quarta-feira, 30 de maio de 2018

Os três “D’s” do debate sobre a Eutanásia: Dúvidas, Disparates e Decisões.




DÚVIDAS

Confesso que, no início do debate sobre a votação dos projectos sobre a despenalização da Eutanásia, assaltaram-me algumas dúvidas, muito idênticas às que foram formuladas por Vicente Jorge Silva na sua crónica editada no Público no último Domingo.

Intitulada “Vida e morte: as Fronteiras da liberdade”, o jornalista confessava –se “profundamente dividido sobre a questão da eutanásia” em debate  no Parlamento:

 “ Por um lado, não tenho qualquer dúvida de que quero morrer com dignidade e, se não tiver alternativa ou não for capaz de o fazer sozinho, antecipar a minha morte com ajuda médica em caso de sofrimento insuportável ou degradação irreversível das minhas condições de vida. Mas, por outro lado, não consigo generalizar e tornar objecto de uma lei o que tenho certo para mim próprio, porque não consigo antever todas as circunstâncias concretas em que, supostamente, a escolha de uma morte assistida se fará segundo a vontade de cada um. Mais: receio que essa generalização banalize aquilo que, de todo, não o deveria ser e possa prestar-se a abusos macabros por parte de terceiros, como já terá acontecido noutros países onde a prática de eutanásia é legalmente autorizada”.

E continuava o articulista : “Ora, face à minha divisão interior, confunde-me a ligeireza com que uns pretendem fazer aprovar apressadamente, sem um prévio debate aprofundado, uma lei tão delicada sobre as fronteiras entre a vida e a morte. Tal como me desgosta a argumentação, de uma intolerância maniqueísta, exibida por outros e que ultrapassa a esfera das convicções religiosas, como se a eutanásia pudesse equivaler, em qualquer circunstância, a um homicídio puro e simples (atitude essa reflectida na tomada de posição, com laivos de chantagem política, pelo anterior Presidente da República, Cavaco Silva).
“A este respeito, tenho dificuldade em perceber com clareza a fronteira que alguns ferozes opositores da eutanásia estabelecem entre a interrupção do tratamento dos doentes em fase terminal, considerada legítima, e o recurso a uma morte assistida para obviar, precisamente, a essa situação considerada irreversível. Há aqui, parece-me, uma certa hipocrisia ideológica que cuida mais das aparências dos rituais do que do efeito final dos procedimentos”.

E concluía Vicente Jorge Silva:

“Não se trata de ficar no meio onde residiria falsamente a virtude, mas de interiorizar a complexidade de um debate que não ganha nada em decorrer de forma precipitada. Sei o que quero para mim, se porventura for confrontado com a hipótese de não morrer com dignidade, mas considero abusivo legislar à pressa para ficar confortado com uma opinião e uma opção de natureza pessoal. Estão em causa as fronteiras da liberdade”.

Contudo, consultando o mesmo jornal Público na 6ª feira anterior, onde se comparavam os 4 projectos em debate e os conteúdos mais significativos de cada um, as minhas dúvidas dissiparam-se.

Na maior parte desses projectos estava bem claro quem se podia “candidatar” à eutanásia, doentes em sofrimento extremo, com doença incurável e terminal, maiores, em pleno uso das suas capacidades mentais, conscientes até ao momento da eutanásia, após pedido devidamente analisado, aprovado e acompanhado por uma equipa multidisciplinar, decisão sempre reversível e dando aos médicos o direito de objecção de consciência.

Interessante ainda para a minha decisão de apoiar os projectos em discussão foi a leitura da crónica de Bárbara Reis, no mesmo jornal, publicada em 25 de Maio, intitulada “a eutanásia segundo Séneca, o sábio da morte”, de onde retiro algumas frases desse clássico: “Viver não é uma coisa boa em si mesmo, mas sim viver bem”, e assim “sábio é aquele que vive até onde deve, não até onde pode”, ou “A vida é como uma história: o importante é como é feita, não se é comprida. Mas dá-lhe um bom fim” e concluía: “achas que há alguma coisa mais cruel a perder na vida do que o direito de acabar com ela”?.

A minha dúvida não é sobre o direito individual de cada um decidir a eutanásia, mas se a questão não deve ser mais debatida antes de uma decisão final, que só pode ser a sua despenalização com os critérios apontados nos 4 projectos.

