Demita-se!

No passado Sábado o insuspeito António Barreto escrevia nas páginas do jornal Público:

“(…) Circulam nos jornais, nas televisões e nas redes sociais centenas de transcrições de interrogatórios, de declarações, de despachos confidenciais e de escutas telefónicas. A procuradora-geral da República utiliza formas sibilinas e estranhas à clareza do direito e do respeito pela dignidade das pessoas, com o que desencadeia uma crise política sem precedentes. Se não tiver razão, deve ser banida e afastada [sublinhado nosso].Se tiver razão, tem de mudar de estilo, dado que o actual não é próprio da democracia e da justiça”.

No Domingo a ex-directora do Deparetamento Central de Investigação a Acção Penal, Cândida Almeida criticava igualmente a actuação do Ministério Público liderado pela PGR : "rompendo com todas as normas deontológicas, algu´m informou  a imprensa da existência  do inquérito, não obstante sem suspeitas ou arguidos constituídos", acrescentando que a "justiça da praça pública serve interesses ocultos e entusiasma os pretensiosos e os ignorantes" (Público de 14 de Novembro).

Mais depressa do que se previa, descobriu-se que, o António Costa do comunicado da procuradoria, que a foi a causa da demissão de um governo de maioria absoluta, eleito há pouco mais de um ano, não era o primeiro-ministro.

Entretanto os tribunais não conseguiram provar as acusações mais graves contra os arguidos.

Não ponho as mãos no lume pela maioria desses arguidos, mas quem saiu mal disto tudo foi a justiça e o Ministério Público e, principalmente, a referida Procuradora Geral da República.

Mais uma vez as fugas selectivas de informação para a comunicação social, desta vez, para além de descontextualizadas, mal transcritas, destroem processos de combate à corrupção, lançando no lamaçal presumíveis inocentes ou complicando e arrastando processos de combate à corrupção, que acabam na prescrição ou esquecimento, beneficiando os verdaeiros culpados .

Já agora, investigue-se a origem das fugas ilegais de informação que partem do interior so Ministério Público, esse, sim, um grabe crime de "lesa democracia" e que corroe a confiança na própria justiça.

A responsável máxima por tanta incompetência, que está a ferir de morte a democracia e o Estado de Direito, é a Procuradora Geral da República.

Se lhe restar algum pingo de dignidade e responsabilidade deve seguir a recomendação de António Barreto: Demita-se!

José Sócrates e Passos Coelho: “destinos” diferentes, mas a “mesma” luta!!

Um dia, quando se escrever a História do país no primeiro quartel do nosso Século, os anos de governação de José Sócrates(2005-2011) e de Passos Coelho (2011-2015) serão recordados como um dos períodos mais negros da democracia portuguesa.

Ambos, de forma diferente, com estilos e politicas diferentes, demonstraram a mais elementar falta de respeito para com as instituições e para com os cidadãos portugueses.

Nunca antes, pelo menos em democracia, os portugueses conheceram um tão longo período de retrocesso social e económico.

Felizmente, pelo menos por agora, estamos livres da influência politica de tão aberrantes personalidades, o primeiro a braços com a justiça e o segundo lutando por não cair no esquecimento.

Quando já nos estávamos a habituar ao silêncio de tão aberrantes personalidades politicas, eis, senão quando, com um intervalo de 24 horas, ambas dão prova de vida, opinando sobre o mesmo assunto, a nomeação da nova Procuradora Geral da República.

Embora as suas opiniões fossem em sentido contrário uma da outra, ambas vão no sentido de desacredita aquela instituição, fundamental no quadro constitucional e democrático português.

Opinando em sentido contrário, ambos usam argumentos que legitimam o mais reles populismo quanto à forma de julgar as instituições e o seu funcionamento.

Os argumentos usados por ambos, embora de  sentido contrário, recorrem a um estilo arruaceiro, que faz “escola” nas redes sociais e na propagação das “fake news” que tão bem serve o mais primário populismo antidemocrático.

Para Sócrates, a forma como a justiça descobriu e desmontou as aldrabices em que se envolveu e tanto custaram aos portugueses, não passou de uma cabala promovida pela anterior PGR, Joana Marques Vidal.

