Liderança da União Europeia – de “Mao” a…”Piao”!!!

(Autor: Arend Van Dam/ Political Cartoon)

Parece que os burocratas do “politburo de Bruxelas” não perceberam a mensagem das urnas e insistem em decidir à revelia da vontade dos seus cidadãos e mesmo contra estes.

Em vez de apresentarem candidatos aos lugares cimeiros que representassem sinais de mudança nas políticas de austeridade e nas politicas de destruição de direitos socias, para combater o crescimento do populismo e aproximar os cidadãos do projecto europeu, o “politburo de Bruxelas” apostou mais uma vez numa combinação entre cinzentismo e continuidade, reforçando o pilar “austoritário”.

O Conselho Europeu impôs mais uma vez um modelo de escolha de lideranças que não se mostra muito diferente do velho “centralismo democrático” de tipo “comunista”, impondo-se ao único órgão democraticamente legitimo, o Parlamento Europeu.

Foi uma cedência em toda a linha ao grupo de Visegrado, o das “democracias iliberais”.

Ursula von der Leyen para presidente da Comissão Europeia representa a imposição das politicas alemãs para a União Europeia, reforçando a componente “austoritária” que tão maus resultados deu nos últimos anos (maus resultados para os cidadãos, mas bons resultados para o corrupto sector financeiro que domina a Europa, os “donos disto tudo”…), agravado pelo facto de, ao contrário de Merkel, que aprendeu alguma coisa com a “crise”, aquela política é mais “papista de que o papa”.

A escolha de Charles Michel, actual primeiro-ministro belga, “liberal” (seja lá o que isto for), para presidir ao Conselho Europeu é mais uma cedência ao “establishment” do “politburo de Bruxelas”.

Mas a “cereja no topo do bolo” é a nomeação da nossa bem conhecida Christian Lagarde, um dos rostos da “nossa” Troika de triste memória, para a presidência do Banco Central Europeu.

Para “amenizar” tentam vender-nos a mensagem “politicamente correcta” de dois desses cargos serem, pela primeira vez, ocupados por mulheres, como se o género anulasse a ideologia ou as politicas.

Não é o uso de “sais” que altera as politicas e, neste caso, como em muitos outros, “elas” chegam a esses lugares cimeiros porque se comportam … como “homens”.

Ou seja, embora ainda não esteja tudo definido, é caso para dizer que, na Europa, mudámos de “Mao” para “Piao”, ou, em bom português, de “cavalo para Burro” (ou “burra”, para não ofender o “género”).

Mais um “contributo” para transformar  o “caminho” dos populistas de extrema direita …numa via rápida!

O referendo italiano e a União Europeia: PIm-PAM-PUM, cada bola “mata” um!!!

 

 

É assim que devemos encarar mais uma estrondosa derrota eleitoral para o politburo de Bruxelas, desta vez em Itália.

Qualquer referendo ou eleição que seja apresentada como o de se decidir a favor ou contra a União Europeia, representa sempre uma derrota, sempre mais avassaladora que a anterior, para os cegos burocratas de Bruxelas.

Os cidadão europeus revelam assim  todo o seu asco pelo politburo antidemocrático que rege os actuais destinos da União Europeia e que apenas nos oferece austeridade, austeridade e mais austeridade..

Mesmo sem olhar para as consequências, os cidadãos europeus rejeitam tudo o que cheire a “Bruxelas”, mesmo que, como acontecia com o referendo em Itália, até estivessem em causa decisões justas e fundamentais para renovar o panorama político local.

O desastre só não se repetiu na Áustria porque aí estavam em causa valores mais profundas e, diga-se em abono da verdade, o candidato que se apresentava como alternativa ao candidato de um partido assumidamente nazi era um candidato de esquerda, que não vinha do velho centrão e que demonstra que é possível defender o projecto Europeu com um projecto alternativo ao neoliberalismo e à austeridade…mesmo assim não é caso para festejar, já que, naquele país, a extrema-direita já é o partido maioritário…

Enquanto o politburo de Bruxelas continuar a  reger-se pela agenda neoliberal de defender a austeridade, o sector financeiro e o euro contra os cidadãos, os seus direitos e o Estado Social, vamos a continuara a assistir ao avanço da extrema-direita populista e à derrota de qualquer projecto de “reforma estrutural”, mesmo desafiando a racionalidade das decisões, como aconteceu na Grã-Bretanha e agora na Itália…

…continuem pois cegos, surdos e mudos…e vão ver onde tudo isto vai parar…

Schäuble, um dos “monstro” que devora a Europa, portando-se como elefante em loja de porcelanas!

Já cá faltava este.

De irresponsabilidade em irresponsabilidade os líderes europeus vão lançando todos os dias mais achas na grande fogueira em que se transformou a União Europeia.

No mesmo dia em que vários políticos com responsabilidade na União Europeia lançaram uma campanha para apoiar a independência da Escócia ( contra a qual os mesmos se manifestavam fanaticamente apenas há uns meses atrás), apenas para chatear os ingleses, dando argumentos aos que defendem a independência da Catalunha, da Flandres, da Lombardia e de tantas outras, o sr. Schäuble, o todo poderoso e arrogante ministro das finanças alemão, não tem nada mais para se entreter do que ameaçar, veladamente ou não, os portugueses com mais e pior austeridade.
 

O principal efeito dessas declarações, mal ou bem interpretadas, não se fez esperar: os juros da dívida pública portuguesa subiram de imediato. Tivessemos verdadeiro jornalismo e já se estava a investigar quem lucrou financeiramente com a “irresponsabilidade” dessas afirmações (de certeza que lá encontrariam muitos bancos alemães e amigos do dito senhor).
 

