pelo dinheiro dos contribuintes, até se tornarem rentáveis ( como, por exemplo, a substituição da gasolina e do gasóleo pela energia eléctrica ou outra menos poluente), já que, nos nossos dias, as questões ambientais carecem de soluções urgentes e são questões de sobrevivência civilizacional.

Claro que, na visão neoliberal, há quem ache que os impostos se devem reduzir ao mínimo e que cada um se deve salvar com puder, vigorando a lei do mais forte ou capacitado, substituindo o apoio social pela caridade e os direitos pela lei da selva.

É uma opinião .Mas não é a minha.

O que ( e “como”) não está a ser discutido nesta campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral devia ser uma oportunidade para esclarecer convenientemente os cidadãos sobre as alternativas que os partidos e os candidatos propõem para o país.

São raras as verdadeiras “sessões de esclarecimento” e a campanha vive muito das picardias entre candidatos, das promessas apressadas, das discutíveis previsões de sondagens, das “arruadas” folclóricas.

De vez em quando lá se fala num tema que interessa, mas sempre pela rama, de forma apressada, com muita retórica e pouco esclarecimento.

Embora alguns dos temas que abaixo refiro, como sendo aqueles sobre os quais gostaria de ser esclarecido,  venham às vezes à baila, raramente são tratados com a seriedade que mereciam.

Vamos então a eles:

AUSTERIDADE

Não sou um fundamentalista contra a austeridade. Penso que, à luz dos desvarios da última década, ela até se pode justificar, com conta, peso e medida, para garantir um Estado saudável e o futuro das nossas gerações.

Parece-me que é necessário controlar as contas públicas e pagar as dívidas.

Contudo penso que não é através de cortes cegos nas funções sociais do Estado, nos salários e nas pensões que se conseguem bons resultados.

A austeridade devia ser exercida através de uma gestão racional dos recursos, que deviam passar por cortar nas verdadeiras gorduras do Estado.

E quais são, quanto a mim, as “gorduras do Estado” : as assessorias governamentais,  a maior parte das ajudas de custo a gestores públicos e políticos , o recurso à “colaboração” de gabinetes de advogados, a má gestão de PPP´s e dos “Swaps”, o financiamento das comitivas governamentais, os apoios e benefícios  a certas empresas privadas, grande parte dos regulares perdões fiscais, o financiamento de institutos e fundações de duvidosa utilidade, alguns privilégios fiscais, os “vistos dourados”, as obras públicas desnecessárias (algumas auto-estradas, edifícios públicos, estádios de futebol...), o apoia ao sector financeiro, a criação de empregos para os “boys” partidários, etc, etc, etc…

Um levantamento exaustivo das situações acima descritas podia perfeitamente substituir muitos dos cortes nas funções essenciais do Estado, nos salários e nas pensões.

A escolha dos cortes é uma questão ideológica.

FUNÇÕES DO ESTADO

Um debate que se faz de forma enviesada é o de esclarecer sobre aquilo que cada partido pensa do que devem ser as funções do Estado.

Para mim essas funções são aquelas que garantam o bem-estar generalizado das populações, isto é, o acesso à Educação, à Justiça , à Saúde e à Segurança, nas suas diversas vertentes , sem esquecer uma intervenção activa para garantir a Habitação, o Transporte, o Emprego e a Pensão.

Também acho que o Estado, em colaboração transparente com o sector privado, deve garantir algumas obras públicas, como a modernização do caminho-de-ferro, a construção de uma linha de TGV (ou Portugal fica em definitivo afastado dos grandes centros de decisão), entre Lisboa e Badajoz, a manutenção de portos, a recuperação urbana e do património histórico e melhorar as condições de habitabilidade de alguns edifícios públicos (hospitais, escolas, tribunais…).

Não sou fundamentalista quanto à forma de exercer essas garantias. O sector privado pode e deve ter um papel activo na garantia desses direitos, mas de forma transparente e de acordo com a lei.

Não sou contra  a privatização de alguns serviços, mas existem alguns serviços que, podendo ser exercidos por privados, devem  funcionar como concessão e não devem ser privatizados ( como, por exemplo, parte do sector dos transportes, da energia e da àgua ).

Além disso o Estado deve exercer um controle rigoroso sobre o sector financeiro e garantir alguns serviços públicos em funções exercidas pelo sector privado , e que devem obedecer a normas rigorosas, como o direito à informação, à cultura e a um ambiente saudável.

