“Democracia de Baixa Intensidade”

Ontem, um dos nossos comentadores mais lúcidos, José Vitor Malheiros, usou um termo que costumamos ver aplicado noutros contextos, o da guerra e o das ditaduras :“Democracia de Baixa Intensidade”.

Costuma-se utilizar a expressão “guerra de baixa intensidade” como referência a conflitos militares latentes, esporádicos, pouco intensos, muitas vezes meras escaramuças, “descontinuados”, distinguindo-se dos grandes conflitos de escala mundial ou regional, mais mortíferos e destrutivos.

Também podemos usar a mesma classificação para as ditaduras, as históricas e as actuais. Até certo ponto podemos classificar a ditadura salazarista como tendo sido de “baixa intensidade”, comparativamente como outras ditaduras da mesma família política, como o fascismo italiano, o nazismo ou o “franquismo”.

Também podemos usar essa classificação de “ditadura de baixa intensidade” para ditaduras de sinal contrário, como a cubana, se a compararmos com o estalinismo dos anos 30, o maoismo ou a ditadura norte-coreana.

Para quem sofre na pele a destruição das guerras ou a perseguição das ditaduras, sejam elas de “alta” ou “baixa” intensidade, essa classificação não fará qualquer sentido.

Invertendo uma frase popularizada, segundo a qual quem salva uma vida salva a humanidade, também, podemos afirmar que quem persegue ou mata, uma pessoa que seja, persegue e mata toda a humanidade.

Nas actuais circunstâncias parece-me pertinente a classificação de Vitor Malheiros, pois vivemos de facto uma era em que a democracia se transformou num mero pró-forma “legitimador” à qual muitos regimes autoritários e até algumas ditaduras recorrem com cada vez mais frequência. E convém até recordar que Hitler chegou ao poder por via eleitoral e que o próprio Salazar realizou regularmente as suas “eleições”, que ele considerava “tão livres como na livre Inglaterra” (sic!!!!).

O próprio comportamento das Instituições políticas europeias, todas elas (excluindo o caso do Parlamento Europeu), sem legitimidade democrática, muito têm contribuído para enfraquecer a democracia, impondo medidas ao arrepio das escolhas políticas dos cidadãos, desrespeitando decisões de governos legítimos, humilhando mesmo os povos que escolhem rumos diferentes do “austeritarismo”, apenas para favorecer um voraz e corrupto sector financeiro.

Como afirma Malheiros, a “triste verdade é que as democracias de baixa intensidade em que vivemos não possuem mecanismos que nos permitam a nós, ao povo soberano, exigir uma acção determinada mesmo quando se trata de urgências humanitárias”.

Os três pilares da democracia, “Igualdade, Fraternidade (= a solidariedade e bem estar) e Liberdade” têm vindo todos a ser arruinados pelas actuais oligarquias que se apoderaram do projecto europeu para o minarem por dentro, contra os cidadãos e o humanismo, absorvendo a agenda da extrema-direita xenófoba, da direita radical neoliberal e dos obscuros interesses financeiros, fazendo da democracia uma mera formalidade retórica.

Referindo-se à situação na Síria, mas que também podia ser aplicada à situação social e económica da Europa democrática, Malheiros classifica a nossa impotência como contrária à democracia, concluindo que essa “impotência diz-nos que nenhum poder efectivo reside no povo” e que, uma “das grandes tarefas à nossa frente é impedir que a democracia se transforme para sempre no regime da impotência dos homens e mulheres de boa vontade”.

Essa é a nossa árdua tarefa, num ano ameaçador que se avizinha.

O Respigo da Semana : sobre o "brexit" : "A União Europeia transformou a Europa num bordel" por José Vítor Malheiros

"A União Europeia transformou a Europa num bordel

Por  José Vítor Malheiros  

 

In Público de 21/06/2016

"Era um dia de Primavera de 1995. Atravessei de carro a ponte sobre o rio Minho, ao pé de Valença, em direcção à cidade galega de Tuy, e não aconteceu absolutamente nada. Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida.

"Eu estava habituado a entrar em Espanha depois de parar na fronteira, esperar numa bicha interminável de carros e camiões, mostrar o passaporte, responder a perguntas dos guardas e deixar o carro ser revistado antes de poder seguir caminho. E a travessia desta fronteira despertava sempre recordações de antes do 25 de Abril, onde a espera era ainda mais demorada, as perguntas mais agressivas, os polícias mais desagradáveis e as revistas mais rigorosas, principalmente para os jovens que tinham de apresentar os seus documentos militares em ordem e podiam estar a preparar-se para fugir à guerra colonial.

"Foi por isso que atravessar a ponte e entrar em Espanha sem ver um único polícia, sem ver um posto de fronteira, sem mostrar um documento, foi uma experiência inesquecível.

"Na altura eu era ainda um ingénuo adepto da União Europeia e aquilo era para mim a Europa. Não só a liberdade de circulação, mas a corporização da própria liberdade dos cidadãos, da confiança na sociedade, da cooperação e da solidariedade entre os estados.

"Eu era então, como me considero ainda hoje, um europeu e um europeísta. Nascido entre dois países e duas línguas, educado entre quatro línguas, habituado a desconfiar de todos os nacionalismos, a ideia de uma Europa que transcende os seus países sempre me foi cara.

"É por isso que, na próxima quinta-feira, quando conhecermos os resultados do referendo no Reino Unido, eu espero ardentemente que o resultado seja a vitória do “Brexit”.

"Não porque penso que o Reino Unido vá ficar melhor fora da UE. Não porque pense que a UE vai ficar melhor sem o Reino Unido. Mas apenas porque espero que a saída do Reino Unido seja o choque que irá provocar o abalo político, o exame de consciência e o toque a rebate democrático de que a União Europeia precisa para se reformar de forma radical e para se reconstruir, num formato e com regras diferentes, sob o signo da decência. E não penso que isso seja possível sem uma vitória do “Brexit”.

"O presidente do Parlamento Europeu, o socialista Martin Schulz, já disse: “Seja qual for o resultado [do referendo], teremos necessidade de uma reforma integral da União Europeia com regras claras.” Mas o problema é que já ouvimos dizer a mesma coisa noutras circunstâncias para tudo ficar na mesma. Ouvimo-lo dizer depois da guerra do Iraque, da crise financeira de 2008, da crise das dívidas soberanas, das políticas de austeridade, da crise dos refugiados. Mas sabemos que não podemos acreditar em nada do que sai da boca dos dirigentes da UE.

"A questão é que a UE não é aquela associação entre iguais que nos venderam, empenhada no progresso de todos os países e no bem-estar de todos os cidadãos, no pleno emprego e na segurança dos trabalhadores, na paz mundial e na promoção da democracia.

"A questão é que a UE é apenas uma máscara que disfarça o domínio de um grande grupo de países por um pequeno grupo de países, numa nova forma de ocupação que usa a finança como instrumento de submissão, como antes se usavam tanques.

