Os Funcionários Públicos e...os "Funcionários Públicos"...

Os funcionários públicos têm sido, no seu conjunto, alvo de uma campanha negativa que procura diabolizar o seu trabalho e lançar sobre eles todas as responsabilidades pela crise e pela situação do país.

Essa campanha, que é conduzida pelos ideólogos, comentadores e políticos neo-liberais, para justificar as malfeitorias dos últimos anos contra os sectores da educação, da saúde e da segurança social, usam argumentos onde misturam as meias-verdades, valorizam os aspectos negativos que existem em todos os sectores e lançam a confusão pondo no mesmo saco o verdadeiro funcionário público e os boys nomeado para cargos "públicos".

Confundem o verdadeiro funcionário público, aquele que de facto trabalha num daqueles sectores ou noutros essenciais aos funcionamento do Estado de Direito, que entraram por concurso público legitimo e que recebem os seus salários e descontam os seus impostos dentro dos limites de uma carreira definida, com aqueles outros que são colocados na administração pública por nomeação política ou através de concursos feitos à medida e beneficiando de privilégios, salários, ajudas de custo, que não beneficiam aqueles outros.

Estes "boys", nomeados pelos vários governos, como "gratificação" pelas suas funções políticas junto dos governantes, como secretários de Estado, subsecretários de Estado, consultores, assessores e tantos outros cargos inúteis, mas principescamente remunerados e beneficiando de verdadeiros privilégios no que respeita a ajudas de custo e pagamento de impostos já são neste momento, dentro dos ministérios e noutros serviços do Estado, alguns largos milhares.

Digo que aqueles cargos são inuteis porque sempre me fez confusão porque é que, existindo nos quadros dos vários ministérios técnicos de formação e com larga experiência profissional nas mais variadas àreas do estado e dos ministérios, cada governo que chega nomeia um enxame de assessores, secretários, consultores e funcionários vários, para já não falar no recurso às consultadorias externas, para exercerem funções que podiam perfeitamente ser exercidas por aqueles funcionários.

A única resposta é o sistema clientelar em que assenta grande parte do panorama político português, nomeadamente entre os chamados partidos do "arco do poder".

O programa "Sexta às 9" da RTP 1, um dos pouco exemplos do jornalismo de investigação que vai sobrevivendo na comunicação social, na sua última edição emitida no passado dia 16 de Outubro, denuncia mais um episódio de nomeações apressadas para a "função pública" dos "boys" do governo de Passos Coelho, nomeações essas que tiveram lugar em plena campanha eleitoral.

Quando tanto se fala em "gorduras do Estado", estas nomeações são as verdadeiras gorduras do Estado, e não os salários, as reformas ou as carreiras dos verdadeiros funcionários públicos, como o actual governo e os seus gobelzinhos do comentário político nos têm tentado vender.

Em baixo reproduzimos a última edição daquele programa, que inclui mais duas reportagens. Aquela a que nos referimos começa por volta do minuto 10 do programa: 

Sexta às 9 (clicar para ver a partir do minuto 10).

O que ( e “como”) não está a ser discutido nesta campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral devia ser uma oportunidade para esclarecer convenientemente os cidadãos sobre as alternativas que os partidos e os candidatos propõem para o país.

São raras as verdadeiras “sessões de esclarecimento” e a campanha vive muito das picardias entre candidatos, das promessas apressadas, das discutíveis previsões de sondagens, das “arruadas” folclóricas.

De vez em quando lá se fala num tema que interessa, mas sempre pela rama, de forma apressada, com muita retórica e pouco esclarecimento.

Embora alguns dos temas que abaixo refiro, como sendo aqueles sobre os quais gostaria de ser esclarecido,  venham às vezes à baila, raramente são tratados com a seriedade que mereciam.

Vamos então a eles:

AUSTERIDADE

Não sou um fundamentalista contra a austeridade. Penso que, à luz dos desvarios da última década, ela até se pode justificar, com conta, peso e medida, para garantir um Estado saudável e o futuro das nossas gerações.

