Qual a utilidade, em democracia, das Ordens Profissionais?

 

Anda por aí uma grande polémica sobre uma projecto governamental que, grosso modo, pretende colocar limites à autonomia das ordens profissionais.

O decreto é do PS, mas já se sabe que o PSD se vai abster na sua votação e que a Iniciativa Liberal vai ainda mais longe, ao propor a extinção de 11 das 20 ordens existentes (ler em baixo).

Vê-se assim que esta questão não é uma questão de “esquerda ou “direita”.

Aliás, esta tentativa de retirar o poder, não democrático, detido pelas corporações profissionais, fazia parte do programa inicial da Troika, mas os executantes desse programa, desejando "ir além da Troika", preferiram fazer as "reformas" poupando os poderosos e falando de alto aos "fracos", não se atrevendo a mexer nesse assunto. 

De facto, quanto a mim, as ordens profissionais não passam de reminiscências medievais, recuperadas pelo fascismo, um movimento corporativista, e copiado para Portugal pela ditadura Militar e pelo Estado Novo, que não tem lugar numa democracia estável, ou, quanto muito, não faz mais sentido que uma Maçonaria ou uma Opus Dei.

De facto, a primeira ordem profissional, a dos advogados, foi criada em 12 de Junho de 1926, uma das primeiras medidas acordadas pelo novo regime político, iniciado pela Ditadura Militar, instaurado poucos dias antes daquela data, em 28 de Maio de 1926.

O papel das ordens profissionais na construção do Estado Novo, criado em 1933 a partir dessa ditadura, tornou-se evidente quando iniciou funções, em 1935, um dos pilares do regime ditatorial, a  Câmara Corporativa, seguindo o modelo do fascismo italiano, na qual tinham lugar os representantes da ordens profissionais.

Com o estabelecimento do regime democrático em Portugal, a partir de 1974, não houve coragem para acabar com essa excrescência corporativista num regime democrático.

Talvez o facto de algumas dessas ordens, em determinados momentos da sua história, terem tomado posição contra o regime e na defesa dos presos políticos, como aconteceu com a poderosa Ordem dos Advogados, tenha levado o novo regime a “fechar os olhos” a essa realidade, limitando-se a regulamentar as suas funções.

Diga-se, em abono da verdade, que muitas das ordens se souberam adaptar ao novo regime democrático e desempenham, hoje, um verdadeiro serviço público, como acontece, por exemplo, com a ordem dos Psicólogos, ou junto dos seus profissionais.

Contudo, nos últimos tempos, temos visto três das mais poderosas corporações profissionais, a do Advogados, a dos Médico e a dos Enfermeiros (aos quais se parece juntar agora a dos Arquitectos), abandonarem as suas funções meramente profissionais para se substituírem às funções de sindicatos, de associações patronais e de partidos políticos, e virem a terreiro fazer campanha politico-ideológica, trasvestindo-se muitos dos seus líderes em comentadores políticos, ao mesmo tempo que usam todos os meios para controlar e travar o acesso à profissão por parte dos mais novos e protegem associados com actividades muitas vezes eticamente duvidosa, alguns a enfrentar problemas com a justiça.

Como cidadão, não me esqueço de uma Ordem dos Médico que, ao mesmo tempo que se queixa da falta de médicos , (sem que a tenha visto preocupada com isso quando a Troika e o “ir além da Troika” obrigaram muitos profissionais de saúde a emigrar), critique a abertura de novas escolas médicas e de mais vagas, como se houvesse grande diferença de vocação entre um aluno que entra na faculdade com 17, 18 (ou mesmo 16) valores e outro com 19 ou 20.

Mais do que os valores com que se entra numa universidade, o importante é a qualidade de ensino ministrado nessa universidade.

