A Demagogia de Juncker

Jean Claude Juncker declarou ontem que "no que diz respeito à Grécia, eu não quero saber do governo grego. Preocupo-me, isso sim, com o povo grego, e em particular a parte mais pobre da população grega, que está a sofrer mais do que outros na UE, devido ao ajustamento que teve que ser posto em prática".

Essa declaração é de um cinismo atroz, vinda do mesmo homem que liderava o Eurogrupo à época em que foi imposto à Grécia um pesado programa de austeridade que agravou as condições de vida e atingiu principalmente a parte da população grega mais vulnerável, exactamente os mais pobres, e que lançou na pobreza quase 50% dos pensionistas e elevou o desemprego para mais de 25%.

Essa declaração envergonha todos os europeus que sustentam com os seus impostos a Comissão Europeia e devia envergonhar o presidente dessa comissão, o mesmo homem que, participando no governo luxemburguês durante 20 anos, ora como primeiro-ministro, ora como ministro das finanças, permitiu que 300 grandes multinacionais fugissem ao pagamento de impostos noutros países europeus, entre os quais a própria Grécia, agravando a situação financeira desses países, que tiveram depois, por essa e outras situações de fraude generalizado no sector financeiro da zona euro, de recorrer ao “resgate” que conduziu as suas populações para o empobrecimento . (a propósito, parece que esse “Luxemburgo Leaks”, que envolvia Junckers, foi convenientemente abafado…).

É ainda de uma enorme falta de respeito para com o povo grego que escolheu exactamente o seu governo, em eleições livres e democráticas, para inverter as danosas condições socias para onde foram conduzidos por cinco anos de aplicação das mesmas “reformas” que a troika (isto é, Comissão Europeia, FMI e BCE)  pretende continuara a aplicar nesse país, e não só.

De pouco serve Juncker tentar fazer de polícia bom, declarando na mesma ocasião que não é a favor de um aumento do IVA nos medicamentos e na eletricidade, "e o primeiro-ministro (Alexis Tsipras) sabe-o", tendo mesmo sugerido alternativas , como por exemplo "um corte modesto no orçamento de Defesa, e isso poderia ser facilmente feito", pois, insistiu, considera que obrigar a Grécia a aumentar os preços dos medicamentos e da eletricidade "seria um grande erro".

Ao rematar com a afirmação "Acho que o debate na Grécia e fora da Grécia seria mais fácil se o governo grego dissesse exatamente o que a Comissão, sendo uma das três instituições envolvidas, está realmente a propor", acabou por confessar nas entrelinhas que as outras duas instituições (BCE e FMI) da troika pensam de modo diferente, isto é, querem mesmo o tal aumento no IVA, como pretendem  também continuar a penalizar as pensões mais baixas e continuar o mesmo programa desumano de austeridade .

Então, se é assim tão bem intencionado,  era contra o BCE e o FMI que a sua voz se devia erguer. Mas a coragem de enfrentar os poderosos interesse financeiros instalados na União Europeia não é propriamente o seu modo de actuar. Ninguém chega onde ele chegou mordendo na mão do "dono".

É mais fácil continuara a culpar o governo grego pelo falhanço das negociações.

E, sendo Juncker, apesar de tudo, uma  das poucas figuras com alguma decência que ainda restam na liderança das instituições europeias, dá  para perceber o que não será o tipo de gente que enxameia a burocracia europeia e  o tipo de gente que os cidadãos europeus têm pela frente, ou, citando um ditado português, "se é assim na montra, imagine o que vai dentro da loja!".

Antoine Deltour, um Herói do nosso tempo a precisar do apoio e ajuda de todos os cidadãos europeus ( ele denunciou a falta de ética no LuxLeaks e está agora a contas com a justiça do Luxemburgo)

Rui Tavares dedica a sua crónica no Público desta Segunda-Feira "Ao Delator Desconhecido", entretanto revelado pelo jornal Libération: LuxLeaks : «J’ai agi par conviction, la cohérence était d’assumer».

Trata-se de Antoine Delatour, um jovem de 28 anos, antigo trabalhador da empresa de consultoria PWC (PricewaterhouseCoopers), empresa especializada  em esquemas legais "facilitadores" da fuga de grandes empresas multinacionais ao pagamento de impostos, o esquema que está em caso no LuxLeaks.

Como já aqui referimos e Rui Tavares recorda, o Luxemburgo, durante o governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia, montou um esquema legal que permitiu a grandes empresas multinacionais, a operar na Europa, fugirem ao pagamento de impostos em vários países da UE, ente eles Portugal, calculando-se que, por ano, muitos  desses países, muitos sujeitos a um severo programa de austeridade imposto pela Comissão Europeia e iniciado com a colaboração do Eurogrupo, quando era liderado por Juncker, perderam, em impostos não cobrados a essas empresas, mais de um milhão de milhões de euros (...por ano!!!), enquanto o Luxemburgo, de Juncker, lucrou imenso com o negócio.

