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terça-feira, 20 de setembro de 2022

Quem tem põe…quem não tem tira (ou – estão-me a ir ao bolso!)

Pessoa amiga, que conhecia alguém que frequentava uma “igreja” evangélica local,  contou-me que esse alguém lhe contou que, no final da “missa”, o “padre” circulava pela “igreja”, com um cesto na mão, a apregoar: “quem tem põe [dinheiro], quem não tem tira”.

Até que, certo dia, alguém resolveu tirar dinheiro do cesto, sendo imediatamente interpelado pelo “padre”, que, fixamente frente a essa pessoa ía repetindo “quem tem põe, quem não tem tira!”, ao que essa pessoa replicou : “mas eu não tenho (dinheiro), por isso estou a tirar!”.

Recebeu de imediato resposta do “padre”: “mas agora tem e por isso tem de pôr o que tirou”.

É assim que eu, como pensionista, me tenho sentido em relação ao actual debate sobre a actualização das pensões.

Tendo antecipado a minha reforma há 8 anos, depois de vários anos com cortes frequentes no ordenado, por imposição da “troika” e do “brutal” aumento de impostos do passos-coelhismo, recebi uma reforma que foi metade daquele que me garantiram quando comecei a trabalhar, com a agravante de ter sido empurrado para essa decisão, para não perder ainda mais e de, mesmo reformado, pagar de IRS e ADSE muito mais do que estava previsto, de acordo com a lei que ainda estava em vigor nos últimos anos da minha carreira.

Até, certo ponto, tudo bem, foi uma decisão minha, fiz contas ao que podia cortar, mas acreditava que a lei iria ser cumprida e não ía, mesmo com o rendimento mais baixo do que aquele que previa a poucos anos do final da carreira, perder o poder de compra que essa pensão me garantia.

Infelizmente vivemos no país onde a lei só é cumprida para “tramar” os cidadão e beneficiar o Estado e os poderosos, pois, quando essa lei beneficia o cidadão comum ( o que trabalha ou vive da pensão), logo se arranjam mil e um argumentos, ou para a não cumprir ou para mudar a lei, geralmente com efeitos retroactivos, se for para tramar o cidadão.

Ora é isso que se passa com a situação da actualização das pensões.

Os cortes que sofremos nos cálculos das pensões, de acordo com a lei de 2005,  são para toda a vida,  mas a lei que calcula a actualização das pensões já não conta para toda a vida.

Desde que me reformei, há 8 anos, a minha reforma nunca foi actualizada, como previa a lei, com o recurso às mais variadas desculpas “económicas”. A primeira vez em que havia possibilidade de cumprir a lei, como acontece agora, esta só é cumprida pela metade, falando-se até na sua alteração para “beneficiar o infractor”.

Note-se que a desculpa para não cumprir a lei, que é a de seguir as recomendações da União Europeia para não aumentar salários nem pensões de acordo com a inflação, não é seguida no que respeita às carreiras dos funcionários da União Europeia, como se lia ontem no artigo “A reforma encapotada da segurança social” do economista Ricardo Cabral, no jornal Público:

“Sabe-se que a Comissão Europeia recomenda aos governos dos Estados- membros que não indexem os salários dos funcionários públicos [ e as pensões] à taxa de inflação, para evitar uma “espiral inflacionista”. No entanto, de acordo com a revista Politico, os funcionários da Comissão Europeia (baseados na Bélgica e no Luxemburgo) vêem os “salários ajustados anualmente para compensar aumentos do custo de vida. Mas este aumento pode ocorrer duas vezes por ano e ser aplicado retroactivamente, se a taxa de inflação sobe acima dos 3% no período de referência, que foi o que ocorreu (…). A indexação é corrigida das alterações ao poder de compra de funcionários públicos em dez Estados-membros da União Europeia”, que perderam 1,1% do poder de compra nesse período (esses dez países não incluem Portugal). Assim, em Junho de 2022, os salários dos funcionários da Comissão Europeia foram aumentados em 2,4%, retroactivamente a janeiro de 2022. E serão aumentados de novo em dezembro de 2022”.

