sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

ONU recomenda abandono progressivo das medidas de austeridade em Portugal


Segundo notícia ontem divulgada pela Lusa “O Conselho Social e Económico das Nações Unidas (CES-ONU) considera que a ajuda externa teve um "impacto adverso" nos direitos económicos, sociais e culturais em Portugal, defendendo o progressivo abandono das medidas de austeridade com a recuperação económica”.

"O conselho nota com preocupação que, apesar das iniciativas tomadas para mitigar o impacto económico e social das medidas de austeridade adoptadas no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, a crise económica e financeira teve um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação", lembrando “ a obrigação do Estado de proteger os mais desfavorecidos para sublinhar a necessidade de ir abandonando as medidas de austeridade à medida que a economia recupera.

Ainda segundo aquela notícia, este relatório “é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas responsável por avaliar o cumprimento dos princípios do tratado pelo Estado português”.

Aquele  Conselho chama ainda  a atenção do Estado português “para a sua carta [enviada a todos os Estados membros] de 16 de maio de 2012, em particular para as recomendações sobre os requisitos para a aplicação de medidas de austeridade", nomeadamente a parte onde se lê que estas medidas "só podem ser aplicadas se forem temporárias, necessárias e proporcionais, e não discriminatórias ou que afectem de forma desproporcional os directos das pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados".

Por isso a ONU “recomenda uma "revisão" das políticas adoptadas durante e depois do programa de ajustamento, "com vista a garantir que as medidas de austeridade são progressivamente abandonadas e que a protecção efectiva dos direitos no âmbito do Tratado seja melhorada em linha com o progresso atingido na recuperação económica pós-crise".
Lembra ainda "a obrigação do Estado, ao abrigo do tratado, de respeitar, proteger e fazer cumprir progressivamente os direitos económicos, sociais e culturais, até ao máximo dos recursos disponíveis".


O mesmo Comité “recomenda que o Estado aumente os esforços para reduzir o desemprego, em particular o desemprego entre os jovens, para atingir progressivamente a completa realização do direito ao emprego", que é um dos direitos contemplados no Pacto que Portugal assinou em 1978, e no âmbito do qual são feitas avaliações de cinco em cinco anos sobre a transposição destes princípios para a legislação em vigor em cada um dos países que assinaram o tratado”.

ONU recomenda abandono progressivo das medidas de austeridade em Portugal (clicar para ler artigo inteiro)

A estas recomendações podemos juntar  a corajosa intervenção recente do Papa Francisco no Parlamento Europeu que, coerentemente com as suas posições críticas contra a desumanidade do sistema financeiro, criticou a crescente desumanização imposta pelos líderes europeus com a primazia que dão ao económico sobre o humano, reduzindo o ser humano “a mera engrenagem num mecanismo que o torna um bem de consumo descartável” denunciando “o tecnicismo burocrático” das instituições europeias”.

Ao que parece por cá essas duas posições, uma da ONU, outra do Papa Fancisco, criticando os fundamentos ideológicos da troika e da maior parte do discurso político e dos comentadores de serviço, não faz grande mossa.

Um crescendo de relatórios internacionais tem vindo também a denunciar o impacto das medidas de empobrecimento levadas a cabo em Portugal e nos países do sul da Europa, bem como a perda de direitos dos trabalhadores e dos cidadãos europeus em geral, sem que tal provoque qualquer reacção ou, quanto muito, reacções de enfado de políticos, comentadores e economistas.

Revelando que não respeitam, quer as opiniões da ONU , quer as opiniões do Papa sobre este assunto, tivemos ainda recentemente a burocracia europeia e insistir na austeridade para Portugal e uma Ministra das Finanças subserviente a garantir a manutenção dessas medidas.
Por sua vez o enfadado Presidente da República continua surdo e mudo em relação a essas denuncias contra a austeridade, que ele tem apoiado, preocupado com o impacto que qualquer atitude que questione a austeridade imposta a Portugal possa ter nos “mercados”.

O próprio ministro da economia procura transmitir a idéia contrária àquelas criticas, fazendo crer a melhoria da nossa  imagem lá fora, junto dos mesmos “mercados”.


Ou seja, Presidente da República,  governantes e comentadores em geral estão mais preocupados com a imagem internacional do país perante os tais “mercados” (leia-se, especuladores financeiros, banqueiros que se especializaram no branqueamento de capitais com origem na fuga de impostos e negócios menos lícitos – droga, armamento, prostituição-, detentores de fortunas obtidas com desrespeito pelos mais elementares direitos humanos e democráticos oriundas dos chamado “países emergentes” – Rússia, China, Angola, México, ìndia…- e subservientes instituições da burocracia europeia dominada por políticos de carreira), do que aquilo que respeitáveis instituições internacionais possam pensar e dizer sobre o assunto e a imagem que estas transmitem de Portugal.

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