DISPARATES

Triste de ver foi o rol de dispartes                que ouvimos nos últimos dias, principalmente por parte dos opositores à eutanásia, em que a frase que circulou na manifestação de ontem, “Não matem os velhinhos” é o coroar de tanta ignorância.

Apoiar ou não a despenalização da eutanásia pode ser uma questão de consciência, mas daí a recorrer à chantagem ideológica, como o fez Cavaco Silva, transformar essa questão num problema religioso, como o fizeram, pressionando o poder politico, os líderes religiosos em Portugal, ou atirar areia para os olhos, explorando a ignorância generalizada sobre o tema, merece-nos o mais veemente repudio.

Ouvir dizer que o Estado não se pode meter numa questão de liberdade individual, como li, é atirar areia para os olhos, como se o problema não fosse o facto de o Estado, através da lei, poder condenar como criminosos comuns os profissionais de saúde e os familiares que auxiliem quem, assumindo essa mesma liberdade individual, recorra à eutanásia.

Ao contrário do que ouvi gritar e escrevinhar, ninguém é obrigado a   recorrer à Eutanásia, nem esta se confunde com cuidados paliativos ou testamento vital.

Pegando em dois exemplo extremos, Alejandro Amenábar (cuja situação foi o tema do filme “Mar Adentro”) ou o físico Stephen Hawking, o Estado só tem de garantir que a opção de Amenábar seja levada a bom termo, sem criminalizar ninguém, ou a opção de Hawking de continuar a viver e a lutar até ao fim, garantindo um eficaz acompanhamento médico. O resto são balela beatas.

DECISÕES

O parlamento decidiu reprovar todos os projectos.

As desculpas foram muitas, desde a consciência de cada um, o medo de perder um lugar na lista do “partido” nas próximas eleições,  até à disciplina partidária mais autoritária.

Outros desculparam-se com o facto de o tema não constar dos programas eleitorais, os mesmos que, noutras circunstâncias, quando se tratou de retirar direitos económicos e sociais, de cortar nas obrigações do Estado Social , salvar os especuladores financeiros, ou impor a austeridade dos últimos anos, tudo actos que não constavam dos respectivos programas, não hesitaram nem um momento em avançar com medidas que não constavam em programas eleitorais.

Invocar o facto de “não constar” nos programas eleitorais é passar um atestado de menoridade aos deputados e ao Parlamento.


Foi também triste de ver a atitude do PCP, que se dividiu entre justificações próximas da beatice e o desrespeito pela liberdade individual, à qual esse partido, que revela grande dificuldade em acompanhar os tempos, sobrepõe uma mítica “liberdade colectiva”.

Penso. Contudo que o tema deve continuar em cima da mesa para ser debatido com serenidade.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

O “meu” Maio de 68 foi em Abril de 74



Quando se deu o Maio de 68, tinha apenas 12 anos de idade e, na altura, não me apercebi da dimensão desse acontecimento.

Não que em casa não se falasse do que se passava no mundo. O meu pai era homem informado e politizado, homem da oposição e em casa entravam regularmente jornais (“República”, “Diário de Lisboa”, “A Capital”…) e revistas (“Vida Mundial”, “Seara Nova”, “Vértice” , “Correio da Unesco”…).

Lembro-me bem de outros acontecimento desse ano, como os assassinatos de Luther King ou Robert Kenneddy assim como da Primavera de Praga.

Aliás, a Primavera de Praga teve muito mais destaque e impacto na comunicação social portuguesa do que os acontecimentos franceses, o que se pode explicar por razões ideológicas e pela acção da censura.

A entrada dos tanques soviéticos em Praga motivou mesmo as primeiras criticas que ouvi em casa à União Soviética e terá contribuído para um maior afastamento por parte do meu pai do PCP.

Um cheirinho do Maio de 68 tive-o no ano seguinte, em Agosto de 1969, quando, numa visita a Coimbra, o meu pai nos levou à zona da Universidade, ocupada por tropas e policia, história que já contei AQUI.

Da importância do Maio de 68 só me comecei a aperceber anos depois, quando me envolvi mais activamente na actividade politica, a partir de 1973.

Mas foi depois de Abril de 74 que me senti a viver no espírito do Maio de 68.

Nesta altura, mais do que as teorias marxista, trotskista, maoista ou anarquista que guiavam a acção de quase toda a gente à minha volta, eram os valores de Maio de 68 que me guiavam, das frases aos livros impregnados no espírito desse acontecimento, tendo lido avidamente as obras de Roger Garaudy e Raul Veneigem.