Assim é fácil à União Europeia pedir “sacrifícios” aos seus cidadãos e apoiar o discurso ilegal dos governos em relação à reposição do poder de compra dos trabalhadores e pensionistas.

Não sei porquê, mas tudo isto me faz lembrar a anedota com que comecei esta crónica.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Carlos Costa, governador do Banco de Portugal e o valor da incompetência

Já tinha acontecido o mesmo com Victor Constâncio, o mais incompetente de todos, responsável pelos primeiros grandes escândalos na banca portuguesa (BPN e BPP), "premiado" com um sinecura no BCE, com um ordenado ainda maior do que aquele que auferia em Portugal.

Temos agora Carlos Costa, que mais uma vez revela toda a sua incompetência, já demonstrada com o caso BES e premiado pela troika  Cavaco/Passos/Portas com a recondução no cargo, e que agora volta a revelar-se em todo o seu esplendor no caso Banif.

A "coisa" não seria grave se, primeiro, os ordenados dos incompetentes como Costa e Constâncio, e as reformas douradas a que têm direito, não fossem pagas por todos nós, depois se pagassem com a incompetência com, no mínimo, despedimento por justa causa, perdendo direitos, como os privilégios do sistema de reformas do BdP, e, finalmente, se as consequências da sua incompetência não recaíssem sobre depositantes e clientes dos banco, sobre os funcionários dos mesmos e, já se sabe, sobre os contribuintes.

E os ordenados e direitos de essa gente não são de somenos.

De acordo com dados já desactualizados, o Presidente do Banco de Portugal recebia há pouco tempo mais de 15 mil euros de ordenado por mês, mais 32% que o presidente do FED norte-americano.

O conjunto de Presidente, Vice-presidente e mais dois vogais da administração do BdP custam ao erário público quase 800 mil euros por ano (fora outros privilégios).

Além disso os membros da administração desse banco têm à partida a garantia de, com um mínimo de cinco anos de serviço, acederem ao nível 18 do patamar das reformas, que lhes dá direito a uma pensão que varia entre o mínimo de dois mil e trezentos euros e o máximo de três mil e setecentos euros mensais, tendo direito ainda a um "complemento de reforma", somado àquele valor, de quatro mil e quinhentos euros mensais, fora outras regalias, podendo acumular essa reforma com outras da Caixa Geral de Aposentações ou outras a que tenham "direito".

É caso para dizer que tanta incompetência dá um grande contributo para aumentar o déficit do país e devia ter consequências.

No minimo, alguma vergonha na cara...

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Para se salvar a banca, as Pensões Públicas espanholas estão em risco(onde é que já vimos este filme?)

Vicenç Navarro é catedrático de economia na Universidade de Barcelona, professor de Politicas Públicas numa Universidade de Baltimore (USA) e dirige o Observatório Social de Espanha.

É um dos investigadores espanhóis mais citados em publicações cientificas e é autor de uma coluna nas páginas do jornal espanhol on-line "Publico", intitulada "Pensamento Crítico".

Na sua crónica de hoje denuncia a forma como a banca espanhola está a usar e a abusar da sua influência para se financiar à custa dos Fundos Sociais espanhóis.

Mas muito daquilo que ele denuncia nessa crónica, mudando alguns factos e alguns nomes, podia ser escrito sobre Portugal:

"A banca privada está sobredimensionada em Espanha" ( e não podíamos dizer o mesmo sobre Portugal?), situação que ele considera como muito negativa para a economia daquele país porque "ocupa um espaço demasiado grande dentro dela" (e, será, que não podíamos afirmar o mesmo em relação a Portugal?).

Escreve aquele economista que, uma "das causas" desse "sobredimensionamento da banca privada é a sua enorme influência ( que alcança, nalgumas ocasiões, a categoria de controle) sobre as instituições políticas e mediáticas deste país" (também não podíamos dizer a mesma coisa sobre Portugal?).