O mínimo que se deve exigir a esse monstro que tanto tem contribuído para desmantelar o espírito europeu, é um pedido de desculpas a Portugal.

Por outro lado, em Portugal, o embaixador da Alemanha devia ser de imediato chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para prestar explicações e para se exigir um pedido de desculpas pelas consequências financeiras dessas declarações.

No Dia Mundial da Criança :- recordar as vítimas mais frágeis da austeridade

Hoje, Dia Internacional da Criança, aqui recordamos um estudo  editado pela secção portuguesa da UNICEF, divulgado no final do ano passado, e que tem por base os últimos dados conhecido, referentes a 2013.

 

Esse estudo, intitulado "As crianças e a crise em Portugal - vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013", que pode ser consultado e descarregado em formato PDF no site da secção portuguesa da UNICEF, AQUI, revela que "as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal", situação que se agravou a partir de 2010 "com a adopção de medidas de austeridade, que têm impacto directo no bem estar das crianças ao nível da saúde e educação e dos apoios socias às famílias".

 

Alguns dos dados mais relevantes desse estudo são destacados no site daquela organização:

"• O risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2%) e em famílias monoparentais (31%).

"• Entre Outubro de 2010 e Junho de 2013, o número de casais desempregados inscritos no Centro de Emprego aumentou de 1.530 para 12.065 (cerca de 688%).

"• Em 2012, cerca de uma em cada quarto crianças em Portugal (24%) vivia em agregados com privação material (i.e. famílias com dificuldade ou incapacidade de pagar um empréstimo, renda de casa, contas no prazo previsto; ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias; fazer face a despesas imprevistas).

"• 546.354 crianças perderam o direito ao Abono de Família entre 2009 e 2012. O acesso a esta prestação tornou-se mais restrito e os montantes atribuídos por criança diminuíram.

"• Entre 2010 e 2013, registou-se uma redução no apoio económico do Estado às famílias, que em 2009 era já inferior à média dos países da OCDE (1.71% e 2.61% do PIB respectivamente), e um aumento dos impostos.

"• O estudo mostra também que as crianças têm consciência de que a crise está a comprometer o seu futuro enquanto geração, antevendo as consequências negativas que esta poderá ter nos seus projectos de vida nos domínios da formação, do emprego e da vida familiar. Os desafios que a recuperação económica colocam ao Estado Português dão-lhe uma oportunidade única de mudar e adoptar uma visão transformadora para o futuro, uma visão que ponha os direitos das crianças no centro das políticas de resposta à crise. 

"Neste sentido o Comité Português para a UNICEF propõe um conjunto de estratégias e recomendações, nomeadamente:

"• A criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil centrada nos direitos da criança e que promova uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas sectoriais.

"• Assegurar que as crianças são uma prioridade política, especialmente em tempo de crise. O Governo deve avaliar o potencial impacto das políticas de resposta à crise na vida das crianças e na realização dos seus direitos. Deve ainda investir na educação da primeira infância e garantir acesso gratuito a estes serviços a famílias com baixos rendimentos.

"• Criação de uma entidade para os Assuntos das Crianças e da Juventude que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.

"• Garantir a participação activa das crianças. O Governo e a Sociedade Civil devem criar estratégias de participação activa das crianças em processos decisórios que as afectam, garantindo assim o direito da criança a ser ouvida (Art. 12º da CDC).

"• Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados que abranja todos os aspectos da vida das crianças. Uma recuperação da crise baseada no respeito pelos direitos humanos é a melhor estratégia para corrigir desigualdades, agravadas por crises sucessivas, para erradicar a pobreza e para promover coesão social".

 

Hoje, vamos ouvir muitos políticos e comentadores, defensores das medidas de austeridade impostas aos cidadãos europeus, em Portugal e por essa Europa fora, usar bonitas palavras de louvor à criança e ao seu dia.

 

Se tivessem vergonha na cara deviam, pelo menos neste dia, por respeito para com as vítimas das suas ideias, decisões e políticas, onde as crianças são o elo mais fraco, manterem-se em silêncio. 

Premiado em Cannes, Ken Loach critica austeridade neoliberal e alerta para a ascensão da extrema-direita

O filme “I,Daniel Bake” do veterano realizador britânico Ken Loach, venceu a palma de ouro do festival de Cannes.

O filme premiado é uma critica humana, mas ferozmente crítica, ao modo como funciona a segurança social na Grã-Bretanha, fortemente destruturada pelo modelo neoliberal imposto na época Thatchere continuado pelos governos seguintes, mostrando as dificuldades que os serviços colocam para prestar assistência aos mais desfavorecidos.

Ao receber a Palma de Ouro, Loach salientou que "receber este prémio neste momento é muito estranho", recordando "as pessoas que não têm comida na quinta nação mais rica do mundo, o Reino Unido."

Na sua intervenção denunciou o neoliberalismo que vigora na Europa, e que nos conduz à catástrofe:

“Este mundo onde vivemos encontra-se numa situação perigosa. Nós estamos a bordo de um projecto de austeridade que é conduzido por ideias que nós chamamos de neoliberais, e que nos conduz para uma catástrofe”, denunciando as “práticas neoliberais” que “lançam na miséria milhões de pessoas, da Grécia a Portugal”, beneficiando apenas uma minoria “que enriqueceu de forma vergonhosa”.

Alertou também para a ascensão da extrema-direita um pouco por toda a Europa:

“Aproximamo-nos de um período de desespero e com o desespero é a extrema-direita que se aproveita.

“Alguns de nós, os que já temos alguma idade, lembramo-nos o que essa extrema-direita fez”.

