Para acabar de vez com a situação de sem-abrigo

O Presidente da República voltou a alertar mais uma vez para a necessidade de resolver o vergonhoso problema da existência de tanta gente a viver nas ruas.

O que o Presidente não explicou foi que políticas defende para o fazer. Provavelmente não é ele que o tem de fazer.

A situação dos sem-abrigo em Portugal é um problema cujas causas e origens há muito que estão estudadas (ver AQUI e AQUI dois importantes estudos disponíveis, embora tenham sido elaborados há  mais de 10 anos).

Num estudo realizado pelo Instituto de Segurança Social feito em 2010, defendia-se o perfil do sem-abrigo como “homem” em idade activa, solteiro, com baixo nível escolar, vivendo do rendimento social de inserção.

A origem da degradante situação dessas pessoas residia no desemprego, na pobreza, em situações pessoais (alcoolismo,  pior que o consumo de droga, doenças mentais, conflitos familiares, principalmente a violência doméstica) e a dificuldade de acesso a instituições de saúde.

Esse conjunto de causas impedia os sem-abrigo de financiar um alojamento permanente.

Uma grande parte dessas pessoas, quase metade, vivem no distrito de Lisboa, e, destes, a maioria no concelho de Lisboa.

No principio deste ano a Câmara de Lisboa calculava que existiam cerca de 3 mil sem abrigo, dos quais cerca de 400 no concelho da capital.

Recentemente saiu a noticia que entre 2015 e 2017 o número de sem-abrigo no concelho de Lisboa teria sido reduzido em 50%. Recorde-se que, nos anos da Troika, chegaram a ser contabilizados mais de mil sem-abrigo no concelho de Lisboa.

Outro dado curioso é que os vários estudos revelam que 80% dessas pessoas são portugueses, desmentindo uma ideia feita que atribui à emigração a origem dessa situação.

Claro que o conceito de “sem-abrigo” não inclui outras situações degradantes, que se têm vindo a agravar desde os tempos da Troika ( ou do “ir além da Troika”) e desde a famigerada “lei Cristas” para a habitação.

São essas situações, que muitas vezes disfarçam a gravidade da real situação dos sem-abrigo, os “sem-casa”, isto é, aqueles que recorrem às casas abrigo ou a instituições, os que vivem em “habitações precárias”, ocupando espaços ilegalmente, abandonados em casa de amigos ou familiares, devido às dificuldades financeiras de manterem uma casa, os, a situação maioritária e nunca incluída nos números dos “sem-abrigo”, que vivem em “habitações inadequadas”, casas sem aquecimento, pequenas, velhas  e degradadas.

Se o Presidente quer ser consequente, assim como a ministra que o acompanhou na visita desta semana aos sem abrigo, só têm que agir no sentido de combater o desemprego e o emprego precário, reduzir a pobreza através da valorização salarial e das pensões, melhorar as ajudas socias e o acesso à saúde, em especial à mental, tomar medidas descomplexadas em relação ao consumo de drogas e ao combate ao alcoolismo, e, no topo de tudo, já que é um problema de direito à habitação, consagrado na Constiuição, que está na origem dos sem-abrigo, tomar medidas corajosas nesta área, como, por exemplo tabelar por lei as rendas de casa até ao T2 e combater a actual situação de total descontrole no sector da habitação.

Os estudos estão mais que feitos e as causas  detectadas .

Só é preciso ter coragem para avançar com medidas concretas…a não ser que se fique pela eterna caridadezinha, que remedeia no imediato, mas  adia a resolução dos problemas, embora limpe a consciência de muita gente!!

Para se salvar a banca, as Pensões Públicas espanholas estão em risco(onde é que já vimos este filme?)

Vicenç Navarro é catedrático de economia na Universidade de Barcelona, professor de Politicas Públicas numa Universidade de Baltimore (USA) e dirige o Observatório Social de Espanha.

É um dos investigadores espanhóis mais citados em publicações cientificas e é autor de uma coluna nas páginas do jornal espanhol on-line "Publico", intitulada "Pensamento Crítico".

