Hoje, Dia Internacional da Criança, aqui recordamos um estudo editado pela secção portuguesa da UNICEF, divulgado no final do ano passado, e que tem por base os últimos dados conhecido, referentes a 2013.
Esse estudo, intitulado "As crianças e a crise em Portugal - vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013", que pode ser consultado e descarregado em formato PDF no site da secção portuguesa da UNICEF, AQUI, revela que "as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal", situação que se agravou a partir de 2010 "com a adopção de medidas de austeridade, que têm impacto directo no bem estar das crianças ao nível da saúde e educação e dos apoios socias às famílias".
Alguns dos dados mais relevantes desse estudo são destacados no site daquela organização:
"• O risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2%) e em famílias monoparentais (31%).
"• Entre Outubro de 2010 e Junho de 2013, o número de casais desempregados inscritos no Centro de Emprego aumentou de 1.530 para 12.065 (cerca de 688%).
"• Em 2012, cerca de uma em cada quarto crianças em Portugal (24%) vivia em agregados com privação material (i.e. famílias com dificuldade ou incapacidade de pagar um empréstimo, renda de casa, contas no prazo previsto; ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias; fazer face a despesas imprevistas).
"• 546.354 crianças perderam o direito ao Abono de Família entre 2009 e 2012. O acesso a esta prestação tornou-se mais restrito e os montantes atribuídos por criança diminuíram.
"• Entre 2010 e 2013, registou-se uma redução no apoio económico do Estado às famílias, que em 2009 era já inferior à média dos países da OCDE (1.71% e 2.61% do PIB respectivamente), e um aumento dos impostos.
"• O estudo mostra também que as crianças têm consciência de que a crise está a comprometer o seu futuro enquanto geração, antevendo as consequências negativas que esta poderá ter nos seus projectos de vida nos domínios da formação, do emprego e da vida familiar. Os desafios que a recuperação económica colocam ao Estado Português dão-lhe uma oportunidade única de mudar e adoptar uma visão transformadora para o futuro, uma visão que ponha os direitos das crianças no centro das políticas de resposta à crise.
"Neste sentido o Comité Português para a UNICEF propõe um conjunto de estratégias e recomendações, nomeadamente:
"• A criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil centrada nos direitos da criança e que promova uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas sectoriais.
"• Assegurar que as crianças são uma prioridade política, especialmente em tempo de crise. O Governo deve avaliar o potencial impacto das políticas de resposta à crise na vida das crianças e na realização dos seus direitos. Deve ainda investir na educação da primeira infância e garantir acesso gratuito a estes serviços a famílias com baixos rendimentos.
"• Criação de uma entidade para os Assuntos das Crianças e da Juventude que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
"• Garantir a participação activa das crianças. O Governo e a Sociedade Civil devem criar estratégias de participação activa das crianças em processos decisórios que as afectam, garantindo assim o direito da criança a ser ouvida (Art. 12º da CDC).
"• Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados que abranja todos os aspectos da vida das crianças. Uma recuperação da crise baseada no respeito pelos direitos humanos é a melhor estratégia para corrigir desigualdades, agravadas por crises sucessivas, para erradicar a pobreza e para promover coesão social".
Hoje, vamos ouvir muitos políticos e comentadores, defensores das medidas de austeridade impostas aos cidadãos europeus, em Portugal e por essa Europa fora, usar bonitas palavras de louvor à criança e ao seu dia.
Se tivessem vergonha na cara deviam, pelo menos neste dia, por respeito para com as vítimas das suas ideias, decisões e políticas, onde as crianças são o elo mais fraco, manterem-se em silêncio.
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