Loach não esqueceu o poder do cinema, recordando que "uma das tradições do cinema é o de dissidência, representando o interesse das pessoas contra os que são grandes e poderosos", desejando “que esta seja uma tradição que possamos manter viva."

Apesar do seu tom pessimista ficou no ar a seu apelo:

“É preciso, neste mundo de desesperança, recuperar a esperança, dizer que um outro mundo é possível”.

Ken Loach já apresentou 15 filmes no Festival, desde 1979, e já ganhou anteriormente uma  Palma de Ouro com o filme  "Brisa de Mudança" (2006) e três prémios do júri com "A Parte dos Anjos" (2013), "Agenda Secreta" (1990), e "Chuva de Pedras" (1993). Além disso recebeu seis prémios paralelos do júri ecuménico (3) e da crítica internacional, FIPRESCI (3).

 

A intervenção integral de Ken Loach na cerimónia de encerramento do Festival de Cannes, pode ser vista AQUI.

Martin Schulz critica o modelo austeritário imposto pelas instituições europeias aos seus cidadãos.

O Presidente do Parlamento Europeia, Martin Schulz, denunciou ontem, em poucas palavras, o que vai mal na União Europeia (ver AQUI):

"Os governos pedem agora às gerações dos pais, impostos mais altos, salários mais baixos, mais horas de trabalho, menos feriados, menos serviços [públicos]...

"E para quê?...

"Para salvar bancos!

"...e os filhos deles estão desempregados!

"A União Europeia era uma promessa, uma promessa de mais segurança, de maior estabilidade, de mais oportunidade e, na realidade, muitas vezes é uma promessa, mas essa promessa não é cumprida".

Estas palavras foram proferidas em Roma, por ocasião da entrega do Prémio Carlos Magno ao Papa Francisco, pelo seu apelo a uma unificação pacífica da Europa.

Estavam presentes o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia, tendo este último criticado igualmente os governos que vivem o sonho europeu "em tempo parcial".

Estas palavras, vindas do único político europeu com legitimidade, o presidente do Parlamento Europeu, única instituição eleita democráticamente na União Europeia, têm de ter consequências.

Ou Martim Schultz exige um debate urgente no Parlamento Europeu sobre as questões levantadas, exigindo à intituições não democráticas da Europa (Comissão, Conselho, Eurogrupo, BCE...) que mudem de rumo em relação às políticas de austeridade, ou demite-se pela impossibilidade de cumprir o que defende...

Até lá, o Papa Francisco continua a bater-se, isoladamente entre os lideres europeus, mas com o apoio dos cidadãos da Europa, pelo espírito solidário que está na gênese do projecto europeu...

ONTEM FOI UM DIA MAU PARA A DIREITA RADICAL NEOLIBERAL "PAFISTA" E PARA OS SEUS COMENTADORES DE SERVIÇO NA SIC NOTÍCIAS:Moody’s elogia aprovação do OE: “Elimina risco de eleições antecipadas”

Ontem foi um dia mau para a a retórica "austeritária" da direita radical neoliberal dos "pafistas".

Ontem foi também um dia mau para a retórica "anti-orçamento" dos comentadores de serviço a essa ideologia "austeritária", acoitados na comunicação social televisiva, com destaque para a SIC.

Foi azar, porque na véspera a Sic Notícias tinha tirado a noite para arrasar o "orçamento de esquerda" (com a rara excepção de António José Teixeira e Nicolau Santos, dois dos poucos comentadores de serviço nas televisões, com honestidade intelectual).

Claro que este "orçamento" não é o que idealizo para este país, tem fragilidades e imperfeições, mas, em parte, essas fragilidades, imperfeições e contradições devem-se mais às exigências de Bruxelas e da ideologia "pafista" que por lá domina ( e que por lá andou a envenenar o ambiente, como se sabe agora) do que à vontade da maioria governamental.

Claro também que, para mim, as agências de rating não me merecem qualquer credibilidade ou respeito, são organizações mafiosas que sobrevivem á custa da especulação criminosa do mundo financeiro.

Mas para o mundo "pafista", esta notícia tem o mesmo peso e provoca o mesmo abalo nas suas convicções "austeritárias" que causaria uma advertência de Hitler a um comandante das SS, que fosse criticado por tratar mal um judeu...

Moody’s elogia aprovação do OE: “Elimina risco de eleições antecipadas”(clicar para ler).

O que ( e “como”) não está a ser discutido nesta campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral devia ser uma oportunidade para esclarecer convenientemente os cidadãos sobre as alternativas que os partidos e os candidatos propõem para o país.

São raras as verdadeiras “sessões de esclarecimento” e a campanha vive muito das picardias entre candidatos, das promessas apressadas, das discutíveis previsões de sondagens, das “arruadas” folclóricas.

De vez em quando lá se fala num tema que interessa, mas sempre pela rama, de forma apressada, com muita retórica e pouco esclarecimento.

Embora alguns dos temas que abaixo refiro, como sendo aqueles sobre os quais gostaria de ser esclarecido,  venham às vezes à baila, raramente são tratados com a seriedade que mereciam.

Vamos então a eles:

AUSTERIDADE

Não sou um fundamentalista contra a austeridade. Penso que, à luz dos desvarios da última década, ela até se pode justificar, com conta, peso e medida, para garantir um Estado saudável e o futuro das nossas gerações.

Parece-me que é necessário controlar as contas públicas e pagar as dívidas.

Contudo penso que não é através de cortes cegos nas funções sociais do Estado, nos salários e nas pensões que se conseguem bons resultados.

A austeridade devia ser exercida através de uma gestão racional dos recursos, que deviam passar por cortar nas verdadeiras gorduras do Estado.