"A questão é que a UE é uma organização antidemocrática, que não só é governada por dirigentes não eleitos e não removíveis, da Comissão Europeia ao Banco Central Europeu, como construiu ardilosamente uma camisa de forças jurídica, sob a forma de tratados irreformáveis de facto, através da qual manieta e subjuga os Estados-membros e lhes impõe políticas que estes não escolheram, mas não podem recusar.

"A questão é que a UE e as suas instituições se transformaram na tropa de choque do poder financeiro mundial e da ideologia neoliberal e, apesar das suas juras democráticas, impõem a agenda asfixiante da austeridade e proíbem de facto os países de prosseguir políticas nacionais progressistas mesmo quando elas são a escolha democrática dos seus povos.

"A questão é que a UE, autoproclamado clube das democracias e dos direitos humanos, acolhe no seu seio sem um piscar de olhos países que desrespeitam os direitos mais básicos e adopta no plano internacional a Realpolitik de se submeter aos mais fortes, obedecer aos mais ricos e fechar os olhos aos desmandos dos mais agressivos.

"A questão é que a UE perdeu o direito de reivindicar qualquer superioridade moral quando continuou a atirar refugiados para a morte mesmo depois de ter chorado lágrimas de crocodilo sobre a fotografia de uma criança afogada no Mediterrâneo. Hoje, tenho vergonha de pertencer a este clube e não gosto desse sentimento. Será isto isolacionismo? Pelo contrário. O que eu e muitos cidadãos europeus exigimos é a solidariedade entre países que a União se recusa a praticar.

"Há pessoas pouco recomendáveis do lado do “Brexit”? Há. Mas do outro lado também. E na UE não faltam pessoas pouco recomendáveis, a começar pelo senhor Jean-Claude Juncker, símbolo da evasão fiscal e da imoralidade política.

"A questão é que a União Europeia não é a Europa dos valores que sonhámos. A UE capturou essa Europa e transformou-a num bordel. O sonho transformou-se num pesadelo.

"A questão é que a União Europeia se tornou o ninho da serpente e deve ser desmontada peça por peça. Espero que o referendo britânico possa ser o primeiro passo".

A “Guerra” Ensino Público/Ensino Privado…ou…vamos privatizar o que é… privado!!???

Toda esta polémica sobre os subsídios estatais a algumas escolas privadas já começa a “cheirar mal”.

A forma irresponsável e oportunista como o tema tem sido abordado por alguns políticos, comentadores e por parte da comunicação social, tem sido muito pouco esclarecedora e limita-se a lançar “areia para os olhos” dos incautos e ignorantes.

Claro que a forma como o Ministério da Educação geriu o tema também se revelou desastrada, pondo-se a jeito para os disparates que tivemos de ouvir de Passos Coelho e outros fiéis.

Em primeiro lugar o tema relaciona-se com a situação de menos de 80 escolas privadas, num universo de quase…três mil!!!!.

E em relação àquelas 80, só pouco mais de trinta é que serão afectadas pelas medidas que o Ministério actual pretende tomar, corrigindo os abusos cometido no governo anterior com o aval do ministro Nuno Crato.

Não deixa de ser curioso que aqueles que passam a vida com a boca cheia das palavras “privatização” e “privado” e a falar contra o “Estado” venham agora pedir que o Estado financie actividades privadas.

Se Passos Coelho encontrou no tema a sua boia de salvação e a prova de vida de que precisa para sobreviver ao descalabro da sua governação e da sua falta de ideias para o país, já se percebe menos a atitude da Igreja.

É que o que está em causa não é o financiamento das escolas privadas que prestam um serviço público de qualidade, mas de escolas que concorrem directamente com escolas públicas, financiadas por fundos …públicos!!!

É caso para se dizer que é tempo de “privatizar”, de uma vez , por todas, o que é “privado”, ou não estão de acordo comigo, ó pessoal da “direita radical neoliberal”?

Quanto à atitude da Igreja, só se percebe face à sua recente desorientação “ideológica” pernte os desafios que o actul Papa Francisco tem vindo a colocar aos status quo dessa mesma Igreja.

Antes de Francisco, a Igreja portuguesa até gozava de uma imagem de liberal e “progressista”. A partir de Francisco parece ter sido ultrapassada pela “esquerda” pelo próprio Papa. Mas isto é outra história, que, contudo, pode explicar o envolvimento das mais altas figuras da Igreja portuguesa nesta polémica.

Por último, uma palavra  de solidariedade para como Mário Nogueira e para os sindicatos dos professores, (mesmo discordando de alguma retórica e de algumas das suas actuações), face à forma descabelada como têm sofrido os mais ignóbeis ataques públicos , a pretexto do debate entre escola pública e privada.

É caso para perguntar: a quem interessa fazer desta questão uma guerra entre ensino público e ensino privado?

Aconselhamos, a todos  que se queiram informar melhor sobre o tema, a leitura dos seguintes textos:

- “Utilidade, privilégio e abuso dos colégios com contrato com o Estado”,por Rui J. Baptista, in Público de 10 de Maio de 2016;

- “Os vícios públicos das escolas privadas” , por José Vítor Malheiros, in Público de 12 de Maios de 2016;

- “Dinheiros públicos, vícios privados”, por Manuel Loff, in Público de 14 de Maio de 2016;

- “O campeonato da selecção e o campeonato da equidade”, por José VítorMalheiros, in Público de17 de Maio de 2016.

Ainda do lado daqueles que defendem  escola pública, não podemos deixar de referir a opinião da antiga Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

Podemos não ter concordado com a sua actuação enquanto Ministra da Educação, e discordámos veementemente na altura, mas não há qualquer dúvida que ela conhece profundamente o sector e tinha um projecto coerente para a educação, mesmo que se discorde dele, no todo ou em parte.

Por isso a sua opinião é fundamental para perceber o que está em causa:

- “Renovar os compromissos na educação”, por Maria de Lurdes Rodrigues, in Público de 17 de Maio de 2017.

Num perspectiva diferente, mas inteligente ( o que tem sido raro entre os que contestam o Ministro da Educação), aconselhamos a leitura do seguinte texto:

- “Contratos de associação, sim ou não? Nim”, por João Miguel Tavares, in Público  de 12 de Maio de 2016.

Panama Papers : um exemplo dos tais "mercados" com que justificam a austeridade

O escândalo "Panama Papers" só pode surpreender pela dimensão e os incautos.´

Empresas de advogados como aquela que agora foi denunciada proliferam às centenas pelo mundo fora, muitas sediadas em offshores na própria União Europeia.

A Grã-Bretanha possui três ilhas que não pertencem à União Europeia exactamente para fugir a qualquer controle financeiro.

Recentemente tivemos a confirmação que o Luxemburgo é ele próprio uma “pátria” offshore, que durante anos andou a apoiar empresas para fugir ao fisco de outros países europeus, situação que aconteceu em governos de Juncker, premiado com a liderança da Comissão Europeia.

Outros países, como a Holanda, país de origem do impronunciável líder do Eurogrupo, faz o mesmo e, aqui há uns tempos atrás, também ficámos a saber que 19 das 20 empresas do PSI20 da bolsa portuguesa tinham empresas subsidiárias nesse país para fugirem ao pagamento de impostos em Portugal.

