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sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ELISA FERREIRA : “Não havia necessidade!!!”



Nos últimos tempos tem sido notícia a promiscuidade familiar na vida política, ou entre a politica e o mundo “empresarial”.

Nem uma politica, com a marca da competência e capacidade, como Elisa Ferreira, parece escapar à “moda”.

De facto, a nomeação de Elisa Ferreira como Comissária Europeia parecia caminhar para um “final feliz”.

Figura competente na área da gestão, aparentemente afastada da pequena intriga política e de “mãos limpas”,  tudo parecia “talhado” à medida de um futuro político promissor.

Eis senão quando, no “melhor pano cai a nódoa”.

Descobriu-se que Elisa Ferreira é, por “coincidência”, casada como o presidente de uma CCR, a do Norte, que gere naquela região os fundos estruturais europeus, cuja distribuição e montante vão passar a ser decidido, na Comissão Europeia…por Elisa Ferreira.

Claro que Portugal é um país pequenino, onde é difícil que todos não sejamos, no mínimo, “primos afastados” uns dos outros ou não conheçamos alguém com influência politica, com quem nos cruzamos na escola, na vizinhança ou na “associação”.

Mas parece que a acumulação de casos de promiscuidade familiar na vida politica começa a ser preocupante.

Além disso Elisa Ferreira também se esqueceu que era accionista, embora minoritária, de uma grande empresa portuguesa, a Sonae, que é considerada lobista por aquela comissão e recebe fundos europeus, os tais que vão passar pela decisão de Elisa Ferreira.

Claro que a mesma se apressou a vender as acções, mas foi pena que só o tivesse feito quando o caso veio a público, o que revela muita “distracção” por parte de alguém com uma imagem de competência como Elisa Ferreira.

Claro que todo este caso é um pequeno caso, no seio de casos muito mais graves que são conhecidos todos os dias.

Elisa Ferreira parecia ser um lufada de ar fresco no seio de uma Comissão Europeia que não augura nada de bom, quando criou uma pasta com o ridículo nome de “Proteger o nosso modo de vida na UE” (!!!!), manteve o tenebroso senhor Dombrovkis numa pasta com o pomposo nome de “economia que funciona para os cidadãos”, ele que, transitando da anterior comissão, provou que os únicos “cidadãos” que conhece e defende são os grandes gestores financeiros, ainda por cima acumulando com a vice-presidência, criou outra pasta com um nome pomposo de “Democracia e demografia”, entregue a uma comissária, a croata Dubravka Suica que, no Parlamento Europeu, sempre protegeu a Hungria de Órban, de cada vez que alguns deputados pretenderam condenar as violação ao Estado de Direito por parte do governo húngaro, ou, pior ainda, colocou como comissária para o “alargamento” a antiga ministra da justiça de Órban, responsável no seu país pelos maiores ataques à independência do poder judicial.

Afinal, de acordo com as novas revelações, Elisa Ferreira talvez não esteja a destoar assim tanto no “retrato de família” (sem ironia) da Comissão Europeia.

Até porque, mais importante do que as pessoas, o que interessa aos cidadãos, em relação à composição da Comissão Europeia é saber quais a s políticas e estas parecem ir na continuidade do ataque generalizado aos direitos socias dos cidadãos europeus, favorecendo o corrupto sector financeiro.

Enfim, mais do mesmo!

quarta-feira, 3 de julho de 2019

Liderança da União Europeia – de “Mao” a…”Piao”!!!


(Autor: Arend Van Dam/ Political Cartoon)

Parece que os burocratas do “politburo de Bruxelas” não perceberam a mensagem das urnas e insistem em decidir à revelia da vontade dos seus cidadãos e mesmo contra estes.

Em vez de apresentarem candidatos aos lugares cimeiros que representassem sinais de mudança nas políticas de austeridade e nas politicas de destruição de direitos socias, para combater o crescimento do populismo e aproximar os cidadãos do projecto europeu, o “politburo de Bruxelas” apostou mais uma vez numa combinação entre cinzentismo e continuidade, reforçando o pilar “austoritário”.

O Conselho Europeu impôs mais uma vez um modelo de escolha de lideranças que não se mostra muito diferente do velho “centralismo democrático” de tipo “comunista”, impondo-se ao único órgão democraticamente legitimo, o Parlamento Europeu.

Foi uma cedência em toda a linha ao grupo de Visegrado, o das “democracias iliberais”.

Ursula von der Leyen para presidente da Comissão Europeia representa a imposição das politicas alemãs para a União Europeia, reforçando a componente “austoritária” que tão maus resultados deu nos últimos anos (maus resultados para os cidadãos, mas bons resultados para o corrupto sector financeiro que domina a Europa, os “donos disto tudo”…), agravado pelo facto de, ao contrário de Merkel, que aprendeu alguma coisa com a “crise”, aquela política é mais “papista de que o papa”.

A escolha de Charles Michel, actual primeiro-ministro belga, “liberal” (seja lá o que isto for), para presidir ao Conselho Europeu é mais uma cedência ao “establishment” do “politburo de Bruxelas”.

Mas a “cereja no topo do bolo” é a nomeação da nossa bem conhecida Christian Lagarde, um dos rostos da “nossa” Troika de triste memória, para a presidência do Banco Central Europeu.

Para “amenizar” tentam vender-nos a mensagem “politicamente correcta” de dois desses cargos serem, pela primeira vez, ocupados por mulheres, como se o género anulasse a ideologia ou as politicas.

Não é o uso de “sais” que altera as politicas e, neste caso, como em muitos outros, “elas” chegam a esses lugares cimeiros porque se comportam … como “homens”.

Ou seja, embora ainda não esteja tudo definido, é caso para dizer que, na Europa, mudámos de “Mao” para “Piao”, ou, em bom português, de “cavalo para Burro” (ou “burra”, para não ofender o “género”).

Mais um “contributo” para transformar  o “caminho” dos populistas de extrema direita …numa via rápida!

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Mascarados…desmascarados…


Os piratas da agência de rating Moody´s andam preocupados com os “velhos” em Portugal e avisam que não sobem o rating do país sem se resolver esse “problema”….

Sinceramente gostava de conhecer o rosto do alarve de que escreve esse tipo de relatórios.

A Comissão Europeia anda preocupada com as “excelentes” condições dos trabalhadores portugueses e sugere que se facilite o desemprego….

