O “Caso” Joana Marques Vidal

Anda por aí grande agitação nos meios políticos e na comunicação social sobre o fim do primeiro mandato de 6 anos da Procuradora Geral da República.

Toda a direita, à falta de propostas para o país, faz da recondução ou não da magistrada um caso a explorar politicamente, tal como o tinha feito com a tragédia dos incêndios.

O argumento é a e a forma como a magistrada enfrentou os “poderosos” e a sua “independência” face aos mesmos.

Objectivamente ninguém pode negar a competência da Drª Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República.

Em comparação com os dois procuradores que a antecederam, Souto Moura e Pinto Monteiro, ela, de facto, fez a diferença.

É verdade que não existe limite legal para a renovação do mandato de 6 anos. Cunha Rodrigues exerceu o mandato durante 16 anos.

É verdade que foi no seu mandato que avançaram os processos “Operação Marquês”, envolvendo um ex-primeiro ministro, José Sócrates, e várias figuras de destaque no mundo empresarial e financeiro, “Monte Branco”, envolvendo Ricardo Salgado e “Visto Gold”, envolvendo Miguel Macedo, ministro de Passos Coelho.

Mas não é verdade que antes dela não se tivessem iniciado e desenvolvido processo contra “poderosos”.

Entre muitos outros: “Caso Portucale”, envolvendo figuras do governo de Santa Lopes, processo julgado em 2010; “Caso Face Oculta”, envolvendo Armando Vara, entre outros, com julgamento iniciado em 2011 e com leitura de sentença em 2014;“Caso BPN”, envolvendo o núcleo duro do cavaquismo, iniciado em 2011 e julgado já neste mandato, em 2017.

Há até uma comparação que se pode fazer entre o “antes” e o “depois” de Joana Marques Vidal, que tem sido o arrastamento dos processos iniciados no seu mandato, as constantes fugas de informação que enchem manchetes na comunicação social, sendo mais rápido o julgamento público que o julgamento em tribunal.

É um facto que até agora ainda não foi condenado um dos únicos “poderosos”  afrontados por Joana Vidal, a não ser na praça pública, naquele que é um bom serviço prestado ao “populismo” nacional.

Por último, ainda não se ouviu a opinião da própria sobre a sua recondução, conhecendo-se apenas o que ela escreveu em 2013 e repetiu em2016, defendendo que o Procurador Geral da República apenas devia exercer um mandato porque a “passagem dos anos retira-nos a capacidade de distanciamento e de autocrítica relativamente à acção que vamos desenvolvendo” (sic).

Pela minha parte, como cidadão, pesando prós e contras, Joana Marques Vidal, se o quiser, deve renovar o seu mandato, mas se não for renovado, não virá nenhum mal ao mundo...

O resto “é só fumaça”!