O que pode surpreender neste novo caso é a dimensão e, ao mesmo tempo, a informação selectiva que vai saindo a público.

É no mínimo estranho que não tenha aparecido, até agora, qualquer norte-americano envolvido, embora existam muitas explicações para isso, como o facto de, nos próprios Estados Unidos existirem offshores que oferecem melhores condições para escapar ao fisco do que as oferecidas por aquela empresa agora denunciada.

Este escândalo é apenas uma pequena ponta do iceberg desse mundo obscuro em que se move o sistema financeiro mundial.

Calcula-se que as empresas offshore lavam e escondem, em dinheiro, o dobro de todo o rendimento anual do conjunto dos países da União Europeia.

Claro que tudo é legal e que muitas personalidades envolvidas não são directamente citadas neste caso, recorrendo a testas de ferro ou a empresas fictícias.

Contudo, nada disto é eticamente aceitável, principalmente quando se vive numa situação de crise financeira mundial onde os únicos sacrificados são os que pagam os seus impostos e os que trabalham.

Muitos dos advogados, políticos e “Ceos” envolvidos nessas empresas são aqueles que passam a vida na comunicação social, com o colaboracionismo vergonhoso desta, a debitar discursos em defesa da austeridade, da redução de salários e pensões e da redução do Estado Social , em nome da defesa dos “mercados”, os tais mercados que vivem à sombra desses offshores.

Mais escandaloso ainda é ver os defensores deste sistema financeiro e deste “mercado”, ao mesmo tempo que defendem a livre circulação financeira,  preocupados em encerrar as fronteiras para impedir a livre circulação de pessoas que fogem à guerra e à miséria, guerra e miséria fomentada pelos obscuros negócios que se fazem à sombra dessas offshores.

Espero que esta revelação, não sendo nova nem surpreendente, leve os cidadãos a reagir e a exigir o fim e a ilegalização desse tipo de offshores e o julgamento de todos os envolvidos.

A propósito desse tema, deixo em baixo a transcrição da crónica de José Vitor Malheiros publicada na edição de hoje do jornal “Público”:

"Os impostos são só para os trabalhadores e para os pobres

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de 

05/04/2016 

"Esta fuga de informação diz respeito apenas a UMA empresa de advogados, com sede no Panamá, a Mossack Fonseca. Muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.

• " O escândalo revelado pelos Panama Papers não constitui uma surpresa. Há décadas que sabemos que as coisas se passam assim.
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• "Sabemos que existem paraísos fiscais que proporcionam este tipo de serviços – muitos deles no seio da própria União Europeia, apesar do hipócrita discurso moralista dos seus dirigentes. 
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• "Sabemos que esses paraísos fiscais servem apenas para criar e albergar empresas fictícias onde pode ser parqueado dinheiro de origem clandestina ou criminosa. 
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• "Sabemos que essas empresas são criadas e geridas por advogados e consultores fiscais que trabalham em gabinetes que gozam dos favores dos poderes. 
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• "Sabemos que as pessoas que recorrem a estes paraísos fiscais desejam esconder dinheiro oriundo de negócios sujos, ter acesso a dinheiro cuja origem não possa ser localizada para financiar actividades ilegais e, acima de tudo, não pagar impostos em país algum. 
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• "Sabemos que entre as pessoas que usam estes paraísos fiscais que financiam o crime e que defraudam os estados se encontram figuras poderosas dos negócios e da política que costumamos ver nos telejornais a debitar discursos sobre moral e justiça, a defender o primado da lei ou a apresentar-se como exemplos de empreendedorismo. 
• 
  
• "Sabemos que muitos destes paraísos fiscais são entidades legais, que albergam empresas cuja criação é legal e cuja actividade é legal – mas isso apenas é assim porque os legisladores nacionais e internacionais ou se abstêm de legislar sobre estes espaços invocando a inutilidade de legislação que não seja aplicada ao nível planetário ou porque têm o cuidado de deixar na lei os alçapões necessários para proteger os prevaricadores que serão um dia seus clientes ou patrões. 
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• "Sabemos que este mesmo dinheiro que se encontra nos paraísos fiscais é dinheiro que foi roubado à economia, ao erário público, aos contribuintes e que, se houvesse um combate decidido contra esta evasão fiscal, muitos dos problemas sociais que afectam o mundo poderiam ser resolvidos e muitos dos conflitos poderiam ser evitados. 
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• "Sabemos que a actividade desses paraísos fiscais não se faz sem a cumplicidade dos bancos, já que é a partir deles, através deles e para eles que o dinheiro acaba sempre por fluir. 
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• "Sabemos que os paraísos fiscais, mesmo quando não são ilegais, são imorais e ilegítimos e promovem a desigualdade, a pobreza, o crime organizado, a corrupção, as ditaduras e as guerras, sendo como são espaços impenetráveis ao escrutínio dos cidadãos.
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• "Sabemos tudo isso. Sempre soubemos tudo isso. Há milhares de indícios que apontam nestas direcções e que sabemos que são minúsculas pontas de um gigantesco iceberg.
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• "A diferença é que agora – graças a uma fuga de informação de um denunciante não identificado, ao trabalho do diário alemão Süddeutsche Zeitung, do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) e de 378 jornalistas de 107 meios de comunicação de 77 países – temos uma extensa lista de nomes de pessoas e de empresas e milhões de documentos que podem ajudar a provar a ilicitude de algumas dessas transacções e a denunciar (e a condenar?) alguns dos seus autores.
• 
  
• "A massa de informações contida nesta fuga dá-nos uma noção da dimensão mundial da fraude em que vivemos e do número de “personalidades” (na política, nos negócios, no desporto, no crime organizado) que não só fogem impunemente aos impostos como conseguem esconder a sua riqueza para esconder os seus crimes. É conveniente ter em conta que esta fuga, com os seus terabytes de dados, diz respeito apenas a UMA empresa de advogados com sede no Panamá, a Mossack Fonseca, e que muitas outras do mesmo tipo existem no mundo.
• 
  
• "O facto que esta fuga de informação põe em evidência é algo que a esmagadora maioria dos cidadãos continua a não querer ver: o facto de as leis serem aplicadas à massa de cidadãos trabalhadores, os cidadãos com menos rendimentos ou mesmo declaradamente pobres, que são obrigados a pagar os seus impostos, mas poupando ilegitimamente os mais poderosos, uma minoria de pessoas que detém quase toda a riqueza do mundo e que consegue viver à custa do sacrifício de todos os outros, comprando Lamborghinis com o dinheiro que não pagaram em impostos e que deveria ter sido usado para aliviar a pobreza, a fome e a doença. O sistema impõe regras aos mais pobres e permite todas as batotas aos mais ricos.
• 
  
• "Esta é uma iniquidade moralmente intolerável e socialmente destruidora. Mas tem sido tolerada por legisladores, governantes e até pelos cidadãos eleitores, que aceitam com bonomia que um homem como Jean-Claude Juncker, cujo governo ajudou a transformar o Luxemburgo numa estância de evasão fiscal (como a LuxLeaks, uma outra fuga de informações, mostrou), seja, para nossa vergonha, presidente da Comissão Europeia.
• 
  
• "Esperemos os próximos capítulos deste escândalo e esperemos os nomes dos políticos ocidentais e portugueses, que não deixarão certamente de vir à superfície. Depois, iremos deixar os paraísos fiscais na mesma, como temos feito até aqui?"