Esse articulista analisa nesse artigo (que pode ser lido integralmente AQUI ) o " silencio dos media sobre o assalto ao Fundo de Reserva de Pensões da Segurança Social por parte do governo Rajoy e dos seus amigos da banca", explicando o modo como as políticas anti-sociais de Rajoy ( e iniciadas por Zapatero, o Sócrates lá do sítio), como a redução dos salários, a reforma laboral e o aumento do desemprego, contribuíram para reduzir as cotizações sociais, provocando "um problema devastador para as pensões públicas".

Se essa situação é preocupante para o futuro das pensões é, pelo contrário "causa de alegria para a banca que está a tentar convencer a população que as pensões públicas não são sustentáveis ( o que quer dizer que o Estado não as poderá pagar) a fim de que se vá correr ao banco mais próximo para se fazer um plano privado de pensões".

Denuncia aquilo que os "meios de informação e persuasão não dizem sobre os Fundos de Pensão Pública", ou seja, o modo como a banca, com a conveniência dos políticos espanhóis e o silêncio cúmplice da comunicação social, cativaram aquele fundo, passando a explicar a causa de tudo:

Quando o a especulação financeira começou a derrapar e rebentou a "borbulha imobiliária", a banca privada ficou "à beira do colapso. Mas, devido à enorme influência da banca, o Estado resgatou-a", com dinheiros públicos e à custa dos cidadãos.

"Como o Estado não dispunha desse dinheiro, teve de o pedir emprestado", levando a que a "dívida pública disparasse", usando como "penhora" o dinheiro do "Fundo Público para as Pensões".

Foi essa situação que colocou em risco "as pensões públicas, pois o valor da dívida publica varia enormemente, já que está sujeito ao vaivém especulativo do mercados financeiro".

Referindo-se a Espanha (mas não podia estar a referir-se a Portugal??)  aquele economista conclui que "os maiores meios de informação e persuasão passam vinte e quatro horas por dia trabalhando para assegurar que você, senhor leitor, continue sem conhecer o que se está a passar. Se as pessoas soubessem, e soubessem também que há alternativa a tanto escândalo, havia uma revolta geral. Daí que o silêncio ensurdecedor continue. E o que é pior é que os partidos políticos mais próximos da banca é provável que ganhem as eleições legislativas [em Espanha] de 20 de Dezembro (...). E a isto (...) lhe chamam Democracia" (onde é que já vimos este filme?).

Lá como cá, a diferença reside apenas nos nomes das instituições alvo de cobiça  (ADSE, CGA, Segurança Social....)...

segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Mais de 7500 "reformados" recebem mais de 5 mil euros por mês e custam ...500 milhões por ano...

No meio da  “ruideira”   e histeria que grassa na comunicação social e entre os gobelzinhos da propaganda neoliberal, tomados  de pânico pela possibilidade da tomada de posse de um governo de “esquerda” em Portugal, algumas notícias que mereciam mais destaque têm, convenientemente, passado quase despercebidas, como acontece à que  transcrevemos em baixo.

De facto esta é mais uma notícia que mostra a “bondade” do governo de Passos Coelho e as suas “preocupações” com as contas públicas nacionais, ao ter resolvido , em 2011 passar para o estado a responsabilidade pelo pagamento das reformas douradas  dos banqueiros (sobre este negócio podem ler mais AQUI).

A maior parte deles fazem parte dos 7582 pensionistas que recebem mais de 60 mil euros de reforma por ano, entre os quais Ricardo Ralgado, ou seja, que custam ao estado, por ano, contas por baixo, quase…500 milhões de euros, 4 mil milhões de euros em quatro anos, quase o mesmo que Passos Coelho prometeu cortar aos reformados e pensionistas se viesse a cumprir mais 4 anos de legislatura (os célebres 600 milhões de euros…).

 “As reformas douradas dos banqueiros

Por ERIKA NUNES, in  Jornal de Notícias de  06/11/2015

“Em Portugal, há 7582 pensionistas com rendimentos anuais acima de 60 mil euros, o que significa reformas mensais acima de 5410 euros, segundo os dados mais recentes divulgados pelo Ministério das Finanças.

