Hoje, na sua crónica semanal na Antena 1, Bagão Félix
chamava a atenção para uma falácia e uma inconstitucionalidade, em relação às pensões.
A falácia que denunciou em relação às pensões prende-se com
o facto de certa comunicação social, que ele apelidou, e bem, de “tabloide”
misturar no mesmo saco todas as pensões designadas como “douradas” .
Chamou assim a atenção para a diferença que existe entre
aqueles que têm uma longa carreira contributiva, com grandes descontos ao longo
da vida, daqueles que recebem elevadas
pensões de forma moralmente ilegítima,
que ele identificou como o de alguns
casos oriundos da administração pública, sem os especificar.
Estes casos, acrescento eu, são os de alguns deputados ,
políticos e autarcas que, à luz de uma legislação permissiva, conseguiram
reformar-se com pensões elevadas apenas com alguns descontos por
alguns anos de funções exercidas no governo, no parlamento ou nas
autarquias. A estes podemos juntar os ex-administradores do Banco de Portugal e
de diversas empresas públicas que, esses sim, receberam chorudas reformas, por
cargos que ocuparam muitas vezes com menos de dez anos de descontos, como
aconteceu no Banco de Portugal.
É importante, por isso, que se distingam os dois casos, os
que auferem de reformas grandes porque descontaram para isso durante décadas,
um mínimo de trinta anos, daqueles que gozaram desse privilégio apenas porque
ocuparam cargos políticos ou de nomeação política, muitas vezes por menos de
uma década.
Seja qual for a situação, parece-me que qualquer reforma
superior a cinco mil euros mensais é
imoral e eticamente condenável , pois nenhuma carreira, por longa que seja,
justifica montantes acima disso. Este governo que mostra tanta “coragem” contra
os fracos, devia ter a coragem de impor um tecto por cima às reformas pagas
pelo Estado.
Uma outra situação denunciada por Bagão Félix, prende-se com
a taxa adicional de IRS que se pretende impor a todos, mas sem a equidade
devida, já que o limite de rendimento para impor essa taxa é diferente entre os
reformados e os assalariados. Ou seja, um assalariado que receba menos que 1500
euros não será taxado, enquanto esse limite, nos reformados, desce para os 1350
euros, ou seja, mais uma vez penaliza-se mais os mais fracos.
Medidas como esta, garante Bagão Félix, são
inconstitucionais.
Se juntarmos a esta muitas outras medidas deste orçamento
que os especialistas já classificaram como sendo também inconstitucionais, ficamos
a aguardar que o sr. Presidente da República abandone o seu mutismo e, pelo
menos uma vez na vida, não só seja consequente com as bocas que vai largando no
facebook, mas também com o cargo que exerce que o obriga a defender, acima de
tudo, os cidadãos e o cumprimento da Constituição.
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