O Respigo da Semana : O reino da Dinamarca está podre. O resto da Europa também

O reino da Dinamarca está podre. O resto da Europa também

Por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS , im Público, 2/02/2016

“Uma Europa indiferente ao sofrimento não é o lugar da cultura mas o lugar da barbárie.

“No fundo, sabemos há muito que é assim, mas tentámos - nós, os europeístas do coração e da cabeça, os que sempre nos sentimos herdeiros e cidadãos de uma Europa plural e sem fronteiras, os que sonhámos uma Europa humanista de justiça, de cultura e progresso - encontrar razões para acreditar numa alternativa, numa reviravolta, numa crise de consciência, num renascimento. Mas a crise das dívidas soberanas primeiro e a crise dos refugiados depois tornou tudo mais claro, mais brutal, mais simples, e apagou qualquer réstea que pudesse haver de esperança.

“A União Europeia (podia dizer, como digo muitas vezes, “esta” União Europeia, mas não vale a pena continuar a alimentar a ilusão de que “esta” União Europeia se pode transformar em “outra” União Europeia, pela simples razão de que não existe nenhuma liderança política que assuma claramente e com coragem que defende uma agenda radicalmente diferente para a UE) não representa a Europa dos valores e dos direitos humanos que sonhámos, nem a Europa do bem-estar para todos que ambicionámos. Nem para nós, portugueses, nem para os gregos, nem para os milhões de desgraçados que a ela tentam aceder para fugir da guerra, das violações, da tortura, da fome, da miséria. E, se a União Europeia não serve nem as necessidades do espírito nem as do corpo, se em vez de se ser uma referência de humanidade e um contributo para a paz volta a ser, como foi durante o século XX, o exemplo da desumanidade, o facho da hipocrisia e da desigualdade, se volta a fechar os olhos aos crimes que se cometem à frente dos seus olhos, não merece sobreviver, não deve sobreviver.

“Independentemente do número de bibliotecas, de universidades e de orquestras que possa possuir, uma Europa indiferente ao sofrimento não é o lugar da cultura mas o lugar da barbárie. Uma Europa egoísta e classista, uma Europa de castas e de privilégios não é a Europa das Luzes nem da democracia. É uma Europa de mercadores e de mercenários que deve ser recusada e combatida.

“Uma União Europeia que, perante um gigantesco problema humanitário, causado por guerras que ela própria patrocinou por subserviência cega às forças mais reaccionárias dos Estados Unidos, sem saber bem no que se estava a meter ou apenas para que as suas empresas de armamento pudessem aumentar a facturação, decide fechar as portas da cidade e aumentar o volume da música para não ouvir os gritos do outro lado das muralhas é uma Europa que nos avilta.

“Como classificar a decisão da Dinamarca de confiscar bens aos refugiados que perderam tudo menos a vida? Que palavras se podem usar para classificar esta infâmia? Como o permitiria a UE se tivesse uma réstia de dignidade? Como classificar a prática de uma empresa de segurança britânica de pintar de vermelho as portas das casas onde vivem refugiados? Ou as múltiplas medidas e declarações xenófobas de políticos europeus que não são apenas oriundos da extrema-direita?

“A União Europeia, como sempre faz, começou por enterrar a cabeça na areia para ver se o problema desaparecia por magia. E, quando o problema se intensificou, não só foi absolutamente incapaz de definir uma estratégia continental para o resolver - que não poderia passar apenas pelo acolhimento dos que fogem mas deveria incluir também uma estratégia internacional para solucionar o problema na sua origem - como decidiu responsabilizar os países situados na fronteira europeia. A Grécia foi acusada de ser a causa do problema, de não controlar as suas fronteiras, de deixar entrar demasiados refugiados, de não ser a guardiã de Schengen que os tratados exigem.

“A posição de Bruxelas em relação à Grécia é simples e clara: a Grécia deve evitar a entrada de mais refugiados usando todos os meios possíveis. Todos? Disparar sobre os refugiados, bombardear os seus barcos, afogar todas as crianças? Bruxelas não o diz com esta clareza mas os eufemismos da burocracia não deixam margem para dúvidas. Bruxelas quer uma solução final para o problema dos refugiados.

“E nós, cidadãos desta União Europeia? O que dizemos? Vamos continuar a tolerar o totalitarismo e a desumanidade da União Europeia?

“Foi intolerável olhar o corpo de Alan Kurdi, a criança curda afogada no ano passado numa praia da Turquia. A União Europeia também chorou, mas todos os dias é cumplice da morte de dezenas de crianças, mães e pais que procuram uma terra sem guerra. A União Europeia nem sequer tenta ou finge tentar encontrar uma solução. Espera apenas que nos habituemos, que o medo dos refugiados cresça, que acabemos por pedir que fechem todas as portas e afoguem todas as crianças. Acabaremos a aceitar isso? A pedir isso? Acabaremos como os habitantes de Weimar, essa capital da cultura e da civilização, que preferia ignorar o que se passava em Buchenwald? Estamos longe disso? Estamos cada vez mais perto. Hoje, vão morrer afogadas, sufocadas, soterradas, mortas a tiro, dezenas de crianças iguais a Alan Kurdi, que a União Europeia teria podido salvar”.

O Respigo da Semana - a crónica de José Vitor Malheiros sobre o resultado do referendo na Grécia:

Depois do "não" grego, talvez a Europa possa sobreviver

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de  07/07/2015 

"A vitória do "não" na Grécia foi a vitória da democracia contra a tirania, a vitória da política contra a burocracia, a vitória da liberdade contra a ditadura financeira, a vitória dos cidadãos contra os capatazes, a vitória da soberania nacional contra o colaboracionismo, a vitória da dignidade contra a chantagem, a vitória da honra contra a subserviência, a vitória da coragem contra o medo, a vitória da ousadia.

"Os gregos deram este domingo a toda a Europa e a todo o mundo uma lição de coragem e de dignidade pela qual não podemos deixar de nos sentir devedores e gratos.

"É surpreendente descobrir, de súbito, nesta envilecida Europa do racket e da negociata, nesta Europa da fuga aos impostos legalizada, nesta Europa capturada pela Alemanha, nesta Europa colonialista de proximidade que quer transformar os países devedores nas eternas vacas leiteiras dos mais ricos, nesta Europa onde quase todos os políticos parecem ter sido comprados pelo grande capital ou aspirarem a sê-lo, nesta adormecida Europa onde a democracia é sempre recebida com um esgar de desprezo, nesta Europa onde pontificam seres com a honorabilidade de um Jeroen Dijsselbloem ou de um Jean-Claude Juncker, nesta miserável Europa que nem sequer admite receber os refugiados que tentam fugir à morte através do Mediterrâneo, é surpreendente descobrir, dizia, que talvez ainda seja possível uma réstia de democracia. E isso é algo que não pode deixar de nos emocionar e de nos dar alguma esperança.