Tal ataque só contribui para lançar todo o tipo de suspeitas sobre a substituição dessa PGR, dando argumentos à direita, que tanto tem usado e abusado da politização de tal substituição.

Para Passos Coelho, a substituição de Joana Marques Vidal é uma cabala, de sentido contrário, levada a cabo para acabar com o trabalho desta procuradora na luta contra a corrupção.

Esquecesse-se Coelho da forma como foi poupado, durante o mandato desta procuradora, no caso, agora arquivado, da “Tecnoforma”, ou foi poupado o seu braço direito no caso dos “submarinos” e “panduro”!!!.

Os dois arruaceiros políticos deviam ter vergonha na cara e lembrarem-se que, em democracia, não existem homens ou mulheres providenciais e que o trabalho do PGR não é um trabalho isolado ou individual, mas levado a cabo por toda uma instituição.

Ambos, com as suas arruaças, embora de sentido contrário, prestam um grande contributo para tentar desacreditar uma instituição, já de si sob suspeita, pilar fundamental de um regime democrático, que é a Justiça.

Talvez fosse bom recordar a esses políticos que, em comum, têm um de estilo arruaceiro, que a nova PGR é uma pessoa de confiança pessoal de Joana Marques Vidal e continua a ter consigo uma vasta equipa de investigadores que, com certeza, vão continuar a combater a corrupção, principalmente aquela que envolve altas figuras politicas.

Talvez seja isto que incomoda tão aberrantes políticos!

O “Caso” Joana Marques Vidal

Anda por aí grande agitação nos meios políticos e na comunicação social sobre o fim do primeiro mandato de 6 anos da Procuradora Geral da República.

Toda a direita, à falta de propostas para o país, faz da recondução ou não da magistrada um caso a explorar politicamente, tal como o tinha feito com a tragédia dos incêndios.

O argumento é a e a forma como a magistrada enfrentou os “poderosos” e a sua “independência” face aos mesmos.

Objectivamente ninguém pode negar a competência da Drª Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República.

Em comparação com os dois procuradores que a antecederam, Souto Moura e Pinto Monteiro, ela, de facto, fez a diferença.

É verdade que não existe limite legal para a renovação do mandato de 6 anos. Cunha Rodrigues exerceu o mandato durante 16 anos.

É verdade que foi no seu mandato que avançaram os processos “Operação Marquês”, envolvendo um ex-primeiro ministro, José Sócrates, e várias figuras de destaque no mundo empresarial e financeiro, “Monte Branco”, envolvendo Ricardo Salgado e “Visto Gold”, envolvendo Miguel Macedo, ministro de Passos Coelho.

Mas não é verdade que antes dela não se tivessem iniciado e desenvolvido processo contra “poderosos”.

Entre muitos outros: “Caso Portucale”, envolvendo figuras do governo de Santa Lopes, processo julgado em 2010; “Caso Face Oculta”, envolvendo Armando Vara, entre outros, com julgamento iniciado em 2011 e com leitura de sentença em 2014;“Caso BPN”, envolvendo o núcleo duro do cavaquismo, iniciado em 2011 e julgado já neste mandato, em 2017.

Há até uma comparação que se pode fazer entre o “antes” e o “depois” de Joana Marques Vidal, que tem sido o arrastamento dos processos iniciados no seu mandato, as constantes fugas de informação que enchem manchetes na comunicação social, sendo mais rápido o julgamento público que o julgamento em tribunal.

É um facto que até agora ainda não foi condenado um dos únicos “poderosos”  afrontados por Joana Vidal, a não ser na praça pública, naquele que é um bom serviço prestado ao “populismo” nacional.

Por último, ainda não se ouviu a opinião da própria sobre a sua recondução, conhecendo-se apenas o que ela escreveu em 2013 e repetiu em2016, defendendo que o Procurador Geral da República apenas devia exercer um mandato porque a “passagem dos anos retira-nos a capacidade de distanciamento e de autocrítica relativamente à acção que vamos desenvolvendo” (sic).

Pela minha parte, como cidadão, pesando prós e contras, Joana Marques Vidal, se o quiser, deve renovar o seu mandato, mas se não for renovado, não virá nenhum mal ao mundo...

O resto “é só fumaça”!