Também não me esqueço de uma conversa a que assisti numa rádio pública, no inicio da pandemia, quando vários enfermeiros brasileiros que estavam em Portugal se ofereceram para ajudar, e a presidente da Ordem dos Enfermeiros veio opor-se, de forma violenta, ao reconhecimento desses profissionais, mesmo que a título provisório, como se um enfermeiro brasileiro não estivesse habilitado a enfrentar situações muito mais complicada no país de origem do que aquelas que existem em Portugal. Aliás, essa líder da Ordem, militante do PSD e admiradora do líder do Chega, tem vindo a tornar essa ordem num verdadeiro sindicato, desvirtuando aquilo que devia ser uma Ordem Profissional.

Também seria interessante perguntar ao sr. Provedor da Ordem dos Advogados o que tem feito para combater o papel de escritórios de advogados na organização de fugas de impostos para off-shores e em muitas outras negociatas, senão ilegais, pelo menos eticamente reprováveis, levadas a cabo por associados seus, alguns até já tendo exercido importantes funções nessa Ordem.

Por mim, devem ser as Universidades, nalguns casos as escolas profissionais e os politécnicos, a qualificar os profissionais,  a lei a julgar do cumprimento das regras inerentes a cada profissão e o Estado, através de órgãos de controle democrático, a fiscalizar essa qualidade e esse cumprimento.

Não vejo, pelo menos tendo em conta a acção pública dos provedores das ordens acima referidas, qual a utilidade da existência, ou da manutenção do poder social, das referidas ordens, num regime democrático.

“Iniciativa Liberal propõe extinção de 11 ordens profissionais

Por Leonardo Ralha

In O Jornal Económico de 11 de Outubro de 2021

“Um projeto de lei da Iniciativa Liberal propõe a extinção de 11 ordens profissionais, o que seria mais de metade dos 20 atualmente existentes, sendo esse número algo que o partido considera ser “algo inédito e incomparável em países desenvolvidos da União Europeia”. Entre as entidades que desapareceriam caso essa iniciativa legislativa fosse aprovada incluem-se a Ordem dos Economistas, a Ordem dos Contabilistas Certificados, a Ordem dos Despachantes Oficiais e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

“Segundo a Iniciativa Liberal, existe uma diferença entre as ordens existentes “nos casos em que a natureza da profissão exige uma prática continuada séria e certificada, relacionada diretamente com os direitos fundamentais dos cidadãos”, e aquelas que o partido considera terem sido constituídas “sem lógica nem critério, a não ser por motivos eleitoralistas de alguns partidos presentes na Assembleia da República”.

“No primeiro grupo encontram-se algumas das principais ordens profissionais portuguesas, como a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Médicos. No entanto, mesmo nesses casos o partido advoga mais limites. “Muitas ordens profissionais cuja existência é justificada têm abandonado o seu papel-base e têm-se transformado em corporações de defesa dos interesses instalados nestas profissões, para prejuízo dos novos profissionais e, sobretudo, dos consumidores”, defende a Iniciativa Liberal, que por isso mesmo propõe a revogação da norma que estipula que a cada profissão regulada corresponda apenas uma única associação pública profissional.

“Também é proposta no projeto de lei da Iniciativa Liberal a abolição de regras profissionais que resultem num “obstáculo desproporcional e desnecessário” à livre prestação de serviços, à liberdade de escolha de profissão e à iniciativa privada. Até porque foi permitido na transposição da diretiva comunitária para a legislação portuguesa que os estatutos das ordens profissionais pudessem estabelecer entraves às sociedasdes multidisciplinares. Algo que o partido considera configurar “uma desvantagem competitiva dos profissionais portugueses face aos seus homólogos europeus”.

“A lista total das ordens profissionais que os liberais pretendem ver desaparecer inclui as dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais , Economistas, Médicos Veterinários, Notários, Nutricionistas, Revisores Oficiais de Contas, Solicitadores e Agentes de Execução, Fisioterapeutas e Assistentes Sociais”.

Pôr a “Ordem” [dos médicos] na ordem!