O rosto destes alarves é conhecido…

Não há muito tempo, a banditagem do FMI preocupava-se com a “grande subida” do salário mínimo em Portugal….

O rosto emporcalhado desta gente vai dando excelentes caricaturas…

Gente que, sem máscara de Carnaval, usam todo o ano uma máscara de sacanagem engravatada e anda todo o ano a brincar com os cidadãos do mundo…

….talvez um dia apanhem com um “cocote” na fuça…e acabem “velhos”, desempregados e com salário de miséria… 

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

A Vitória de Guterres é a vitória da Humanidade (…mas há derrotados!).



Conhecendo-se a personalidade de António Guterres, a sua vitória “cristalina” na corrida para secretário geral da ONU não é a derrota de ninguém. Mas existem…derrotados.
António Guterres é um humanista, um homem sem rancores, uma referência ética, um homem dialogante e tolerante e um grande conhecedor do melhor e do pior da humanidade, um homem que conhece bem o funcionamento das instituições da ONU.
Não se acredite, contudo, que vai ter vida fácil, num dos momentos mais críticos da história da humanidade dos últimos anos, onde se cruzam conflitos de grande gravidade e desumanidade, crescentes e agravados problemas ambientais, um agravamento das desigualdades e da miséria social, um crescimento do terrorismo e um agravamento das condições de vida da maior parte da população.
António Guterres não é manipulável e está legitimado por um processo eleitoral que, pela primeira vez na história da ONU e da eleição para o cargo, foi um processo transparente.
Leio, contudo, com estranheza que há quem compare a eleição de Guterres para o cargo de secretário geral da ONU, com a eleição de Durão Barroso para presidente da Comissão Europeia. Essa comparação é, no mínimo, ofensiva para Guterres.
Guterres foi “apenas” o melhor primeiro-ministro de Portugal após a adesão à democracia.
Durão Barroso iniciou o descalabro do país, agravado por Sócrates e diligentemente executado por Passos Coelho.
Guterres destacou-se, na política internacional, enquanto primeiro-ministro, como o homem que resolveu, contra ventos e marés e contra a própria vontade de quem dominava a ONU na altura, o grave conflito de Timor-Leste.
Durão Barroso ficou conhecido na política internacional como o cicerone de Bush e Blair na cimeira que conduziu o Médio-Oriente ao desastre actual e que tem como consequência, no nosso tempo, o grave problema humanitário dos refugiados e a criminosa guerra da Síria.
Guterres é o homem que encarou a política como uma forma de transformar o mundo para melhor.
Durão Barroso é o exemplo pior do carreirismo e oportunismo na vida política.
Guterres foi eleito para secretário geral da ONU num processo límpido e transparente, e que teve de enfrentar os velhos métodos de golpadas de bastidores, que a Comissão Europeia e a Alemanha tentaram impor.
Barroso foi escolhido para dirigir a Comissão Europeia num processo opaco, como “prémio” pelo seu papel na tenebrosa cimeira do Açores e como uma peça ao serviço da estratégia da Alemanha e do poder financeiro europeu para dominar a União Europeia e destruir direitos socias, num processo que agora, felizmente sem êxito, a mesma Alemanha e a mesma Comissão Europeia pretenderam impor na ONU com a fantochada da candidatura de Kristalina Georgieva.
Se para Guterres não existem derrotados com a sua eleição, existem de facto processos e políticos que, perante a opinião pública e a humanidade, saíram derrotados.
Durão Barroso está do lado dos derrotados, embora tenha a sua vida futura garantida com o confortável “tacho” da Goldman Sach.
Merkel também está do lado dos derrotados, pela atitude que tomou neste processo, embora vá continuar a dominar a União Europeia e a virar o norte conta o sul e o leste contra o oeste. Mas a sua derrota arrasta a própria Alemanha que pretendia, com essa golpada, ganhar influência a apoios para se tornar membro permanente do Conselho de Segurança.
Juncker é outro dos derrotados, pela forma como alinhou na golpada “Kristalina” , embora esteja já a prepara a vingança, avançando como os cortes estruturais contra Portugal. Com a sua derrota arrastou, não só a Comissão Europeia e o politburo de Bruxelas, mas a própria imagem internacional da União Europeia.
Obviamente, entre os derrotados está a própria Kristalina Georgieva, ao alinhar na golpada, viu a sua carreira política abalada, sendo derrotada em toda a linha, e sendo mesmo ultrapassada, na votação final, por outra candidata a quem “passou a perna”, a sua compatriota Irina Bokova, que conseguiu uma votação honrosa.
Derrotado ainda foi o “Grupo de Visegrado” que procurou impor uma idéia absurda, recuperada da Guerra Fria,  como critério de escolha para um futuro secretário geral da ONU, a de “Europa de Leste”. A tal “Europa de Leste”, não passa de um mito, um grupo de países historicamente falhados, que funcionaram e têm funcionado, ora como “espaço vital” da Alemanha, ora como “satélites” do derrotado poder soviético e que hoje representam o que de pior existe no seio da Europa, governos corruptos, antissociais, xenófobos e, cada vez mais, antidemocráticos e antiliberais.
No geral, saiu derrotado um processo de escolha para liderar instituições internacionais, baseado no desrespeito da vontade das populações e nas grandes negociatas nas costas dos cidadãos, como tem sido apanágio na União Europeia nos últimos tempos.
Guterres tem muito trabalho pela frente, começando por alterar profundamente o funcionamento da própria ONU, a começar pelo próprio Conselho de Segurança.
A lista de membros permanentes e o seu poder precisa de ser rapidamente revisto.
É necessário que a África e a América Latina passem a ter representação. Será igualmente importante que tenham assento permanente países asiáticos que façam o contra ponto com a influência da China e seria até importante que desse grupo fizesse parte um país com população de maioria muçulmana.
Depois é necessário reforçar a influência e a legitimidade de outras instituições que emanam da ONU (Unesco, OMS, UNICEF, OIT…) e aumentar o controle sobre o poder do FMI.
Há ainda que combater a muita corrupção que circula pelos corredores daquelas instituições.
À escala global, é urgente resolver a crise dos refugiados e a Guerra na Síria, e, noutro âmbito, a gravidade da situação ambiental, o combate à pobreza infantil e a desregulação económica e social em que o mundo foi lançado durante as últimas duas décadas em que a influência da ONU foi fortemente reduzida.
António Guterres é a última oportunidade para melhorar o funcionamento da ONU e, assim, melhorar a dramática situação mundial.
Guterres é o homem certo no lugar certo e no momento certo.
 
