OCDE – Quando a ideologia do pecado original se impõe à competência técnica

Acabou de ser divulgado um dos mais recentes estudos da OCDE sobre Portugal, o “Economic Syrvey Portugal 2014”.

Se tecnicamente esses relatórios da OCDE são irrepreensíveis, já quanto à retórica que enquadra esses documentos ela enferma sempre do mesmo defeito: o pecado original da ideologia que está por detrás da pretensa objectividade dessa organização.

A OCDE teve origem na OECE, a organização fundada em 1948 para gerir a aplicação dos fundos do Plano Marshall, impondo à Europa Ocidental um determinado modelo de economia, consumo e produção que, mais do que defender a “democracia representativa” , inscrita  nos objectivos iniciais, teve como principal preocupação implementar uma “economia de livre mercado”, o segundo objectivo inscrito na sua fundação.

A defesa da democracia não passou, na altura, de simples retórica, já que um país como Portugal, então governado pelo ditador Salazar, foi aceite como país fundador, juntando-se, em 1959, a Espanha do “generalíssimo” Franco.

Pelo modo como os herdeiros desses nossos  tempos se babam todos pelo modelo chinês, ou pelos modelos socias do México e da Índia, ficamos esclarecidos sobre as “preocupações democráticas” dessa instituição.

Em 1961, com a entrada dos Estados Unidos para a organização, esta muda para a sua actual designação de OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), e definem-se melhor os seus objectivos:

- apoiar um crescimento económico duradouro;

- desenvolver o emprego;

- aumentar o nível de vida;

- manter a estabilidade financeira;

- ajudar os outros países a desenvolverem as suas economias;

- contribuir para o crescimento do comércio mundial;

Também se tornou em instrumento da Guerra Fria, gerando “tiques” ideológicos de que nunca se libertou até aos nossos dias.

Com aqueles fins, essa organização habituou-nos a, regularmente, divulgar relatórios sobre vários aspectos da economia e da sociedade, que se apresentam com uma áurea de grande qualidade técnica, para melhor disfarçar toda a retórica neoliberal da organização.

De facto, se não é discutível a qualidade técnica desses estudos, já que os técnicos executam com mestria a organização das estatística, para forçar o resultado imposto pela ideologia socio-económica da organização.

 Um número devidamente “torturado” dá sempre o resultado que pretendemos. E nada melhor para isso do que “torturadores” competentes e habilitados…

E um bom técnico é aquele que consegue esse objectivo, tal como o mercenário competente executa com competência as ordens de quem lhe paga.

E é assim que chegamos ao mais recente relatório da OCDE sobre Portugal.

Neste relatório a OCDE defende que o número de trabalhadores das administrações públicas em Portugal deve continuar a encolher, apesar de  “ reconhecer que houve uma diminuição significativa no número de trabalhadores do sector público nos últimos anos. Desde 2012 o número de funcionários caiu 8% e o sector público pesa 12,4% (excluindo hospitais e empresas públicas) no total da força de trabalho da economia, refere o documento. "Está agora abaixo da média da OCDE". Mas mesmo assim, e como se vê, ainda não chega.

E quais são as áreas, segundo essa “competente” organização, com excesso de funcionários? : a Educação e as Forças de Segurança: “ a OCDE argumenta que continua a haver excesso de pessoal "em áreas específicas como as forças de segurança e a educação". E concretiza: "com mais de 450 polícias por cada cem mil habitantes, a polícia portuguesa é a segunda da Europa com mais recursos humanos". Na educação, "o tamanho médio das turmas é pequeno, apesar da investigação da OCDE sugerir que o tamanho das turmas é um factor muito menos importante do que a performance dos professores para o processo de aprendizagem dos alunos", frisa ainda.

Ou seja, pelo menos no caso da educação defende a redução de professores e o aumento do número de alunos por turma.

Ora, como se viu pela forma caótica como se iniciou este ano lectivo, se não houvesse falta de professores essa confusão nunca se tinha registado.

E, como toda a gente ligada à educação sabe, as últimas medidas deste governo aumentaram de forma escandalosa o número de alunos por turma, tornando-as quase “ingovernáveis” em termos humanos.

