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segunda-feira, 31 de maio de 2021

À Direita, muito fel, pouco “MEL”.

 

(cartoon de ANTÓNIO GASPAR)

A direita portuguesa tem andado muito activa nas últimas semanas.

“Ele” foi a Convenção do MEL (Movimento Europa e Liberdade)!

“Ele” foi o 3º Congresso do Chega!

Em ambos os eventos, a direita assumiu um discurso cada vez mais extremista, intolerante e arrogante.

Para o país, nem uma ideia nova.

Sobre o Chega estamos “falados”, já sabemos ao que vem, assumindo-se como partido extremista da direita, no próprio discurso do líder, xenófobo nas atitudes, que vem para “limpar o país”, sabendo nós o que representa essa “limpeza”.

Da Convenção do MEL esperava-se um pouco mais, mas o que ficou foi o branqueamento e a recuperação do salazarismo, pela mão de uma “eminente” historiadora, Fátima Bonifácio, foi o ressuscitar de Passsos Coelho e do ir “além da Troika”, e foi a “normalização” do CHEGA.

Não deixa de ser curiosa a recuperação da figura de Salazar numa convenção que se intitula da “Europa” e da “Liberdade”, se nos lembrarmos que Salazar foi o construtor e o símbolo da mais longa ditadura da nossa história nos últimos cem anos e o defensor do “orgulhosamente sós”.

Apelidar o movimento que defende tais ideias de “Europa e Liberdade”, faz lembra as velhas designações  de Repúblicas “Democráticas” e “Populares” dos regimes ditos “comunistas” do leste ou da actual Coreia do Norte.

Não se ouviu uma palavra sobre o que essa gente pensa dos problemas do país: a crise da habitação, os salarios baixos, a precariedade do emprego, as desigualdades socias, a corrupção. Quanto muito, mas de forma dissimulada, defendeu-se a redução ou mesmo a total ausência do  Estado na educação e na saúde, com a privatização de tudo, menos da justiça e da segurança, a entregar à “gente de bem”.

O silêncio sobre essas questões contrastou com o “ruído em surdina” à volta do sebastianismo de Passos Coelho, atitude que é suficiente para ficarmos a conhecer, nas entrelinhas do endeusamento do ex-primeiro-ministro, o “programa” social para o país: o revanchismo do “mais do mesmo”,  do “ir além da troika”, ou seja, privatização do Estado, entregue à gestão de amigos e “empresários de bem”, brutal aumento de impostos para as classes médias, esmagamento dos direitos sociais, cortes salariais, precariedade do emprego, substituição da solidariedade social pela caridadezinha, total submissão aos ditames do corrupto sector financeiro, pois esse foi, até agora, em democracia, o único programa executado pela direita mais consequente, a do “passos-coelhismo” (o outro "programa" conhecido foi o do salazarismo).

Por último, a terceira “cereja” no "pote" do MEL, a promoção de André Ventura e do seu discurso assumidamente extremista no seio da família da direita, contrastando com o desprezo demonstrado pelas posições moderadas da direita, representadas por Rui Rio, um dos bombos dessa “festa”.

Da direita sobra pouco “mel” e destila-se, cada vez mais, muito “fel”!

terça-feira, 5 de abril de 2016

Panama Papers : um exemplo dos tais "mercados" com que justificam a austeridade


O escândalo "Panama Papers" só pode surpreender pela dimensão e os incautos.´

Empresas de advogados como aquela que agora foi denunciada proliferam às centenas pelo mundo fora, muitas sediadas em offshores na própria União Europeia.

A Grã-Bretanha possui três ilhas que não pertencem à União Europeia exactamente para fugir a qualquer controle financeiro.

Recentemente tivemos a confirmação que o Luxemburgo é ele próprio uma “pátria” offshore, que durante anos andou a apoiar empresas para fugir ao fisco de outros países europeus, situação que aconteceu em governos de Juncker, premiado com a liderança da Comissão Europeia.

Outros países, como a Holanda, país de origem do impronunciável líder do Eurogrupo, faz o mesmo e, aqui há uns tempos atrás, também ficámos a saber que 19 das 20 empresas do PSI20 da bolsa portuguesa tinham empresas subsidiárias nesse país para fugirem ao pagamento de impostos em Portugal.

O que pode surpreender neste novo caso é a dimensão e, ao mesmo tempo, a informação selectiva que vai saindo a público.

É no mínimo estranho que não tenha aparecido, até agora, qualquer norte-americano envolvido, embora existam muitas explicações para isso, como o facto de, nos próprios Estados Unidos existirem offshores que oferecem melhores condições para escapar ao fisco do que as oferecidas por aquela empresa agora denunciada.