Desejamos-lhe Boa Sorte, porque a sua "sorte" também será a nossa...

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Uma grande vitória para a humanidade…uma grande derrota para o "politburo" da Comissão Europeia!!


Portugal e Guterres estão de Parabéns.
Falhou a golpada preconizada pela Comissão Europeia, agindo mais uma vez nos bastidores, desrespeitando as mais elementares regras de ética política:
A Comissão Europeia, habituada a agir no espaço que governa, sem legitimidade democrática diga-se, como mero executor dos interesses da Alemanha e da grande finança, pensava que podia lidar com o resto do mundo da mesma maneira e, desrespeitando as regras de transparência que, pela primeira vez, se impuseram na eleição para secretário geral de ONU, pensou que podia voltar a agir impunemente e impor as suas regras sem respeitar os cidadãos.

A sua candidata caiu com estrondo e António Guterres, a não ser que exista mais alguma jogada de bastidores de algum dos “grandes”, tem o caminho aberto para ser o próximo secretário geral da ONU, levando para aquela organização a humanidade do seu percurso e contribuindo para recuperar a credibilidade daquela organização.

A humanidade bem precisa .

Uma grande vitória para a humanidade…uma grande derrota para o "politburo" da Comissão Europeia!!


Portugal e Guterres estão de Parabéns.
Falhou a golpada preconizada pela Comissão Europeia, agindo mais uma vez nos bastidores, desrespeitando as mais elementares regras de ética política:
A Comissão Europeia, habituada a agir no espaço que governa, sem legitimidade democrática diga-se, como mero executor dos interesses da Alemanha e da grande finança, pensava que podia lidar com o resto do mundo da mesma maneira e, desrespeitando as regras de transparência que, pela primeira vez, se impuseram na eleição para secretário geral de ONU, pensou que podia voltar a agir impunemente e impor as suas regras sem respeitar os cidadãos.

A sua candidata caiu com estrondo e António Guterres, a não ser que exista mais alguma jogada de bastidores de algum dos “grandes”, tem o caminho aberto para ser o próximo secretário geral da ONU, levando para aquela organização a humanidade do seu percurso e contribuindo para recuperar a credibilidade daquela organização.

A humanidade bem precisa .

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

A Golpada “Kristalina”


A ONU precisa urgentemente de recuperar a credibilidade de outros tempos.
Recorde-se que foi a ONU, quando funcionava como palco das grandes decisões mundiais, visando a preservação da paz e o equilíbrio entre as nações, sendo o primeiro grande centro de controle dos efeitos negativos da globalização (através de instituições como a UNICEF, a UNESCO, a OMS,  a OIT ou a FAO, entre muitas outras), que evitou várias guerras nucleares, durante a guerra fria, conseguiu algum equilíbrio, enquanto teve influência, na problemática região do Médio Oriente, acompanhou de forma activa, os grandes movimentos descolonizadores em África e na Ásia e evitou muitas crise humanitárias, ao mesmo tempo que foi sempre uma referência na defesa dos Direitos Humanos.
Claro que nem tudo coreu bem, principalmente pela manutenção e pela influência de um grupo restrito de membros permanentes (Grã-Bretanha, França, Estados Unidos e União Soviética (hoje Rússia), aos quais se juntou mais tarde a China) com direito de veto.
O descalabro da influência da ONU começou quando ela era mais necessária, após o fim do bloco de leste e da União Soviética, a guerra da Jugoslávia e, mais recentemente, a guerra do Iraque e a actual situação que se vive no Médio Oriente.
Quis o Ocidente, mormente a União Europeia e América de Bush, substituir-se, com o recurso à NATO, ao papel da ONU, que se limitou a desempenhar um papel secundário na cada vez mais perigosa situação internacional.
A eleição de um novo secretário-geral surgiu assim como uma última oportunidade de recuperar para a ONU a influência de outros tempos e a própria esperança de dar um futuro mais equilibrado e de paz à humanidade.
Foi assim que surgiu pela primeira vez um método de escolha transparente  e um candidato credível.
Esse candidato credível, pela sua visão humanista, pela sua experiência no contacto com os mais graves conflitos mundiais, pela sua capacidade de diálogo, pelo seu profundo conhecimento do funcionamento da ONU, é o português António Guterres, não por acaso o melhor primeiro-ministro que Portugal teve desde que entrámos para a União Europeia.
Contudo, mais uma vez, movem-se nos bastidores as jogadas antidemocráticas do costume, conduzidas pelos mesmos de sempre (Comissão Europeia e politburo de Bruxelas , comandados pela Alemanha, assessorada pelos seus satélites do costume, o chamado grupo de Visegrado e outros do seu sonhado “espaço vital” a leste), recorrendo à costumada linguagem “politicamente correcta”, de ter, pela primeira vez, uma mulher à frente da ONU, representando os “países do leste” (um conceito que pensava que estava enterrado com o fim da guerra fria e com a adesão de alguns desses países à União Europeia!!!....).
É assim que surge, na recta final (nos últimos cem metros da maratona, para citar o nosso Presidente Rebelo de Sousa) uma candidatura para tentar afastar Guterres, uma vice-presidente da Comissão Europeia, apoiada por esta e pela srª Merkel, a srª Kristalina Georgieva.
A sua candidatura levante vários problemas:
Para já surge em resultado de uma guerra interna da política búlgara, com a “direita”  a apoiar essa nova candidatura e a “esquerda” a recusar-se a retirar a sua candidata, Irina Bokova, guerra essa que parece condenar à partida a veleidade das duas candidatas, até porque um país só pode apresentar um candidato;
Depois, esta é uma jogada de alto risco da Comissão Europeia e da Alemanha, que pode dividir, ainda mais, a própria União Europeia e pode retirar, de  vez, caso a sua candidata venha a ser derrotada, a intenção da Alemanha ascender à Comissão permanente da ONU;
Finalmente, essa candidatura, se for levada a sério pela ONU, é uma machadada final na procura de transparência que se pretendeu obter com o novo processo de candidatura, à qual os outros candidatos se submeteram, e na credibilidade da própria ONU.
Recorde-se que a antepassada da ONU, a Sociedade das Nações, foi destruída por situações deste género, com a contribuição  também da Alemanha, cuja destruição e descrédito conduziram à Segunda Guerra Mundial.
Mais do que uma candidatura, estamos perante mais uma golpada de uma instituição que está habituada a funcionar sem respeitar a vontade democrática dos cidadãos e habituada às jogadas de bastidores, a Comissão Europeia.
Surgindo essa candidatura de uma das grandes famílias politicas europeias, o Partido Popular Europeu, à qual pertencem o PSD e o CDS, será curioso observar a reacção destes partidos.
 
