A lista negra de empresas municipais falidas.

A lista negra de empresas municipais falidas - Expresso.pt (clicar para ler).

Governo e 'troika' acordam reduzir número de autarquias e freguesias.

Governo e 'troika' acordam reduzir número de autarquias e freguesias - Portugal - DN (clicar para ler).

Sem Regionalização, esta reforma não vai passar de uma mera medida economicista, contribuindo perigosamente para afastar cada vez mais os cidadãos do poder político.

A Regionalização podia trazer alguma justiça na redistribuição da riqueza e no desenvolvimento do país afastado de Lisboa ou do Porto.

Cortar freguesias e autarquias, sem a criação de regiões é uma mera operação de cosmética política.

Corre-se o riso de se fazer aqui o que se fez com escolas e centros de saúde, isolando cada vez mais as populações e contribuindo para um acentuar da desertificação do interior do país.

Até podia concordar com essa redução, mas feita por gente sábia e independente, não pelos políticos que temos.

A criação se "super-freguesias" e de "super-municípios" sem uma Regionalização, vai concerteza agradar a muitos lobbies, mas vai afastar em definitivo os cidadãos do bom governo, sem acabar com a corrupção, o compradio ou o caciquismo.

Vamos estar atentos!

O Respigo da Semana - Câmaras ardentes,por Pedro Santos Guerreiro

"CÂMARA ARDENTE

Pedro Santos Guerreiro

"Domingo vamos eleger autarcas. Não vamos escrever o epílogo das legislativas, muito menos ditar o seu contrapeso. Vamos escolher modelos de cidade e pessoas que os promovam. Quer dizer: se houvesse dinheiro.

Para que serve o poder local, as câmaras, as assembleias municipais, as juntas de freguesia? Servem para o saneamento e para o estacionamento da sua rua; para gerir transportes, estradas, água, para manter e criar espaços públicos; para recolher e tratar resíduos, para o parque escolar, segurança pública, energia; para promover ou impedir a construção ordenada, gerir a habitação; para ir buscar o frigorífico velho que quer despachar, iluminar-lhe a praça ou deslocar o candeeiro de rua que lhes pespegaram à janela. Mas câmara é mais que serviços. É visão e estratégia, qualidade de vida e de fruição, sustentabilidade, cultura, economia, espaço e vida.

A escolha devia ser esta. Mas vai ser outra. Porque na maioria das câmaras o desvario de décadas foi tão grande que só restam dívidas e hipotecas.

Há muitas câmaras que resistiram à irresponsabilidade e hoje quadram nas melhores tabelas. Boas mas poucas. A situação financeira da maioria é conhecida: caos. Muitas estão falidas, algumas pediram intervenção do Estado, depois de anos em que primeiro esgotaram os orçamentos das câmaras, depois esgotaram os desorçamentos das empresas multimunicipais, para finalmente compensar a proibição do endividamento bancário com calotes às empresas fornecedoras.

Endividadas, as câmaras não gerem cidades, preenchem balancetes. Não programam investimentos, contam receitas. E pagam o serviço da dívida.

Tudo isto se paga em mais impostos e numa construção ávida. O modelo de financiamento das câmaras está todo errado, refém das receitas do licenciamento, construção, compra e utilização de imóveis. A necessidade estimula a construção e as despesas e investimentos de cada câmara são financiadas (logo constrangidas) não pelo desenvolvimento da região, mas pela sua capacidade imobiliária.

Todas as decisões das cidades parecem ditadas pelo custo e receita, não pelo benefício gerado para as populações. O caso dos transportes públicos é demonstrativo: o centro de Lisboa tem hoje uma boa rede de metropolitano mas à superfície não basta propor bicicletas e prometer portagens à entrada. A Carris, que no ano passado circulou a uma velocidade média de 15 quilómetros/hora, gastando quase 55 litros de gasóleo aos cem, só precisa de uma coisa para ser mais eficiente, em tempo e custos: mais corredores de "BUS". Lisboa tem pouco mais de 10% das vias com corredor, menos de metade de Madrid. E, espanto!, a Carris paga renda por alguns desses corredores. Ou seja, a câmara concessiona não porque é bom para o cidadão mas porque rende para os cofres. São razões erradas mesmo para as boas decisões.

É nas cidades que hoje acontecem, em várias partes do mundo, das experiências civilizacionais mais entusiasmantes de inovação, tecnologia, sustentabilidade, ambiente, modernidade. Temas mais de políticas que de políticos - e certamente não de contabilistas.

Há candidatos que parecem cartões de crédito com pernas, outros são cartões de débito com cabeça. Quem paga? Quem vota. De cruz."

Pedro Santos Guerreiro, in Jornal de Negócios, 8 de Outubro de 2009.