Parece-me que é necessário controlar as contas públicas e pagar as dívidas.

Contudo penso que não é através de cortes cegos nas funções sociais do Estado, nos salários e nas pensões que se conseguem bons resultados.

A austeridade devia ser exercida através de uma gestão racional dos recursos, que deviam passar por cortar nas verdadeiras gorduras do Estado.

E quais são, quanto a mim, as “gorduras do Estado” : as assessorias governamentais,  a maior parte das ajudas de custo a gestores públicos e políticos , o recurso à “colaboração” de gabinetes de advogados, a má gestão de PPP´s e dos “Swaps”, o financiamento das comitivas governamentais, os apoios e benefícios  a certas empresas privadas, grande parte dos regulares perdões fiscais, o financiamento de institutos e fundações de duvidosa utilidade, alguns privilégios fiscais, os “vistos dourados”, as obras públicas desnecessárias (algumas auto-estradas, edifícios públicos, estádios de futebol...), o apoia ao sector financeiro, a criação de empregos para os “boys” partidários, etc, etc, etc…

Um levantamento exaustivo das situações acima descritas podia perfeitamente substituir muitos dos cortes nas funções essenciais do Estado, nos salários e nas pensões.

A escolha dos cortes é uma questão ideológica.

FUNÇÕES DO ESTADO

Um debate que se faz de forma enviesada é o de esclarecer sobre aquilo que cada partido pensa do que devem ser as funções do Estado.

Para mim essas funções são aquelas que garantam o bem-estar generalizado das populações, isto é, o acesso à Educação, à Justiça , à Saúde e à Segurança, nas suas diversas vertentes , sem esquecer uma intervenção activa para garantir a Habitação, o Transporte, o Emprego e a Pensão.

Também acho que o Estado, em colaboração transparente com o sector privado, deve garantir algumas obras públicas, como a modernização do caminho-de-ferro, a construção de uma linha de TGV (ou Portugal fica em definitivo afastado dos grandes centros de decisão), entre Lisboa e Badajoz, a manutenção de portos, a recuperação urbana e do património histórico e melhorar as condições de habitabilidade de alguns edifícios públicos (hospitais, escolas, tribunais…).

Não sou fundamentalista quanto à forma de exercer essas garantias. O sector privado pode e deve ter um papel activo na garantia desses direitos, mas de forma transparente e de acordo com a lei.

Não sou contra  a privatização de alguns serviços, mas existem alguns serviços que, podendo ser exercidos por privados, devem  funcionar como concessão e não devem ser privatizados ( como, por exemplo, parte do sector dos transportes, da energia e da àgua ).

Além disso o Estado deve exercer um controle rigoroso sobre o sector financeiro e garantir alguns serviços públicos em funções exercidas pelo sector privado , e que devem obedecer a normas rigorosas, como o direito à informação, à cultura e a um ambiente saudável.

IMPOSTOS

Sou daqueles que acham que os impostos devem ser altos, mas proporcionais, tendo como objectivo principal garantir que todos os cidadãos tenham acesso às principais funções que quanto a mim, e de acordo com o que referi anteriormente, devem ser as funções do Estado.

Pelo contrário, os impostos não devem servir para salvar os desvarios do sector financeiros ou de certos empresários privados.

O combate à fraude e à evasão fiscal deve ser uma das prioridades, nomeadamente penalizando as empresas que recorrem sistematicamente aos paraísos fiscais para fugirem à suas obrigações (como acontece com 19 da 20 empresas do PSI20!!), mas deve ser exercido com conta, peso e medida. Perde-se muito tempo a perseguir o pequeno infractor, como por exemplo o pequeno vendedor ambulante ou de mercado de rua. Este, pelo contrário, devia ser despenalizado, já que muitas vezes é um recurso  de combate à pobreza .

Igualmente as empresas que pagam ordenados de luxo aos seus gestores, muito acima daquilo que o Estado paga para funções idênticas, não devia poder recorrer a apoios estatais ou a outros benefícios.