E quais são, quanto a mim, as “gorduras do Estado” : as assessorias governamentais,  a maior parte das ajudas de custo a gestores públicos e políticos , o recurso à “colaboração” de gabinetes de advogados, a má gestão de PPP´s e dos “Swaps”, o financiamento das comitivas governamentais, os apoios e benefícios  a certas empresas privadas, grande parte dos regulares perdões fiscais, o financiamento de institutos e fundações de duvidosa utilidade, alguns privilégios fiscais, os “vistos dourados”, as obras públicas desnecessárias (algumas auto-estradas, edifícios públicos, estádios de futebol...), o apoia ao sector financeiro, a criação de empregos para os “boys” partidários, etc, etc, etc…

Um levantamento exaustivo das situações acima descritas podia perfeitamente substituir muitos dos cortes nas funções essenciais do Estado, nos salários e nas pensões.

A escolha dos cortes é uma questão ideológica.

FUNÇÕES DO ESTADO

Um debate que se faz de forma enviesada é o de esclarecer sobre aquilo que cada partido pensa do que devem ser as funções do Estado.

Para mim essas funções são aquelas que garantam o bem-estar generalizado das populações, isto é, o acesso à Educação, à Justiça , à Saúde e à Segurança, nas suas diversas vertentes , sem esquecer uma intervenção activa para garantir a Habitação, o Transporte, o Emprego e a Pensão.

Também acho que o Estado, em colaboração transparente com o sector privado, deve garantir algumas obras públicas, como a modernização do caminho-de-ferro, a construção de uma linha de TGV (ou Portugal fica em definitivo afastado dos grandes centros de decisão), entre Lisboa e Badajoz, a manutenção de portos, a recuperação urbana e do património histórico e melhorar as condições de habitabilidade de alguns edifícios públicos (hospitais, escolas, tribunais…).

Não sou fundamentalista quanto à forma de exercer essas garantias. O sector privado pode e deve ter um papel activo na garantia desses direitos, mas de forma transparente e de acordo com a lei.

Não sou contra  a privatização de alguns serviços, mas existem alguns serviços que, podendo ser exercidos por privados, devem  funcionar como concessão e não devem ser privatizados ( como, por exemplo, parte do sector dos transportes, da energia e da àgua ).

Além disso o Estado deve exercer um controle rigoroso sobre o sector financeiro e garantir alguns serviços públicos em funções exercidas pelo sector privado , e que devem obedecer a normas rigorosas, como o direito à informação, à cultura e a um ambiente saudável.

IMPOSTOS

Sou daqueles que acham que os impostos devem ser altos, mas proporcionais, tendo como objectivo principal garantir que todos os cidadãos tenham acesso às principais funções que quanto a mim, e de acordo com o que referi anteriormente, devem ser as funções do Estado.

Pelo contrário, os impostos não devem servir para salvar os desvarios do sector financeiros ou de certos empresários privados.

O combate à fraude e à evasão fiscal deve ser uma das prioridades, nomeadamente penalizando as empresas que recorrem sistematicamente aos paraísos fiscais para fugirem à suas obrigações (como acontece com 19 da 20 empresas do PSI20!!), mas deve ser exercido com conta, peso e medida. Perde-se muito tempo a perseguir o pequeno infractor, como por exemplo o pequeno vendedor ambulante ou de mercado de rua. Este, pelo contrário, devia ser despenalizado, já que muitas vezes é um recurso  de combate à pobreza .

Igualmente as empresas que pagam ordenados de luxo aos seus gestores, muito acima daquilo que o Estado paga para funções idênticas, não devia poder recorrer a apoios estatais ou a outros benefícios.

O Capital especulativo devia ser fortemente taxado, pelo menos ao mesmo nível, para os mesmos valores, do IRS.

Por último, as isenções fiscais e os escalões de IRS  e IRC deviam ser totalmente revistos.

PENSÕES

A sustentabilidade das pensões tem-se vindo a agravar ultimamente, muito por via das erradas medidas de austeridade tomadas nos últimos governos.

Quando cerca de 500 mil trabalhadores, a maior parte jovens qualificados, saíram do país nos últimos 4 anos, é obvio que o problema se agrava, pois são menos 500 mil pessoas a descontar para a segurança social em Portugal.

Quando o desemprego atinge, directa ou indirectamente, quase um milhão de portugueses, não só temos menos de um milhão a descontar para a segurança social, como temos vários milhares de pessoas que vão necessitar de ser apoiados pela segurança social.

Quando temos dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza, muitos deles trabalhadores precários ou com salários baixo, temos mais um problema.

Por sua vez, aqueles três problemas agravam a grave situação demográfica do país, já que  são um forte desincentivo para inverter a trágica taxa de natalidade.

Por último, o Estado não pode pagar pensões de luxo a políticos, gestores públicos e banqueiros, muitos deles com pensões que foram valorizada à luz de leis excepcionais, diferentes daquelas  que são aplicadas para calcular as pensões de todos os outros que descontaram toda a vida.

EURO

A escolha para Portugal está, nos próximos 20 ou 30 anos, entre continuar no euro, com austeridade permanente e cega, ou começar a pensar numa alternativa ao euro, que implicaria a mesma austeridade e agravamento conjuntural do nível de vida, mas, se bem pensada e negociada, podia dar aos portugueses alguma esperança de futuro “já” daqui a uns dez anos.

Seria bom olhar para a Europa e reparar que os países do euro (tirando a Alemanha, a Holanda e a Finlândia) estão todos pior, em todos os índices de desenvolvimento e bem-estar humano, do que os países ocidentais que não estão no euro.