Será que em público, para não parecer mal, vão dizer que apoiam Guterres, mas em privado, vão seguir a atitude de Barroso, que é que descredibilizar e boicotar o candidato português?
Seja qual for o resultado, é o descrédito total da Comissão Europeia e do politburo de Bruxelas
…aguardam-se cenas dos próximos capítulos!

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Barroso, a Goldman Sachs e a Comissão Europeia…zangam-se as comadres…


Uma extensa reportagem publicada na edição de Sábado do jornal Público revela uma série de e-mail comprometedores para Durão Barroso e para as suas relações com a Goldman Sachs.
Ficamos também a saber que essa relação ainda vem dos seus tempos de governante português, mas também que envolve muita gente na Comissão Europeia, ao ponto de se confundirem os interesses daquele sinistro banco, responsável pela aldrabice das contas gregas e pelas medidas de austeridade de que foi um dos principais beneficiários, com as medidas financeiras que a própria Comissão Europeia tomou, muitas por sugestão de responsáveis por aquele banco.

É caso para se dizer que a Comissão Europeia, pelo menos nos tempos de Durão Barroso, funcionou como uma verdadeira sucursal do Goldman Sachs.

Ou seja, se as atitudes de Durão Barroso são eticamente condenáveis, ele não está sozinho nessa atitude no meio dos burocratas de Bruxelas.

O problema é que Juncker não tem moral para acusar Barroso.

Por outro lado, quando Barroso tem de vir a público negar que aquele banco é “um cartel de droga”, vem, implicitamente reconhecer o carácter mafioso daquele banco, aliás bem evidente na reportagem que transcrevemos em baixo.

Também não pega e é repugnante que Durão Barroso venha agora fazer o papel de virgem ofendida, que estaria a ser atacado por pertencer a um pequeno país, o mesmo país que ele ajudou a afundar, primeiro como primeiro-ministro e depois como presidente da Comissão europeias que, através da troika, destruiu a vida de muitos portugueses, tudo para salvar os bancos e servir os objectivos de Goldman Sachs…

É caso para dizer que…zangam-se as comadres e descobrem-se as verdades…do funcionamento da União Europeia..:

“Arquivos da Comissão Europeia revelam que havia proximidade entre Barroso e Goldman Sachs

Por Paulo Pena  

In Público de 24/09/2016

 Os banqueiros faziam chegar “confidencialmente” ao gabinete de Barroso sugestões de alteração às políticas da UE, que os seus conselheiros liam “com grande interesse”. São emails e cartas que mostram como o Goldman se dizia “encantado” com algumas posições de Barroso.

“No dia 30 de Setembro de 2013, Durão Barroso recebeu uma carta de Lloyd Blankfein. “Caro Presidente Barroso”, escreveu o polémico CEO do Goldman Sachs – o homem que numa entrevista comparou o seu trabalho de banqueiro ao “de Deus”. “Muito obrigado por ter conseguido roubar tempo à sua agenda para vir ao Goldman Sachs. Gostei muito da nossa discussão produtiva sobre as perspectivas económicas mundiais.”

“Nessa mesma carta, Blankfein agradece ainda a Barroso por ter participado numa reunião com os “senior partners” do banco. “Sei que eles consideraram a sessão extremamente enriquecedora.” Estes encontros, que não foram tornados públicos na altura, estão descritos num dos 11 documentos (emails, cartas e mensagens) relativos à relação do gabinete do ex-presidente da Comissão Europeia com o banco de investimentos norte-americano entregues ao PÚBLICO depois de um pedido formal ao secretariado-geral da Comissão, em Julho.

“Nesse mês foi revelado que Durão Barroso passaria a desempenhar as funções de presidente não-executivo do Goldman Sachs International, com funções de aconselhamento sobre a estratégia para enfrentar a saída do Reino Unido da União Europeia, o que gerou uma polémica internacional e acusações, ao mais alto nível, na Comissão Europeia. O seu sucessor, Jean-Claude Juncker, anunciou recentemente que Barroso deixaria de ser recebido como ex-presidente da Comissão. Passará a ser um “representante de interesses”, ou seja, um lobbyista. Ainda esta sexta-feira, Durão Barroso disse estar ser alvo de "discriminação".

“Nos documentos do mandato de Durão Barroso arquivados na Comissão Europeia não existe qualquer acta deste encontro na sede do banco norte-americano. Não há, sequer, registos de uma visita ao imponente edifício do n.º 200 da West Street, em Manhattan, nas agendas públicas do presidente da Comissão, esclarece a responsável pelo departamento europeu de acesso a documentos. Não se conhece outra deslocação do presidente da Comissão à sede de um banco de investimentos, para uma reunião discreta e fora da agenda pública.

“Durão Barroso, numa resposta por escrito às perguntas do PÚBLICO, contextualiza: “Fui presidente da Comissão Europeia durante os anos em que a Europa e o mundo viveram uma das maiores crises financeiras da sua história. Naturalmente, mantive contactos institucionais – transparentes e convenientemente registados nos arquivos da Comissão – com as mais variadas entidades políticas, empresariais, sindicais e financeiras. Entre estas encontrei-me, como seria de esperar, com muitos dos principais bancos que operavam no mercado europeu. Tratava-se não só de conhecer o sentimento dos mercados, mas também de passarmos mensagens claras com a posição da Comissão e da União Europeia.”

“Durão Barroso não quis, no entanto, especificar se visitou outros bancos, nem se se reuniu com outros conselhos de administração.

