sexta-feira, 25 de setembro de 2015

O que ( e “como”) não está a ser discutido nesta campanha eleitoral


Uma campanha eleitoral devia ser uma oportunidade para esclarecer convenientemente os cidadãos sobre as alternativas que os partidos e os candidatos propõem para o país.

São raras as verdadeiras “sessões de esclarecimento” e a campanha vive muito das picardias entre candidatos, das promessas apressadas, das discutíveis previsões de sondagens, das “arruadas” folclóricas.

De vez em quando lá se fala num tema que interessa, mas sempre pela rama, de forma apressada, com muita retórica e pouco esclarecimento.

Embora alguns dos temas que abaixo refiro, como sendo aqueles sobre os quais gostaria de ser esclarecido,  venham às vezes à baila, raramente são tratados com a seriedade que mereciam.

Vamos então a eles:

AUSTERIDADE

Não sou um fundamentalista contra a austeridade. Penso que, à luz dos desvarios da última década, ela até se pode justificar, com conta, peso e medida, para garantir um Estado saudável e o futuro das nossas gerações.

Parece-me que é necessário controlar as contas públicas e pagar as dívidas.

Contudo penso que não é através de cortes cegos nas funções sociais do Estado, nos salários e nas pensões que se conseguem bons resultados.

A austeridade devia ser exercida através de uma gestão racional dos recursos, que deviam passar por cortar nas verdadeiras gorduras do Estado.

E quais são, quanto a mim, as “gorduras do Estado” : as assessorias governamentais,  a maior parte das ajudas de custo a gestores públicos e políticos , o recurso à “colaboração” de gabinetes de advogados, a má gestão de PPP´s e dos “Swaps”, o financiamento das comitivas governamentais, os apoios e benefícios  a certas empresas privadas, grande parte dos regulares perdões fiscais, o financiamento de institutos e fundações de duvidosa utilidade, alguns privilégios fiscais, os “vistos dourados”, as obras públicas desnecessárias (algumas auto-estradas, edifícios públicos, estádios de futebol...), o apoia ao sector financeiro, a criação de empregos para os “boys” partidários, etc, etc, etc…

Um levantamento exaustivo das situações acima descritas podia perfeitamente substituir muitos dos cortes nas funções essenciais do Estado, nos salários e nas pensões.

A escolha dos cortes é uma questão ideológica.

FUNÇÕES DO ESTADO

Um debate que se faz de forma enviesada é o de esclarecer sobre aquilo que cada partido pensa do que devem ser as funções do Estado.

Para mim essas funções são aquelas que garantam o bem-estar generalizado das populações, isto é, o acesso à Educação, à Justiça , à Saúde e à Segurança, nas suas diversas vertentes , sem esquecer uma intervenção activa para garantir a Habitação, o Transporte, o Emprego e a Pensão.

Também acho que o Estado, em colaboração transparente com o sector privado, deve garantir algumas obras públicas, como a modernização do caminho-de-ferro, a construção de uma linha de TGV (ou Portugal fica em definitivo afastado dos grandes centros de decisão), entre Lisboa e Badajoz, a manutenção de portos, a recuperação urbana e do património histórico e melhorar as condições de habitabilidade de alguns edifícios públicos (hospitais, escolas, tribunais…).

Não sou fundamentalista quanto à forma de exercer essas garantias. O sector privado pode e deve ter um papel activo na garantia desses direitos, mas de forma transparente e de acordo com a lei.

Não sou contra  a privatização de alguns serviços, mas existem alguns serviços que, podendo ser exercidos por privados, devem  funcionar como concessão e não devem ser privatizados ( como, por exemplo, parte do sector dos transportes, da energia e da àgua ).

Além disso o Estado deve exercer um controle rigoroso sobre o sector financeiro e garantir alguns serviços públicos em funções exercidas pelo sector privado , e que devem obedecer a normas rigorosas, como o direito à informação, à cultura e a um ambiente saudável.

IMPOSTOS

Sou daqueles que acham que os impostos devem ser altos, mas proporcionais, tendo como objectivo principal garantir que todos os cidadãos tenham acesso às principais funções que quanto a mim, e de acordo com o que referi anteriormente, devem ser as funções do Estado.

Pelo contrário, os impostos não devem servir para salvar os desvarios do sector financeiros ou de certos empresários privados.

O combate à fraude e à evasão fiscal deve ser uma das prioridades, nomeadamente penalizando as empresas que recorrem sistematicamente aos paraísos fiscais para fugirem à suas obrigações (como acontece com 19 da 20 empresas do PSI20!!), mas deve ser exercido com conta, peso e medida. Perde-se muito tempo a perseguir o pequeno infractor, como por exemplo o pequeno vendedor ambulante ou de mercado de rua. Este, pelo contrário, devia ser despenalizado, já que muitas vezes é um recurso  de combate à pobreza .

Igualmente as empresas que pagam ordenados de luxo aos seus gestores, muito acima daquilo que o Estado paga para funções idênticas, não devia poder recorrer a apoios estatais ou a outros benefícios.

O Capital especulativo devia ser fortemente taxado, pelo menos ao mesmo nível, para os mesmos valores, do IRS.

Por último, as isenções fiscais e os escalões de IRS  e IRC deviam ser totalmente revistos.

PENSÕES

A sustentabilidade das pensões tem-se vindo a agravar ultimamente, muito por via das erradas medidas de austeridade tomadas nos últimos governos.

Quando cerca de 500 mil trabalhadores, a maior parte jovens qualificados, saíram do país nos últimos 4 anos, é obvio que o problema se agrava, pois são menos 500 mil pessoas a descontar para a segurança social em Portugal.

Quando o desemprego atinge, directa ou indirectamente, quase um milhão de portugueses, não só temos menos de um milhão a descontar para a segurança social, como temos vários milhares de pessoas que vão necessitar de ser apoiados pela segurança social.

Quando temos dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, muitos deles trabalhadores precários ou com salários baixo, temos mais um problema.

Por sua vez, aqueles três problemas agravam a grave situação demográfica do país, já que  são um forte desincentivo para inverter a trágica taxa de natalidade.

Por último, o Estado não pode pagar pensões de luxo a políticos, gestores públicos e banqueiros, muitos deles com pensões que foram valorizada à luz de leis excepcionais, diferentes daquelas  que são aplicadas para calcular as pensões de todos os outros que descontaram toda a vida.

EURO

A escolha para Portugal está, nos próximos 20 ou 30 anos, entre continuar no euro, com austeridade permanente e cega, ou começar a pensar numa alternativa ao euro, que implicaria a mesma austeridade e agravamento conjuntural do nível de vida, mas, se bem pensada e negociada, podia dar aos portugueses alguma esperança de futuro “já” daqui a uns dez anos.

Seria bom olhar para a Europa e reparar que os países do euro (tirando a Alemanha, a Holanda e a Finlândia) estão todos pior, em todos os índices de desenvolvimento e bem-estar humano, do que os países ocidentais que não estão no euro.

Alguns deles, se passaram por situações de crise, saíram rapidamente dela porque tinham moeda própria.

Países como a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e a Islândia, (estes dois últimos nem pertencem à União Europeia) são um bom exemplo do que afirmamos.

Por isso não é sério prometer acabar com a austeridade e continuar a defender a manutenção no euro.

CONCLUINDO

Estas eram pois algumas das questões que gostávamos de ver aprofundadas nesta campanha eleitoral.
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