Este escândalo é apenas uma pequena ponta do iceberg desse mundo obscuro em que se move o sistema financeiro mundial.

Calcula-se que as empresas offshore lavam e escondem, em dinheiro, o dobro de todo o rendimento anual do conjunto dos países da União Europeia.

Claro que tudo é legal e que muitas personalidades envolvidas não são directamente citadas neste caso, recorrendo a testas de ferro ou a empresas fictícias.

Contudo, nada disto é eticamente aceitável, principalmente quando se vive numa situação de crise financeira mundial onde os únicos sacrificados são os que pagam os seus impostos e os que trabalham.

Muitos dos advogados, políticos e “Ceos” envolvidos nessas empresas são aqueles que passam a vida na comunicação social, com o colaboracionismo vergonhoso desta, a debitar discursos em defesa da austeridade, da redução de salários e pensões e da redução do Estado Social , em nome da defesa dos “mercados”, os tais mercados que vivem à sombra desses offshores.

Mais escandaloso ainda é ver os defensores deste sistema financeiro e deste “mercado”, ao mesmo tempo que defendem a livre circulação financeira,  preocupados em encerrar as fronteiras para impedir a livre circulação de pessoas que fogem à guerra e à miséria, guerra e miséria fomentada pelos obscuros negócios que se fazem à sombra dessas offshores.

Espero que esta revelação, não sendo nova nem surpreendente, leve os cidadãos a reagir e a exigir o fim e a ilegalização desse tipo de offshores e o julgamento de todos os envolvidos.

A propósito desse tema, deixo em baixo a transcrição da crónica de José Vitor Malheiros publicada na edição de hoje do jornal “Público”:

"Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

"Esta fuga de informação diz respeito apenas a UMA empresa de advogados, com sede no Panamá, a Mossack Fonseca. Muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.
  • O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.

  • "Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. 

  • "Sabemos que esses paraísos fiscais servem apenas para criar e albergar empresas fictícias onde pode ser parqueado dinheiro de origem clandestina ou criminosa. 

  • "Sabemos que essas empresas são criadas e geridas por advogados e consultores fiscais que trabalham em gabinetes que gozam dos favores dos poderes. 

  • "Sabemos que as pessoas que recorrem a estes paraísos fiscais desejam esconder dinheiro oriundo de negócios sujos, ter acesso a dinheiro cuja origem não possa ser localizada para financiar actividades ilegais e, acima de tudo, não pagar impostos em país algum. 

  • "Sabemos que entre as pessoas que usam estes paraísos fiscais que financiam o crime e que defraudam os estados se encontram figuras poderosas dos negócios e da política que costumamos ver nos telejornais a debitar discursos sobre moral e justiça, a defender o primado da lei ou a apresentar-se como exemplos de empreendedorismo. 

  • "Sabemos que muitos destes paraísos fiscais são entidades legais, que albergam empresas cuja criação é legal e cuja actividade é legal – mas isso apenas é assim porque os legisladores nacionais e internacionais ou se abstêm de legislar sobre estes espaços invocando a inutilidade de legislação que não seja aplicada ao nível planetário ou porque têm o cuidado de deixar na lei os alçapões necessários para proteger os prevaricadores que serão um dia seus clientes ou patrões. 

  • "Sabemos que este mesmo dinheiro que se encontra nos paraísos fiscais é dinheiro que foi roubado à economia, ao erário público, aos contribuintes e que, se houvesse um combate decidido contra esta evasão fiscal, muitos dos problemas sociais que afectam o mundo poderiam ser resolvidos e muitos dos conflitos poderiam ser evitados. 

  • "Sabemos que a actividade desses paraísos fiscais não se faz sem a cumplicidade dos bancos, já que é a partir deles, através deles e para eles que o dinheiro acaba sempre por fluir. 

  • "Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.

  • "Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg.

  • "A diferença é que agora – graças a uma fuga de informação de um denunciante não identificado, ao trabalho do diário alemão Süddeutsche Zeitung, do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e de 378 jornalistas de 107 meios de comunicação de 77 países – temos uma extensa lista de nomes de pessoas e de empresas e milhões de documentos que podem ajudar a provar a ilicitude de algumas dessas transacções e a denunciar (e a condenar?) alguns dos seus autores.

  • "A massa de informações contida nesta fuga dá-nos uma noção da dimensão mundial da fraude em que vivemos e do número de “personalidades” (na política, nos negócios, no desporto, no crime organizado) que não só fogem impunemente aos impostos como conseguem esconder a sua riqueza para esconder os seus crimes. É conveniente ter em conta que esta fuga, com os seus terabytes de dados, diz respeito apenas a UMA empresa de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, e que muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

  • "O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.

  • "Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.

  • "Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?"