O Capital especulativo devia ser fortemente taxado, pelo menos ao mesmo nível, para os mesmos valores, do IRS.

Por último, as isenções fiscais e os escalões de IRS  e IRC deviam ser totalmente revistos.

PENSÕES

A sustentabilidade das pensões tem-se vindo a agravar ultimamente, muito por via das erradas medidas de austeridade tomadas nos últimos governos.

Quando cerca de 500 mil trabalhadores, a maior parte jovens qualificados, saíram do país nos últimos 4 anos, é obvio que o problema se agrava, pois são menos 500 mil pessoas a descontar para a segurança social em Portugal.

Quando o desemprego atinge, directa ou indirectamente, quase um milhão de portugueses, não só temos menos de um milhão a descontar para a segurança social, como temos vários milhares de pessoas que vão necessitar de ser apoiados pela segurança social.

Quando temos dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, muitos deles trabalhadores precários ou com salários baixo, temos mais um problema.

Por sua vez, aqueles três problemas agravam a grave situação demográfica do país, já que  são um forte desincentivo para inverter a trágica taxa de natalidade.

Por último, o Estado não pode pagar pensões de luxo a políticos, gestores públicos e banqueiros, muitos deles com pensões que foram valorizada à luz de leis excepcionais, diferentes daquelas  que são aplicadas para calcular as pensões de todos os outros que descontaram toda a vida.

EURO

A escolha para Portugal está, nos próximos 20 ou 30 anos, entre continuar no euro, com austeridade permanente e cega, ou começar a pensar numa alternativa ao euro, que implicaria a mesma austeridade e agravamento conjuntural do nível de vida, mas, se bem pensada e negociada, podia dar aos portugueses alguma esperança de futuro “já” daqui a uns dez anos.

Seria bom olhar para a Europa e reparar que os países do euro (tirando a Alemanha, a Holanda e a Finlândia) estão todos pior, em todos os índices de desenvolvimento e bem-estar humano, do que os países ocidentais que não estão no euro.

Alguns deles, se passaram por situações de crise, saíram rapidamente dela porque tinham moeda própria.

Países como a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e a Islândia, (estes dois últimos nem pertencem à União Europeia) são um bom exemplo do que afirmamos.

Por isso não é sério prometer acabar com a austeridade e continuar a defender a manutenção no euro.

CONCLUINDO

Estas eram pois algumas das questões que gostávamos de ver aprofundadas nesta campanha eleitoral.

A Queda das Fálácias sobre os Funcionários Públicos

Devo confessar que, pouco conhecendo da economia e finanças, tenho-me surpreendido com uma idéia que a maior parte dos comentadores, economistas e políticos debitam nas suas intervenções na comunicação social, a de que os salários dos funcionários públicos pesam cerca de 80 a 90 % (conforme os opinadores) no orçamento de Estado, ou a de que os funcionários públicos recebem salários mais altos do que os privados, ou a de que o peso dos funcionários públicos no PIB do país seria superior à média europeia.

Um estudo pormenorizado  publicado na última edição do Expresso, da autoria do jornalista João Silvestre, deita por terra todos aqueles mitos (ou mentiras?).

Com a leitura desse artigo e dos gráficos aí revelados, ficamos a saber que, ao contrário daquilo que aquela gente tem “vendido” para a opinião pública, os salários não pesam 80 ou 90% da despesa mas…22,1%!!!.

Ficamos também a saber que o peso dos salários dos funcionários no PIB de Portugal é de 10,4%, abaixo da média europeia, só existindo seis países, entre os 27, com um peso inferior.

Também nos salários a situação não é exactamente aquela que aqueles opinadores tentam passar para o público. Uma coisa é a média, outra é a realidade micro. Em média, de facto existe uma diferença favorável à Função Pública. Mas esta diferença deve-se, em grande parte, ás diferenças de qualificação entre os trabalhadores do estado e os privados, situação que não denuncia tanto uma situação de desigualdade, mas a vergonhosa situação de uma grande parte do sector privado, apostando pouco na inovação tecnológica e pagando miseravelmente aos seus “colaboradores”. 

