No passado dia 26 de Janeiro foi divulgado publicamente um relatório do
Tribunal de Contas Europeu que denuncia a Comissão Europeia, acusando-a de
falhar em resgates a países como Portugal.
Afirma-se nesse relatório que “a intervenção da Comissão Europeia na
ajuda a países como Portugal ou a Irlanda foi “fraca” e ajudou ao crescimento
de partidos anti-sistema.
“O Tribunal de Contas Europeu considera que a Comissão Europeia não
estava preparada para os primeiros pedidos de assistência no quadro da crise
financeira de 2008 e aponta várias falhas na sua gestão dos
"resgates" a países como Portugal.
“(…) O documento da entidade sediada no Luxemburgo refere que, "a
Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande
amplitude". E diz que a crise e a resposta que foi dada transformou a
Europa, contribuindo para o crescimento de partidos anti-sistema como o Syriza
grego, o Podemos espanhol, a Frente Nacional francesa e a Alternativa para a
Alemanha (Diário Económico on-line de 26 de Janeiro de 2016).
Nesse relatório onde analisa a "assistência financeira prestada a
países em dificuldades", o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a
gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco
países – Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a
mesma foi "globalmente fraca" e pode ser melhorada caso surja a
necessidade de novos "resgates", embora julgue que os programas cumpriram
os seus objectivos”.
Segundo a notícia divulgada pela agência LUSA e que tem passado quase
despercebida, entre “as falhas apontadas ao executivo comunitário – e a
auditoria deixou de fora análises às decisões tomadas no plano político da UE
-, o TCE considera que, no plano de supervisão, "alguns sinais de
alerta" relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no
início da crise "passaram despercebidos", e, na gestão dos programas
de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de
qualidade limitado, fraca monitorização da aplicação dos memorandos e
insuficiente documentação.
“Numa síntese sobre os antecedentes portugueses que levaram ao programa
de resgate, o documento indica: "O período que antecedeu o pedido de
assistência financeira foi marcado por uma evolução desfavorável das finanças
públicas e por um agravamento das perspectivas económicas. Houve, assim, uma
quebra de confiança e surgiram pressões de mercado crescentes sobre a dívida
portuguesa, acentuadas pelos desenvolvimentos negativos nos mercados de
obrigações soberanas da área do euro."
“Assim, perante um acesso limitado aos mercados, o governo passou cada
vez mais a recorrer a emissões de títulos de dívida com prazos mais curtos e a
outros tipos de financiamento (tais como aplicações privadas, emissões
sindicadas e um considerável financiamento a curto prazo proveniente de bancos
nacionais)".
“Desta forma, "no início de Maio de 2011, o diferencial da dívida
portuguesa a 10 anos em relação aos títulos de dívida pública alemã
("Bunds") aumentou para 650 pontos de base. Devido às consecutivas
descidas da notação das suas obrigações soberanas por parte das agências de
notação, Portugal deixou de poder refinanciar-se a taxas compatíveis com a
sustentabilidade orçamental a longo prazo".
“Apontando que "os Estados-membros cumpriram a maioria das
condições estabelecidas nos respectivos programas, apesar de alguns atrasos
provocados essencialmente por factores que escapam ao controlo da
Comissão", o TCE refere que, "no entanto, a Comissão estipulou por
vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude".
"Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as
condições importantes tenham sido cumpridas. Além disso constatou-se que os
Estados-membros tendiam a adiar para a fase final da vigência do programa o
cumprimento das condições importantes", sustenta o relatório.
Continuando a transcrever a notícia da Lusa e revelada na edição
on-line do Diário Económico no passado dia 26 de Janeiro, “Além disso, o
Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal,
recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se
tinham comprometido, e observa que "medidas orçamentais temporárias não
levam a uma melhoria sustentável do défice", aliviando apenas a pressão a
curto prazo.
“O TCE reconhece todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e
Crescimento, em 2011, 2013 e 2014, procuraram dar resposta às insuficiências do
período anterior à crise, introduzindo uma maior supervisão macroeconómica, e a
Comissão, que teve que reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de
crise, ganhou experiência das suas "novas funções de gestão dos
programas".
“Ainda assim, o relatório deixa uma série de recomendações,
considerando que "a Comissão deve estabelecer um quadro aplicável a toda a
instituição para permitir uma rápida mobilização dos seus recursos humanos e
conhecimentos especializados caso surja a necessidade de um programa de
assistência financeira".
“De acordo com o TCE, "o processo de elaboração de previsões
(económicas) deve ser objecto de controlos de qualidade mais adequados", a
Comissão deve "reforçar a manutenção de registos", “tentar formalizar
a cooperação inter-institucional com os outros parceiros nos programas" e
"deve analisar mais aprofundadamente os principais aspectos do ajustamento
dos países".
“O Tribunal recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre
"nas reformas verdadeiramente importantes".
“Numa resposta incluída no relatório, a Comissão Europeia aceitou
algumas das conclusões, embora lembrasse que o documento não terá levado em
conta "o facto de as acções da Comissão não terem sido adoptadas no vazio
e sim enquadradas numa grande complexidade de indicações institucionais".
Para grande admiração e espanto não vi esta noticia merecer o destaque
merecido na comunicação social, entre os comentadores do costume ou entre os
políticos defensores das medidas de austeridade.
E como se vê agora pela chantagem que a Comissão Europeia está a fazer
sobre o orçamento de Portugal, com a ajuda dos seus lacaios locais e dos
"miguéís de vasconcelos" do extinto PAF, especialmente o antigo
vice-primeiro ministro Paulo Portas que até se deu ao trabalho de se deslocar a
Bruxelas para "fazer queixinhas", essa gente não só mandou esse
relatório às urtigas como continua a insistir nos mesmos erros, ignorando mais
um relatório que se junta a tantos outros onde se revela as malfeitorias que
essa gente continua a apostada em fazer para salvar o corrupto sistema financeiro europeu
à custa dos cidadãos.
Esses criminosos, espécie de ladrões de casaca e gravata que rouba aos
pobres e remediados para salvar os ricos, continuam no seu afã, preocupados em
discutir décimas, enquanto agravam a situação social e económica das sociedades
europeias e fecham os olhos às barbaridade feita no seio da União Europeia aos
refugidos e aos mais necessitados.
Quem pára a cegueira desses burocratas?
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