Para além de toda a imoralidade da situação, numa altura em que a própria União Europeia impõe aos cidadãos europeus um programa de empobrecimento e perda de direitos, com a desculpa de não haver dinheiro, não só é grave que Juncker continue impávido e sereno no seu cargo, com o apoio do "centrão" à escala europeia, como se continue a impor um programa de austeridade aos cidadãos da Europa.

Mas, o mais caricato de tudo, é que um tribunal luxemburguês, como refere também Rui Tavares, abriu um processo de investigação, não para apuramento do esquema de corrupção ética do seu governo, mas para condenar o autor da fuga de informação que permitiu que se soubesse do esquema.

Sabe-se agora que o "dealtor" é um jovem francês, Antoine Deltour.

O que vai acontecer agora é que, quem vai ser condenado pela situação vai ser este jovem que agiu como qualquer pessoa de bem devia agir,denunciando um esquema imoral de roubo legal de bens que deviam pertencer aos cidadãos da Europa e que foram usados em proveito de um Estado que apenas produz esquemas financeiros de ética duvidosa.

Num mundo a precisar de "Heróis" e farto de "vilões" (como os que enxameiam as instituições europeias e financeiras), Antoine Deltour é um verdadeiro herói dos nossos tempos.

É tempo de os cidadãos europeus abrirem os olhos e tudo fazerem, não só para proteger e defender Deltour do ataque que vai sofrer por parte do poder da Comissão Europeia e das grandes multinacionais que beneficiaram com o esquema, como virar o feitiço contra o feiticeiro e começarem a questionar a burocracia e os políticos que lideram a Europa, apenas em benefício do corrupto sistema financeiros.

O Respigo da Semana – A crónica de José Vítor Malheiros sobre o esquema de fuga legal a impostos, organizado por Juncker e pelo governo luxemburguês ao longo de mais de uma década:

O esquema legal seguido no Luxemburgo para permitir a grandes empresas multinacionais fugirem ao fisco noutros países da EU, e que foi conduzido durante mais de uma década por Juncker, custou, por ano, cerca de um bilião de euros a menos nos cofres de vários Estados europeus, sete vezes o orçamento da União Europeia durante sete anos. Só Portugal, num único ano, 2009, perdeu com esse esquema cerca de 12 mil milões de euros!!!

É sobre esse tema que se debruça a crónica de José Vítor Malheiros, ontem publicada no jornal Público e que escolhemos com “respigo da semana”:

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de  12/11/2014

"A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

"Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

"Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

"Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

"Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

"Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

"Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

"A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

"Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

"As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?"

Comissão Europeia : Depois do incompetente Barroso, o "éticamente corrupto" Juncker ? revelado esquema escandaloso que envolve o Luxemburgo, de gigantesca fuga a impostos na União Europeia

O governo do Luxemburgo montou um esquema, ao longo da última década, e que continua em vigor, que permite a grandes empresas multinacionais fugirem ao pagamento de impostos em países europeus.

O esquema foi hoje denunciado numa investigação do ICIJ (The Internacional Consortin of Investigation Journaists) e divulgada pelo  LE MONDE  e pelo THE GUARDIAN , entre outros jornais que fazem parte daquele colectivo (podem clicar sobre os nomes ICIJ, Le Monde e The Guardia para lerem os respectivos dossier, documentos e apoiso audio-visuais sobre o tema).

O actual presidente da Comissão Europeia é o principal responsável político pela montagem desse esquema no Luxemburgo, já que, como Primeiro-ministro daquele país entre 1995 e 2013 assinou os acordos com as empresas envolvidas.

A prática é, ao que parece, legal, sendo também usada na Irlanda, na Holanda, no Reino Unido, em França e na Alemanha, mas é éticamene reprovável, pois, por um lado, apenas beneficia um escasso número de grandes empresas multinacionais, as únicas que têm poder financeiro para desenvolver juridicamente esse esquema e, por outro, desviou dezenas de milhões de euros dos cofes dos estados europeus, numa altura em que se exige aos cidadãos da Europa cada vez mais austeridade, não só através de cortes salarias e cortes nos seus direitos, mas também através de um aumento da carga fiscal.

Quando a "crise" é usada para justificar todos os cortes no chamado Estado Social, é, no mínimo escandaloso a existência de um esquema de fuga a impostos, montado de forma legal, com o conhecimento e colaboração de políticos, com Juncker, com responsabilidades políticas na direcção dos destinos dos cidadãos europeus.

Mais uma prova da forma como o poder político se deixa manobrar pelos grandes interesses económicos e financeiros, com grandes custos sociais e contribuindo para desacreditar o próprio modelo democrático.