"O referendo grego mostra, acima de tudo, que a União Europeia pode não ser incompatível com a democracia, como tudo o que tem acontecido na Europa desde o Tratado de Maastricht parece provar, como tudo o que tem acontecido na União Económica e Monetária parece tornar evidente. Aquele que se orgulhava de ser o "clube das democracias" está de facto cada vez mais próximo de ser o "carrasco das democracias" e o referendo grego pode dar a esta trajectória assassina a inflexão moral que todos os democratas desejam.

"Não é apenas a vitória do "não" que é surpreendente, mas a dimensão dessa vitória, atendendo à pressão que foi colocada nos últimos dias sobre os cidadãos gregos, ameaçando-os de todas as formas possíveis e tentando aterrorizá-los com o que aconteceria caso se atrevessem a votar nesta opção. Eurocratas de direita ou nominalmente de esquerda, como o senhor Dijsselbloem ou o senhor Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu; políticos europeus de direita ou nominalmente de esquerda, como Matteo Renzi ou François Hollande, todos tentaram apresentar o "sim" como a única escolha razoável, porque garantia a manutenção da Grécia no euro, e o "não" como um voto irresponsável e suicida, porque empurraria a Grécia para fora do euro.

"Martin Schulz, o homem que gosta de se mostrar moderado, fez questão de afirmar que um voto "não" significaria o fim imediato do financiamento europeu e que "sem dinheiro, os salários não poderiam ser pagos, o sistema de saúde deixaria de funcionar, o fornecimento de electricidade e o sistema de transportes públicos ficaria paralisado". O auto-excluído ex-ministro das Finanças grego, Yanis Varoufakis, terá exagerado muito ao falar de "terrorismo"?

"Não só políticos europeus de vários sectores mas as próprias autoridades europeias, que deveriam estar obrigadas pelo seu cargo a uma estrita equidistância das várias posições em jogo, não hesitaram em apelar descaradamente à mudança de regime na Grécia, à substituição do democraticamente eleito governo do Syriza por um governo de tecnocratas que obedecesse a Bruxelas. Pouco faltou para que Bruxelas apelasse a um golpe de Estado em Atenas. Se alguém queria certificar-se de quão fino é o verniz democrático que cobre a política europeia, os últimos dias deram-nos uma resposta cabal e terrível. Na UE a democracia só é respeitada quando produz o efeito desejado pelo poder financeiro - leia-se, no caso concreto, pela Alemanha.

"Quanto àquilo que seria o custo político, económico, social e humano do "sim" e da aceitação de um acordo draconiano que manteria a Grécia na miséria durante décadas ou mesmo eternamente, ninguém, nos órgãos europeus, se preocupou. O voto grego foi um voto de rejeição de todas estas pressões e, por isso, é duplamente respeitável.

"É interessante ver a cobertura mediática que foi feita na Grécia durante a curta campanha antes do referendo. Uma medição feita nas seis principais estações de TV do país de duas grandes manifestações de sinal oposto deram um resultado claro: a manifestação do "sim" mereceu 46 minutos de cobertura; a manifestação do "não", 8 minutos. A vitória do "não" é também uma vitória contra a manipulação da informação.

"É verdade que ninguém sabe o que vai acontecer nos próximos dias e que a promessa de Tsipras de um acordo com a UE em 48 horas está longe de estar garantida. O que a UE não pode ignorar é que o povo soberano da Grécia disse não à austeridade, que mandatou o seu governo para não aceitar mais austeridade e que quer ficar no euro. Assim, a UE tem duas opções: ou muda de atitude e se coloca do lado da solução da crise, da solidariedade, da democracia e do progresso económico ou expulsa a Grécia e, a curto prazo, rebenta.

"Quanto ao governo grego que, devido à sua atitude conciliatória e à sua tentativa de manter a discussão aberta em vários tabuleiros, teve nos últimos meses um percurso por vezes difícil de compreender, deveria dar uma absoluta e permanente transparência a todos os passos das negociações, incluindo as respostas "informais" que receber. O povo grego precisa de saber e perceber o que está a acontecer para demonstrar o seu apoio. E não só o povo grego. Nesta batalha pela democracia e pela justiça social na Europa, há muitos milhões de cidadãos de muitos países ao lado de Atenas. E o povo não desistiu da democracia”.

RESPIGANDO - "Esta União Europeia que nos envergonha", por José Vítor Malheiros

Após mais um fim-de-semana trágico no Mediterrâneo e depois de saber que a França e a Alemanha resolveram fazer um comunicado conjunto para continuar a "engonhar"  sobre o tema dos emigrantes que atravessam o Mediterrâneo, respigamos para aqui um artigo de José Vítor Malheiros editado em Abril último no jornal Público:

Esta União Europeia que nos envergonha

Por José Vítor Malheiros

In Público 29/04/2015

 “Demasiado pouco, demasiado tarde.” É cada vez mais frequente termos de dizer isto da acção de um Estado, da acção dos governantes.

“Pelo menos sempre que se trata de promover a paz e o desenvolvimento; de promover a cooperação internacional; de combater a fome, a pobreza e a desigualdade; de investir na educação, na cultura e na ciência; de proteger o ambiente; de garantir a defesa da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. E é cada vez mais frequente, tristemente frequente, sermos obrigados a dizer isto da acção da União Europeia, dessa União Europeia que nos seduziu com sonhos de solidariedade e que gosta de se proclamar campeã dos direitos humanos mas que nos envergonha todos os dias com a sua demissão dos mais elementares deveres perante os mais fracos, com a sua cupidez em favor dos mais ricos, com a sua pusilanimidade perante os mais fortes.

“A reunião de quinta-feira passada [23 de Abril] do Conselho Europeu, onde em teoria os 28 Estados-membros da União Europeia tomaram medidas para evitar a catástrofe humanitária dos refugiados que atravessam o Mediterrâneo para tentar chegar à Europa, é apenas mais um de uma longa lista de lamentáveis exemplos de demissão.

“Demasiado pouco, demasiado tarde.” Às vezes quase nada, tarde demais. Quase sempre medidas para dar títulos de jornal apaziguadores, mas que não atacam as raízes dos problemas e apenas permitem descansar as consciências dos menos exigentes.

“Onde estão os políticos europeus que defendem algo de que nos possamos orgulhar? Desapareceram. Mesmo quando parecem existir num dado momento, desintegram-se ao chegar ao primeiro Conselho Europeu. A União Europeia dissolve toda a ideia política e apenas deixa negócios com um cheiro de enxofre no ar.

“Onde estão os políticos europeus que defendem essa ideia de uma Europa da solidariedade, dos direitos e do progresso e que têm a coragem de a traduzir em medidas políticas? Que agem por imperativo de consciência, que agem mesmo quando não é possível contentar todos, que não esperam pelos media para saber o que devem pensar, que têm convicções que não os envergonham, que não têm medo de desagradar a essa extrema-direita para onde estão a ir tantos votos? Estarão todos mortos? Estarão todos nos partidos emergentes que ainda não chegaram ao poder? Ou estará a vontade política a concentrar-se apenas nos partidos xenófobos da extrema-direita? Será o condomínio fechado com os pobres a tentar escalar o muro o único sonho possível nesta Europa de banqueiros-piratas e de políticos-mordomos?.

