Gostava que destas eleições resultasse o seguinte:
Na Educação – um clima de estabilidade e de respeito pelos seus profissionais; o fim da absurda divisão da carreira em “professor” e “professor titular” (estou à vontade para falar porque sou “titular”); uma revisão profunda da carga horária dos alunos, com uma reformulação do peso e da existência de várias disciplinas e dos seus currículos; uma revisão profunda dos objectivos das aulas de substituição, que as transforme em verdadeiros momentos de criatividade e aprendizagem; alteração do absurdo e burocrático modelo de avaliação que entrará em vigor brevemente, por outro que valorize a base científica e humana da aprendizagem. E, claro, tudo feito em colaboração com os professores.
Na Saúde – Travar a saída dos profissionais de saúde para o sector privado, dando-lhes melhores condições de trabalho; apostar numa medicina de proximidade com os doentes; equiparar a qualidade e os tempos de espera no sector público com a prontidão de resposta que existe no sector privado; tornar gratuita a medicação, as consultas, o internamento e as operações para todos os que tenham um rendimento mensal inferior aos 750 euros .
NA Segurança Social – melhorar as condições económicas dos reformados, impondo um limite por baixo e por cima quanto ao valor das pensões (nas actuais condições económicas, esse valor deve ser balizado entre os 500 e os 4000 euros); valorizar mais, nos cálculos das pensões, o tempo de descontos, em vez da idade; premiar, de forma significativa, quem continue a trabalhar para além dos limites da reforma; impedir que, seja quem for que tenha descontado menos de 10anos, tenha direito a reformas superiores a 1000 euros; criar condições que permitam, a quem tenha mais de 50 anos de idade e 25 anos de descontos, poder trabalhar a tempo parcial, não perdendo mais que 15% do seu salário.
No Trabalho – tomar medidas eficazes para combater o desemprego, tendo em consideração que o desemprego é cada vez mais estrutural, só se resolvendo redistribuindo o trabalho, com a redução do tempo de trabalho e facilitando a reforma dos mais velhos, pelo menos nalguns sectores, sem reduzir drasticamente o rendimento dos mesmos. Penalizar fortemente quem recorre ao trabalho precário e aos salários de miséria. É vergonhoso que a maior parte da pobreza em Portugal tenha origem nos salários baixos de muitos trabalhadores. O salário mínimo não pode continuar abaixo dos 600 euros mensais ou dos 5 euros por hora. Quem continua a defender a desvalorização do valor do trabalho, está moralmente ao mesmo nível dos que defendiam o esclavagismo no século XIX. A eficácia do trabalho, nos nossos dias, já não depende do esforço físico ou do tempo passado no local de trabalho, como era defendido nos tempos do salazarismo, mas da eficácia e rentabilidade do mesmo, cabendo aqui um papel fundamental ao sector da gestão. Uma hora de trabalho, bem gerido e qualificado, pode valer mais que oito horas num lugar qualquer.
Na Fiscalidade – No IRS, deve-se poder deduzir, até um determinado montante, tudo o que se pagou de IVA ao longo do ano. Esta medida combateria de forma eficaz a fuga ao fisco, já que toda a gente iria pedir , guardar e declarar os recibos, desde os do pagamento de uma refeição, os da compra de um livro, os do carregamento do combustível, os do pagamento ao advogado, ou os da obra lá em casa . Todos os lucros obtidos através da especulação financeira e imobiliária, pelos bancos e seguradoras, e o valor dos prémios de gestão, deviam pagar um imposto percentualmente superior ao do escalão máximo do IRS. Já as empresas produtivas deviam pagar um escalão mais baixo. Devia acabar-se com os pagamentos por conta. Empresas com menos de 5 trabalhadores pagariam um imposto fixo não superior a 10% sobre os seus lucros.
Na Administração Pública – Acabar com as negociatas com gabinetes de advogados e com institutos privados, recorrendo à “prata da casa”, já que o sector público tem nos seus quadros bons advogados e bons técnicos nas mais variadas áreas, que são pagos para realizarem o trabalho daqueles. Separar, de forma nítida, o que é de nomeação política do que é de nomeação pública. Acabar com as benesses de alguns gestores públicos, cujo pior exemplo é o que se passa no Banco de Portugal. Os salários e as ajudas de custo devem ser, para todos os casos, incluindo os deputados e os de nomeação política, sem excepção, aqueles que estão definidos para todos os funcionários públicos.
Na Justiça – tornar a justiça mais célere, impondo limites temporais para a tomada de decisões; permitir a igualdade de acesso á justiça e dar garantias de igualdade na defesa aos pobres e aos ricos.
Na Cultura – Apostar forte na divulgação e preservação do nosso património; apoiar iniciativas culturais desde os bancos da escola até à terceira idade, criando uma verdadeira rede de criação e divulgação cultural; aumentar significativamente o orçamento para esta área.
Nos Transportes – Apostar fortemente na renovação, rapidez e melhoria de qualidade dos transporte público, incentivando o seu uso, penalizando fortemente o uso de transporte privado, nomeadamente nas grandes cidades. Cada vez o nível de desenvolvimento de um país se mede mais pela eficácia dos seus transportes públicos e cada vez menos pela quantidade de “carros” per capita.
Este programa mínimo, é em grande parte exequível, mesmo nos limites ideológicos dos dois grandes partidos, que se consideram ambos social-democratas e “modernos”.
Infelizmente, como se tem comprovado pela campanha, nenhum destes temas tem merecido grande interesse por parte dos mesmos partidos.
Como se aguarda, de acordo com a realidade dos últimos anos de governação, nem uma desta ideias será abordada, nem mesmo ao de leve, na próxima legislatura.
Elas aqui ficam, como um desabafo, pouco esperançado nos tempos que aí vêem com esta gente que nos governa e nos irá continuar a governar.
Ao menos que ninguém obtenha uma maioria absoluta….seria o descalabro.
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