Reminiscências medievais, combatidas pelo liberalismo novecentista, recuperadas pelo corporativismo fascista e pelo Estado Novo, as Ordens profissionais são hoje poderosas e elitistas organizações que vivem à margem de um desejado relacionamento liberal e democrático de uma sociedade aberta .

Se algumas se adaptaram aos tempos modernos e à democracia liberal, prestando importantes contributos na investigação científica e na formação profissional, como tem acontecido, por exemplo, com a Ordem dos Psicólogos, outras mantiveram o seu estatuto de oposição não formal ao Estrado de Direito Democrático, funcionando como meros poderes  de influência subterrânea, à margem do poder democrático, substituindo-se à acção sindical,  e apêndices ao serviço  não formal de ideologias e facções políticas reacionárias.

É neste último caso que se enquadram, entre outras menos conhecidas ou actualmente mais silenciosas, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Médicos.

Esta última, de forma oportunista, à “boleia” da grave crise sanitária que atravessamos, tem-se colocado diariamente ao serviço de uma comunicação social ávida de escândalos, também ela maioritariamente controlada por editores e directores “formados” na propaganda “austoritária” e na defesa do “ir além da Troika”, ressabiados com a “geringonça”.

É caso para perguntar onde estavam essas “Ordens” quando um primeiro-ministro convidou jovens médicos e enfermeiros a emigrar, ou quando um governo, para “ir além da Troika”, tratou de descapitalizar e enfraquecer todas as estruturas do Serviço Nacional de Saúde.

Também não deixa de ser contraditório que a Ordem dos Médicos, pela voz do seu bastonário, passe a vida a queixar-se da falta de recursos humanos, enquanto, por outro lado, impede a abertura de mais vagas para a formação de médicos, situação, aliás, comum à Ordem dos Enfermeiros.

Finalmente, assistimos à atitude corajosa de um grupo de médicos, que também pertencendo à Ordem dos Médicos, porque a isso, de forma não democrática, são obrigados para exercerem a sua profissão, recordam que o bastonário não fala por todos os médicos, dividindo a classe, em vez de ser o denominador comum, e usando a sua influência para fazer politica partidária (juntamente, acrescentamos nós, com um dos sindicatos médicos, o SIM, e a Associação dos médicos de saúde pública, instituições controladas pelas ala mais retrógrada do PSD, a do “cavaquismo-passos-coelhista”).

Se a célebre e propagada carta do bastonário e ex-bastonário à ministra da Saúde mereceram grande destaque na comunicação social e acolhimento no Palácio de Belém, não foi, infelizmente, o caso da Carta destes médicos, publicada hà dois dias nas páginas do Público, jornal que nem sequer se referiu a esse importante documento na sua primeira página, como o fez com a referida carta da “Ordem”.

Para colmatar a falta de pluralismo e sectarismo ideológico e dos “dois pesos e duas medidas”, cada vez mais evidente na comunicação social, mesmo na dita de “referência”, tentamos contribuir, junto da nossa modesta  audiência, para a divulgação desse importante documento, para que não cai no esquecimento, publicando-o integralmente:

“Em resposta à carta aberta à ministra da Saúde, subscrita por bastonários da Ordem dos Médicos

 In Público de  27 de Outubro de 2020

“A carta dirigida à ministra da Saúde pelo bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e cinco dos seus antecessores enquadra-se num movimento mais amplo de intervenções de “influenciadores” nos meios da comunicação social e em meios universitários, todas com a mesma orientação e a mesma substância.

“Começam por enunciar dificuldades reais do SNS, sobretudo derivadas da pandemia, ampliam-nas em tom alarmista e daí passam ao ataque político à ministra. Finalmente, e para culminar, chegam ao objetivo mercantil: perante tal “caos”, “desorganização” e “risco” há que recorrer aos serviços privados.

“Poderá haver médicos concordantes com essa carta, por coincidirem com os seus objetivos. Nós não. Não nos sentimos representados.

