A Invasão da Ucrânia pela Rússia. Diversos antecedentes - UMA GUERRA QUE NECESSITA DE CONTEXTUALIZAÇÃO Por Pedro Caldeira Rodrigues

A Invasão da Ucrânia pela Rússia. Diversos antecedentes - UMA GUERRA QUE NECESSITA DE CONTEXTUALIZAÇÃO

 Por Pedro Caldeira Rodrigues

(jornalista da LUSA)

 Etnonacionalismos

No dia 22 de abril de 2022, no decurso de uma cerimónia em Moscovo que assinalou o nascimento de Lenine, o Partido Comunista da Federação da Rússia (KPRF) manifestou o seu apoio à invasão militar à Ucrânia desencadeada por Vladimir Putin, definida sem hesitações como um confronto entre Moscovo e Washington.

“Os anglo-saxões vieram [à Ucrânia] para combater com o objetivo de dominar o planeta”, afirmou o primeiro-secretário, Guennadi Ziuganov, nessa celebração que decorreu na Praça Vermelha, em Moscovo.

“Hoje, nas planícies ucranianas, está em disputa a questão de saber se o mundo será unipolar sob o seu comando [dos anglo-saxões] ou multipolar”, acrescentou.

Insistiu ainda ser "necessário defender o Estado”, acusando a NATO e os Estados Unidos de combaterem “o mundo russo”, e quando este partido, representado na Duma, há muito que pressionava para o reconhecimento por Moscovo das repúblicas secessionistas de Donetsk e Lugansk, leste da Ucrânia, um passo que Putin apenas dará em 21 de fevereiro de 2022, três dias antes do início da invasão.

Estas afirmações enquadram-se afinal na versão da História impulsionada por Putin baseada no nacionalismo étnico, e quando há pouco menos de um ano acusou diretamente as elites ucranianas de perpetrarem um genocídio contra o "mundo russo", e que também permitiu justificar a invasão militar. 

Num artigo de 12.000 palavras publicado no início de julho de 2021 intitulado Sobre a unidade histórica de russos e ucranianos, Putin desenvolveu uma versão da história da Rússia e da Ucrânia destinada a diminuir a consistência deste último país como Estado-nação.

Neste texto apresenta uma imagem negativa da designada "Revolução de Maidan" ou "Euromaidan" que implicou a queda do Presidente “pró-russo” Viktor Fedorovych Yanukovych, que eclodiu após a sua decisão de suspender um acordo de associação com a UE em finais de 2013 que considerava nefasto para os interesses nacionais, e reforçar a cooperação económica com a Rússia.

Um dos principais argumentos de Putin consiste em afirmar que o fim da URSS colocou 25 milhões de russos fora da Federação da Rússia, um drama "humanitário". Uma observação sobre a catástrofe geopolítica e humanitária soviética que constitui um alento para a sua estratégia política, diplomática, cultural, económica e militar de longo prazo. 

Putin divulgou este seu artigo num momento em que, nessa primavera, decorriam grandes manobras militares junto à fronteira da Ucrânia.

E em dezembro de 2021, a coincidir com a concentração de mais de 100.000 soldados na Bielorrússia e junto às fronteiras ucranianas, emitiu uma acusação mais grave a Kiev, a do "genocídio dos russos".

No seu artigo refere-se a uma unidade orgânica e substancial, que russos e ucranianos "formam um só povo, um todo", com destaque para o aspeto religioso desta "unidade" e onde a religião ganha supremacia sobre a política. E considera que as ligações entre a Ucrânia e outros países e instituições devem ser estabelecidas de acordo com a Rússia, lamentando que os dois países se tenham afastado.

Insiste na fraqueza do Estado ucraniano, na conjunção de forças internas e externas e de “agentes externos negativos” que comprometeram essa "unidade" primordial. E que fizeram erguer um "muro" que separou "um espaço histórico e espiritual de facto partilhado". Uma "tragédia" devido aos nossos "erros", mas também a "forças" que querem sabotar a "unidade" e que permanecem ameaçadoras e ativas, sublinhou então o Presidente da Federação da Rússia.

Putin considera que o Rus' de Kiev originário é a casa comum de russos, ucranianos e bielorrussos, e que a conversão de Vladimir I (958-1015) ao cristianismo originou os laços "parentais" dos três povos.

Sugere que, para fazer face às ingerências do estrangeiro próximo (Polónia, Alemanha), a independência da Ucrânia deveria ser controlada por Moscovo, e sempre considerou a possibilidade inscrita na Constituição soviética de as repúblicas federadas poderem separar-se da URSS – anunciada logo em 1924 mas ignorada até Gorbatchov – como uma "bomba ao retardador".