Na sua crónica de hoje denuncia a forma como a banca espanhola está a usar e a abusar da sua influência para se financiar à custa dos Fundos Sociais espanhóis.

Mas muito daquilo que ele denuncia nessa crónica, mudando alguns factos e alguns nomes, podia ser escrito sobre Portugal:

"A banca privada está sobredimensionada em Espanha" ( e não podíamos dizer o mesmo sobre Portugal?), situação que ele considera como muito negativa para a economia daquele país porque "ocupa um espaço demasiado grande dentro dela" (e, será, que não podíamos afirmar o mesmo em relação a Portugal?).

Escreve aquele economista que, uma "das causas" desse "sobredimensionamento da banca privada é a sua enorme influência ( que alcança, nalgumas ocasiões, a categoria de controle) sobre as instituições políticas e mediáticas deste país" (também não podíamos dizer a mesma coisa sobre Portugal?).

Esse articulista analisa nesse artigo (que pode ser lido integralmente AQUI ) o " silencio dos media sobre o assalto ao Fundo de Reserva de Pensões da Segurança Social por parte do governo Rajoy e dos seus amigos da banca", explicando o modo como as políticas anti-sociais de Rajoy ( e iniciadas por Zapatero, o Sócrates lá do sítio), como a redução dos salários, a reforma laboral e o aumento do desemprego, contribuíram para reduzir as cotizações sociais, provocando "um problema devastador para as pensões públicas".

Se essa situação é preocupante para o futuro das pensões é, pelo contrário "causa de alegria para a banca que está a tentar convencer a população que as pensões públicas não são sustentáveis ( o que quer dizer que o Estado não as poderá pagar) a fim de que se vá correr ao banco mais próximo para se fazer um plano privado de pensões".

Denuncia aquilo que os "meios de informação e persuasão não dizem sobre os Fundos de Pensão Pública", ou seja, o modo como a banca, com a conveniência dos políticos espanhóis e o silêncio cúmplice da comunicação social, cativaram aquele fundo, passando a explicar a causa de tudo:

Quando o a especulação financeira começou a derrapar e rebentou a "borbulha imobiliária", a banca privada ficou "à beira do colapso. Mas, devido à enorme influência da banca, o Estado resgatou-a", com dinheiros públicos e à custa dos cidadãos.

"Como o Estado não dispunha desse dinheiro, teve de o pedir emprestado", levando a que a "dívida pública disparasse", usando como "penhora" o dinheiro do "Fundo Público para as Pensões".

Foi essa situação que colocou em risco "as pensões públicas, pois o valor da dívida publica varia enormemente, já que está sujeito ao vaivém especulativo do mercados financeiro".

Referindo-se a Espanha (mas não podia estar a referir-se a Portugal??)  aquele economista conclui que "os maiores meios de informação e persuasão passam vinte e quatro horas por dia trabalhando para assegurar que você, senhor leitor, continue sem conhecer o que se está a passar. Se as pessoas soubessem, e soubessem também que há alternativa a tanto escândalo, havia uma revolta geral. Daí que o silêncio ensurdecedor continue. E o que é pior é que os partidos políticos mais próximos da banca é provável que ganhem as eleições legislativas [em Espanha] de 20 de Dezembro (...). E a isto (...) lhe chamam Democracia" (onde é que já vimos este filme?).

Lá como cá, a diferença reside apenas nos nomes das instituições alvo de cobiça  (ADSE, CGA, Segurança Social....)...

Cortes nas Pensões - Maria Luís Albuquerque, uma ministra que diz a verdade no meio de um governo liderado por um mentiroso.

Uma coisa não se pode negar à ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque: ser sincera, não fugir à verdade e acreditar sinceramente naquilo que diz.

Ao falar para uma assembleia de “jotinhas”, futuros líderes do país, limitou-se a fazer aquilo que este governo faz bem , que é o de virar portugueses contra portugueses, usando a velha técnica de dividir para reinar.