 “É neste "clube" de reformas douradas que encaixam antigos banqueiros como Ricardo Salgado, dado que o Estado assumiu os fundos de pensões de vários bancos em 2011 e, por essa via, a responsabilidade pelo pagamento daquelas reformas.

“Alguns dos mais famosos banqueiros com reformas milionárias têm também em comum com Ricardo Salgado os processos criminais em que se viram envolvidos. No caso do BCP, alguns foram já condenados por terem utilizado sociedades offshores para comprar ações próprias e esconder perdas do banco”.

terça-feira, 26 de maio de 2015

Cortes nas Pensões - Maria Luís Albuquerque, uma ministra que diz a verdade no meio de um governo liderado por um mentiroso.


Uma coisa não se pode negar à ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque: ser sincera, não fugir à verdade e acreditar sinceramente naquilo que diz.

Ao falar para uma assembleia de “jotinhas”, futuros líderes do país, limitou-se a fazer aquilo que este governo faz bem , que é o de virar portugueses contra portugueses, usando a velha técnica de dividir para reinar.

Segundo a retórica situacionista, quem é o principal inimigo de os jovens não terem emprego ou ganharem salários baixos em trabalhos precários? As gerações mais velhas, que “ocupam” os “bons lugares” que deviam pertencer a essa juventude ou os pensionistas que “consomem” as finanças.

Por isso não é de admirar que, perante uma assembleia rendida e com esse preconceito martelado na cabeça pela propaganda do partido que apoiam, se entusiasmasse e lhe fugisse a boca para a verdade: se continuar a governar este governo vai cortar nas pensões, nas futuras e nas actuais.

Maria Luis Albuquerque limitou-se a dizer a verdade, coisa que caiu muito mal entre muitos dos seus apoiantes em momento eleitoral.

Toda a gente se recorda das promessas de Passos Coelho em relação aos cortes nas pensões, nos salários e aos despedimentos na função pública, na última campanha eleitoral, acabando por fazer exactamente o contrário que prometeu. Só que na altura não tinha ao seu lado Maria Luis Albuquerque para nos esclarecer sobre as suas verdadeiras intenções.

Pode vir agora o motard ministro do trabalho, Mota Soares desmentir a sua colega de governo ou a própria ministra, provavelmente apertada nos bastidores, a tentar desmentir o que disse, que ninguém acredita que esta maioria, se ganhar as eleições e continuar a governar, não vai cortar nas pensões, indo, aliás, ao encontro de uma intenção já ensaiada anteriormente e chumbada pelo tribunal Constitucional.

Mesmo se vier um governo diferente, o actual, numa atitude que desrespeita a vontade do eleitores, já deixou o terreno armadilhado com a apresentação em Bruxelas de uma promessa de cortes de 600 milhões de euros. E claro, o eixo Bruxelas-Frankfurt-Berlim, pouco preocupada com as escolhas democráticas dos cidadãos europeus, pois obedece apenas ao corrupto mercado financeiro que alimenta a sua burocracia, esfrega as mãos de contentamento face a este compromisso feito nas costas dos portugueses.

É óbvio que existe um problema nas pensões, mas foi um problema criado pelo próprio governo da ministra. As medidas de austeridade do memorando, abraçadas pela actual maioria como o seu programa, indo mesmo “além da troika”,  levaram o país a um aumento do desemprego, do emprego precário, das desigualdades, da emigração de jovens qualificados, tudo resultando num aumento de despesas com a segurança social e a uma redução drástica das suas receitas, reflectindo-se tudo isso numa das mais graves crises demográficas da história do país.

Além disso foi este governo que resolveu assumir as pensões privadas dos bancários, com reflexos graves no equilíbrio das contas da segurança social no futuro, comprometendo-se a gerir essas pensões de forma diferente e sem os cortes dos restantes pensionistas.

