Manifesto dos 51
O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economiaEstamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre.
Na sua origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de mercados mal regulados e de escassa capacidade política.
A contracção da procura é agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso. É por isso imprescindível definir claramente as prioridades.
Em Portugal, como aliás por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção social.
Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos.
O desemprego é o problema.
Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública.
Assim, respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros anteriores.
É necessária uma nova política económica e financeira.Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados.
Os recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social: reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis, modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infra-estruturas e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre as gerações vindouras.
Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e desenvolver uma política de pleno emprego.
Uma economia e uma sociedade estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de outros.
Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global onde nos inserimos.
A competitividade futura da economia portuguesa depende também da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de emprego.
Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das estruturas económicas que geraram a actual crise.
Para isso, é indispensável uma nova abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo.
Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita. Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social se prolongue.
Manuel Brandão Alves Economista, Professor Catedrático, ISEG
Carlos Bastien Economista, Professor Associado, ISEG
Jorge Bateira Economista, doutorando, Universidade de Manchester
Manuel Branco Economista, Professor Associado, Universidade de Évora
João Castro Caldas Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia
José Castro Caldas Economista, Investigador, Centro de Estudos Sociais
Luis Francisco Carvalho Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
João Pinto e Castro Economista e Gestor
Ana Narciso Costa Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL
Pedro Costa Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Artur Cristóvão Professor Catedrático, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Álvaro Domingues Geógrafo, Professor Associado, Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto
Paulo Areosa Feio Geógrafo, Dirigente da Administração Pública
Fátima Ferreiro Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL
Carlos Figueiredo Economista
Carlos Fortuna Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
André Freire Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE
João Galamba Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL
Jorge Gaspar Geógrafo, Professor Catedrático, Universidade de Lisboa
Isabel Carvalho Guerra Socióloga, Professora CatedráticaJoão Guerreiro Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve
José Manuel Henriques Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Pedro Hespanha Sociólogo, Professor Associado, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
João Leão Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
António Simões Lopes Economista, Professor Catedrático, ISEG
Margarida Chagas Lopes Economista, Professora Auxiliar, ISEG
Raul Lopes Economista, Professor Associado, ISCTE-IUL
Francisco Louçã Economista, Professor Catedrático, ISEG
Ricardo Paes Mamede Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL
Tiago Mata Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão
Manuel Belo Moreira Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia
Mário Murteira Economista, Professor Emérito, ISCTE- IUL
Vitor Neves Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
José Penedos Gestor
Tiago Santos Pereira Investigador, Centro de Estudos Sociais
Adriano Pimpão Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve
Alexandre Azevedo Pinto Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto
Margarida Proença Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho
José Reis Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
João Rodrigues Economista, doutorando, Universidade de Manchester
José Manuel Rolo Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais
António Romão Economista, Professor Catedrático, ISEG-UTL
Ana Cordeiro Santos Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais
Boaventura de Sousa Santos Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Carlos Santos Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica Portuguesa
Pedro Nuno Santos Economista
Mário Rui Silva Economista, Professor Associado, Faculdade de Economia do Porto
Pedro Adão e Silva Politólogo, ISCTE
Nuno Teles Economista, doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres
João Tolda Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Jorge Vala Psicólogo Social, Investigador
Mário Vale Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.
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