Alguns deles, se passaram por situações de crise, saíram rapidamente dela porque tinham moeda própria.

Países como a Dinamarca, a Suécia, a Noruega e a Islândia, (estes dois últimos nem pertencem à União Europeia) são um bom exemplo do que afirmamos.

Por isso não é sério prometer acabar com a austeridade e continuar a defender a manutenção no euro.

CONCLUINDO

Estas eram pois algumas das questões que gostávamos de ver aprofundadas nesta campanha eleitoral.

4 anos de austeridade não serviram para nada, a não ser para salvar o corrupto sector financeiro

Ficou-se ontem a saber que o deficit de 2014 ascendeu aos 7,2.

Em 2011, a troika entrou em Portugal, por pressão do Presidente da República, do PPD/PSD , que fez questão de ir “além da troika”, do Governador do Banco de Portugal, dos banqueiros , da generalidade dos comentadores de economia, das agências de rating, de alguns ministros de Sócrates (Teixeira dos Santos  e Luís Amado),porque o país tinha atingido o deficit de ….7,4%.

A justificação para as medidas de austeridade visavam, segundo os seus defensores e as instituições europeias, reduzir o deficit e a dívida externa.

Recorde-se que, em 2011, a nossa dívida externa era de 84,7%...

Em 2014 estava, segundo dados provisórios, nos 102,5%, com tendência a aumentar.

Ou seja, austeridade e a troika falharam em toda a linha, agravando o que pretendiam combater e só não obteve resultados piores por obra e graça do Tribunal Constitucional que evitou que se tomassem medidas que agravassem ainda mas a situação.

Não é de admirar que agora as instituições europeias, fugindo à sua responsabilidade, venham tentar desvalorizar a revisão em alta do défici de 2014.

Este ano as instituições europeias e as agências de rating pouco têm pressionado Portugal para continuar a austeridade, pois estão em campanha para ajudar coligação a vencer estas eleições.

Mas não tenham dúvidas que voltarão à carga no próximo ano, se conseguirem ajudar à recondução do “governo amigo” de Passo Coelho.

Ajudar a banca e o sector financeiro, à custa do bem estar dos cidadãos, essa é a prática dos que defendem a austeridade, cá dentro e lá fora.

Os resultados dessa política estão à vista se olharmos para alguns dados estatísticos que comparem o ano de 2011 com o de 2014, o último para o qual existem dados.

A Taxa de Desemprego era alta em 2011, 12,7%, mas é ainda mais alta em 2014, 13,9%, mas a realidade é ainda pior, como se pode ver por outros dados.

O desemprego jovem (menores de 25 anos) era de 30% em 2011, e estava  quase em 35% em 2014.

Por exemplo, a taxa de actividade (activos com mais de 15 anos por 100 pessoas) era de 60, 5 em 2011 e desceu para 58, 7% em 2014.

A taxa de emprego (emprego por cada 100 indivíduos com mais de 15 anos) desceu de 52, 8 para 50, 6%.

Ou seja, quase 50 % da população em idade de trabalhar não o faz.

Também o mito governamental da criação de emprego através da criação de empresas cai por terra à luz dos dados estatísticos:

- em 2011 foram constituídas 31 986 sociedades, tendo sido dissolvidas 32 473 sociedade, com um saldo negativo de  menos 487 empresas ;

- Por outro lado, em 2014 tinham sido constituídas 31 898 sociedades (quase menos 100 que em 2011) e foram dissolvidas 35 413, quase mais….3 mil que em 2011. O saldo negativo também aumentou para …menos 3940 empresas.

Ou seja, o mito de um governo “amigo” das empresas, pelo menos das pequenas e médias, também cai por terra.

Temos de juntar a tudo isto o aumento do trabalho precário e mal pago e a quebra generalizada (empobrecimento) dos portugueses, que viram o seu PIB per capita baixar de 16 686 euros para 16 175 euros, quase uma média de 500 euros de redução do rendimento per capita…

Não podemos esquecer também que, entre 2011 e 2014 emigraram quase 500 mil portugueses, a maior parte jovens qualificados...

E tudo isto para quê? Para reduzir o déficit de 7,4…para 7,2!!!!?

Para aumentar a dívida  externa de 84, 7% para 102,5% ??

As políticas de austeridade falharam em toda a linha, prejudicando o país.

Convém também que agora, em época eleitoral, os portugueses penalizem quem aplicou, com entusiasmo e para “além da troika” , essas medidas , sem esquecer que, ao penalizar os “amigos da troika”, penalizam também as instituições europeias que impuseram essa “receita”.

 (Fonte: Prodata)

Uma Reflexão sobre a Europa e o mundo : Noam Chomsky entrevistado pela RTP

Com 86 anos, o conhecido linguista Noam Chomsky é uma das vozes mais lúcidas da actualidade.

Há uns dias atrás esteve em Lisboa e foi entrevistado pela RTP.

Nesse entrevista, reproduzida em baixo, e que apenas foi divulgada parcialmente, Chomsky percorre vários temas da actualidade, como a decadência da democracia na Europa, a sujeição da política ao sistema financeiro,  o logro da austeridade, usada para resgatar os grandes bancos, ou o Estado Islâmico.

Desta entrevista ressaltam, quanto a mim, quatro temas, a saber, a degradação da democracia no Ocidente e em especial na Europa, o funcionamento do poder financeiro e  a necessidade de se recuperar do conceito de "dívida odiosa", bem como ainda as raízes do terrorismo islâmico, entre tantos outros temas referidos nesta rica entrevista.