Das duas três: ou os “técnicos” da OCDE não obtiveram os dados correctos, ou estão de má-fé, ou são incompetentes….ou um pouco de tudo…

Muitas vezes o problemas das médias de professores por aluno enferma  de um erro de visão: muitos professores são colocados em tarefas burocráticas, fora do universo do contacto directo com os alunos e com turma, já que a burocracia nas escolas tem vindo a aumentar de forma escandalosa nos últimos anos, atirando para a responsabilidade dos professores tarefas que não são as suas  e deviam ser de outros serviços e técnicos, ou mesmo da sociedade na sua generalidade…mas aí, mais uma vez esbarramos com a redução dos funcionários públicos, preconizada pela OCDE…é a velha história da pescadinha de rabo na boca!!! .

Este é um daqueles exemplos da forma como a OCDE tortura os números ou como a macroeconomia e a macro estatística esconde a realidade e desumaniza as decisões.

Provávelmente, com as polícias acontece algo de idêntico, já que muitos dos agentes têm sido canalizados para funções burocráticas que lhe têm sido impostas nos últimos anos.

Mas esse relatório revela outras preocupações que  enfermam mais uma vez do pecado original da ideologia neoliberal dessa organização:

“O relatório recorda todas as medidas de redução dos gastos com salários que foram implementadas durante o programa de resgate da troika - desde a abolição de salários, ao alargamento do horário de trabalho para as 40 horas sem compensação salarial adicional, passando pelos cortes salariais. Contudo, frisa que o Tribunal Constitucional chumbou o corte agravado nos salários dos funcionários públicos a partir de Maio e que o corte actualmente em vigor terá de ser revertido parcialmente no próximo ano”.

Ficamos assim a saber que essa organização aprova o aumento da jornada de trabalho, acompanhada pela redução dos salários e junta-se à campanha negra contra a Constituição e o Tribunal Constitucional.

Mais uma vez essa organização está de má-fé e “tortura” os números, já que Portugal é dos países onde a comparação dos salários, nas mais variadas actividades, é dos mais baixos da Europa, contribuindo até para o crescimento da pobreza, tão baixo eles são.

Mas a desfaçatez e o fanatismo ideológico neoliberal dos relatores a OCDE não se fica por aqui:

“O salário mínimo em Portugal é dos mais baixos da Europa Ocidental mas a OCDE aponta para o risco de futuros aumentos.

“Embora Portugal apresente o nível de salário mínimo mais baixo entre os países da Europa Ocidental, futuros aumentos deste referencial poderão ter consequências negativas, afirma a OCDE. Desde logo, a subida pode reduzir o emprego entre os trabalhadores abrangidos pela retribuição mínima garantida, diz o Economic Survey Portugal 2014, recordando que o peso deste grupo aumentou de 6% em 2007 para 11,3% em 2011”.

E leia-se a desfaçatez da “lógica da batata” para fundamentar a preocupação com o “enorme” aumento do salário mínimo em Portugal:

"Com o crescimento da produtividade baixo, há o risco de que o aumento do salário mínimo possa, na verdade, aumentar a desigualdade, ao invés de reduzi-la, se uma medida destas gerar perdas de emprego significativas", continua o documento. Para a OCDE, futuras mexidas devem ser feitas em linha com o crescimento da produtividade e inflação, "como anunciado pelo Governo".

Muitas das recomendações e das ameaças veladas desse relatório contradizem, ou contribuem para contradizer, caso sejam levadas a sério, alguns dos “nobres” objectivos dessa organização, a saber, recordamos mais uma vez: “apoiar um crescimento económico duradouro”,  “desenvolver o emprego” e “aumentar o nível de vida”. Ficamos assim a saber que alguns dos objectivos dessa organização, ou são desconhecidos dos relatores desses documentos, ou não passam de retórica “politicamente correcta” para enganar papalvos.

Mas, ao apresentar publicamente relatório em Lisboa, o líder daquela organização, o mexicano Angel Gurría (que tem origem num dos partidos com uma das mais longas histórias de corrupção, com ligações ao narcotráfico mexicano…mas isso é outra história… ) o mesmo entrou  em contradição com os objectivos apontados naquele relatório,  (eu diria, por puro cinismo) ao revelar preocupações como o nível de pobreza em Portugal , dizendo ser necessário “fazer mais para proteger a população mais vulnerável” ( e o homem disse-o sem se rir!!!).

