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domingo, 26 de abril de 2009

Cumprir o ... 26 de Abril...


O essencial do 25 de Abril foi cumprido com êxito:
A DEMOCRACIA, associada à liberdade, foi o resultado imediato desse dia: acabar com a censura, extinguir a PIDE, libertar os presos políticos, permitir o regresso dos exilados, legalizar os partidos e convocar eleições livres.
Há quem defenda que, para haver “apenas” democracia, não seria necessária uma revolução, e, mais tarde ou mais cedo, ela seria “outorgada” pelo regime, que, tal como em Espanha, se reformaria por dentro.
Quem isso defende, revela um grande desconhecimento da História.
Entre 1945 e 1974, foram várias as ocasiões em que o regime, se o quisesse, podia enveredar pela reforma do sistema. Teve oportunidades, teve gente com vontade para o fazer, mas o resultado foi o que se viu: vejam o que aconteceu aos dirigentes do MUD, a Humberto Delgado, aos “liberais” do marcelismo...
Por sua vez a Espanha, que não tinha o problema colonial, só enveredou pela reforma, já depois de o PREC ter acabado em Portugal, tendo as elites dirigente do regime franquista, após a morte do “caudillo”, democratizado o regime, em parte devido à acção do monarca escolhido para dirigir o país, em parte por recearem um PREC espanhol, em parte por estarem frescos os horrores de uma guerra civil, e em parte, porque não dizê-lo, porque a elite franquista era mais inteligente que a elite salazarista.
Só por estupidez, ignorância ou má fé, se pode comparar o que não é comparável.
A DESCOLONIZAÇÃO foi a razão imediata para a acção dos militares: acabou-se com a guerra, deu-se a independência às colónias, manteve-se a ligação cultural com os países que resultaram dessa atitude.
Os horrores que algumas das novas nações de língua portuguesa conheceram após a independência devem-se à imaturidade das suas elites dirigentes, ao envolvimento das grandes potências de então e ao próprio drama endémico do continente africano, já não falando dos erros dos colonialistas.
Se tivesse havido vontade de fazer alguma coisa pelos povos africanos (e timorense), tinha-se feito aí pelos finais dos anos 50, início da década de 60. A atitude do Estado Novo, em relação ao “federalismo” preconizado por políticos e militares mais “liberais”, ligados ao regime, impediu um processo de transição pacífico. Quando se dá o 25 de Abril já era tarde demais para uma saída diferente.
O DESENVOLVIMENTO, ficou consagrado no combate aos grupos económicos que tinham florescido à sombra da ditadura, que também era uma ditadura económica e social, no acesso à educação, à saúde, à liberdade sindical, aos direitos sociais (reforma, subsidio de desemprego e de férias, direito ao descanso e ao lazer). As estatísticas aí estão para o comprovar.
Se continuamos na cauda da Europa em muitos indicadores, não é ao 25 de Abril que o devemos, mas exactamente ao desvirtuar de muitas das dinâmicas económicas e sociais levadas a cabo nos primeiros anos de democracia, permitindo o regresso de práticas económicas e sociais do antigo regime, como o desrespeito pelo trabalho, a aposta nos salários baixos, a valorização social na especulação financeira e do consumo, que têm vindo a agravar, nos últimos anos, a desigualdade social, a perde de direitos sociais, o empobrecimento generalizado.


O que falta cumprir não é, pois, o 25 de Abril, mas, parafraseando Eduardo Lourenço, o 26 de Abril:
É necessário Democratizar, os próprios partidos políticos.
A política tem de deixar de ser uma “profissão” ou uma “carreira”, para se transformar numa actividade cívica, na qual os cidadãos sintam vontade de participar activamente.
A democracia e a política precisam de uma “revolução ética” .
Para isso a Justiça tem de funcionar, as leis têm de ser claras, os inocentes devem ser inocentados de forma clara, sem ambiguidades processuais, e os criminosos e corruptos devem ser condenados, sejam eles poderosos ministros ou ex-ministros ou “simples” autarcas.
Só assim se pode restaurar a confiança perdida, nos últimos tempos, entre os cidadãos e a política democrática.
É necessário Descolonizar as nossas relações com os novos países de língua portuguesa, olhando para eles sem complexos, apoiando o seu desenvolvimento, fomentando as suas relações com a Europa, mas, igualmente sem complexos, denunciar, olhos nos olhos, os políticos criminosos e corruptos dalguns desses países.
Deixemos de ver a nossa relação com esses povos irmãos como um mero e lucrativo “negócio”, mas como um fraterno e prometedor relacionamento histórico-cultural.
E, de uma vez por todas, assumamos a prioridade no relacionamento cultural, político e económico com essas jovens nações, em paralelo com a importância que tem para nós a integração europeia.
É necessário, também Desenvolver o nosso país, combatendo as desigualdades, valorizando a educação a cultura e o património, experimentando novas formas de relacionamento entre empresas e trabalhadores, combatendo o enriquecimento ilícito e especulativo, apostando em soluções ambientais no desenvolvimento energético, industrial e agrícola.
É preciso aproveitar este momento de crise para questionarmos o tipo de desenvolvimento dos últimos anos, que assentou, quase exclusivamente nas obras públicas e na especulação financeira, e na litoralização à custa da desertificação do interior.
É preciso criar alternativas à macrocefalia “lisboeta- portista”, pondo em andamento uma verdadeira regionalização, cuja falta tem vindo a destruir, económica, cultural e socialmente o resto do país.
Acima de tudo, é preciso não desistir de Portugal.
Os “capitães” cumpriram o 25 de Abril. Cabe-nos a nós fazer cumprir “o dia seguinte” !

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