Chomsky denuncia a degeneração e devastação que a austeridade está a provocar na democracia europeia, sob a liderança dos oligarcas que dominam as instituições europeias e da banca alemã. Alerta par o facto de a maior parte dos cidadãos no ocidente revelarem em inquéritos de opinião o seu descrédito face aos representantes  eleitos e para o facto de hoje em dia só ser eleito ou ganhar eleições, nas sociedades ocidentais, quem tiver grandes quantidades de dinheiro, ficando refém do poder financeiro.

Por sua vez faz o historial do modo como esse mesmo poder financeiro provocou a actual crise da dívida para se salvar e fugir às suas responsabilidades. A austeridade imposta aos cidadãos euroepus, em especial aos que vivem do seu trabalho, através da redução dos seus salários e pensões, da degradação dos seus direitos sociais e do aumento dos impostos tem servido para resgatar esse mesmo poder financeiro, na Europa dominado pela banca alemã, ao mesmo tempo que, desde que se instalou o neoliberalismo a partir dos anos 80 do século passado (neoliberalismo que ele considera como contrário ao próprio capitalismo), a dívida do poder financeiro tem sido transferido para os cidadãos e para os Estados, à custa da destruição das obrigações sociais e da degradação do factor trabalho, a uma média de 80 mil milhões de dólares por ano.

É assim que, segundo ele, faz cada vez mais sentido recuperar o conceito de "dívida odiosa", que foi usado pelos Estados Unidos, no século XIX, para apoiar Cuba que, após se ter libertado do domínio colonial espanhol com a ajuda da nação norte-americana, se recusou a pagar a sua colossal dívida à Espanha, argumentando que a dívida tinha sido contraida pelos colonizadores espanhóis e não pelo povo de Cuba, objectivo que foi alcançado e que faz parte do direito internacional.

Se os povos do sul da Europa se unirem podem recuperar esse conceito contra Bruxelas e a banca alemã, pois a dívida dos Estados do Sul não foi contraida pelas populações mas pelas sua elites políticas, que tomaram as decisões erradas que levaram à crise para obedecer e agradar aos "donos" de Bruxelas e da banca, nomeadamente a alemã, que, como já vimos, através da austeridade tem vindo a resgatar os criminoso  sistema financeiro à custa da degradação da vida dos cidadãos europeus.

Chomsky faz ainda o historial do terrorismo islâmico, começando por alertar para o duplo significado das palavras (não só "terrorismo", como "democracia", "liberdade". "mercados"), o significado literal e aquele que é usado pela propaganda dos ideólogos neoliberais.

Esse tipo de terrorismo tem origem naquele que ele considera o maior crime das últimas décadas, a invasão do Iraque, e alerta para o facto de esse terrorismo ter também por detrás aquele que ele considera um dos estados mais criminosos de sempre, a Arábia Saudita, principal aliado do ocidente no Médio Oriente.

Uma voz lúcida, no pantanal opinativo que nos domina, a ver em baixo na integra:

Noam Chomsky entrevistado pela RTP (clicar par ver)

Thomas Piketty: 'Inexistência de imposto sucessório é uma anomalia em Portugal' - Renascença

Thomas Piketty esteve ontem na Gulbenkian onde falou da sua obra "O Capital no Século XXI" (uma análise crítica de João Constâncio ao seu conteúdo pode ser lida AQUI e outra de Rui Tavares AQUI), obra onde procura explicar a origem da desigualdade económica  e o os mecanismo do desenvolvimento numa "sociedade de Herdeiros".

Duas entrevistas com esse historiador da economia e crítico da austeridade europeia podem ser lida na edição do Público AQUI ou no site da Rádio Renascença em baixo.

Na entrevista ao Público refere que o principal problema da desigualdade da União Europeia: "é um problema de desemprego, em particular o desemprego jovem, e como restaurar a confiança na zona euro. O que é realmente dramático é que transformámos uma crise que nasceu no sector financeiro privado americano numa crise de dívida pública, apesar de, inicialmente, a zona euro não ter mais dívida pública do que os EUA, o Reino Unido ou o Japão. E conseguimos, apenas por causa das nossas más instituições e más decisões macroeconómicas, criar uma crise a partir do nada. A taxa para os super-ricos não é central neste momento para a Europa. Para nós é mais importante um imposto comum sobre as empresas. Muitas das grandes empresas europeias não pagam impostos nenhuns ou pagam muito pouco e menos do que as pequenas empresas. Vimos como no Luxemburgo, Jean-Claude Juncker estava a fazer acordos com multinacionais para ajudar a pagar apenas 1% ou 2% de impostos e depois veio dizer “sabem, tinha de desenvolver uma estratégia de desenvolvimento para o meu país e tive que tornar o meu país num paraíso fiscal”. Não vamos encontrar o nosso futuro na Europa se todos nos tornarmos paraísos fiscais. Sei que em Portugal há esta discussão de baixar o IRC de 21% para 17%, a seguir vai ser de 17% para 10% e depois de 10% para zero. Se continuarem por esse caminho, daqui a 10 ou 20 anos não haverá impostos sobre as empresas na Europa. Precisamos de um imposto sobre as empresas comum".

Com tanta gente informada a mostrar que o actual caminho austeritário seguido pela União Europeia, e tão diligentemente posto em prática pelo actual governo português, nos conduz todos para o abismo, é caso para nos interrogarmos se os actuais líderes políticos da União Europeia são meros executantes das ordens do corrupto grande capital financeiro, do qual pensam tirar proveitos pessoais e para os amigos, ou são mesmo ignorantes e estúpidos...ou um pouco de tudo isso!!!

Thomas Piketty: 'Inexistência de imposto sucessório é uma anomalia em Portugal' - Renascença (clicar para ler, ver e ouvir).