“As medidas tomadas no último Conselho Europeu não são apenas poucas e tardias. São uma vergonha e são ineficazes.

“União Europeia triplica orçamento da missão de vigilância do Mediterrâneo, titulava este jornal. Parece bom. Só que as notícias explicam que a “triplicação” da UE fica aquém do orçamento que, no ano passado, a Itália sozinha atribuía às operações de salvamento de refugiados no Mediterrâneo, com a operação Mare Nostrum, terminada em Outubro de 2014 porque a UE não a quis apoiar.

“A UE quer reduzir a má imprensa mas sem mexer uma palha, gastando pouco e fazendo menos. O objectivo da maior parte dos países europeus, como o Governo de David Cameron dizia sem vergonha até há pouco, é que continuem a morrer imigrantes em massa no Mediterrâneo, para que a Europa não se torne mais atraente para os que ficam. O abjecto fraseado britânico afirma que o alargamento das operações de salvamento no Mediterrâneo constitui um “pull factor” que encoraja a imigração clandestina para a UE. “Pull factor”. Não se devem salvar pessoas porque isso constitui um “pull factor”. Nem vale a pena argumentar que quando se suspendeu o Mare Nostrum a imigração aumentou. Não vale a pena tentar explicar que aquelas crianças que morrem afogadas no Mediterrâneo são de carne e osso como os filhos do senhor Cameron, que a morte de cada um deles é tão trágica como foi a morte do primogénito do senhor Cameron, que cada um deles vale o mesmo que cada um dos nossos filhos. Seria melhor matá-los à vista para os desanimar de virem? A Europa deve condenar à morte as famílias cujos pais querem proporcionar uma vida decente aos seus filhos?

“A UE, se tivesse um mínimo de decência ou de vergonha, deveria reconhecer a importância de realizar as necessárias operações de salvamento no Mediterrâneo e não apenas ao longo das suas costas. Deveria discutir seriamente (em casa e com os seus vizinhos de África e do Médio Oriente) uma política de imigração que não deveria ser outra coisa senão generosa e pôr em prática as ferramentas necessárias para fornecer os devidos vistos a refugiados políticos e económicos. E deveria construir uma verdadeira política externa que apoiasse os esforços em prol da pacificação dos países em guerra e do desenvolvimento dos países mais pobres. Devia. Seria uma política externa de que nos poderíamos orgulhar, justa, exaltante e mobilizadora. Mas esta é uma UE da qual não se pode sequer esperar decência”.

O Respigo da Semana – A crónica de José Vítor Malheiros sobre o esquema de fuga legal a impostos, organizado por Juncker e pelo governo luxemburguês ao longo de mais de uma década:

O esquema legal seguido no Luxemburgo para permitir a grandes empresas multinacionais fugirem ao fisco noutros países da EU, e que foi conduzido durante mais de uma década por Juncker, custou, por ano, cerca de um bilião de euros a menos nos cofres de vários Estados europeus, sete vezes o orçamento da União Europeia durante sete anos. Só Portugal, num único ano, 2009, perdeu com esse esquema cerca de 12 mil milões de euros!!!

É sobre esse tema que se debruça a crónica de José Vítor Malheiros, ontem publicada no jornal Público e que escolhemos com “respigo da semana”:

As fraudes legais, a oligarquia legal e o primado da lei

por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS in Público de  12/11/2014

"A maior notícia dos últimos dias foi a revelação da existência de um gigantesco esquema de evasão fiscal montado pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em benefício próprio e de centenas de grandes empresas multinacionais. Este esquema permitiu poupar às empresas milhares de milhões de euros em impostos e roubar a mesma quantidade de dinheiro ao erário público dos países onde estes impostos deveriam ter sido pagos.

"Que o Luxemburgo é um paraíso fiscal é algo sobejamente conhecido. O que é verdadeiramente espantoso neste esquema – revelado por um grupo de mais de 80 jornalistas do International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) – é a sua dimensão, a complexidade das transações realizadas e o grau de organização e de rotina atingido pela operação.

"Entre as mais de 340 empresas cujas operações de evasão fiscal foram reveladas por esta investigação, conta-se a IKEA, Pepsi, Federal Express, a consultora Accenture, os laboratórios Abbott, a seguradora AIG, a Amazon, Blackstone, Deutsche Bank, Heinz, Morgan Chase, Burberry, Procter & Gamble, Carlyle Group e a Abu Dhabi Investment Authority, para mencionar apenas algumas das mais conhecidas. As operações estão documentadas em 28.000 páginas de documentos oficiais a que os jornalistas tiveram acesso.

"Uma das coisas mais relevantes nestas revelações é que elas envolvem um total de transacções da ordem das centenas de milhares de milhões de dólares (leu bem), realizadas entre 2002 e 2010, a que deveriam corresponder pagamentos de impostos na ordem dos milhares de milhões de dólares. De facto, as empresas chegavam a pagar taxas efectivas inferiores a um por cento sobre os lucros – um valor que, apesar de irrisório, representava (representa) um prodigioso maná para o Estado luxemburguês.

"Outro elemento que nos faz pensar é que todos estes casos descobertos pelo ICIJ dizem respeito, exclusivamente, a clientes da empresa de consultoria financeira PricewaterhouseCoopers. Como é provável que outras empresas de contabilidade proporcionem este serviço luxemburguês aos seus clientes, percebemos que, apesar de gigante, esta montanha representa apenas a ponta do icebergue e que o total envolvido nestas evasões fiscais escapa à nossa imaginação.

"Há inúmeras coisas chocantes nesta história. Uma delas é o facto de se tratar de um esquema sancionado pelo Estado luxemburguês e não de uma falcatrua perpetrada apenas pelas empresas. O Governo luxemburguês, liderado pelo actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, assinava com as empresas acordos secretos para ganhar um euro por cada dez ou vinte euros que as empresas deixavam de pagar nos seus países, comportando-se como uma espécie de receptador de bens roubados e violando assim a mais elementar lealdade entre Estados-membros da UE.

"Estes acordos secretos com as empresas não eram feitos por uns governantes corruptos, com o fim de meter uns cobres ao bolso, e que agora vão ser atirados para a cadeia. Estes acordos eram legais. Secretos, para não enfurecer os outros Estados-membros, mas legais. Legais à luz da lei luxemburguesa e legais, juram os dirigentes luxemburgueses, à luz das normas europeias. Porquê legais à luz das normas da UE, que (em teoria) proíbe todas as ajudas a empresas que possam enviesar a concorrência? Porque, respondem os luxemburgueses com ar seráfico, “todas as empresas eram tratadas da mesma maneira”. Qualquer empresa que quisesse fugir aos impostos encontrava no Luxemburgo uma mão amiga.