Segundo a retórica situacionista, quem é o principal inimigo de os jovens não terem emprego ou ganharem salários baixos em trabalhos precários? As gerações mais velhas, que “ocupam” os “bons lugares” que deviam pertencer a essa juventude ou os pensionistas que “consomem” as finanças.

Por isso não é de admirar que, perante uma assembleia rendida e com esse preconceito martelado na cabeça pela propaganda do partido que apoiam, se entusiasmasse e lhe fugisse a boca para a verdade: se continuar a governar este governo vai cortar nas pensões, nas futuras e nas actuais.

Maria Luis Albuquerque limitou-se a dizer a verdade, coisa que caiu muito mal entre muitos dos seus apoiantes em momento eleitoral.

Toda a gente se recorda das promessas de Passos Coelho em relação aos cortes nas pensões, nos salários e aos despedimentos na função pública, na última campanha eleitoral, acabando por fazer exactamente o contrário que prometeu. Só que na altura não tinha ao seu lado Maria Luis Albuquerque para nos esclarecer sobre as suas verdadeiras intenções.

Pode vir agora o motard ministro do trabalho, Mota Soares desmentir a sua colega de governo ou a própria ministra, provavelmente apertada nos bastidores, a tentar desmentir o que disse, que ninguém acredita que esta maioria, se ganhar as eleições e continuar a governar, não vai cortar nas pensões, indo, aliás, ao encontro de uma intenção já ensaiada anteriormente e chumbada pelo tribunal Constitucional.

Mesmo se vier um governo diferente, o actual, numa atitude que desrespeita a vontade do eleitores, já deixou o terreno armadilhado com a apresentação em Bruxelas de uma promessa de cortes de 600 milhões de euros. E claro, o eixo Bruxelas-Frankfurt-Berlim, pouco preocupada com as escolhas democráticas dos cidadãos europeus, pois obedece apenas ao corrupto mercado financeiro que alimenta a sua burocracia, esfrega as mãos de contentamento face a este compromisso feito nas costas dos portugueses.

É óbvio que existe um problema nas pensões, mas foi um problema criado pelo próprio governo da ministra. As medidas de austeridade do memorando, abraçadas pela actual maioria como o seu programa, indo mesmo “além da troika”,  levaram o país a um aumento do desemprego, do emprego precário, das desigualdades, da emigração de jovens qualificados, tudo resultando num aumento de despesas com a segurança social e a uma redução drástica das suas receitas, reflectindo-se tudo isso numa das mais graves crises demográficas da história do país.

Além disso foi este governo que resolveu assumir as pensões privadas dos bancários, com reflexos graves no equilíbrio das contas da segurança social no futuro, comprometendo-se a gerir essas pensões de forma diferente e sem os cortes dos restantes pensionistas.

Foi também este governo que, em vez de fazer uma profunda “reforma estrutural” que criasse um tecto nas pensões (que não deviam ultrapassar os 3 ou 4 mil euros), que fizesse com que  os administradores do banco de Portugal e de outras empresas públicas ou os políticos subvencionados passassem a receber  pensões de acordo com o que de facto descontaram ao  longo da vida, como acontece com os restantes pensionistas, se limitaram a cortes cegos em todas as pensões e tentando, até ao momento sem êxito, (mas, como disse a ministra, tentarão novamente), reduzir pensões já atribuídas a partir de um patamar de 500 euros, tentando aplicar os mesmos cortes a pensionistas que recebem de acordo com o que descontaram de facto, recebendo pensões calculadas de forma mais desvantajosa, e a outros que foram beneficiados com pensões onde as formas de cálculo foram mais benevolentes, para não falar dos privilegiados que receberam pensões, bem acima da média, como políticos e administradores de empresas públicas e da banca.

Numa coisa as afirmações de Maria Luís Albuquerque têm mérito: a partir de agora a questão das pensões tornou-se uma questão fulcral da campanha eleitoral e os partidos concorrentes não podem fugir ao tema.

Espero que todos os trabalhadores, futuros pensionistas e actuais pensionistas estejam atentos  e forcem os candidatos a governantes a esclarecerem o que pensam sobre o tema.