Freitas do Amaral quer relatório sobre programa da Troika

Freitas do Amaral deu ontem uma esclarecedora entrevista à TVI 24, onde abordou a actual situação política na Europa e em Portugal.

Alertou para as malfeitorias do neoliberalismo, dominante nas instituições europeias, contra a democracia e a cidadania, criticou a atitude da Alemanha na Europa como responsável por destruir o projecto europeu e denunciou a forma como a troika e o governo português contribuiram para agravar a situação social em Portugal.

A sua posição só pode espantar quem não tem acompanhado a evolução das suas atitudes políticas recentes, mas não deixa de ser motivador que, juntando-se a outras vozes oriundas da direita, como Bagão Félix ou Pacheco Pereira, sejam cada vez mais aqueles que, para além das divergências ideológicas, se apercebem do perigo que a actual deriva neoliberal, que está por detrás das actuais políticas de austeridade e da acção das troikas, está a por em perigo, não só o projecto europeu, como a própria democracia.

Uma das idéias mais originais dessa entrevista, e que devia ser um exigência das oposições ao actual desgoverno, quer em Portugal, quer na União Europeia, é a idéia de se elaborar um relatório independente sobre a aplicação do programa da troika. Freitas do Amaral, aliás, explica bem porque é que, quer este governo, quer a troika, nunca se exigiram a si próprios a elaboração de um tal relatório.

Uma entrevista a ouvir com a atenção que merece: 

Freitas do Amaral quer relatório sobre programa da Troika (clicar para ver entrevista).

Andaremos nós, através da austeridade, a financiar o "estado islâmico"?

A pergunta é uma provocação, mas, se pensarmos bem, se calhar não está tão distante da realidade.

Uma questão sobre a qual  até hoje ainda não me sinto totalmente esclarecido, pelo menos desde o 11 de Setembro de 2001, é saber quem financia o terrorismo internacional.

E atrás dessa levantam-se outras questões.

Onde é que essa gente vai buscar o armamento pesado que utiliza?

Onde é que essa gente aprende a usar tão sofisticado armamento?

Onde é que essa gente consegue manter em funcionamento esse mesmo equipamento?

Como é que essa gente continua  a conseguir passar a sua mensagem através da comunicação social e da internet?

E como é que conseguem cativar jovens nascidos e criado no ocidente e obter tanto apoio popular?

Toda a gente sabe que os sucessivos erros do ocidente, alguns com origem histórica no colonialismo, contribuiram para engrossar as fileiras desses grupos e para a sua "legitimação" ideológica junto de tantas populações.

Também se sabe como as desastrosas intervenções na Jugoslávia, primeiro e, mais recentemente, no Iraque, na Líbia e na Síria, para além da forma como tem sido tratada a questão Palestiniana, e do problema da Tchetchenia, tanto contribuiram para fazer crescer a animosidade contra o ocidente (sim, a Rússia também é "ocidente") e aquilo que ele representa, ao mesmo tempo que contribuiram para disseminar os grupos terroristas no Médio Oriente, no Norte de África e até já em vastas zonas da Ásia e da África Negra.

A desvalorização que o ocidente acentuou do papel internacional da ONU, principalmente pela acção do presidente Bush filho, apoiado por Tony Blair e pela Comissão Europeia de Barroso, não é igualmente estranha à perigosa situação internacional que hoje se vive e pelo desrespeito crescente pelo convívio internacional baseado no direito e no respeito mútuo.

Mas nada disto responde totalmente às questões que acima colocámos.

Tem de haver, por detrás desse terrorismo internacional, um forte apoio financeiro. 

Sabe-se que parte desse apoio passa pela Arábia Saudita (a pátria de Bin Laden) e por outros estados árabes, "amigos" do ocidente, bem como pelo lobi do petróleo (não é estranho que, com o Médio Oriente mergulhado em guerra, se assista à queda do preço do petróleo?...não será que isso só seja possível porque o "estado islâmico" o coloca em grande quantidade e a baixo preço para se financiar e em troca de armamento???).

Mas, sem um sistema financeiro permissivo, que cativou e corrompeu os políticos ocidentais, desprovido de humanidade, sem respeito pelos direitos sociais, nunca seria possivel, ao "estado islâmico" e ao terrorismo internacional, financiarem-se do modo como o são.

E é aqui que reside o busilis do problema.

Tal como os portugueses já viram, porque o sofreram na pele nestes últimos anos, os efeitos desse sistema financeiro, também designado pelos propagandistas ao seu serviço por "mercados", é o total desrespeito pela  dignidade humana e pelos  direitos humanos, tratando as pessoas como lixo e movimentando-se livremente nos corredores do poder europeu.

Ao sistema financeiro pouco lhe interessa os meios para obter os seus lucros. O dinheiro é tudo, não lhe interessa a cor ou a origem....e nada dá mais lucro do que os negócios da droga e do armamento. Uma boa guerra é sempre uma garantia de lucro para os "mercados"!!!!

Mas, o mais grave, é que os cidadãos europeus têm sido convidados a prescindir dos seus direitos sociais e da sua dignidade de vida, a empobrecer, a serem privados dos seus salários e pensões, a pagarem impostos incomportáveis, para salvar esse mesmo sistema financeiro  que se alimenta da especulação, do branqueamento de dinheiro sujo (da droga, do armamento, da prostiuição, do tráfico humano, da mão-de-obra semi-escrava...) e dos lucros das negociatas com estados falidos como ...o "Estado Islâmico"!!!