Contudo, essa diferença inverte-se quando comparamos as funções de maior responsabilidade e qualificação. Neste caso o privado paga muito melhor.

Apenas para um reparo, que não é da responsabilidade dos jornalistas mas de quem fornece a informações. Se legalmente um  professor do ensino básico e secundário, no topo da carreira, receberia, de ordenado bruto, 3364,63 euros, na realidade não há um único professor deste país a receber esse salários, pois esse escalão foi criado mas, com a congelação das progressões, o máximo que um professor recebe “virtualmente” é 3090 euros, mas actualmente esse valor, devido aos corte de vencimento que dura quase há três nos, está nos 2800 euros, aos quais se tem de retiras o valor do IRS, dos descontos para a CGA e para a ADSE, reduzindo o valor realmente recebido por um professor no topo da carreira para erca de 2/3 deste último valor.

Também o valor do salário de um  professor no início da carreira é virtual, porque não tem em linha de conta os professores contratados e os que não estão na carreira, recebendo estes muito menos do que os 1500 euros aí indicado.

Ou seja, se estes são os dados enviados para as instituições internacionais, eles não correspondem à realidade e são falaciosos, e explicam a visão parcial e falsa que essas instituições registam nos seus relatórios sobre a situação portuguesa, como aconteceu com a infeliz farsa do relatório do FMI.

Quanto aos comentadores, economistas e políticos que citei no início, só lhes resta, se ainda tiverem uma réstea de dignidade, pedir publicamente desculpa pelas suas mentiras e falácias, sob pena de ninguém poder continuar a acreditar naquilo que debitam para influenciar a opinião pública.

InVerbis - Poder de compra cai de 12% a 30% (clicar para ler referência aos conteúdo do artigo do Expresso)

O REGRESSO DO "MIGUEL DE VASCONCELOS": FMI já está em Portugal a preparar reforma do Estado.

FMI já está em Portugal a preparar reforma do Estado, revela Marques Mendes - Política - PUBLICO.PT)( clicar para ler).

Ficámos a gora a saber que a tão badalada “refundação” já está a ser negociadas nas costas dos portugueses há algumas semanas com peritos do FMI.

Ou seja, toda a retórica do governo na Assembleia da República a propósito da intensão de discutir com a oposição e os parceiros sociais sobre a “refundação” do Estado não passa de uma  mal encenada farsa.

Já não é a primeira vez que este governo negoceia nas costas dos portugueses: já aconteceu com a trapalhada da TSU, aconteceu com o “brutal” aumento de impostos e passa-se agora, ficámos a saber, com a tão propagada “refundação”.

É óbvio que este governo assume-se cada vez mais como um mero  capataz dos interesse financeiros que estão a sufocar a vida dos portugueses. 

A preocupação de Passos Coelho e do seu governo,  não é representar os portugueses e os interesses nacionais junto das instâncias e instituições internacionais, como o fazem, por exemplo, os governos conservadores e de direita da Rajoy, de Monti, de Samaras ou de Cameron, mas ser um mero aluno “bem comportado”.

Todos nós conhecemos esse alunos “bem comportados”, geralmente pouco imaginativos, “lambe botas” e, em casos mais graves, meros delatores junto dos “professores”, situação que é trágica quando o “professor” é de má qualidade (no caso, uma Merkel, um Barroso, um Rampuy, um Rhan , um Constâncio e tantos outros da mesma laia) de uma  “escola” de péssima credibilidade (Conselho europeu, Comissão Europeia, BCE…).

Neste momento este governo não representa ninguém, nem quem o elegeu, apenas são meros executores acríticos das medidas impostas pela troika.

A história de Portugal está cheia de “Miguéis de Vasconcelos”. Esperemos que os do século XXI não venham a ter o mesmo destino daqueles….