“Os documentos do arquivo da Comissão dão conta de vários encontros de Durão Barroso com representantes do Goldman Sachs (Lloyd Blankfein, Peter Sutherland e Richard Gnodde) nos seus dez anos na presidência, e de alguns outros encontros entre membros do seu staff e dirigentes daquele banco. Porém, este arquivo não é exaustivo. Só a partir do final de 2014 passou a ser regra, na Comissão, a publicidade de todos os encontros de comissários com representantes de instituições ou interesses privados. Logo no primeiro email deste conjunto que o PÚBLICO revela, uma funcionária pergunta se o email com um pedido de reunião de Hank Paulson, então CEO do Goldman, deve ser registado, para constar do arquivo. Uma outra funcionária (não identificada, uma vez que os serviços da Comissão rasuraram os nomes de todos os participantes nesta troca de correspondência que não fossem altos dirigentes ou titulares de cargos políticos) remete a pergunta para um superior hierárquico, com a indicação de que o conselheiro principal de Barroso “é desfavorável” ao arquivamento.

“Ao contrário de Paulson, que saiu do Goldman para secretário do Tesouro de George W. Bush, nos EUA, os responsáveis europeus não doaram o seu telemóvel a nenhum museu, nem tornaram público o registo de chamadas ou as agendas de reuniões. A Europa divulga as reuniões “formais” e “informais” em que participam os seus dirigentes, mas não existe nenhum registo para encontros como o que juntou, lado a lado, Barroso e Peter Sutherland num jogo de futebol, no estádio do Manchester United, a 13 de Março de 2007. O que torna impossível detalhar a frequência dos contactos. Embora não a proximidade.

“Barroso desmente “categoricamente” favorecimento

“Quando Durão Barroso visitou o Goldman Sachs em 2013,  este não era um banco qualquer. Em 2010 tinha sido acusado por fraude pela Securities and Exchange Commission (SEC, o regulador do mercado de capitais norte-americano) e aceitara pagar, para ver o caso arquivado, aquela que era, à data, a maior multa de sempre na história da regulação dos EUA: 550 milhões de dólares. Mas além das responsabilidades apuradas na crise de 2008 – que teria um efeito na crise das dívidas do Sul da Europa –, havia um outro caso que, na altura, agitava Bruxelas. No debate político na Grécia, e nos restantes países europeus, o nome “Goldman Sachs” era tóxico.

“O ex-presidente da Comissão Europeia nega qualquer tipo de relação preferencial com o Goldman Sachs. “É importante sublinhar que se enquadra naturalmente nas competências e deveres do presidente da Comissão a realização de contactos com entidades externas. Mas, ao singularizar-se uma determinada entidade financeira, pode estar a sugerir-se que houve de algum modo uma relação privilegiada. Desminto categoricamente qualquer contacto ou relação especial com qualquer entidade financeira durante o exercício dos meus mandatos na Comissão.”

“De uma forma inédita, o actual presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, lançou, a 12 de Setembro, uma investigação que pretende apurar se Barroso quebrou alguma norma europeia ao transitar da Comissão para o banco de investimento. Juncker decidiu ainda que Barroso passaria a ser recebido nas instituições europeias como um “representante de interesses” e não como um ex-presidente.

“Estas decisões foram tomadas após a provedora europeia Emily O’Reilly ter solicitado à Comissão um esclarecimento sobre a “aparente arbitrariedade” que o estipulado período de cooling-off, de 18 meses, coloca. É um facto que Barroso cumpriu esse tempo, entre ter deixado as suas funções públicas e ter assumido as novas funções privadas, mas O'Reilly considera que “certos casos não deixam de ser problemáticos apenas porque passaram 18 meses”.

“Além de Juncker e de O’Reilly, também o Presidente francês, François Hollande, fala na necessidade de afastar qualquer dúvida sobre um possível “conflito de interesses” nesta passagem de um responsável europeu para uma instituição financeira: “Já tinha manifestado não apenas perplexidade em relação à escolha profissional de Barroso como também a exigência de que as regras éticas sejam respeitadas e qualquer conflito de interesses afastado”, afirmou Hollande há poucos dias, mostrando agrado pela iniciativa de Juncker.

“Onde acaba o lobbying?

“Os documentos oficiais que o PÚBLICO consultou mostram que o Goldman Sachs acompanhava de perto a actividade da Comissão Europeia. Lloyd Blankfein, por diversas vezes, elogiou as medidas tomadas por Barroso: “Introduziu importantes reformas que vão fortalecer a União Monetária, restaurar a confiança na supervisão bancária da zona euro e separar os bancos do risco soberano” (carta de Setembro de 2013). No entanto, outros dirigentes do banco foram ainda mais longe. Lisa Rabbe, directora executiva do banco (actualmente trabalha num banco suíço), já em Janeiro de 2005, pouco depois da posse da Comissão, afirmava, num email para o conselheiro principal do presidente da Comissão, Jean-Claude Thébault: “o Goldman Sachs está encantado” com algumas políticas do “presidente Barroso” e “pronto a ajudar”.

“A “ajuda” podia ter várias formas. Lisa Rabbe, que tinha a seu cargo o departamento de relações com governos na Europa, exemplifica: “O Goldman Sachs tem contribuído com dados e ideias para a iniciativa da presidência holandesa sobre a redução de barreiras a M&A [fusões e aquisições] de bancos na Europa.”

“Noutro email, de Junho de 2008, a mesma responsável apresentava-se como “antiga colega de António Borges” (que fora director do Goldman Sachs até essa altura e tinha sido nomeado, em 2006, conselheiro de Durão Barroso). A mensagem era dirigida a dois membros do gabinete do presidente da Comissão, o português António José Cabral e o inglês Matthew Baldwin. Desta vez, a representante do Goldman sugeria um encontro com um colega seu, do banco, para falar de vários assuntos, entre eles como “as restrições nas políticas de livre circulação de capitais, trabalho e tecnologia” estavam “a limitar o crescimento da oferta”.

“A actividade de lobbying está regulamentada na União Europeia, e o Goldman Sachs está acreditado na base de dados pública Transparency Register. O banco declara que gastou, em 2015, perto de 1,3 milhões de euros em lobbying na UE. Tem seis representantes registados.

“Um deles é Jenny Cosco, que tem credenciais para abordar deputados e serviços do Parlamento Europeu. Porém, Cosco tinha, também, acesso directo ao gabinete de Barroso. A 5 de Agosto de 2005, a representante do Goldman Sachs enviou, “confidencialmente” (sic), para a presidência da Comissão um relatório com sugestões sobre a legislação em matéria financeira, com a posição do banco sobre as regras que limitam o short selling (venda a descoberto).