E aqui regressamos ao principio e à provocação inicial. A austeridade que temos andado a pagar para salvar esse pouco recomendável sistema financeiro, não andará a pagar, mais ou meno directa ou indirectamente, aquele mesmo "Estado islâmico" e o Terrorismo internacional?

Ou, colocando melhor a questão: não será que os nossos cortes nos salários e nas pensões, o nosso empobrecimento colectivo, a nossa perda de direitos sociais, para agradar aos "mercados" , não andará,  directa ou indirectamente,  a financiar o terrorismo de que tanto nos queixamos?

Não esperem que a comunicação social responda a estas ou outras questões, pois aquela que conta, que tem os meios a as informações para uma tal investigação, e que nos controla os gostos e os valores ideológicos e fabrica as opiniões, está toda nas mãos desse mesmo poder financeiro.

Na falta de de uma informação independente para nos responder a essas dúvidas, resta-nos a ironia do mundo dos cartoonistas, que, exactamente por não ser levado a sério, denuncia sem complexos essa situação, como se pode comprovar pela selecção que em baixo deixámos:

ONU recomenda abandono progressivo das medidas de austeridade em Portugal

Segundo notícia ontem divulgada pela Lusa “O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que a ajuda externa teve um "impacto adverso" nos direitos económicos, sociais e culturais em Portugal, defendendo o progressivo abandono das medidas de austeridade com a recuperação económica”.

"O conselho nota com preocupação que, apesar das iniciativas tomadas para mitigar o impacto económico e social das medidas de austeridade adoptadas no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a crise económica e financeira teve um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação", lembrando “ a obrigação do Estado de proteger os mais desfavorecidos para sublinhar a necessidade de ir abandonando as medidas de austeridade à medida que a economia recupera.

Ainda segundo aquela notícia, este relatório “é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável por avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pelo Estado português”.

Aquele  Conselho chama ainda  a atenção do Estado português “para a sua carta [enviada a todos os Estados membros] de 16 de maio de 2012, em particular para as recomendações sobre os requisitos para a aplicação de medidas de austeridade", nomeadamente a parte onde se lê que estas medidas "só podem ser aplicadas se forem temporárias, necessárias e proporcionais, e não discriminatórias ou que afectem de forma desproporcional os directos das pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados".

Por isso a ONU “recomenda uma "revisão" das políticas adoptadas durante e depois do programa de ajustamento, "com vista a garantir que as medidas de austeridade são progressivamente abandonadas e que a protecção efectiva dos direitos no âmbito do Tratado seja melhorada em linha com o progresso atingido na recuperação económica pós-crise".

Lembra ainda "a obrigação do Estado, ao abrigo do tratado, de respeitar, proteger e fazer cumprir progressivamente os direitos económicos, sociais e culturais, até ao máximo dos recursos disponíveis".

O mesmo Comité “recomenda que o Estado aumente os esforços para reduzir o desemprego, em particular o desemprego entre os jovens, para atingir progressivamente a completa realização do direito ao emprego", que é um dos direitos contemplados no Pacto que Portugal assinou em 1978, e no âmbito do qual são feitas avaliações de cinco em cinco anos sobre a transposição destes princípios para a legislação em vigor em cada um dos países que assinaram o tratado”.

ONU recomenda abandono progressivo das medidas de austeridade em Portugal (clicar para ler artigo inteiro)

A estas recomendações podemos juntar  a corajosa intervenção recente do Papa Francisco no Parlamento Europeu que, coerentemente com as suas posições críticas contra a desumanidade do sistema financeiro, criticou a crescente desumanização imposta pelos líderes europeus com a primazia que dão ao económico sobre o humano, reduzindo o ser humano “a mera engrenagem num mecanismo que o torna um bem de consumo descartável” denunciando “o tecnicismo burocrático” das instituições europeias”.

Ao que parece por cá essas duas posições, uma da ONU, outra do Papa Fancisco, criticando os fundamentos ideológicos da troika e da maior parte do discurso político e dos comentadores de serviço, não faz grande mossa.

Um crescendo de relatórios internacionais tem vindo também a denunciar o impacto das medidas de empobrecimento levadas a cabo em Portugal e nos países do sul da Europa, bem como a perda de direitos dos trabalhadores e dos cidadãos europeus em geral, sem que tal provoque qualquer reacção ou, quanto muito, reacções de enfado de políticos, comentadores e economistas.

Revelando que não respeitam, quer as opiniões da ONU , quer as opiniões do Papa sobre este assunto, tivemos ainda recentemente a burocracia europeia e insistir na austeridade para Portugal e uma Ministra das Finanças subserviente a garantir a manutenção dessas medidas.

Por sua vez o enfadado Presidente da República continua surdo e mudo em relação a essas denuncias contra a austeridade, que ele tem apoiado, preocupado com o impacto que qualquer atitude que questione a austeridade imposta a Portugal possa ter nos “mercados”.

O próprio ministro da economia procura transmitir a idéia contrária àquelas criticas, fazendo crer a melhoria da nossa  imagem lá fora, junto dos mesmos “mercados”.

Ou seja, Presidente da República,  governantes e comentadores em geral estão mais preocupados com a imagem internacional do país perante os tais “mercados” (leia-se, especuladores financeiros, banqueiros que se especializaram no branqueamento de capitais com origem na fuga de impostos e negócios menos lícitos – droga, armamento, prostituição-, detentores de fortunas obtidas com desrespeito pelos mais elementares direitos humanos e democráticos oriundas dos chamado “países emergentes” – Rússia, China, Angola, México, ìndia…- e subservientes instituições da burocracia europeia dominada por políticos de carreira), do que aquilo que respeitáveis instituições internacionais possam pensar e dizer sobre o assunto e a imagem que estas transmitem de Portugal.