Na sua abordagem, também critica a política bolchevique de "indigenização" (desenvolvimento das especificidades locais dos povos constitutivos da URSS) que produziu "três povos eslavos distintos", russos, bielorrussos e ucranianos, em detrimento de uma "grande nação russa". Na sua perspetiva, a "Ucrânia moderna" é uma consequência artificial da política soviética.

Putin considera assim que a Ucrânia foi criada "em larga medida à custa da Rússia histórica" e que a "Rússia foi despojada". 

Os efeitos de Maidan

Em 2014, com a revolução de Maidan, que Moscovo define como um "golpe de Estado", foi acentuada uma ativa política de "descomunização" seguida de "desrussificação", e uma aproximação aos Estados Unidos, União Europeia e NATO, com um profundo impacto negativo nas trocas económicas e culturais com a Rússia.

Na perspetiva da liderança do Kremlin, a Ucrânia torna-se assim numa "testa de ponte" virada contra a Rússia, num inaceitável projeto "anti-russo". Diz que atual Ucrânia arriscava-se a ser forjada pela hostilidade à Rússia e ataca a política linguística do Governo ucraniano após 2014, que conduz os russos da Ucrânia a renunciar às suas "raízes" e a considerar a Rússia um "inimigo".

Assim, um Estado ucraniano "etnicamente puro" conduziria ao desaparecimento de centenas de milhares ou milhões de russos, uma verdadeira arma de "destruição massiva".

Religião, cismas, laços familiares

O cisma com o patriarcado de Moscovo, a cisão entre as igrejas russa e ucraniana foi outro dos argumentos de Putin para justificar a oposição de Kiev pós-Maidan a um espaço que partilhasse a língua, religião e referência partilhada a um passado comum.

Neste cenário, assinala que as regiões de Donetsk e Lugansk, no leste ucraniano,  pegaram em armas na primavera de 2014 para lutar contra a "limpeza étnica" que os ameaçava, o perigo de "pogroms" que podiam ser perpetrados pelos adeptos de Stepan Bandera (1909-1959), numa referência ao polémico líder ultranacionalista ucraniano e chefe da Organização dos nacionalistas ucranianos (OUN-B) e dirigente do Exército insurrecional ucraniano (UPA), que colaborou com os nazis após da invasão a URSS pela Alemanha de Hitler em 1941.

Assim, Putin recorreu à retórica para justificar uma intervenção na Ucrânia por motivos humanitários.

Mas também indica que "nós" respeitaremos a língua e tradições ucranianas e o desejo dos ucranianos num Estado "livre e próspero". Mas acrescenta que "é em parceria com a Rússia que esta verdadeira soberania é possível". E que o "parentesco" entre russos e ucranianos "transmite-se de geração em geração", que a pertença ao povo russo se transmite hereditariamente.

"Formamos um único povo", insiste no final. Para Putin, a história é antes de tudo o instrumento de uma política baseada no nacionalismo étnico, uma evidência considerada comprovada pela emergência do nacionalismo radical ucraniano, caracterizado por uma russofobia permanente e consistente.

Em oposição, Putin define-se como Presidente da Federação da Rússia e líder do povo russo. Nega a especificidade da Ucrânia enquanto Estado-nação, para afirmar a pertença da população russófona da Ucrânia ao "povo" russo e negar que a Ucrânia possa ter uma trajetória histórica diferente da Rússia ou da Bielorrússia.

A vasta abordagem de Putin, que remonta ao final do século X e ao Rus' de Kiev, destinava-se afinal justificar uma operação militar "humanitária" contra a Ucrânia, que deveria ser "desnazificada" e "desmilitarizada", que acabou por acontecer.

Aposta no expansionismo

A devastação provocada pela intervenção militar da Rússia na Ucrânia correspondeu em paralelo a um aumento da presença militar dos EUA na Europa e novas perspetivas de alargamento da NATO.

Nos corredores do poder em Washington, a invasão russa suscitou um amplo debate em torno de duas correntes principais: a primeira considera a ação militar um reflexo das fricções que a expansão da NATO em direção ao leste criou entre a Rússia e os Estados Unidos; o segundo campo contesta os “argumentos falaciosos” de Putin, sublinha a sua animosidade à democracia, e que um triunfo militar na Ucrânia e os seus efeitos na Rússia, e no mundo, constituem o único motivo da guerra.

No entanto este complexo conflito não pode ser reduzido a um único fator, e não impedir que se abordem as diversas circunstâncias que o provocaram.

Assim, qual a função da NATO, em particular a queda do "socialismo real" a partir de 1989, e que segurança europeia se pretende?