Mais do que as frases e as palavras de ordem dos maoistas ou dos trotskistas, eram as frases de Maio de 68 que me “guiavam” e entusiasmavam nesses tempos de descoberta permanente que se seguiram ao 25 de Abril : “A Imaginação ao Poder”; “Sejam realistas, exijam o impossível”; “Sob a calçada, a praia”; “É proibido proibir”, “A Poesia está na Rua”; “Não é uma Revolução, é uma mutação”, “Não me libertem, eu encarrego-me disso”…

O Maio de 68 foi o cumprir do terceiro pilar da Revolução Francesa, o da “Fraternidade”, o mais esquecido (“Liberdade, Igualdade, Fraternidade”).

De facto, muito daquilo que por cá ainda há pouco tempo se apelidava de questões “fracturantes” ganharam uma verdadeira dimensão politica na Europa e no Ocidente a partir de Maio de 68.

A França desse tempo, e  uma grande parte do ocidente, no que diz respeito ao autoritarismo e conservadorismo dos valores e à própria censura às artes e à divulgação das ideias novas, não era então muito diferente do que, por cá, se vivia no regime salazarista.

A evolução de muitos dos principais protagonistas desse acontecimento foi, na maior parte dos casos, uma desilusão, mas nem os próprios conseguiram domesticar os valores de Maio de 68 que continuam a vir sempre ao de cima quando o conservadorismo e o autoritarismo voltam a levantar a cabeça.

O próprio Maio de 68 não teria passado de mais uma revolta estudantil como tantas outras nessa época, que tinham a critica ao autoritarismo e à guerra como principais motivações,  se a ela não se tivessem juntado os sindicatos e os trabalhadores que, com greves e manifestações, fizeram abalar o regime Gaulista.

De Gaulle percebeu a dimensão do acontecimento e acabou por o aproveitar a seu favor, acabando por sair pela porta grande da História, ao contrário daquela que foi a história de vida de muitos dos líderes do Maio de 68.

Hoje, do Maio de 68, guardo os ideais da recusa do conservadorismo e do autoritarismo de todas as tendências, o direito à “fraternidade” , a importância da “rua” como campo de afirmação politica e a importância da criatividade e da imaginação para a realização humana.

De negativo? : o percurso de alguns dos “ideólogos” do Maio de 68, que abriram caminho ao neoconservadorismo e ao neoliberalismo, o culto da “eterna juventude”,  algum extremismo “critico” e ...o “maoismo”.


quinta-feira, 24 de maio de 2018

António Arnaut : Um politico ao serviço do bem público



Numa época em que, diariamente, tomamos conhecimento de mais um politico apanhado nas teias da lei, ou responsabilizado pela degradação do serviços públicos, ou envolvido em negociatas com o poder económico e financeiro, a morte de uma figura como a de António Arnaut não é apenas mais uma morte marcada pelas leis da natureza, mas uma verdadeira tragédia.

António Arnaut foi um exemplo raro de honestidade e dignidade no exercício de um cargo público.

Como se isso não chegasse, foi ainda o rosto daquela que foi o exemplo maior do “espírito de Abril”, a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar de todos os ataques contra o SNS deferidos de todos os lados e por todos o lóbis que procuram dificultar a sua concretização, como tivemos um exemplo recente nos “recados” da Comissão Europeia com os “gastos” de Portugal com o SNS,   [é pena que não revelem a mesma preocupação como os gastos para salvar o corrupto sistema financeiro europeu…]  a sua obra continua a resistir.

Apesar da tentativa de o desvirtuar a partir do “cavaquismo”, apesar de quase ter sido arruinado pelo descalabro financeiro do “socratismo”, apesar da tentativa oportunista de o destruírem no “passo- coelhismo” [com o resultado que todos temos sentido nos últimos tempos], festim onde participaram e participam muitos que nesta hora  lançam loas de pesar pela morte do Homem, o SNS é um dos pilares da nossa democracia.

Para além do SNS, o grande legado de Arnaut, é o que ele representa como raro exemplo de honestidade politica, como um exemplo do que deve ser o verdadeiro serviço público e do que se espera de um politico, de alguém que, tendo um sonho, tudo fez para o concretizar e o defender até ao último suspiro.

Defender e aperfeiçoar  o SNS é a melhor homenagem que a nossa geração pode prestar à sua memória.

Lisboa : Um Passeio Fotográfico, de Marvila ao Beato