Foi também este governo que, em vez de fazer uma profunda “reforma estrutural” que criasse um tecto nas pensões (que não deviam ultrapassar os 3 ou 4 mil euros), que fizesse com que  os administradores do banco de Portugal e de outras empresas públicas ou os políticos subvencionados passassem a receber  pensões de acordo com o que de facto descontaram ao  longo da vida, como acontece com os restantes pensionistas, se limitaram a cortes cegos em todas as pensões e tentando, até ao momento sem êxito, (mas, como disse a ministra, tentarão novamente), reduzir pensões já atribuídas a partir de um patamar de 500 euros, tentando aplicar os mesmos cortes a pensionistas que recebem de acordo com o que descontaram de facto, recebendo pensões calculadas de forma mais desvantajosa, e a outros que foram beneficiados com pensões onde as formas de cálculo foram mais benevolentes, para não falar dos privilegiados que receberam pensões, bem acima da média, como políticos e administradores de empresas públicas e da banca.

Numa coisa as afirmações de Maria Luís Albuquerque têm mérito: a partir de agora a questão das pensões tornou-se uma questão fulcral da campanha eleitoral e os partidos concorrentes não podem fugir ao tema.

Espero que todos os trabalhadores, futuros pensionistas e actuais pensionistas estejam atentos  e forcem os candidatos a governantes a esclarecerem o que pensam sobre o tema.



                                                       

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Pensões, pensõezinhas e pensõezonas...



Hoje, na sua crónica semanal na Antena 1, Bagão Félix chamava a atenção para uma falácia e uma inconstitucionalidade, em relação às pensões.

A falácia que denunciou em relação às pensões prende-se com o facto de certa comunicação social, que ele apelidou, e bem, de “tabloide” misturar no mesmo saco todas as pensões designadas como “douradas” .

Chamou assim a atenção para a diferença que existe entre aqueles que têm uma longa carreira contributiva, com grandes descontos ao longo da vida,  daqueles que recebem elevadas pensões  de forma moralmente ilegítima, que ele identificou como o de  alguns casos oriundos da administração pública, sem os especificar.

Estes casos, acrescento eu, são os de alguns deputados , políticos e autarcas que, à luz de uma legislação permissiva, conseguiram reformar-se com pensões elevadas apenas com alguns  descontos por  alguns anos de funções exercidas no governo, no parlamento ou nas autarquias. A estes podemos juntar os ex-administradores do Banco de Portugal e de diversas empresas públicas que, esses sim, receberam chorudas reformas, por cargos que ocuparam muitas vezes com menos de dez anos de descontos, como aconteceu no Banco de Portugal.

É importante, por isso, que se distingam os dois casos, os que auferem de reformas grandes porque descontaram para isso durante décadas, um mínimo de trinta anos, daqueles que gozaram desse privilégio apenas porque ocuparam cargos políticos ou de nomeação política, muitas vezes por menos de uma década.

Seja qual for a situação, parece-me que qualquer reforma superior a cinco mil euros  mensais é imoral e eticamente condenável , pois nenhuma carreira, por longa que seja, justifica montantes acima disso. Este governo que mostra tanta “coragem” contra os fracos, devia ter a coragem de impor um tecto por cima às reformas pagas pelo Estado.

Uma outra situação denunciada por Bagão Félix, prende-se com a taxa adicional de IRS que se pretende impor a todos, mas sem a equidade devida, já que o limite de rendimento para impor essa taxa é diferente entre os reformados e os assalariados. Ou seja, um assalariado que receba menos que 1500 euros não será taxado, enquanto esse limite, nos reformados, desce para os 1350 euros, ou seja, mais uma vez penaliza-se mais os mais fracos.

Medidas como esta, garante Bagão Félix, são inconstitucionais.

Se juntarmos a esta muitas outras medidas deste orçamento que os especialistas já classificaram como sendo também inconstitucionais, ficamos a aguardar que o sr. Presidente da República abandone o seu mutismo e, pelo menos uma vez na vida, não só seja consequente com as bocas que vai largando no facebook, mas também com o cargo que exerce que o obriga a defender, acima de tudo, os cidadãos e o cumprimento da Constituição.