"REFUNDAR" PORTUGAL - Um Filme de Terror Social, dirigido por um fanático neoliberal:

Todas as semanas este governo acrescenta uma palavra ou uma frase à “novilíngua” em que transformou a sua retórica política: ela já foi “os portugueses a viver acima das suas possibilidades”, ela já foi a “o desemprego como oportunidade”, o convite à “emigração como solução para o desemprego jovem e qualificado”, o povo “piegas” e “o melhor povo do mundo”, as “cigarras” que não deixam as “formigas” do governo trabalhar para o “nosso bem”,  e agora a “refundação” do memorando e, por arrasto, da Constituição e do Estado Social.

Ao que parece,  o primeiro-ministro entusiasmou-se com esta última “invenção”  e já vem “convidar”, de modo chantagista, o PS para participar nessa “refundação”.

Não que não acreditemos na necessidade de repensar as funções do Estado, mas quando pensamos em “refundação” pensamos em coisas diferentes daquelas que estão por detrás da retórica  fundamentalista neoliberal deste governo. Já ontem AQUI falámos na nossa idéia de “refundação”.

É o modo como o Primeiro-ministro se dirige ao PS para participar nessa “refundação” que “cheira” a chantagem, até porque já vai insinuando que, se o PS não colaborar, será necessário um segundo pedido de resgate .

Parece assim que Passos Coelho  tenta desviar as atenções políticas, quer da tragédia anunciada com a aprovação do Orçamento de 2013, quer do falhanço das políticas de austeridade, comprovadas por todos os indicadores económico-sociais que vão sendo conhecidos, quer pela crescente desconfiança dos portugueses em relação a essas medidas.

Ou seja, já se sabendo que o programa de austeridade e a aplicação do Orçamento vai conduzir o país para um dos maiores desastres da sua história, e que vai obrigar o país a um novo resgate, mas não podendo recuar, não sei se por teimosia, se por ignorância, se por incompetência, se por fé fundamentalista nos princípios neoliberais, se por tudo isso, Passos Coelho tenta desde já arranjar um bode expiatório para o tragédia para onde nos está a conduzir.

Também não deixa de ser estranho, depois de ter desbaratado nos últimos dois meses todo o seu capital de estabilidade social (que tinha conseguido través da Concertação Social e do compromisso com o PS em relação ao cumprimento do  memorando da troika), como resultado da sua teimosia ideologicamente oportunistas de “ir para além da troika”, como resultado da trapalhada à volta da TSU, como resultado dos constantes avanço e recuos orçamentais, sem consultar parceiros sociais, os partidos da oposição, o Presidente da República e, ao que parece, nem sequer os parceiros da coligação, que Passos Coelho venha agora tentar encostar o PS à parede para o fazer aceitar uma “misteriosa” “refundação” que pretende impor ao país.

É um mito o peso do Estado em Portugal, como o demonstram todos os indicadores comparativos com a União Europeia. O que acontece é que muitos dos meios de que o Estado Social devia ter ao dispor do seu desenvolvimento e funções têm sido desbaratados pela corrupção, pela fuga aos impostos, por privilégios concedidos aos “boys” colocados em lugares chave da administração pública, pelas opções erradas tomadas em relação à educação, à saúde, aos transportes públicos, e em tantos outros sectores, transformando o Estado num grande negócio para bancos, grandes  empresas privadas, gabinetes de advogados , institutos, fundações…etc, etc, etc…

Mas não será essa a visão que o primeiro-ministro tem para “refundar” o Estado. Por aquilo que já provou, pelo que disse e pelo que fez, o seu objectivo será entregar a educação, a saúde, a segurança social, todas as funções até hoje atribuídas ao Estado, aos apetites vorazes de bancos, grandes empresas, multinacionais, dos “boys” do centrão, do dinheiro sujo de Angola e da China…

Portugal está a transformar-se num filme de terror social, dirigido por um mau  realizador de cinema “gore” chamado Passos Coelho, produzido por um desumano e lunático  Vitor Gaspar.

Veremos se o PS se vai deixar enredar na armadilha que Passos Coelho lhe preparou ou vai despertar par a realidade do país, rompendo de vez com o seu passado socrático e “refundando” o seu ideal em defesa de  um Estado Social forte, organizado e justo. O futuro político e a crediblidade de Seguro também se jogam agora.