                                                       

Jonet, Ulrich e Coelho: a mesma luta ou… a banalização do mal..

Passo Coelho, com o seu apelo ao empobrecimento generalizado, Jonet em defesa da caridade como alternativa à segurança social ou o convite a uma vida de sem-abrigo feita pelo banqueiro Ulrich, tudo dito em contextos e tempos diferentes, enquadra-se na mesma “luta” política, que visa a aceitação passiva da dramática situação para onde todos estamos a ser atirados.

O objectivo é banalizar o mal do desemprego e da miséria que visa, exclusivamente, aumentar o rendimento do sector financeiro, reduzir direitos sociais, embaratecer o trabalho e, no fim, limpara consciências, substituindo a segurança social pela caridadezinha.

O que essa gente ainda não percebeu é que o seu entusiasmo pela miséria alheia se pode, um dia, virar contra os próprios. Como esse dia ainda está longe, vamos continuar a ouvir banalidades como aquelas , ditas por aquelas ou outras pessoas, que só nos oferecem como alternativa o desemprego, a pobreza e a caridade.

Para eles, sonhar com uma vida melhor é um objectivo “acima das nossas possibilidades”, pois só banalizando o mal dessa forma é que eles vão poder realizar os seus sonhos de poder político, de influência social ou de “riqueza”  financeira…

A DESMISTIFICAR ALDRABICES: Raquel Varela no Inferno

Por vezes é preciso que alguém, no meio da cocofonia geral de frases fitas e de tanta mentira e falsidade debitada por economistas, comentadores e políticos, venha apontar que "o rei vai nu".

É o que faz a investigadora Raquel Varela numa entrevista dada a uma televisão por cabo:

Governo recua no corte de subsídios em apenas 24 horas.

Esta notícia trouxe-me à memória uma cena do filme "Diários do Rum". Um mafioso ligado aos sectores financeiros e de construção civil na Costa Rica dos anos 60, falando da forma como negoceiam um  preço ou negócio explicava a um jornalista que, quando queriam obter um benefício de 5%, propunham ao seu interlocutor que esse benefício fosse de 10%.

Depois íam baixando até aos 5% e a outra parte pensava que até tinha ganho com essa negociação.

O que é um facto é que, sem grandes ondas, os mafiosos conseguiam o tal ganho de 5%.

O que se passou ontem com a concertação social foi idêntico. O governo propôs um corte de 10% nos subsidios de desemprego mais baixos.

...Um ufano João Proença, cada vez mais a fazer o papel do "idiota útil" deste governo, apareceu horas depois com uma baixa desse valor em 6% como se fosse um grande recuo do governo...!!!

 O que é um facto é que os que recebem o mais baixo valor do subsidio de desemprego vão mesmo ter um corte, equivalente a cerca de 25 euros...

Governo recua no corte de subsídios em apenas 24 horas - TV & Media - DN (clicar para ler).

As Amêndoas Amargas do Coelho...da Páscoa...

O governo tem andado frenético a anunciar más notícias nesta semana "pascal":

- segundo as suas “previsões”, o  desemprego vai continuar a subir (…até quando?), e anuncia-as como se esta já fosse uma situação natural, mas com a “admiração” dos ignorantes!!!

- os funcionários públicos e os pensionistas vão ter mais um ano do que aquilo que estava previsto sem receberem os  “subsídios” de férias e de natal (…e, presume-se, continuando com os cortes médios de 5% nos vencimentos!!!), mas não se garantindo que alguma vez esse valor venha a ser reposto (dúvida pertinente quando nos deparamos com governantes sem palavra e aldrabões);

- …e agora a notícia do dia: entra amanhã em vigor a medida que suspende as reformas antecipadas na Segurança Social (…presume-se que quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações vai ficar fora desta “sacanagem”…ou não??).

Esta última notícia revela uma grande trapalhada: foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 29 de Março e entregue ao Presidente da República no mais estrito segredo, para ser publicado em Diário da República  este tarde e entrar em vigor amanhã (sexta-feira Santa!!!).

