O jornal Público revela hoje que o salário mínimo nacional perdeu poder de compra desde 1974:
“Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente”, escreve o jornalista João Ramos de Almeida, responsável pela investigação”.
A evolução do salário mínimo começou a perder fôlego a partir de 1978, situação que se agravou a partir das décadas de 80 e 90 com a adopção, por parte dos governos portugueses, da cartilha neo-liberal :
“Portugal importou muito da teoria liberal norte-americana que considerava o salário mínimo como causa de desemprego. A Administração Reagan chegou a congelar o salário mínimo entre 1981 e 1989”
Segundo revelaram os “trabalhos em torno da Carta Social Europeia” estimou-se que “um limiar de decência para o salário mínimo” seriam os 60 por cento do salário médio. “O "ponto" era de 68 por cento, mas entrando em conta com a Europa de Leste baixou para 60 por cento”.
Revela ainda o mesmo trabalho jornalístico que em “2008, segundo os dados oficiais, a remuneração de base média foi de 892,9 euros, mas, juntando subsídios e ganhos, o salário médio era igual a 1.067,5 euros. Nesse ano, o salário mínimo representou 40 por cento da remuneração de base média. Estimando um aumento salarial para 2009 e 2010, o salário mínimo ideal - ou seja, 60 por cento do salário base - deveria situar-se, na melhor das hipóteses, em 567 euros. Ou seja, mais 92 euros do que o anunciado por José Sócrates”.
Em 2006 os representantes patronais e sindicais, em concertação social concordaram que se iniciasse o caminho para recuperar o valor do salário mínimo que, em “2009, já representava 79 por cento do poder de compra do de 1974 e o anunciado para 2010 representará 85 por cento”.
Contudo, a atitude miserabilista do actual líder das confederações patronais, Van Zeller, coloca em causa as medidas agora anunciadas pelo governo para aumentar o salário mínimo para uns, já de si miseráveis 475 euros, que representam um aumento de 25 euros no próximo anos.
“Em 2006, todas as confederações concordaram que o salário mínimo deveria subir até aos 500 euros em 2011. Respeitando o acordo, o Governo anunciou uma subida em 2010 de 450 para 475 euros. Mas as organizações patronais repetem não haver condições de o aplicar em tempo de crise e querem contrapartidas. O Governo já cedeu um ponto percentual nos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores abrangidos (26 milhões de euros em 2010), mas o patronato continua a insistir”
Par demonstrar o peso desse aumento irrisório nos custos dos seus associados, Van Zeller, ainda de acordo com a mesma notícia, aponta números que, apesar de contrariarem os dados oficiais, deviam deixar a própria entidade patronal envergonhada e nos deixam a todos indignados com tais patrões: segundo a CIP, 80 a 90% dos trabalhadores do sector industrial recebem o salário mínimo, 80% nos têxteis, 70% no mobiliário, 75% na cerâmica e 80% nas conservas…que vergonha senhor Van Zeller!
Mas o próprio governo se devia sentir envergonhado pelos dados revelados nesse artigo que mostram que, em todas as actividades económicas do país, embora com números diferentes daqueles, o número de trabalhadores a viverem de salário mínimo aumentou significativamente entre 2005 e 2010, mais que duplicando em termos percentuais em quase todos os casos registados, confirmando-se a exploração salarial no sector representado pelo sr. Zeller, onde, no geral, entre aquelas duas datas, aumentou de 5,8% para 27,3% o número de trabalhadores a receber salário mínimo, valor só ultrapassado pela actividade hoteleira (de 7,5% para 30,2%).
Só para melhor se perceber o que representa o salário mínimo proposto para 2010 e que o patronato agora quer questionar, 475 euros por mês, num trabalho de 40 horas semanais, cerca de 180 horas mensais, corresponde a um pagamento de pouco mais de… 2 euros e meio por hora!.
Por sua vez, o aumento de 25 euros proposto representa um acréscimo de cerca de… 13 cêntimos à hora!
Andei a indagar junto de amigos o preço que é pago a uma empregada de limpeza, que representa, embora um trabalho útil e sacrificado, uma tarefa sem qualificações. Em média o que se paga aqui em Torres Vedras ronda entre os 5 e 6 euros por hora para esse trabalho, o equivalente para um trabalho de 40 horas semanais a um ordenado superior a… 900 euros!
Ou seja, mesmo dando de barato que a segurança de um ordenado fixo ao fim do mês possa justificar uma relação de hora de trabalho inferior àquele que é pago pelo trabalho de uma empregada doméstica, qualquer valor inferior a 3 euros e meio (o que dá cerca de 630 euros por mês) é , no mínimo, uma roubalheira, e quem não tem condições para pagar mais nem sequer devia ter direito de existir numa economia do século XXI.
Tenha vergonha senhor Van Zeller!
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