“Menos “confidencialmente”, Cosco enviou ainda as posições tornadas públicas pelas associações que agrupam os interesses do sector financeiro (Association for Financial Markets e ISDA) sobre produtos financeiros derivados (CDO, CDS, swaps...). Em resposta, recebeu a garantia, de um funcionário do gabinete de Barroso, de que aquelas posições seriam lidas “com grande interesse”.

“Barroso argumenta que essas abordagens são comuns. “Foi sob a minha liderança da Comissão Europeia que esta promoveu o maior programa de regulamentação do sector financeiro de que há memória. Mais de 40 textos legislativos, propostos pela Comissão, viriam a estabelecer regras e princípios de responsabilização e transparência no sector financeiro, o qual, até então, se encontrava em larga medida fora da regulamentação efectiva dos poderes públicos europeus. É natural que os visados tenham de algum modo procurado transmitir o seu ponto de vista sobre a legislação em preparação pela Comissão. Mas posso garantir que nunca nenhuma entidade financeira me abordou sobre a matéria nem chegou ao meu conhecimento qualquer démarche específica eventualmente feita nesse sentido.”

“Nomeações polémicas de banqueiros Goldman

“Esta troca de correspondência consultada pelo PÚBLICO termina em 2014, com um convite dirigido por Barroso ao número dois de Blankfein, Richard Gnodde, para um pequeno-almoço em Davos, a 24 de Janeiro, à margem do encontro anual do Fórum Económico Mundial, naquela estância suíça. O mesmo convite terá sido dirigido a outros representantes de outras empresas, assegura ao PÚBLICO fonte próxima de Barroso.

“O seu mandato estava prestes a terminar. Ainda durante os previstos 18 meses de hiato, Barroso foi acumulando, com a concordância expressa da Comissão Europeia, várias actividades profissionais. A 5 de Novembro, a Comissão autorizou-o a assumir funções no Fórum Económico Mundial e nas universidades Católica de Lovaina e de Genebra. Um mês depois, nova autorização, desta vez para cargos especificamente não-remunerados: presidente honorário da Cimeira de Negócios Europeia, membro da Fundação Jean Monet, professor honorário do Politécnico de Macau, co-presidente do Centro Europeu para a Cultura, membro do Conselho Internacional da Ópera de Madrid e do conselho consultivo da associação Mulheres no Parlamento. A 16 de Dezembro de 2014, Barroso foi autorizado a integrar os quadros do Instituto de Políticas Públicas de Belgrado, o Conselho de Curadores do Europaeum, o Comité de Directores do grupo Bilderberg, o conselho consultivo da McDonough School of Business da Universidade de Georgetown e a presidência da Fundação UEFA para as crianças. A 15 de Abril de 2015, Barroso recebeu o último lote de autorizações da Comissão para ser professor visitante da Universidade da Califórnia e presidente da Fundação Palácio das Belas Artes em Bruxelas.

“A presidência não-executiva do Goldman Sachs International não carecia de aprovação, por ser assumida mais de 18 meses após o final do mandato. Curiosamente, Barroso passou a ocupar um cargo que fora de um homem por si nomeado conselheiro: Peter Sutherland, que Barroso anunciou em Salzburgo, aos jornalistas, em Janeiro de 2006, que iria ser um dos quatro membros de um restrito painel de consultores especiais para a Energia, ao lado de António Borges, que nessa altura era vice-presidente do Goldman.

“Porventura a mais polémica das nomeações de Barroso no universo de quadros do banco foi a de Otmar Issing para o “Grupo de Alto Nível” que lançou as bases da reforma europeia do sector financeiro. Num relatório de quatro ONG (Corporate Europe, SpinWatch, Lobby Control e Friends of the Earth/Europe), este “grupo de sábios” nomeado pelo presidente da Comissão Europeia é muito criticado: “É composto por pessoas com ligações próximas à indústria financeira, ou a instituições que, em maior ou menor medida, estão implicadas na crise.” O alemão Otmar Issing, consultor do Goldman Sachs, era, nesse relatório, acusado de estar numa situação de “conflito de interesses”, por aconselhar políticas que afectavam directamente a actividade do banco para o qual trabalhava.

“Barroso no entanto orgulha-se da legislação que fez aprovar e o próprio CEO do Goldman não poupou elogios às suas “importantes reformas”. Nas respostas que enviou ao PÚBLICO, o ex-presidente da Comissão recorda que, apesar de tudo, o mundo financeiro não esgotava a sua actividade em Bruxelas: “Para além do relacionamento político ao mais alto nível, nomeadamente com os chefes de Estado do G8 e do G20, tive um elevado número de reuniões com as principais associações empresariais europeias (como as da indústria) e com as principais organizações dos sindicatos europeus e, estes contactos, que parecem não suscitar o mesmo interesse mediático, foram com certeza muito mais frequentes do que aqueles que a Comissão e eu próprio tivemos com entidades financeiras em geral, ou com qualquer banco em especial.”

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A Comissão Europeia não aprende com os erros e continua a destruir o projecto europeu.

No passado dia 26 de Janeiro foi divulgado publicamente um relatório do Tribunal de Contas Europeu que denuncia a Comissão Europeia, acusando-a de falhar em resgates a países como Portugal.

Afirma-se nesse relatório que “a intervenção da Comissão Europeia na ajuda a países como Portugal ou a Irlanda foi “fraca” e ajudou ao crescimento de partidos anti-sistema.

“O Tribunal de Contas Europeu considera que a Comissão Europeia não estava preparada para os primeiros pedidos de assistência no quadro da crise financeira de 2008 e aponta várias falhas na sua gestão dos "resgates" a países como Portugal.

“(…) O documento da entidade sediada no Luxemburgo refere que, "a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude". E diz que a crise e a resposta que foi dada transformou a Europa, contribuindo para o crescimento de partidos anti-sistema como o Syriza grego, o Podemos espanhol, a Frente Nacional francesa e a Alternativa para a Alemanha (Diário Económico on-line de 26 de Janeiro de 2016).

Nesse relatório onde analisa a "assistência financeira prestada a países em dificuldades", o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países – Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi "globalmente fraca" e pode ser melhorada caso surja a necessidade de novos "resgates", embora julgue que os programas cumpriram os seus objectivos”.