"A legalidade desta pouca-vergonha coloca-nos um problema. O problema é que nos habituámos a definir a lei como o último refúgio da equidade e da justiça e a considerar o primado da lei como uma característica essencial das democracias. Mas o que acontece quando a lei apenas defende os mais fortes? O que acontece quando a lei é não um instrumento para proteger os mais fracos dos abusos dos mais fortes, como devia ser, mas um instrumento para proteger os abusos dos mais fortes e para subjugar os mais fracos? O que acontece quando a lei é iníqua, desumana?

"Vivemos no mundo um ataque aos direitos, à liberdade e à igualdade também no plano legal. Não são apenas as leis (ou os acordos secretos) que permitem que os ricos não paguem impostos. São as leis que reduzem os direitos dos mais fracos, que reduzem os apoios sociais, que criminalizam os protestos, que impedem as greves, que criminalizam os sem-abrigo.

"As leis tornaram-se demasiado complexas, a sua produção quase secreta e a sua alteração quase impossível. É duvidoso que um milésimo da população da UE soubesse em que consistia o Tratado Orçamental antes de ele ser assinado. Vivemos, na UE, numa camisa-de-forças legal, composta por tratados que ninguém discutiu nem aprovou, e que poucas pessoas sabem que consequências terão. Podemos alterá-los? Em teoria, sim. Mas apenas em teoria. E se a lei se estivesse a tornar um instrumento de ditadura?"

Dos Três FFF’s do “Fascismo” (“Fado”, “Fátima” e “Futebol”) aos Três FFF’s da Democracia (Futebol, Futebol e … Futebol!)…

Durante os tempos do Estado Novo, nas acções de “contra-propaganda” a que a oposição anti-fascista recorria para denunciar o regime, uma das frases mais repetidas para encontrar justificação para a mansidão resignada de um povo, era denunciar o recurso , por parte do regime, a três pilares de alienação: Fado, Fátima e Futebol.

Contudo, observando com atenção, essa trilogia não passava de retórica propagandística, muitas vezes injusta.

De facto, os estádios de futebol foram muitas vezes aproveitados para contestar o regime e as figuras públicas que surgiam nas bancadas dos grandes desafios, como o único palco autorizado para manifestações de massas. O jornal que entre nós mais promoveu o desporto “rei”, “A Bola”, era controlado por gente da oposição que se aproveitava da aparente temática inócua desportiva para denunciar o regime nas entrelinhas ou transmitir, de forma cifrada, informação sobre acontecimentos nacionais, recorrendo à metáfora desportiva, como naquela célebre reportagem sobre um jogo de futebol, no fim-de-semana do falhado golpe militar do 16 de Março de 1974, onde se anunciava esse acontecimento de forma subliminar.

O fado, por sua vez, foi a base de onde partiu a musica de intervenção, como aconteceu com Zeca Afonso com o fado de Coimbra, ou com a própria Amália que, privando com poetas de esquerda, deles recebeu sugestões para algumas das suas mais emblemáticas canções.

Também a Igreja, apesar de ser de facto um dos pilares ideológicos do regime, foi o seio onde cresceram algumas das movimentações mais organizadas contra o regime, principalmente a partir da década de 60, como a atitude de frontal contestação por parte do Bispo do Porto ou as denuncias dos crimes perpetrados pelo regime nas colónias durante a guerra. Aliás, algumas das atitudes mais consequentes contra a guerra colonial partiram do seio dessa instituição. O escotismo, por exemplo, teve um papel importante como contraponto em relação à influência que o regime procurava ter junto da juventude com a Mocidade Portuguesa. Por cá é de recordar, por exemplo, o caso do jornal “Badaladas”, dirigido pelo saudoso padre Joaquim, dando guarida, nas páginas desse semanário, aos intelectuais da oposição.

Depois do 25 de Abril, o fado afirmou-se como património cultural, revelando grandes nomes da musica popular, e a Igreja é hoje uma das instituições que tem revelado mais coragem e consequência na denuncia de injustiças sociais e do empobrecimento levado a cabo pelas políticas dos últimos tempos.

Contudo, o futebol, esse sim, tornou-se o grande pilar de alienação colectiva dos nossos tempos, ou, mais grave ainda, o palco privilegiado de afirmação de gente medíocre e um grande centro de lavagem de dinheiro de origem duvidosa.

Falar de desporto em Portugal tornou-se sinónimo de falar de Futebol. A maior parte das outras modalidades tem sido quase totalmente esquecida e esmagada pelo poder do futebol.

Para isso muito contribuiu uma comunicação social indigente, nomeadamente a televisiva, que usa e abusa da sua influência par promover esse desporto, abrindo noticiários com intermináveis resumos futebolísticos, alterando programações para dar destaque a qualquer evento futebolístico, por mais irrelevante que seja,  dando o mesmo destaque a esse desporto  que a qualquer noticia que seja de facto importante.

Apesar de tudo, o futebol nunca nos deu um título mundial, olímpico ou europeu, a não ser duas únicas vezes, uma com o Futebol Clube do Porto, já lá vão umas décadas, outra com os sub-21, há muitos anos, numa altura em que o Futebol ainda não tinha o poder dos nossos dias.

Entretanto temos centenas de campeões mundiais, olímpicos e europeus, nas mais variadas modalidades, cujos feitos merecem muitas vezes pouco mais que uma nota de rodapé, no meio de uma qualquer polémica boçal sobre o futebol.

E o mesmo podemos dizer em relação às centenas de prémios internacionais conseguidos por portugueses na área da Cultura, da Arte e da Ciência.

O que se passou no passado domingo foi, a todos os níveis, do mais vergonhoso exagero “jornalístico”, e eu até sou benfiquista e vibrei com a sua vitória.

Todos os canais “informativos” passaram horas com reportagens a acompanhar a festa dos benfiquista, dando largas aos quinze minutos de fama da mais alarve boçalidade, a roçar muitas vezes o puro vandalismo.

A partir das 17 horas (nalguns casos antes disso ) não houve qualquer outra informação sobre o que se passava no mundo ou no país.

É caso para dizer que a Democracia também criou os seus “FFF’s”… Futebol!, Futebol ! , e…Futebol!

Por isso fazemos nossas as palavras do jornalista José Vitor Malheiros, ontem publicadas na sua crónica do jornal Público, e que transcrevemos em baixo:

"Pertenço ao grupo dos milhares de portugueses que ontem não puderam adormecer à hora habitual devido aos festejos esfuziantes dos adeptos do Benfica, noite fora, que encheram as ruas com as suas cornetas, buzinadelas, gritos e petardos. Não guardo pelo facto nenhum azedume, apesar do incómodo. Gosto de festas ruidosas, gosto de ver pessoas na rua, tenho a felicidade de um sono fácil, tenho janelas com vidros duplos e não tenho nenhuma antipatia particular pelo Benfica. Mas confesso a minha dificuldade para entender estas euforias com as vitórias alheias, ainda que perceba o entusiasmo que o futebol transmite. Percebo o gosto, mas não consigo compreender a febre. De Gaulle dizia que patriotismo era amar o seu país e que nacionalismo era odiar o país dos outros. O que me espanta no fervor futebolístico é haver tanto “nacionalismo” e tão escasso “patriotismo” ou, dito de outra forma, que o “nacionalismo” que consiste no ódio aos outros clubes seja a forma predominante de viver o “patriotismo” que é o amor ao seu clube. Tanto ou mais do que a vitória do seu clube, o que arrebata os adeptos é a derrota e a humilhação dos adversários (basta ouvir os gritos na rua e ler os blogues), e isso é algo que tenho dificuldade em aceitar, tanto mais que as grandes conquistas vão sempre muito para além da derrota dos rivais.