Nesse sentido, recomendou que Portugal faça "ainda mais para aumentar as competências" dos trabalhadores. Angel Gurría adiantou também que "a OCDE encontra-se a trabalhar em prol de uma estratégia para aumentar as competências em Portugal”. Ou seja, o relatório aconselha a reduzir o número de professores e depois vem o dirigente máximo da OCDE, ao apresentar o relatório, a apelar a que se aumentem as competências dos portugueses.

….Sobre a retórica cínica (ou sinistra) dessa organização, estamo falados…mais uma vez.

(os textos entre aspas foram transcritos com origem nas edições on-line do Diário Económico e do Jornal de Negócios de 27 de Outubro de 2014)

A Queda das Fálácias sobre os Funcionários Públicos

Devo confessar que, pouco conhecendo da economia e finanças, tenho-me surpreendido com uma idéia que a maior parte dos comentadores, economistas e políticos debitam nas suas intervenções na comunicação social, a de que os salários dos funcionários públicos pesam cerca de 80 a 90 % (conforme os opinadores) no orçamento de Estado, ou a de que os funcionários públicos recebem salários mais altos do que os privados, ou a de que o peso dos funcionários públicos no PIB do país seria superior à média europeia.

Um estudo pormenorizado  publicado na última edição do Expresso, da autoria do jornalista João Silvestre, deita por terra todos aqueles mitos (ou mentiras?).

Com a leitura desse artigo e dos gráficos aí revelados, ficamos a saber que, ao contrário daquilo que aquela gente tem “vendido” para a opinião pública, os salários não pesam 80 ou 90% da despesa mas…22,1%!!!.

Ficamos também a saber que o peso dos salários dos funcionários no PIB de Portugal é de 10,4%, abaixo da média europeia, só existindo seis países, entre os 27, com um peso inferior.

Também nos salários a situação não é exactamente aquela que aqueles opinadores tentam passar para o público. Uma coisa é a média, outra é a realidade micro. Em média, de facto existe uma diferença favorável à Função Pública. Mas esta diferença deve-se, em grande parte, ás diferenças de qualificação entre os trabalhadores do estado e os privados, situação que não denuncia tanto uma situação de desigualdade, mas a vergonhosa situação de uma grande parte do sector privado, apostando pouco na inovação tecnológica e pagando miseravelmente aos seus “colaboradores”. 

Contudo, essa diferença inverte-se quando comparamos as funções de maior responsabilidade e qualificação. Neste caso o privado paga muito melhor.

Apenas para um reparo, que não é da responsabilidade dos jornalistas mas de quem fornece a informações. Se legalmente um  professor do ensino básico e secundário, no topo da carreira, receberia, de ordenado bruto, 3364,63 euros, na realidade não há um único professor deste país a receber esse salários, pois esse escalão foi criado mas, com a congelação das progressões, o máximo que um professor recebe “virtualmente” é 3090 euros, mas actualmente esse valor, devido aos corte de vencimento que dura quase há três nos, está nos 2800 euros, aos quais se tem de retiras o valor do IRS, dos descontos para a CGA e para a ADSE, reduzindo o valor realmente recebido por um professor no topo da carreira para erca de 2/3 deste último valor.

Também o valor do salário de um  professor no início da carreira é virtual, porque não tem em linha de conta os professores contratados e os que não estão na carreira, recebendo estes muito menos do que os 1500 euros aí indicado.

Ou seja, se estes são os dados enviados para as instituições internacionais, eles não correspondem à realidade e são falaciosos, e explicam a visão parcial e falsa que essas instituições registam nos seus relatórios sobre a situação portuguesa, como aconteceu com a infeliz farsa do relatório do FMI.

Quanto aos comentadores, economistas e políticos que citei no início, só lhes resta, se ainda tiverem uma réstea de dignidade, pedir publicamente desculpa pelas suas mentiras e falácias, sob pena de ninguém poder continuar a acreditar naquilo que debitam para influenciar a opinião pública.

InVerbis - Poder de compra cai de 12% a 30% (clicar para ler referência aos conteúdo do artigo do Expresso)