Cinicamente, no diploma que suspende as reformas antecipadas, aceita-se que quem tenha feito o pedido até “hoje” (só se forem para as portas da segurança social obrigando-a a abrir e a fazer horas extraordinárias…pagas ao desbarato…) ainda veja o seu pedido aceite…

Este tipo de atitude, para além de revelar a “confiança” e o “respeito” deste governo pelos seus cidadãos, ao que parece será inconstitucional, por ser feito desta forma ignóbil, sem as consultas devidas aos parceiros sociais e ao parlamento….mas isso não é problema para quem faz da Constituição um mero verbo de encher.

…e sobre a cobarde atitude do Presidente da República que assinou por baixo aquele vergonhoso diploma, sem pestanejar, ela fala por si…

…é caso para dizer…a  nossa cada vez mais triste democracia está entregue à “bicharada”…

Governo proíbe reformas antecipadas até fim da ajuda externa- A Escolha do Editor - Jornal de negócios online (clicar para ler)

...E se reformassemos ...as Reformas Douradas?

Muito se tem dito e escrito sobre as infelizes afirmações do Presidente da República acerca da sua reforma.

A falta de jeito do Presidente já foi suficientemente ridicularizadas, mas o essencial ficou por analisar.

Para mim, o maior escândalo dessas afirmações é o facto de ficarmos a saber que um professor universitário, com quarenta anos de carreira, recebe a mísera reforma de 1300 euros. Não sei se, também neste aspecto, Cavaco fugiu à verdade, mas se assim for estamos perante uma grande injustiça, não tanto para com o Presidente, mas para com os professores universitários.

O escândalo ainda é maior porque, na sequência destas afirmações, ficámos a saber que, só por ter passado metade daquele tempo pelo Banco de Portugal, Cavaco Silva recebe outra reforma, esta sim com um valor escandaloso, de cerca de 10 mil euros mensais….

Parece-me pois, que para lá da indignação que essas afirmações provocaram, elas revelam um dos problemas que está na base da grave crise que o país atravessa, que é a de falta de equidade na distribuição de direitos e deveres.

Por mim, o Estado devia impor um teto ao valor das reformas que paga. Penso mesmo que essa reforma devia ter como limite o montante da reforma de um professor universitário, o cargo mais qualificado da Função Pública.

Se esse valor é de 1300 euros, parece-me um valor ridículo. O triplo talvez fosse o valor justo para uma carreira contributiva completa de um professor catedrático, ou seja, cerca de 4000 euros. Acima disso o Estado não devia pagar nem mais um cêntimo. Em contrapartida, esse mesmo Estado também não podia pagar menos de 500 euros por uma reforma a quem descontasse por mais de 35 anos de trabalho e com 65 anos de idade.

Estas deviam ser as balizas a que o Estado português se devia obrigar, já para não ir para sistemas mais radicais, como o da Suíça, que tem um tecto de 1700 euros para as reformas pagas pelo Estado.

Acabem-se com as reformas douradas pagas muitas vezes a quem delas não tem necessidade, porque continua na vida activa a receber chorudos ordenados, como no exemplar caso de Catroga.

Uma reforma tem um objectivo social, não é uma carreira ou uma forma de enriquecimento, como acontece com muitas das reformas que continuam a ser pagas a políticos, ex-administradores do Banco de Portugal, ex-gestores públicos, muitos deles continuando na vida activa, recebendo os mais variados rendimentos e, acumulando com outras reformas.

Quem recebesse uma reforma superior a 3000 euros de outro sector não estatal (seguros, empresas, bancos…), teria apenas direito, por parte do Estado, à reforma mínima, pelo menos enquanto recebesse aquela reforma.

Para evitar injustiças, essas medidas seriam implementadas num prazo de 5 a 10 anos.

Duma vez por todas, talvez fosse altura de aproveitar alguma coisa desta crise e repor alguma justiça e equidade social…haja coragem e moralidade para isso!