À semelhança da invasão do Iraque pelos EUA em 2003, o ataque da Rússia contra a Ucrânia pode ser considerado uma "guerra preventiva", movida contra um inimigo que no futuro poderia constituir uma séria ameaça. Mas são guerras que, para além de terem violado o direito humanitário internacional, tornam o mundo mais perigoso. 

“A mais vermelha de todas as linhas vermelhas”

O facto de Putin ser o principal responsável pela intensificação da guerra na Ucrânia, não implica que a atitude da NATO possa ser considerada irrepreensível. Quando a tensão subia e a guerra se aproximava, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e o Presidente dos EUA Joe Biden continuavam a insistir que a declaração da Aliança Atlântica na cimeira de Bucareste em 2008, sobre a adesão da Ucrânia e a Geórgia, se mantinha atual, e que não era negociável a exigência de Putin em tornar a Ucrânia num estado "neutro", mesmo que as hipóteses de adesão da Ucrânia fossem escassas a curto prazo.

Durante 14 anos, a Ucrânia bateu à porta da NATO, e em vão. Mas essa possibilidade fez aumentar os receios da Rússia, colocando a Ucrânia em crescente perigo. Kiev foi deixada na incerteza, após uma decisão insensata, pela qual a Ucrânia paga hoje um pesado tributo, enquanto a NATO nada pagou. Pelo contrário.

Para quem considera a Rússia um país "naturalmente agressivo" e "irrecuperável", a expansão da NATO constituiria um "contrapeso" às ações presentes e futuras de um país, e que são explicadas pelo seu passado.

De facto, a oposição russa ao alagamento da NATO é muito anterior à presidência de Putin, remontando à década de 1990 quando sob a presidência de Boris Ieltsin a Rússia era aclamada como uma democracia, e um parceiro. Mas para os neoconservadores em Washington, Putin – que num discurso em 25 de abril de 2005 perante a Duma (Parlamento) considerou a dissolução da URSS como a “maior catástrofe geopolítica do século XX” – permanece o único responsável pela deterioração das relações russo-norte-americanas, mais uma justificação para o expansionismo da Aliança militar ocidental.

Documentos desclassificados demonstram que Ieltsin manifestou por diversas vezes junto da administração de Bill Clinton a sua oposição à expansão da NATO, posição que foi transmitida a Washington por importantes diplomatas dos EUA.

Em 10 de maio de 1995, durante um encontro em Moscovo, Ieltsin abordou a questão de forma direta com Clinton: "Desejo compreender claramente a vossa ideia de expansão da NATO, que se for em frente apenas entendo como uma humilhação para a Rússia. Como pensa que nós ficaríamos se um bloco continuar a existir enquanto o Pacto de Varsóvia foi abolido? (...) Talvez a solução consista em adiar a expansão da NATO até 2000, para que de seguida possamos propor nova ideias".

Uma sugestão totalmente ignorada.

Num despacho de fevereiro de 2008, redigido pouco antes da controversa cimeira de Bucareste e dirigido ao secretário de Estado, ao secretário da Defesa e aos chefes militares, o então embaixador dos Estados Unidos na Rússia, William Burns, atual chefe da CIA, considerava que "o alargamento da NATO, em particular à Ucrânia, permanece uma questão 'sensível e nevrálgica' para a Rússia" que a entende como uma "potencial ameaça militar". Burns também manifestava os receios de que esta questão "dividisse a Ucrânia em dois, implicando violências ou mesmo, segundo alguns, uma guerra civil, e que obrigaria a Rússia a determinar se deveria intervir".

Numa nota dirigida à então secretária de Estado Condoleezza Rice, ainda em fevereiro de 2008, Burns insistiu: "A entrada da Ucrânia na NATO é para a elite russa, e não apenas para Putin, a mais vermelha de todas as linhas vermelhas", considerando-a "um desafio direto aos interesses russos".

Assim, será redutor reduzir a aversão russa à expansão da NATO a uma "paranóia" de Putin e ao seu receio pela democracia, ou mesmo à autoritária tradição histórica da Rússia.

Mas durante Ieltsin, devido à sua fraqueza e dependência económica face ao ocidente, em particular face aos Estados Unidos, Moscovo teve de assinar o Ato fundador NATO-Rússia em maio de 1997, e ainda o Conselho NATO-Rússia, criado em maio de 2002, já com Putin no poder.

Após o consulado de Ieltsin, com uma Rússia à beira do colapso económico e Forças Armadas enfraquecidas, a chegada de Putin ao poder permite que a Rússia recupere a potência económica e militar necessária para uma nova posição de força.

O catalisador foi a já citada cimeira da NATO de Bucareste entre 2 e 4 de abril de 2008 (adesão da Ucrânia e Geórgia), com o primeiro sinal expresso na guerra entre 7 e 12 de agosto entre a Rússia e a Geórgia, quatro meses após a conclusão da cimeira.

Recorde-se ainda que no início de 2008, o Kosovo, antiga província da Sérvia, declarou unilateralmente a independência à revelia das instâncias internacionais, e que foi de imediato reconhecida pelos EUA e posteriormente pela generalidade dos países ocidentais, e de outras regiões do mundo.

Outro sinal sobre a prevalência do unilateralismo sobre o multilateralismo e que irá alterar de forma decisiva a abordagem geopolítica e a nova estratégia nacional de segurança do Kremlin. Ainda hoje, cerca de 100 países, incluindo Rússia, China, Brasil, Índia, África do Sul, Indonésia, para além de cinco Estados-membros da União Europeia, recusam reconhecer a independência do Kosovo.

E após a “revolução de Maidan” em 2014, por recear que este desfecho implicasse um exclusivo alinhamento com a NATO e UE, a Rússia anexou a Crimeia e apoiou as duas regiões separatistas no Donbass, Donetsk e Lugansk, em rebelião contra Kiev.

Depois, vieram os acordos de Minsk I e II, nunca respeitados, o Formato de Normandia envolvendo Rússia, Ucrânia, França e Alemanha, que não resultou, a guerra el larga escala e a decisão de anexação à Rússia dos ‘oblasts’ de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson, para além da já consumada integração da península da Crimeia.

Mas este desfecho também poderá servir para questionar se os Estados Unidos, e a NATO, não falharam a ocasião, a partir de 1989, de fomentar uma ordem europeia que incluísse a Rússia, em detrimento de uma ordem que a manteve de fora, aumentando o seu sentimento de alienação e exclusão.

Regresso a Gorbatchov

Após a queda do Muro de Berlim, o colapso dos regimes do leste europeu aliados de Moscovo, e a dissolução do Pacto de Varsóvia em meados de 1991, surgiu um desafio decisivo: a possibilidade de existir uma nova forma de organizar a Europa que não implicasse o alargamento da Aliança em direção à fronteira russa como a única escolha possível.

Quando a unificação da Alemanha se tornou iminente, Mikhail Gorbatchov propôs a dissolução da NATO e do Pacto de Varsóvia em nome de uma nova ordem de segurança transeuropeia inclusiva, do Atlântico aos Urais.

O Presidente dos EUA George H. W. Bush rejeitou a ideia, tal como a de uma Alemanha unificada mas neutra. Em posição de fraqueza, o último líder da URSS não conseguiu contrariar as intenções dos EUA em manter a NATO na Europa e englobar na organização militar o conjunto da Alemanha unificada.

A “arrogância” ocidental intensificava-se. Os EUA renunciavam à “promessa” feita a Moscovo, nunca firmada num documento oficial, de renunciar à expansão da NATO em direção a leste, em troca da unificação alemã e a incorporação da extinta RDA na organização militar aliada.

A posição de Bush sugere que, mesmo com o final da Guerra Fria, os EUA pretendiam uma NATO alargada e com tropas e armas na Alemanha de leste, corredor em direção ao centro-leste europeu.

Hoje, os que possuem maior influência na política externa dos EUA não perdem tempo a meditar sobre as diversas ocasiões perdidas. A intervenção militar da Rússia passou a ser interpretada como uma resposta à decisão de prosseguir a expansão da NATO.

A opinião dominante defendia que os EUA redobrassem os esforços e aumentassem a sua presença militar na Europa, incluindo no flanco oriental da NATO. Mesmo que a secção IV do Ato fundador NATO-Rússia estipulasse que não haveria "estacionamento permanente suplementar de importantes forças de combate" nessa região.

Já os defensores do "modelo europeu" consideram que à Europa falta vontade política...  E que a verdadeira lição a tirar da invasão da Ucrânia pela Rússia é que a Europa deve, a um ritmo moderado mas deliberado e efetivo, evoluir para uma maior autonomia em termos de defesa, mesmo que evite o objetivo mais ambicioso da "autonomia estratégica".

Em jeito de conclusão

Desencadear uma guerra é a parte "fácil". Pelo contrário, é difícil, mesmo impossível, servir-se desse argumento para obter o que possa ser entendido como um sucesso estratégico.

Uma guerra significa que um número indiscriminado de pessoas vê as suas vidas, num amplo sentido, expostas à destruição.

A invasão da Rússia e a devastação que está a provocar não nos deve inibir de tentar entender as causas do conflito, também um exercício necessário para tentar forçar à sua resolução.

Será premente que a ética da palavra pública se afirme, de reconhecer a complexidade da situação, de garantir a possibilidade de "tomar uma posição".

Surgiram tentativas de intimidação, apelos ao silêncio, um aumento da violência verbal, a multiplicação dos insultos. E entre sentimentos de insegurança e culpabilidade, consideram-se cúmplices do "agressor" quem se opõe às suas opções e conclusões.

Afinal, o paradoxo de nos pronunciarmos sobre um tema, com os riscos do erro, da intriga, mesmo do ridículo. Mas num momento em que uma guerra global se tornou numa possibilidade concreta no nosso horizonte, que nem a “Conferência da Paz” organizada pelos aliados de Zelensky não consegui dissipar.

Afinal, a Rússia ainda não desistiu de reassumir a função de decisivo ator na geopolítica internacional, de voltar a ser considerado um interlocutor imprescindível na arena internacional. Afinal, um dos principias objetivos de Putin e que tenta concretizar, custe o que custar.

Pedro Caldeira Rodrigues , Abril 2022/Junho 2024   

O 25 de Abril na Primeira Página

 Em 1974 não existia internet, nem telemóveis e a televisão, no caso de Portugal, emitia apenas um pequeno período durante o almoço, seguindo-se a emissão da telescola, regressando à emissão por volta das 19 horas, até à meia-noite.

A maior parte da informação diária era acompanhada na rádio e os jornais e revistas tinham o papel fundamental na informação.

Some-se a tudo isto acensura férrea exercida sobre esse orgão de informação, para além de um número de analfabetismo elevado, sem falara na ilieracia generalizada.

Por isso um dos primeiros sinais das mudanças introduziodas pelo 25 de Abril foi através da reacção eufórica do aparecimento, logo nesse dia, de uma imprensa livre, tendo sido a rádio o priencipal veículo informativo do dia e o primeiro meio a ser libertado pelos acontecimentos.

Apesar da censura, graças à inexistência da internet e de uma televisão ainda rudimentar, publicavam-se vários títulos de jornais e revistas, diários, semanais e regionais.

Os diários publicavam-se por períodos diferentes, uns de manhã, outros à tarde e, quando se justificava, editavam várias edições durante o dia, que foi o que aconteceu nesse dia 25 de Abril.

No continente publicavam-se durante a manhã os jornais "Época", "Novidades", "O Século", "Diário de Notícias", o "Jornal do Comércio", todos em Lisboa, muito próximos do regime, principalmente os dois primeiros títulos, e fora de Lisboa, "O Comércio do Porto", o "Jornal de Notícias" e o "Primeiro de Janeiro", do Porto, este último mais independente.

Durante a tarde, num formato mais pequeno, editavam-se os jornais menos afectos ao regime, como o "Diário Popular", "A Capital", o "Diário de Lisboa" e a "Républica", todos de Lisboa, sendo os três últimos considerado jornais da oposição e, por isso, dos que mais sofreram com a censura.Aliás, o título desse jornais da tarde, próximos da oposição, prestava-se a um pregão provocador dos ardinas, ao anunciarem a venda deses jornais: "Olha ó Lisboa Capital República Popular!",

Semanalmente publica-se o então jovem "Expresso" ou o "Sempre Fixe", ligado ao "Diário de Lisboa, ambos oposicionista, os desportivo "A Bola" e "Record", trisemanários. 

Na província publicavam-se outros jornais com algum prestígio, diários o "Correio do Minho", em Braga, o "Diário de Coimbra", o "Diário do Alentejo", em Beja,  "O Setubalense" e nas ilhas o "Correio dos Açores", ou  o "Gazeta das Caldas", bisemanário das Caldas da Rainha, ou os semanários o "Notícias da Amadora", o "Jornal do Fundão", o "Mensageiro de Bragança", "A Rabeca", de Portalegre, o "Correio de Abrantes", o "Badaladas" de Torres Vedras,  ou, nas ilhas, o "Comércio do Funchal" e o "Diário da Madeira". 

Publicavam-se ainda várias revistas semanais, com destaque para a "Vida Mundil", o "Século Ilustrado" ,  "Flama", "Seara Nova" e "O Tempo e o Modo" .

Recorde-se que, há época, também se publicavam clandestinamente jornais da oposição, como o "Avante", do PCP, o "Fronteira", da Luar, o "Portugal Socilista", do PS, ou o "Luta Popular" do MRPP, entre muitos outros.

Facto curioso foi o destaque dado na primeira página da edição do jornal oposicionista "República" ao fim da censura, preenchendo a parte de baixo da primeira página da primeira edição saida em liberdade a frase: ESTE JORNAL NÃO FOI VISADO POR QUALQUER COMISSÃO DE CENSURA.

Igualmente curiosa foi a a 2º edição do Diário de Notícias desse dia, o primeiro a anunciar o golpe militar do 25 de Abril, informação que preenche toda a primeira página, mas que apenas volta ao assunto numa página interior, O restante noticiário ainda se refere à situação anterior, anunciando vários actos realizados ou a realizar por ministros,  secretários de estado e outros responsáveis pelo regime deposto, como se ainda hesitasse, amedo,  no caminho a seguir. Mais evidente nesse jornal, esta duplicidade inicial também pode ser observada noutros jornais publicados nesse dia.

A título de Curiosidade, aqui deixamos a reprodução de alguns dos jornais acima citado, publicados na ocasião.

Um Problema de Cronologia (1)

Um dos maiores desafios para quem lê, investiga ou comenta a História ( a do H grande, mas também a de h pequeno) é balizar cronologicamente o tema estudado.

Dessa baliza cronológica depende muitas vezes a nossa interpretação, valorização ou o simples julgamento dos factos (embora a verdadeira missão da história não seja julgar).

Existem balizas cronológicas facilmente aceites pelos historiadores ou pelo senso comum, embora também estas possam vir a ser questionadas.

Por exemplo, é aceite, pela generalidade dos historiadores ou do cidadão comum, que a 2ª Guerra Mundial começou no dia 1 de Setembro de 1939 com a invasão da Polónia pelo exército alemão e acabou no dia 2 de Setembro de 1945 com a rendição formal do Japão.

Contudo, existem outras cronologias possíveis, à medida que se vão conhecendo outros contornos da vida política da época e posterior.

Há quem considere que a 2ª Guerra foi um prolongamento da “Grande Guerra Civil Europeia”, iniciada com a primeira guerra em 1914, ou da guerra civil na Rússia entre 1918 e 1921, onde se confrontaram vários exércitos, ou começou com a Invasão da Abissínia pelos Italianos em 3 de Outubro de 1935, desrespeitando a Liga das Nações, ou com a Guerra civil espanhola, entre 1936 e 1939, onde se ensaiaram novos armamentos,  as novas tácticas fundamentais para o desenrolara da 2ª Guerra e os confrontos ideológicos que a ela estiveram associados, ou iniciada com a segunda guerra sino-japonesa em 7 de Julho de 1937, ou com a transformação do conflito europeu em conflito realmente mundial quando as guerras no pacífico e na Europa se fundiram em 1941.

Há ainda quem considere que, verdadeiramente, a Grande Guerra só terminou em 1991 com o fim da União Soviética, já que esse país esteve no centro da grande luta ideológica que marcou o final da primeira guerra, desde 1917, motivou a ascensão do fascismo, em 1922, radicalmente anti-comunista, mas usando as “armas” do modelo que combatia, e levou à divisão ideológica da Europa após a derrota alemã.  

Há ainda quem culpe a passividade ocidental, face à ascensão do nazismo, que culminou nos acordos de Munique de 29 de Setembro de 1938, o mesmo ocidente que terá recusado negociar com a União Soviética para travar o expansionismo alemão, e que, segundo alguns, terá “obrigado” Stalin a assinar “pacto germano-soviético” em 23 de Agosto de 1939 para prepara a defesa do seu país.

Para outros foi este último pacto que abriu as portas para o início da 2ª Guerra que, ao contrário das interpretações mais comuns, tenta ver no resultado desse pacto, a divisão da Polónia entre alemães e soviéticos, como uma guerra iniciada por uma aliança contranatura, embora, no fundo, tanto alemães como soviéticos talvez se tenham limitado a adiar o confronto principal que marcou e decidiu a guerra, opondo os nazis à União Soviética, tentando, com esse pacto,  ganhar tempo para melhor se posicionarem nesse confronto decisivo.

Muitas vezes, no estabelecimento das balizas cronológicas para “limitar” determinado período, entram as opções político-ideológicas, por muito que os historiadores se classifiquem como “objectivos” ou “neutrais”, como acontece nos vários exemplos que demos acima sobre a dificuldade em estabelecer essas mesmas “balizas”.

Em parte, é a essa mesma dificuldade que estamos a assistir no debate sobre a guerra da Ucrânia.

Embora a invasão russa a um país soberano, a Ucrânia,  tenha sido um acto de desrespeito pelo direito internacional, será mesmo que esta guerra começo no dia 24 de Fevereiro de 2022?

Voltaremos a este tema.

"Desmontando" o "Nacional-Salazarismo"

                                

...ou ...Uma História do “Estado Novo” que não é “mais uma História do Estado Novo”.

Editado em Novembro de 2021, já em 2ª edição datada de Fevereiro de 2022, aí está o primeiro volume da nova obra histórica de Fernando Pereira Marques, “Quem Manda?...” Nacional-salazarismo e Estado Novo, editada pela Gradiva.

Não é “mais” uma História do “Estado Novo”, pois o livro faz uma abordagem inovadora sobre esse período da nossa História.

Este estudo analisa a consolidação e estruturação do regime salazarista em três dimensões, a ideologia doutrinária e programática, o sistema político do regime, e a forma como essas duas primeiras dimensões incidem sobre as relações sociais e a na vivência quotidiana das pessoas, incindindo o primeiro volume, agora editado, sobre aquelas duas primeiras dimensões.

Uma das abordagens originais desta obra é a utilização do conceito “nacional-salazarismo” como alternativa à banalização da classificação do regime como “fascista”, conceito aquele que permite ultrapassar os dois “extremos” do debate sobre o regime, “fascismo” versus “ditadura conservadora”.

De facto, existe uma urgência, no debate politico actual, em clarificar o conceito de  “fascismo”, tendo em conta o abuso propagandístico dessa designação.

No caso português, onde tivemos um regime de meio-século como o foi o “Estado Novo”, mais urgente se torna analisá-lo fugindo ao uso abusivo do conceito de “fascismo”.

O mérito do conceito de “nacional-salazarismo” , explicado pelo autor nesta obra, é o de ultrapassar os becos sem saída e os abusos na utilização desse conceito para analisar o caso português.

O livro agora editado mostra como o regime se alicerçou à volta de um projecto de poder pessoal, apoiado numa “camarilha” restrita, indo, é certo, buscar influência aos primórdios do fascismo, mas revelando uma construção original, baseada na formação conservadora, “anti-revolucionária”, “anti-política” e pragmática do “Chefe”, projecto que se resume na frase que serve de mote ao título da obra: “Quem Vive? Portugal, Portugal, Portugal! Quem Manda? Salazar, Salazar, Salazar!”.

Este mote é um exemplo propagandístico, usado pelo regime, para acentuar a combinação entre o nacionalismo e o poder pessoal, o “tal” “nacional-salazarismo”.

Uma das dimensões mais originais, que distingue o “nacional-salazarismo” das ditaduras fascistas e extremistas dos anos 30/40 é a aversão à política, contrastando com “Mussolini, chefe de partido e de milícia, exibicionista e caricatural, berrando e gesticulando numa espalhafatosa farda; ou com Hitler (...)- que subiria ao poder por via eleitoral- agitador de rua, orador de cervejarias, militarista, teatral, que cultivava o exagero Histriónico e a encenação, e sabia habilmente explorar a vulnerabilidade das massas fanatizadas (…); ou até de Pétain, velho militar envolto na aura de chefe de guerra” (Página 35).

Uma das características mais marcantes do modelo “nacional-salazarista” é a aversão à “política”, aversão que já o acompanhava na sua juventude, mas, como refere o autor, o que o ditador “repudiava, na realidade, era a democracia, as ideias de pluralismo e de pluralidade, a aceitação dos conflitos como inerentes à complexidade das sociedades abertas e que deveriam ser geridas por instituições legitimadas pelos cidadãos”.

O sentimento “anti-politico” de Salazar é uma das marcas mais fortes do discurso “nacional-salazarista” que ainda hoje influencia a “memória colectiva portuguesa” e “a mentalidade de gerações”, alimentando “uma desconfiança ainda hoje latente quando não manifesta hostilidade, a essa categoria “nefasta”, “suspeita”, “viciosa”, “corrupta”: os “políticos”” (pág.37).

Essa aversão pelo “político”  justifica o desejo manifestado pelo ditador, em entrevista, de ser “um primeiro-ministro de um rei absoluto”.

Quanto muito, Salazar via a política como um “mal necessário”, considerando que “fazer política” não era governar, aquilo que se pode chamar da doutrina da “imobilização política” ou o “viver habitualmente”, ou seja “do ponto de vista doutrinário, o nacional-salazarismo era um pensamento de “imobilização” social através (…) da “disciplina”, da “unidade”, da “coesão”, da “homogeneidade” e da “concentração” de tipo fascizante e totalitário; nacionalista quanto à visão do mundo e aos valores, e pragmático quanto à forma de durar e governar” (pág.51).

A esta “aversão pela política” que permanece na nossa memória colectiva, como herança silenciosa do “nacional-salazarismo”, junta-se o mito, muito enraizado por aí em certos círculos, segundo o qual “não havia corrupção” no salazarismo, “esquecendo-se” instituições como a “censura”, as “leis” construídas à medida e os tribunais sem independência, que protegiam a “camarilha” do epiteto da corrupção de que se alimentavam e beneficiavam pela proximidade com o ditador.