...e se fossem todos...."Refundar-se"!!!!

 (cartoon de Antero Valério)

Numa coisa estou de acordo com Passos Coelho: este país precisa de uma “refundação”  de alto a baixo (eu chamar-lhe-ia antes “revolução”, mas sei que a palavra é politicamente incorrecta…).

Contudo essa intervenção do primeiro-ministro cheira-me a mero eufemismo para justificar a continuação da destruição do já de si irrisório “Estado social” português e a desvirtuação dos direitos consignados pela Constituição e pela lei.

Passos Coelho já deu provas daquilo que pensa em temos sociais e sobre as funções do estado. Assim, só por ignorância ou ingenuidade se pode acredita nas boas intenções dessa “refundação”.

Mas vamos fazer o exercício de acreditar na boa-fé daquela afirmação de Passos Coelho. Neste caso, quando fala da “refundação” “acreditamos” que só pode estar a falar que vai defender:

- que as funções fundamentais do Estado são as de garantir a saúde, a educação, a segurança e a justiça a todos os cidadãos;

- que as funções fundamentais do estado são as de recolher equitativamente e garantir o bom uso dos impostos, dos descontos sociais e das poupanças  feitos pelos cidadãos, com vista a garantir a qualidade daqueles serviços e a dignidade no auxilio e apoio a esses mesmos cidadãos em caso de desemprego e doença, garantindo igualmente uma reforma digna;

- que estes auxílios e apoios não devem ser inferiores à simples dignificação das pessoas, mas também não podem  ser uma espécie de pensões dourada vitalícias para aqueles que ocuparam cargos políticos ou funções publicas administrativas, muitas vezes de nomeação política, durante uma dúzia (ou ainda menos) de anos. Assim haja coragem de impor um leque nesses auxílios numa relação de 1 para 10 (por exemplo, um mínimo de 400 euros e um máximo de 4 mil euros no valor desses auxílios e pensões);

- que, embora podendo ser assumido por entidades privadas, cumprindo a lei e um verdadeiro serviço público, o Estado deve garantir o acesso de todos à cultura, à informação (sem interferir nos conteúdos), aos transportes, à energia, à água, ao saneamento e ao bom ambiente;

- que o Estado deve garantir a transparência na sua relação com os funcionários públicos, nomeadamente garantindo a separação de águas entre os trabalhadores públicos do quadro, propriamente ditos, par onde entraram por mérito e concurso público, e aqueles que são nomeados por inerência de nomeação política;

- que o Estado não possa pagar um salário superior àquele que é auferido pelo primeiro-ministro e que recorra aos próprios serviços existentes nos ministérios em vez de pagar a consultadorias externas; 

- que o Estado defina e reduza drasticamente as ajudas de custo, nomeadamente as frotas automóveis individualizadas, os cartões de crédito sem limite, os telemóveis fornecidos a um leque vasto da altos cargos da administração pública e políticos;

- que o Estado defina com transparência a sua relação com Institutos, Fundações e outras instituições externas ao aparelho de estado;

- que o Estado vai tomar medidas drásticas para combater a fuga de capitais, a fuga aos impostos e a corrupção generalizada do sector financeiro e de alguns sectores económicos.

Se é disto que o nosso primeiro-ministro fala, quando se refere à “refundação” do Estado, estamos de acordo. Mas só podemos estar de acordo se for mesmo isto e não outra coisa, como as atitudes deste governo fazem temer.

Se, há um ano, já emparceirávamos como os países nórdicos em termos da carga fiscal, situação que se vai agravar no próximo ano, é tempo, de facto, de todos exigirmos a “refundação” do Estado de acordo com as ideias expressas acima ou de outras idênticas.

Como não somos ingénuos, sabemos, infelizmente, que o que se pretende com essa “refundação” é desbaratar o Estado Social e entregar tudo aquilo que deviam ser as funções do Estado à mera especulação financeira…

...e se fossem todos... "Refundar-se"!!!!