“A Ordem dos Médicos é uma entidade de direito público, de inscrição obrigatória. Portanto, as posições expressas pelos seus órgãos eleitos têm que corresponder ao máximo denominador comum.

“Todos os cidadãos têm o direito de, em grupo ou isoladamente, expressarem as suas opiniões. O que não é lícito é que a natural credibilidade da Ordem dos Médicos seja mobilizada para as posições pessoais de ex-bastonários e do seu bastonário atual.

“Descrevendo um ambiente de perigo iminente, vaticinando a falência do SNS e amplificando as suas dificuldades, desassossegando e perturbando a saúde mental das famílias e, sobretudo, das pessoas mais idosas e mais isoladas.

““(...) não há tragédia maior do que esta”, diz a carta dos (ex-)bastonários. É bom que se tenha respeito pelas verdadeiras tragédias. É bom que se contribua para a perceção de risco de forma racional e transmitindo a serenidade necessária a quem de facto tem de fazer escolhas todos os dias e tomar as precauções para prevenir o contágio. O alarme transmite pânico e bloqueia a capacidade de decidir racionalmente.

Sabemos que o financiamento para o Serviço Nacional de Saúde tem sido curto ao longo de anos e que os seus custos superam sempre os valores orçamentados. Sabemos também que o Orçamento do Estado para 2021 é insuficiente no que respeita à saúde e a única atenuante é que haverá outra perspetiva quando se discriminar a utilização do Fundo de Recuperação Europeu nesta área. Sabemos também que os concursos para médicos ficam com vagas por preencher porque os salários são baixos, porque a carreira não é atrativa, porque há um excesso de horas extraordinárias e porque é maior a recompensa remuneratória nos estabelecimentos privados.

“A resposta exemplar do SNS na primeira vaga não foi só devida à abnegação de médicos e outros profissionais. Deveu-se também à estrutura e ao espírito do SNS. Diz a carta: “É vital que haja uma mudança imediata de rumo na estratégia do SNS. O SNS está novamente exposto a uma disrupção grave no seu funcionamento, na altura em que ainda nem sequer foi capaz de recuperar o fortíssimo abalo sofrido ao longo dos últimos meses”. Era este também o tom de mais uma intervenção do atual bastonário da OM no jornal da RTP-2, às 21h30 de dia 21 de outubro.

“Curiosamente, cerca de 1 hora depois, na Grande Entrevista da RTP3, o diretor dos Cuidados Intensivos do Hospital de São João, Nelson Pereira, descrevia que logo a seguir ao confinamento tinham estado a preparar tudo para uma eventual segunda vaga e que, tendo recuperado de tal modo as listas de espera não-covid, até tinham ultrapassado a produção do período homólogo do ano anterior.

“Sabe-se que o País é heterogéneo. Não podemos, por exemplo, generalizar as dificuldades, por razões locais, do Vale do Sousa ou de Lisboa e Vale do Tejo para a região Centro onde, durante o ano 2020, têm sido feitos mais rastreios e vacinações que no ano anterior.

“Mas a carta e os “influenciadores” são claros no que propugnam: “Os setores sociais e privados podem ser mais envolvidos no esforço Covid e não-Covid para que a capacidade instalada seja efetivamente usada em vez de desperdiçada” e “(...) o momento do SNS liderar uma resposta global, envolvendo (...) os setores privado e social”.  Muito simplesmente, tratar-se-ia de levar o SNS a comprar (ainda mais) serviços aos estabelecimentos privados, aqueles que, no início da crise, praticamente fecharam, logo disseram que não recebiam doentes com covid-19 e enviaram grávidas positivas para os serviços públicos.

“Mas será que o SNS não está mesmo a utilizar privados em suplementação dos seus serviços internos?