IMPOSTOS

Sou daqueles que acham que os impostos devem ser altos, mas proporcionais, tendo como objectivo principal garantir que todos os cidadãos tenham acesso às principais funções que quanto a mim, e de acordo com o que referi anteriormente, devem ser as funções do Estado.

Pelo contrário, os impostos não devem servir para salvar os desvarios do sector financeiros ou de certos empresários privados.

O combate à fraude e à evasão fiscal deve ser uma das prioridades, nomeadamente penalizando as empresas que recorrem sistematicamente aos paraísos fiscais para fugirem à suas obrigações (como acontece com 19 da 20 empresas do PSI20!!), mas deve ser exercido com conta, peso e medida. Perde-se muito tempo a perseguir o pequeno infractor, como por exemplo o pequeno vendedor ambulante ou de mercado de rua. Este, pelo contrário, devia ser despenalizado, já que muitas vezes é um recurso  de combate à pobreza .

Igualmente as empresas que pagam ordenados de luxo aos seus gestores, muito acima daquilo que o Estado paga para funções idênticas, não devia poder recorrer a apoios estatais ou a outros benefícios.

O Capital especulativo devia ser fortemente taxado, pelo menos ao mesmo nível, para os mesmos valores, do IRS.

Por último, as isenções fiscais e os escalões de IRS  e IRC deviam ser totalmente revistos.

PENSÕES

A sustentabilidade das pensões tem-se vindo a agravar ultimamente, muito por via das erradas medidas de austeridade tomadas nos últimos governos.

Quando cerca de 500 mil trabalhadores, a maior parte jovens qualificados, saíram do país nos últimos 4 anos, é obvio que o problema se agrava, pois são menos 500 mil pessoas a descontar para a segurança social em Portugal.

Quando o desemprego atinge, directa ou indirectamente, quase um milhão de portugueses, não só temos menos de um milhão a descontar para a segurança social, como temos vários milhares de pessoas que vão necessitar de ser apoiados pela segurança social.

Quando temos dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, muitos deles trabalhadores precários ou com salários baixo, temos mais um problema.

Por sua vez, aqueles três problemas agravam a grave situação demográfica do país, já que  são um forte desincentivo para inverter a trágica taxa de natalidade.

Por último, o Estado não pode pagar pensões de luxo a políticos, gestores públicos e banqueiros, muitos deles com pensões que foram valorizada à luz de leis excepcionais, diferentes daquelas  que são aplicadas para calcular as pensões de todos os outros que descontaram toda a vida.

EURO

A escolha para Portugal está, nos próximos 20 ou 30 anos, entre continuar no euro, com austeridade permanente e cega, ou começar a pensar numa alternativa ao euro, que implicaria a mesma austeridade e agravamento conjuntural do nível de vida, mas, se bem pensada e negociada, podia dar aos portugueses alguma esperança de futuro “já” daqui a uns dez anos.

Seria bom olhar para a Europa e reparar que os países do euro (tirando a Alemanha, a Holanda e a Finlândia) estão todos pior, em todos os índices de desenvolvimento e bem-estar humano, do que os países ocidentais que não estão no euro.

Alguns deles, se passaram por situações de crise, saíram rapidamente dela porque tinham moeda própria.

Países como a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e a Islândia, (estes dois últimos nem pertencem à União Europeia) são um bom exemplo do que afirmamos.

Por isso não é sério prometer acabar com a austeridade e continuar a defender a manutenção no euro.

CONCLUINDO

Estas eram pois algumas das questões que gostávamos de ver aprofundadas nesta campanha eleitoral.

O Respigo da Semana – A crónica de José Vítor Malheiros sobre o esquema de fuga legal a impostos, organizado por Juncker e pelo governo luxemburguês ao longo de mais de uma década:

O esquema legal seguido no Luxemburgo para permitir a grandes empresas multinacionais fugirem ao fisco noutros países da EU, e que foi conduzido durante mais de uma década por Juncker, custou, por ano, cerca de um bilião de euros a menos nos cofres de vários Estados europeus, sete vezes o orçamento da União Europeia durante sete anos. Só Portugal, num único ano, 2009, perdeu com esse esquema cerca de 12 mil milões de euros!!!

É sobre esse tema que se debruça a crónica de José Vítor Malheiros, ontem publicada no jornal Público e que escolhemos com “respigo da semana”:

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de  12/11/2014

"A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

"Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

"Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

"Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

"Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

"Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

"Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

"A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

"Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

"As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?"

TIREM-ME DESTE "FILME"...DE TERROR: