No Dia Mundial da Criança :- recordar as vítimas mais frágeis da austeridade

Hoje, Dia Internacional da Criança, aqui recordamos um estudo  editado pela secção portuguesa da UNICEF, divulgado no final do ano passado, e que tem por base os últimos dados conhecido, referentes a 2013.

 

Esse estudo, intitulado "As crianças e a crise em Portugal - vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013", que pode ser consultado e descarregado em formato PDF no site da secção portuguesa da UNICEF, AQUI, revela que "as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal", situação que se agravou a partir de 2010 "com a adopção de medidas de austeridade, que têm impacto directo no bem estar das crianças ao nível da saúde e educação e dos apoios socias às famílias".

 

Alguns dos dados mais relevantes desse estudo são destacados no site daquela organização:

"• O risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2%) e em famílias monoparentais (31%).

"• Entre Outubro de 2010 e Junho de 2013, o número de casais desempregados inscritos no Centro de Emprego aumentou de 1.530 para 12.065 (cerca de 688%).

"• Em 2012, cerca de uma em cada quarto crianças em Portugal (24%) vivia em agregados com privação material (i.e. famílias com dificuldade ou incapacidade de pagar um empréstimo, renda de casa, contas no prazo previsto; ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias; fazer face a despesas imprevistas).

"• 546.354 crianças perderam o direito ao Abono de Família entre 2009 e 2012. O acesso a esta prestação tornou-se mais restrito e os montantes atribuídos por criança diminuíram.

"• Entre 2010 e 2013, registou-se uma redução no apoio económico do Estado às famílias, que em 2009 era já inferior à média dos países da OCDE (1.71% e 2.61% do PIB respectivamente), e um aumento dos impostos.

"• O estudo mostra também que as crianças têm consciência de que a crise está a comprometer o seu futuro enquanto geração, antevendo as consequências negativas que esta poderá ter nos seus projectos de vida nos domínios da formação, do emprego e da vida familiar. Os desafios que a recuperação económica colocam ao Estado Português dão-lhe uma oportunidade única de mudar e adoptar uma visão transformadora para o futuro, uma visão que ponha os direitos das crianças no centro das políticas de resposta à crise. 

"Neste sentido o Comité Português para a UNICEF propõe um conjunto de estratégias e recomendações, nomeadamente:

"• A criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Infantil centrada nos direitos da criança e que promova uma intervenção integrada e coordenada das várias áreas sectoriais.

"• Assegurar que as crianças são uma prioridade política, especialmente em tempo de crise. O Governo deve avaliar o potencial impacto das políticas de resposta à crise na vida das crianças e na realização dos seus direitos. Deve ainda investir na educação da primeira infância e garantir acesso gratuito a estes serviços a famílias com baixos rendimentos.

"• Criação de uma entidade para os Assuntos das Crianças e da Juventude que coordene e monitorize a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.

"• Garantir a participação activa das crianças. O Governo e a Sociedade Civil devem criar estratégias de participação activa das crianças em processos decisórios que as afectam, garantindo assim o direito da criança a ser ouvida (Art. 12º da CDC).

"• Desenvolver um sistema global e integrado de recolha de dados que abranja todos os aspectos da vida das crianças. Uma recuperação da crise baseada no respeito pelos direitos humanos é a melhor estratégia para corrigir desigualdades, agravadas por crises sucessivas, para erradicar a pobreza e para promover coesão social".

 

Hoje, vamos ouvir muitos políticos e comentadores, defensores das medidas de austeridade impostas aos cidadãos europeus, em Portugal e por essa Europa fora, usar bonitas palavras de louvor à criança e ao seu dia.

 

Se tivessem vergonha na cara deviam, pelo menos neste dia, por respeito para com as vítimas das suas ideias, decisões e políticas, onde as crianças são o elo mais fraco, manterem-se em silêncio. 

Do "optimismo" da Moody's e da "euforia" dos comentadores de economia, ao realismo da UNICEF...

Aqui há uns dias, no início desta semana, a conhecida agência de pirataria financeira Moody´s divulgou uma nota sobre Portugal afirmando que, ao analisar os últimos dados estatísticos, podia afirmar que  “o programa” de austeridade “continua no bom caminho e há espaço para optimismo".

Foi o suficiente para os habituais comentadores e jornalistas de economia entrarem numa onda de euforia: agora é que é, os mercados confiam em Portugal, não somos a Grécia…e por aí "afora".

“Esqueceram-se” contudo de alguns “pequenos  pormenores”: é que os tão elogiados dados só foram possíveis com :

-  um aumento do desemprego para níveis nunca conhecidos em Portugal, rondando os 20% e mais de 1 milhão de desempregados;

-  cortes radicais nos salários, que já eram dos mais baixos da Europa, e desvalorização generalizado do factor tarbalho, com reduções drásticas nos direitos do trabalho;

-  o aumento da precaridade do emprego, situação em que vivem mais de 70% dos assalariados;

- o aumento da emigração para níveis idênticos, se não superiores, aos dos anos 60 e com a agravante de ser constituído maioritariamente por jovens qualificados ( a tal “geração mais qualificada de sempre”);

- o agravamento geral da situação social do país (alunos que abandonam os estudos porque não têm dinheiro para estudar; doentes que abandonam tratamentos por falta de dinheiro, agravamento da saúde mental com graves consequências pessoais e familiares, adiamento da maternidade, pessoas que entregam as casas aos bancos, aumento generalizado da miséria e da pobreza….);

-  a falência desenfreada  de pequenas e médias empresas, aquelas que são o sustento económico do país;

- o aumento generalizado dos impostos, que nos colocam ao nível dos países nórdicos sem que os cidadãos cumpridores tenham benefícios sociais idênticos aos desses países.

E a "procissão" ainda vai no adro. 

Nos próximos seis meses, quando os Funcionários Públicos deixarem de receber os subsídios de Férias e de Natal, levando a uma quebra radical do dinheiro em circulação, a maior parte das situações acima descritas vão-se agravar muito mais.

A euforia só pode ser justificada porque os patrões para os quais esses comentadores e jornalistas trabalham, os bancos, as grandes empresas estatais ou privadas, assim como os políticos profissionais, os gestores de topo que lideram Fundações e as Parcerias Público Privadas, são os intocáveis que beneficiam com todos esses sacrifício feitos pelos cidadãos.

Ou seja, os “criminosos”, isto é, o sector financeiro e os políticos que os servem, responsáveis pela actual situação de calamidade pública, aos quais podemos juntar os que recebem salários e reformas de luxo, os que beneficiam de isenções especiais e de escandalosos "prémios" e ajudas de custo, os que fogem ao pagamento devido de impostos, os corruptos de sempre, os branqueadores de dinheiro de origem duvidosa, continuam a ter razão para estar eufóricos, porque a crise não os atinge e até beneficiam dos fundos do FMI e da União Europeia, pagando nós, os cidadãos, os custos dos juros.

Tanta euforia quase fez esquecer um relatório, ontem divulgado pela UNICEF, onde se fica a saber que 27% das crianças em Portugal estão em situação de carência, apresentando Portugal um dos piores resultados entre os países analisados. Pior que nós só a Letónia, a Hungria, a Bulgária e a Roménia .

Se a amostra incluir apenas as famílias monoparentais, essa percentagem sobe para os  46,5%. Mas a situação ainda é pior para as crianças cujos pais estão desempregados, atingindo a percentagem de …73,6%.

A UNICEF alerta ainda para o facto de, tendo esses dados sido obtidos com indicadores de 2009, o pior para Portugal ainda “está para vir”.

  (...já sei, já sei, a srº Lagarde há-de vir dizer  que estão melhor que as crianças africanas e que a culpa, para ela que não paga impostos, é dos pais que não pagam impostos...ao que chegámos!!...fazer do nivelamento para os índices de vida africanos o objectivo do FMI para os países europeus!!!...mas isto é outra História!!?)

Ficamos assim a perceber o optimismo da Moody´s e os custos para os País, para os cidadãos e em especial para as futuras gerações, que é manter esses criminosos satisfeitos…

NO PAÍS DAS MARAVILHAS DE JOSÉ SOCRATES - 24 - Report Card 9 - "As Crianças que ficam para trás".

A UNICEF divulgou na última semana os resultados de um estudo sobre a pobreza infantil entre os países da OCDE, onde Portugal sai muito mal no retrato.

 Os resultados podem ser consultados AQUI e a sua interpretação AQUI.

A delegação portuguesa da UNICEF enviou a seguinte nota sobre esse relatório, alertando para a situação aí referida:

 

“As crianças que ficam à margem: a pobreza em Portugal

"Um novo relatório da UNICEF acerca das desigualdades para as crianças em 24 países industrializados revela que a pobreza de rendimento é particularmente gravosa para as crianças em Portugal, que se ocupa a última posição numa tabela comparativa entre países com características semelhantes. Embora a pobreza de rendimento não seja o único factor que determina o estatuto sócio-económico de uma família, é sem dúvida o que mais contribui para as desigualdades.

"A UNICEF Portugal “Apela ao governo para que o combate à pobreza infantil seja um elemento central das estratégias e políticas nacionais de luta contra a pobreza, de modo a assegurar que o bem-estar das crianças constitui uma prioridade em todas as áreas da governação”, declarou Madalena Marçal Grilo, Directora Executiva. “As crianças que vivem na pobreza não devem pagar o preço da redução do défice e devem ser as primeiras a ser protegidas. ”

"Os custos mais pesados da desigualdade recaem sobre as próprias crianças, que, de modo algum, podem ser responsabilizadas pela situação, mas as suas consequências reflectem-se também a médio e longo prazo na sociedade, na economia e na coesão social.

"O Report Card 9 “As crianças que ficam para trás” utiliza um novo método que consiste em medir o fosso que separa as crianças mais desfavorecidas e a criança que se encontra no nível mediano em termos do bem-estar material, educacional e de saúde.

“O facto de alguns países da OCDE terem um melhor desempenho do que outros mostra que o padrão de desigualdade pode ser alterado, e que se a exclusão for identificada num estado inicial podem ser tomadas medidas para prevenir o seu agravamento. A variação de desempenho entre países apresentada no relatório demonstra que é realista e possível melhorar”, diz o relatório”.