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sexta-feira, 15 de setembro de 2023

O Direito à Habitação, um direito por cumprir.

                                    

A Habitação condigna é um direito constitucional!!

Faz parte daqueles direitos sem os quais “não há liberdade a sério”.

Os outros direitos, como diz a mesma canção são “ a paz, o pão, a saúde e a educação”.

Podíamos juntar uma rede pública de transportes em condições, a defesa do ambiente e o respeito pela natureza.

Governo ou partido político que não tenha como preocupação esses princípios não é digno de credibilidade ou respeito, mesmo que a forma de os defender e promover possa variar, de acordo com os princípios e as ideologias de cada uma.

Quando se discute a “nação”, no parlamento, no conselho de Estado ou nos debates televisivos o que devia estar no centro dos debates era a falta de muitos desses direitos e a forma de os concretizar.

Infelizmente, todas aquelas discussões estão transformadas em mero ruído mediático, em tricas de bastidores, em ataques de carácter.

Não percebo, por exemplo, para que serve um conselho de Estado, com a velharia do costume, beneficiando de várias regalias por pertencerem a esse órgão não eleito, quando o que se discute é o “silêncio” ou o comportamento de a ou b!!!

Voltando à habitação, este é um dos direitos que nunca foi levado muito a sério e que está na base de muitos dos problemas que enfrentamos noutros sectores, como na educação e na saúde, pois, sem casas para habitar ou com preços e rendas incomportáveis, ninguém vai poder ou querer deslocar-se para certas zonas do país.

A habitação tem estado sujeita à total selvajaria do “mercado”, à especulação financeira ao serviço de oligarcas ou de criminosos de várias espécies, daí termos chegado à situação actual de preços e rendas incomportáveis para o nível de vida português.

Visitei este verão uma zona do sul de França e a cidade de Toulouse, a quarta maior desse país, e tive curiosidade em espreitar para as montras das imobiliárias.

Para meu espanto, num país como salário mínimo de 1 400 euros e onde o salário , no mínimo, é o dobro daquele que se paga em Portugal, comparando qualquer profissão, encontrei casas, algumas casarões em zonas de campo, tudo em bom estado e conservação, com preços a rondar os 200 mil euros, e até muitas abaixo deste preço.

Na própria cidade de Toulouse encontrei muitos estúdios para alugar entre os 500 e 700 euros.

É só comparar esses preços e essas rendas com o nível de vida e com o que se passa em Portugal. …e não só em Lisboa! Em Torres Vedras não se aluga nenhuma casa, algumas autênticas ruínas, por menos de 700 euros e em Lisboa a média por qualquer “barraca” ronda os mil e duzentos euros para cima!

Quanto aos preços de venda, é raro encontrar uma “barraca” por menos de 300 mil euros.

A menos que se duplique o valor dos salários, sem se resolver o problema da habitação não se consegue resolver qualquer outro problema em Portugal.

Infelizmente não vejo por aí um debate sério sobre o assunto.

E, como dizia a sábia Helena Roseta, os estudos estão feitos, as soluções são conhecidas. Só falta coragem para enfrentar os lobbies da especulação financeira e imobiliária.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Construção Civil Desconfinada

Nem todos os sectores da economia parecem estar a sofrer com a crise e o confinamento.

Um deles parece ser o da Construção Civil, um dos lobbies mais poderosos da economia, muito influente junto das autarquias e do poder político, principal sustento do sector financeiro e aquele que tem sido um dos sectores que mais tem canibalizado os fundos europeus desde os tempos do cavaquismo.

Esse sector, aliás, foi a principal “base de apoio” do cavaquismo e da generalizada corrupção socrática, sem esquecer que foi a pensar nos benefícios desse sector que se “inventaram” os célebres “Vistos Gold”, para além de ter sido o principal responsável pela dramática situação habitacional do  país e da desertificação das grandes cidades, em benefício do sector do turismo.

Claro que essa situação não é exclusiva de Portugal. Na Itália, por exemplo, esse sector está, desde longa data, associado às máfias locais.

Vem este desabafo a propósito de uma situação que o confinamento parece estar a tornar visível, a grande quantidade de obras estruturais em prédios onde estão em permanência muitos cidadãos obrigados ao confinamento, uns em teletrabalho, outros sem actividade, outros sem poderem sair à rua com a frequência habitual por causa do confinamento.

Obras em casas são habituais, mas tenho vindo a registar um grande aumento desse tipo de actividade, com todos os incomodos inerentes a uma situação como aquela em que vivemos, onde a casa se tornou o principal local para respeitar esse confinamento.



Numa situação como esta, era de esperar que se tomassem medidas mais restritivas em relação ao ruido.

No prédio ao lado do meu, durante três semanas, tiveram lugar, e continuam com menos ruido, obras de grande monta num andar, com berbequins e marteladas continuadas e agora, desde há uma semana, é a vez do mesmo acontecer no meu prédio.

Pensava que era apenas azar ou coincidência, mas comecei  a ver por aí que a situação parece ser generalizada, como se comprova, entre outras, por estas duas notícias, uma do Público (14 de Abril de 2020 Barulho das obras, a banda sonora indesejada para quem está em teletrabalho” ), e outra da TSF do passado dia 12 de Fevereiro, esta, aliás, marcada por afirmações incorrectas dadas pela poderosa Associação de Empresas de Construção e Obras Publicas e Serviços, procurando desvalorizar a situação.

A situação é de tal ordem que, no último decreto de confinamento proposto pelo Presidente da República, este propôs que fossem tomadas medidas concretas contra o ruido, sem que tenha encontrado eco junto do governo e do parlamento, mantendo-se em vigor uma legislação feita para tempos normais (Expresso de 14 de Fevereiro último).

A lei em vigo prevê que se possam efectuar obras e seja permitido o necessário ruido entre as 8 da manhã e as 8 da noite (embora existam limite de ruido e seja obrigatório avisar os condóminos sobre a duração das mesmas), e foi pensada para ciscunstâncias normais, num horário em que, quem trabalha está fora de casa, e quem está em casa pode aliviar a cabeça saindo à rua ou para outros locais.

Não é esta a situação, e algumas associações ambientalistas propõem que, durante o confinamento, se limite o ruido das obras a um período máximo de 4 hora por dia.

O aspecto positivo de tudo isto, é que o sector da construção civil continua dinâmico e, por isso, é menos um sector a precisar da ajuda da “Bazuka”… ou será que vai pedi-la???