A 2º parte da obra de Pereira Marques dedica-se à análise do sistema político “nacional-salazarista”, a sua Constituição corporativa, o funcionamento do semipresidencialismo e os organismos “ideológico-militarizados” que o sustentavam, como o “não-partido” União Nacional (UN), um “mal necessário”.

Uma das particularidades do sistema partidário salazarista, dominado pela UN, que o tornam “um caso de estudo é que, ao contrário da generalidade dos sistemas autoritários/totalitários, o partido destinado a suportar o regime era produzido por este, e não o inverso”, pois, com “efeito, a UN foi desde o início construído a partir do Governo ou, mais precisamente, do Ministério do Interior e da Presidência do Conselho” (pág.69).

Analisa-se também a relação do ditador com os governos por si presididos, governos personalizados concentrando o poder no próprio Salazar, sendo esta uma das características do regime, citando-se, a propósito o próprio Salazar, numa entrevista a António Ferro, onde o ditador clarifica “a sua concepção de governo do ponto de vista funcional” : “A orientação, a responsabilidade política do Governo diz respeito a duas pessoas – ao Chefe do Governo e ao ministro do Interior. Os restantes ministros têm preocupações técnicas demasiado importantes para serem obrigados a pensar ainda no problema político que devemos tentar reduzir à sua expressão mais simples se queremos mudar de vida” (pág. 136).

O próprio ditador estabeleceu uma hierarquia em  “matéria de governação”, distinguindo a “alta política”, da “média política” e da “baixa política”, segundo o registo de uma reunião do Conselho de Ministros, realizada em 1945 e anotada por Marcelo Caetano: a “Alta política” “compreendia a política externa, a “constitucional”, a “imperial” e a económico-social; a “Média Política” (…) abarcava a “influência externa na estrutura política portuguesa”, o sistema eleitoral, a censura à imprensa, a polícia política, a situação económica e a “política social”; e a “Baixa política” (…) reportava ao “estado da opinião pública”, “intrigas”, “agitação militar”, “vícios da organização corporativa”, etc.” (pág.137).

O relacionamento do ditador com os diversos ministros e as diversas pastas reflectia essa “classificação”, encarando o ditador o Conselho de Ministros “como um pequeno órgão colegial, um “pequeno parlamento”, que lhe bastava e era necessário aceitar e tolerar” (pág.137), daí a quase ausência de reuniões do concelho de ministros, a governação baseada em “conversas bilaterais” com os ministros, governando preferencialmente por decreto.

Um outro tópico que merece uma análise detalhada é o das “encenações eleitorais no funcionamento do sistema”, no capítulo terceiro do livro.

Distinguem-se dois momentos, uma primeira fase até 1945, o das “eleições” sem oposição, uma segunda fase após aquela data “com oposição”.

A principal característica do regime neste campo era o de impedir a livre concorrência entre partidos. O máximo que era permitido, principalmente na segunda fase, era uma concorrência entre “associações apolíticas” tendo por base o conceito de “democracia orgânica” segundo o qual “o Estado era a “Nação socialmente organizada”, onde o “partido” único, a União Nacional era “uma espécie de voluntariado da política sem interferência “na governação pública e [que] não aspira ao recrutamento do funcionalismo ou do pessoal político” (citação do autor na pág. 157).

Neste capítulo o autor analisa as características de cada um dos “actos eleitorais” organizados pelo regime, onde destaca o recurso à fraude, à falsificação e  à manipulação como forma de perpetuar a UN, acabando invariavelmente com a prisão dos opositores após o período eleitoral.

No último capítulo do livro abordam-se as características da vida parlamentar, ou, mais correctamente, o funcionamento do “não-parlamento”, sempre dominado pelo “partido” único e no qual, quem pretendesse usar o parlamento como palco de contestação ou crítica, ou levasse a sério esse espaço como tribuna de afirmação política, corria o risco de ostracização, levando a dissidências como a de Henrique Galvão, caso que é analisado em pormenor nesta parte da obra.

Destacamos ainda a publicação de um anexo com um exaustivo levantamento dos “detentores ou ex-detentores” de cargos políticos e públicos, durante o Estado Novo, uma espécie de lista dos que “mandavam naquilo tudo”, a tal “camarilha” que beneficiava da proximidade e da intimidade com o ditador. 

Enquanto aguardamos pela continuação desta bem documentada análise do Estado Novo, salientamos o facto de muita da documentação usada, de uma grande riqueza de conteúdo, estar disponível e publicada, embora seja muitas vezes ignorada por outros autores, documentação que Pereira Marques usa de forma certeira para explicar situações e conceitos complexos, e que tornam este estudo de leitura agradável.