Segundo a notícia divulgada pela agência LUSA e que tem passado quase despercebida, entre “as falhas apontadas ao executivo comunitário – e a auditoria deixou de fora análises às decisões tomadas no plano político da UE -, o TCE considera que, no plano de supervisão, "alguns sinais de alerta" relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no início da crise "passaram despercebidos", e, na gestão dos programas de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca monitorização da aplicação dos memorandos e insuficiente documentação.

“Numa síntese sobre os antecedentes portugueses que levaram ao programa de resgate, o documento indica: "O período que antecedeu o pedido de assistência financeira foi marcado por uma evolução desfavorável das finanças públicas e por um agravamento das perspectivas económicas. Houve, assim, uma quebra de confiança e surgiram pressões de mercado crescentes sobre a dívida portuguesa, acentuadas pelos desenvolvimentos negativos nos mercados de obrigações soberanas da área do euro."

“Assim, perante um acesso limitado aos mercados, o governo passou cada vez mais a recorrer a emissões de títulos de dívida com prazos mais curtos e a outros tipos de financiamento (tais como aplicações privadas, emissões sindicadas e um considerável financiamento a curto prazo proveniente de bancos nacionais)".

“Desta forma, "no início de Maio de 2011, o diferencial da dívida portuguesa a 10 anos em relação aos títulos de dívida pública alemã ("Bunds") aumentou para 650 pontos de base. Devido às consecutivas descidas da notação das suas obrigações soberanas por parte das agências de notação, Portugal deixou de poder refinanciar-se a taxas compatíveis com a sustentabilidade orçamental a longo prazo".

“Apontando que "os Estados-membros cumpriram a maioria das condições estabelecidas nos respectivos programas, apesar de alguns atrasos provocados essencialmente por factores que escapam ao controlo da Comissão", o TCE refere que, "no entanto, a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude".

"Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham sido cumpridas. Além disso constatou-se que os Estados-membros tendiam a adiar para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições importantes", sustenta o relatório.
Continuando a transcrever a notícia da Lusa e revelada na edição on-line do Diário Económico no passado dia 26 de Janeiro, “Além disso, o Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal, recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se tinham comprometido, e observa que "medidas orçamentais temporárias não levam a uma melhoria sustentável do défice", aliviando apenas a pressão a curto prazo.

“O TCE reconhece todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2011, 2013 e 2014, procuraram dar resposta às insuficiências do período anterior à crise, introduzindo uma maior supervisão macroeconómica, e a Comissão, que teve que reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de crise, ganhou experiência das suas "novas funções de gestão dos programas".

“Ainda assim, o relatório deixa uma série de recomendações, considerando que "a Comissão deve estabelecer um quadro aplicável a toda a instituição para permitir uma rápida mobilização dos seus recursos humanos e conhecimentos especializados caso surja a necessidade de um programa de assistência financeira".

“De acordo com o TCE, "o processo de elaboração de previsões (económicas) deve ser objecto de controlos de qualidade mais adequados", a Comissão deve "reforçar a manutenção de registos", “tentar formalizar a cooperação inter-institucional com os outros parceiros nos programas" e "deve analisar mais aprofundadamente os principais aspectos do ajustamento dos países".

“O Tribunal recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre "nas reformas verdadeiramente importantes".

“Numa resposta incluída no relatório, a Comissão Europeia aceitou algumas das conclusões, embora lembrasse que o documento não terá levado em conta "o facto de as acções da Comissão não terem sido adoptadas no vazio e sim enquadradas numa grande complexidade de indicações institucionais".

Para grande admiração e espanto não vi esta noticia merecer o destaque merecido na comunicação social, entre os comentadores do costume ou entre os políticos defensores das medidas de austeridade.

E como se vê agora pela chantagem que a Comissão Europeia está a fazer sobre o orçamento de Portugal, com a ajuda dos seus lacaios locais e dos "miguéís de vasconcelos" do extinto PAF, especialmente o antigo vice-primeiro ministro Paulo Portas que até se deu ao trabalho de se deslocar a Bruxelas para "fazer queixinhas", essa gente não só mandou esse relatório às urtigas como continua a insistir nos mesmos erros, ignorando mais um relatório que se junta a tantos outros onde se revela as malfeitorias que essa gente continua a apostada em fazer para salvar o corrupto sistema financeiro europeu à custa dos cidadãos.

Esses criminosos, espécie de ladrões de casaca e gravata que rouba aos pobres e remediados para salvar os ricos, continuam no seu afã, preocupados em discutir décimas, enquanto agravam a situação social e económica das sociedades europeias e fecham os olhos às barbaridade feita no seio da União Europeia aos refugidos e aos mais necessitados.

Quem pára a cegueira desses burocratas?


quarta-feira, 17 de junho de 2015

A Demagogia de Juncker


Jean Claude Juncker declarou ontem que "no que diz respeito à Grécia, eu não quero saber do governo grego. Preocupo-me, isso sim, com o povo grego, e em particular a parte mais pobre da população grega, que está a sofrer mais do que outros na UE, devido ao ajustamento que teve que ser posto em prática".

Essa declaração é de um cinismo atroz, vinda do mesmo homem que liderava o Eurogrupo à época em que foi imposto à Grécia um pesado programa de austeridade que agravou as condições de vida e atingiu principalmente a parte da população grega mais vulnerável, exactamente os mais pobres, e que lançou na pobreza quase 50% dos pensionistas e elevou o desemprego para mais de 25%.

Essa declaração envergonha todos os europeus que sustentam com os seus impostos a Comissão Europeia e devia envergonhar o presidente dessa comissão, o mesmo homem que, participando no governo luxemburguês durante 20 anos, ora como primeiro-ministro, ora como ministro das finanças, permitiu que 300 grandes multinacionais fugissem ao pagamento de impostos noutros países europeus, entre os quais a própria Grécia, agravando a situação financeira desses países, que tiveram depois, por essa e outras situações de fraude generalizado no sector financeiro da zona euro, de recorrer ao “resgate” que conduziu as suas populações para o empobrecimento . (a propósito, parece que esse “Luxemburgo Leaks”, que envolvia Junckers, foi convenientemente abafado…).

É ainda de uma enorme falta de respeito para com o povo grego que escolheu exactamente o seu governo, em eleições livres e democráticas, para inverter as danosas condições socias para onde foram conduzidos por cinco anos de aplicação das mesmas “reformas” que a troika (isto é, Comissão Europeia, FMI e BCE)  pretende continuara a aplicar nesse país, e não só.

De pouco serve Juncker tentar fazer de polícia bom, declarando na mesma ocasião que não é a favor de um aumento do IVA nos medicamentos e na eletricidade, "e o primeiro-ministro (Alexis Tsipras) sabe-o", tendo mesmo sugerido alternativas , como por exemplo "um corte modesto no orçamento de Defesa, e isso poderia ser facilmente feito", pois, insistiu, considera que obrigar a Grécia a aumentar os preços dos medicamentos e da eletricidade "seria um grande erro".

Ao rematar com a afirmação "Acho que o debate na Grécia e fora da Grécia seria mais fácil se o governo grego dissesse exatamente o que a Comissão, sendo uma das três instituições envolvidas, está realmente a propor", acabou por confessar nas entrelinhas que as outras duas instituições (BCE e FMI) da troika pensam de modo diferente, isto é, querem mesmo o tal aumento no IVA, como pretendem  também continuar a penalizar as pensões mais baixas e continuar o mesmo programa desumano de austeridade .

Então, se é assim tão bem intencionado,  era contra o BCE e o FMI que a sua voz se devia erguer. Mas a coragem de enfrentar os poderosos interesse financeiros instalados na União Europeia não é propriamente o seu modo de actuar. Ninguém chega onde ele chegou mordendo na mão do "dono".

É mais fácil continuara a culpar o governo grego pelo falhanço das negociações.

E, sendo Juncker, apesar de tudo, uma  das poucas figuras com alguma decência que ainda restam na liderança das instituições europeias, dá  para perceber o que não será o tipo de gente que enxameia a burocracia europeia e  o tipo de gente que os cidadãos europeus têm pela frente, ou, citando um ditado português, "se é assim na montra, imagine o que vai dentro da loja!".

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

O Respigo da Semana – A crónica de José Vítor Malheiros sobre o esquema de fuga legal a impostos, organizado por Juncker e pelo governo luxemburguês ao longo de mais de uma década:


O esquema legal seguido no Luxemburgo para permitir a grandes empresas multinacionais fugirem ao fisco noutros países da EU, e que foi conduzido durante mais de uma década por Juncker, custou, por ano, cerca de um bilião de euros a menos nos cofres de vários Estados europeus, sete vezes o orçamento da União Europeia durante sete anos. Só Portugal, num único ano, 2009, perdeu com esse esquema cerca de 12 mil milões de euros!!!

É sobre esse tema que se debruça a crónica de José Vítor Malheiros, ontem publicada no jornal Público e que escolhemos com “respigo da semana”:


As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de  12/11/2014

"A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

"Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

"Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

"Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

"Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

"Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

"Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

"A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

"Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.


"As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?"

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Comissão Europeia : Depois do incompetente Barroso, o "éticamente corrupto" Juncker ? revelado esquema escandaloso que envolve o Luxemburgo, de gigantesca fuga a impostos na União Europeia


O governo do Luxemburgo montou um esquema, ao longo da última década, e que continua em vigor, que permite a grandes empresas multinacionais fugirem ao pagamento de impostos em países europeus.

O esquema foi hoje denunciado numa investigação do ICIJ (The Internacional Consortin of Investigation Journaists) e divulgada pelo  LE MONDE  e pelo THE GUARDIAN , entre outros jornais que fazem parte daquele colectivo (podem clicar sobre os nomes ICIJ, Le Monde e The Guardia para lerem os respectivos dossier, documentos e apoiso audio-visuais sobre o tema).

O actual presidente da Comissão Europeia é o principal responsável político pela montagem desse esquema no Luxemburgo, já que, como Primeiro-ministro daquele país entre 1995 e 2013 assinou os acordos com as empresas envolvidas.

A prática é, ao que parece, legal, sendo também usada na Irlanda, na Holanda, no Reino Unido, em França e na Alemanha, mas é éticamene reprovável, pois, por um lado, apenas beneficia um escasso número de grandes empresas multinacionais, as únicas que têm poder financeiro para desenvolver juridicamente esse esquema e, por outro, desviou dezenas de milhões de euros dos cofes dos estados europeus, numa altura em que se exige aos cidadãos da Europa cada vez mais austeridade, não só através de cortes salarias e cortes nos seus direitos, mas também através de um aumento da carga fiscal.

Quando a "crise" é usada para justificar todos os cortes no chamado Estado Social, é, no mínimo escandaloso a existência de um esquema de fuga a impostos, montado de forma legal, com o conhecimento e colaboração de políticos, com Juncker, com responsabilidades políticas na direcção dos destinos dos cidadãos europeus.

Mais uma prova da forma como o poder político se deixa manobrar pelos grandes interesses económicos e financeiros, com grandes custos sociais e contribuindo para desacreditar o próprio modelo democrático.

quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Ainda a infeliz herança de Durão Barroso : Verdes europeus dedicam-lhe um video humoristico

(a "herança" de Durão Barroso)

Na hora da despedida, os deputados "verdes" do Parlamento Europeu dedicaram um video humoristico onde gozam com a infeliz herança deixada por Durão Barroso.

Segundo a notícia ontem publicada na edição on-line do Diário de Notícias "o vídeo de"Os  Verdes" faz o que é, para os ecologistas, um balanço dos 10 anos de Barroso à frente dos destinos europeus" copiando a  "série humorística de televisão Bref - episódios de menos de dois minutos narrados pelo protagonista, Kyan Khojandi ".

"No dia em que Barroso é sucedido no cargo pelo luxemburguês Jean-Claude Juncker, os "Verdes" despedem-se do português com um bem irónico "Já te vais embora!"

"Em apenas um minuto e 25 segundos, Barroso é acusado de apenas ter beneficiado "os poderosos", em especial as grandes empresas, como "os fabricantes de automóveis, os vendedores de tabaco, as multinacionais de energia...""

""Para se fazer conhecer", afimra o vídeo, Barroso apoiou "Bush durante a guerra no Iraque" e depois não soube gerir a crise do euro.

"Segundo a edição online do jornal franes Le Point, o vídeo, que reproduzimos nesta página, foi originariamente lançado online pelo eurodeputado Yannick Jadot".


in DN 22 outubro 2014