O Presidente da República voltou a alertar mais uma vez para a
necessidade de resolver o vergonhoso problema da existência de tanta gente a
viver nas ruas.
O que o Presidente não explicou foi que políticas defende para o fazer.
Provavelmente não é ele que o tem de fazer.
A situação dos sem-abrigo em Portugal é um problema cujas causas e
origens há muito que estão estudadas (ver AQUI e AQUI dois importantes estudos
disponíveis, embora tenham sido elaborados há mais de 10 anos).
Num estudo realizado pelo Instituto de Segurança Social feito em 2010,
defendia-se o perfil do sem-abrigo como “homem” em idade activa, solteiro, com
baixo nível escolar, vivendo do rendimento social de inserção.
A origem da degradante situação dessas pessoas residia no desemprego,
na pobreza, em situações pessoais (alcoolismo, pior que o consumo de droga, doenças mentais, conflitos
familiares, principalmente a violência doméstica) e a dificuldade de acesso a
instituições de saúde.
Esse conjunto de causas impedia os sem-abrigo de financiar um
alojamento permanente.
Uma grande parte dessas pessoas, quase metade, vivem no distrito de
Lisboa, e, destes, a maioria no concelho de Lisboa.
No principio deste ano a Câmara de Lisboa calculava que existiam cerca
de 3 mil sem abrigo, dos quais cerca de 400 no concelho da capital.
Recentemente saiu a noticia que entre 2015 e 2017 o número de
sem-abrigo no concelho de Lisboa teria sido reduzido em 50%. Recorde-se que,
nos anos da Troika, chegaram a ser contabilizados mais de mil sem-abrigo no
concelho de Lisboa.
Outro dado curioso é que os vários estudos revelam que 80% dessas
pessoas são portugueses, desmentindo uma ideia feita que atribui à emigração a
origem dessa situação.
Claro que o conceito de “sem-abrigo” não inclui outras situações degradantes,
que se têm vindo a agravar desde os tempos da Troika ( ou do “ir além da Troika”)
e desde a famigerada “lei Cristas” para a habitação.
São essas situações, que muitas vezes disfarçam a gravidade da real situação
dos sem-abrigo, os “sem-casa”, isto é, aqueles que recorrem às casas abrigo ou
a instituições, os que vivem em “habitações precárias”, ocupando espaços
ilegalmente, abandonados em casa de amigos ou familiares, devido às
dificuldades financeiras de manterem uma casa, os, a situação maioritária e
nunca incluída nos números dos “sem-abrigo”, que vivem em “habitações
inadequadas”, casas sem aquecimento, pequenas, velhas e degradadas.
Se o Presidente quer ser consequente, assim como a ministra que o
acompanhou na visita desta semana aos sem abrigo, só têm que agir no sentido de
combater o desemprego e o emprego precário, reduzir a pobreza através da
valorização salarial e das pensões, melhorar as ajudas socias e o acesso à
saúde, em especial à mental, tomar medidas descomplexadas em relação ao consumo
de drogas e ao combate ao alcoolismo, e, no topo de tudo, já que é um problema
de direito à habitação, consagrado na Constiuição, que está na origem dos
sem-abrigo, tomar medidas corajosas nesta área, como, por exemplo tabelar por
lei as rendas de casa até ao T2 e combater a actual situação de total descontrole
no sector da habitação.
Os estudos estão mais que feitos e as causas detectadas .
Só é preciso ter coragem para avançar com medidas concretas…a não ser que
se fique pela eterna caridadezinha, que remedeia no imediato, mas adia a resolução dos problemas, embora limpe a
consciência de muita gente!!
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