"Há no fervor guerreiro dos adeptos dos clubes um aspecto puramente tribal, que há anos é objecto de estudos antropológicos e psicológicos. Não há no amor clubista nenhum valor substantivo, mas apenas uma adesão à camisola, à bandeira e ao grupo. O que é estranho é que a forma mais fácil de mobilizar multidões e de acirrar os seus ânimos seja através de um ritual tribal e não através de valores substantivos, de ideias ou de projectos que tenham um real impacto na vida dessas próprias pessoas.

"Ontem, ao ouvir as buzinadelas, pensava em quantos adeptos deste ou de outro clube, loucos de alegria pelo resultado de um jogo que em nada modificaria a sua vida, estariam dispostos a sair à rua para defender o aumento do salário mínimo, o aumento das pensões, o fim das propinas ou o pleno emprego. Quantas dessas pessoas seriam capazes de vir para as ruas exigir o fim da pobreza? Quantas dessas pessoas viriam para a rua indignadas pelos milhares de crianças que passam fome? Quantas dessas pessoas viriam para a rua exigir um combate eficaz à corrupção e uma justiça igual para todos? Quantas viriam defender uma escola pública de qualidade? Quantas destas pessoas virão para a rua no 25 de Abril gritar que não esquecemos a liberdade? Quantas dessas pessoas irão votar nas eleições europeias? Quantas irão votar nas legislativas? E quantas irão votar nos mesmos que hoje os condenam a eles à pobreza e os seus filhos à ignorância? Para que lhes serve este feroz orgulho de grupo e esta embriguez selvagem da vitória se, nos momentos que importam realmente, irão baixar o pescoço onde se irá pousar a canga?"

José Vitor Malheiros, "O jogo da Banca e o Jogo da Bancada", in Público, 22 de Abril de 2014

O RESPIGO DA SEMANA - A opinião de José Vitor Malheiro:"O País do PSD não precisa das pessoas".

O país do PSD não precisa de pessoas

Por JOSÉ VÍTOR MALHEIROS, in Público de  04/03/2014

"A vida das pessoas não está melhor, mas a vida do país está muito melhor." A frase, de Luís Montenegro, o risonho líder parlamentar do PSD, merece entrada em qualquer colectânea de citações políticas e mesmo nos manuais de história contemporânea. Não pela profundidade do pensamento, como nos melhores casos, mas pela clareza da ideia que expõe, que no caso vertente resulta de uma mistura de simplicidade e de desfaçatez.

“A primeira parte da tirada ("A vida das pessoas não está melhor”) não levanta dúvidas a ninguém e merece a concordância de todos. Há menos emprego que quando este Governo tomou posse, há mais desemprego, há mais desempregados sem apoios sociais, há mais pobreza, há mais sem-abrigo, há mais fome, há mais desespero, há mais jovens sem dinheiro para estudar, há mais portugueses a emigrar por falta de perspectivas, há mais jovens qualificados a emigrar, há mais medo, há menos liberdade, há menos apoios sociais, há menos acesso à saúde, há menos formação, há menos escolas, há menos serviços no interior, há maior conflitualidade, há menos confiança nas pessoas e nas instituições, etc. A lista exaustiva é impossível de tão longa e, por trás de cada estatística, escondem-se milhares de tragédias pessoais, de histórias que não deviam existir num país desenvolvido no século XXI.

 “O que é de mais difícil compreensão é aquele “a vida do país está muito melhor". É difícil porque é preciso um enorme esforço conceptual para separar este “país” que está “muito melhor” das “pessoas” que “não estão melhor”.

“Que país é este de que fala Montenegro? Que entidade é esta que está tão longe e tão separada das pessoas que é possível que uma esteja muito melhor e as outras muito pior?

“Existem muitas definições de estado (suponho que é do estado que fala Montenegro) mas praticamente todas elas consideram uma comunidade organizada politicamente, com um governo e um território. Que país é então este que está bem quando as suas pessoas estão mal? Que componente do país é que está melhor? Será que Montenegro fala do território? Não parece ser. Referir-se-á Luís Montenegro ao Governo? Será o Governo a parte do país que está “muito melhor”? É inegável que o executivo ganhou um novo vigor e que conseguiu construir um discurso positivo em torno da ideia de “fim do programa de ajustamento” que, por vácuo que seja, parece ter convencido alguns incautos e paralisado ainda mais o PS. Mas mesmo Luís Montenegro sabe que seria excessivo identificar Governo e país. Este país que está “muito melhor” parece ser algo mais amplo que a comissão liquidatária a que chamamos governo.

“Mas então que país é este que está “muito melhor” e que não são as pessoas?

“É simples: o “país” de que fala Luís Montenegro não é o nosso país. O “país” de que fala Luís Montenegro não é Portugal. O “país” de que fala Luís Montenegro é, simplesmente, o capital.

“O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida dos trabalhadores não está melhor, mas a vida do capital está muito melhor". Basta substituir estas poucas palavras para tudo bater certo. A vida dos dirigentes do PSD está muito melhor (basta ver como se congratulavam todos no último congresso). A vida dos dirigentes do CDS está muito melhor. A vida dos banqueiros está muito melhor. A vida dos grandes empresários está muito melhor. A vida dos multimilionários está muito melhor. A vida dos advogados que trabalham para o capital está muito melhor. A vida dos empresários que baixam salários e despedem trabalhadores com o pretexto da crise está muito melhor. A vida dos empresários sem escrúpulos está muito melhor. A vida dos empresários que vivem à conta das PPP está muito melhor. A vida dos corruptos que nunca são condenados está muito melhor. A vida dos que têm as empresas registadas na Holanda e o dinheiro nas ilhas Caimão está muito melhor. A vida dos empresários da saúde que vêem as suas clínicas aumentar a facturação à custa da destruição do Serviço Nacional de Saúde está muito melhor. A vida dos empresários da educação que vêem as suas escolas aumentar a facturação à custa da destruição da escola pública e dos subsídios do estado está muito melhor. E depois, à volta destes, há um segundo anel de empresários de serviços de luxo, de serviços “diferenciados” e “exclusivos”, que servem os primeiros, cuja vida está também muito melhor.

“O que Luís Montenegro quis dizer foi que "A vida do povo não está melhor, mas a vida da oligarquia que manda no país está muito melhor". Foi por isso que se congratulou. Porque ele faz parte dela. Que isso constitua uma traição às promessas do PSD, à social-democracia que voltou a ter direito de menção no último congresso, ao interesse nacional, ao povo que o elegeu é algo que não preocupa Montenegro ou o PSD. Como diz com honestidade o multimilionário Warren Buffett, “há de facto uma luta de classes e a minha classe está a ganhar”. A diferença é que Buffett tem uma certa vergonha. E Montenegro não tem vergonha nenhuma”.