“Bem pelo contrário. De acordo com o Jornal de Negócios de 26 de agosto, 41% do orçamento do SNS é para pagar a privados. Em 2018, últimos números a que temos acesso, 6657,7 milhões de euros foram para comprar serviços a privados (exames auxiliares de diagnóstico, hemodiálise, fisioterapia), num total de custos de 10.909,3 milhões de euros (Relatório e Contas, 2018 - Processo de Consolidação de Contas). E, no momento em que o SNS está a fazer cerca de 20.000 testes diários de RT-PCR ao SARS-COV-2, 55% dos quais nos privados, em muito aumentou (600 mil euros/dia) o fluxo financeiro que sai do Estado para o setor privado.

“A concretização da proposta de operacionalização do chamado “sistema” de saúde, com “normalização” da compra de serviços de saúde a prestadores privados, subverteria o conceito constitucional do Serviço Nacional de Saúde. Com esta proposta, só aumentariam as insuficiências que se apontam ao SNS, bem como o que os portugueses teriam de pagar pela sua saúde.

“O sentido da melhoria do SNS é exatamente o contrário: reforço da capacidade interna, para melhor servir a população em todas as necessidades de saúde e não apenas nas que dão lucro.

Nós, médicos que aqui assinamos, não nos sentimos representados por esta posição dos (ex-)bastonários”.

Aguinaldo Cabral, Álvaro Brás de Almeida, Ana Abel, Ana Jorge, Ana Raposo Marques, António Jorge Andrade, António Faria Vaz, António Rodrigues, Augusto Goulão, Bruno Maia, Carlos França, Carlos Silva Santos, Carlos Vasconcelos, Casimiro Menezes, Filipe Rosas, Graciela Simões, Henrique Delgado Martins, Isabel do Carmo, Jaime Mendes, João Álvaro Correia da Cunha, João Goulão. João Manuel Valente, João Marques Proença, João Oliveira, João Rodrigues, Joaquim Figueiredo Lima, José Labareda, José Manuel Boavida, José Manuel Braz Nogueira, José Ponte, Júlia Duarte, Luiz Gamito, Manuela Silva, Maria Deolinda Barata, Maria Isabel Loureiro, Mário Pádua, Patrícia Alves, Pedro Miguéis, Pedro Paulo Mendes, Rogério Palma Rodrigues, Sara Proença.

Para que serve a “Ordem dos Médicos”?

Havendo sindicatos, universidades, instituições públicas de saúde e partidos políticos, não percebo muito bem para que servem algumas ordens profissionais.

Num regime corporativo, como no Estado Novo, tinham um papel político adesempenhar.

Em democracia não percebo muito bem a sua utilidade.

Ainda menos quando aquilo que se vê diariamente é fazerem mera propaganda de oposição, nomeadamente no caso das ordens dos médicos e dos enfermeiros, substituindo-se aos sindicatos e aos partidos políticos.

A última queixa do provedor da ordem dos médicos é sobre a  “falta de médicos”.

Não percebo a moralidade dessa queixa, vinda de onde vem, exactamente da mesma pessoa e da mesma ordem que se opõe ao aumento de vagas nas universidades para a formação de médicos, atitude idêntica, aliás, à ordem dos enfermeiros.

Sabe-se que existe uma grande falta de médicos de saúde pública e de médicos de família, principalmente na região de Lisboa e Vale do Tejo, neste caso, e ao contrário das frequentes queixinhas dos autarcas do norte, numa situação ainda pior do que no resto do país, situação que contribuiu para o descontrole a que se assiste na região lisboeta em relação ao Covid-19.

Não se percebe assim a incoerência do dito provedor, com uma mão a fazer a única coisa que sabe fazer, queixinhas contra a falta de médicos, com a outra a impedir o aumento de vagas na formação de médicos.

Quando se precisava de toda a gente a remar para o mesmo lado, temos o provedor da ordem dos médicos a fazer o papel de “Jaime marta soares” da saúde…

…infelizmente não é o único!: