(Fonte do cartoon: Blog "Barbearia do senhor Luís")
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) foi idealizado pelo governo do
José Sócrates em 2010 sendo oficialmente criado já durante o governo de Passos
Coelho, em 2011, pela Lei nº 54 de 19 de Outubro desse ano.
Foi a principal instituição a “credibilizar” as medidas de austeridade impostas
pala troika e executadas, para “além dela”, pelo anterior governo.
Muitas das suas funções e objectivos
são idênticos e duplicam as do Tribunal de Contas (TC), não se percebendo a sua
criação, a não ser para retirar poder a uma instituição prestigiada e
verdadeiramente independente como esse tribunal, na altura liderada por uma
figura prestigiada como Guilherme de Oliveira Martins, que não dava garantias
de legitimar e aprovar todas as medidas impostas pela troika.
O CFP, pago pelo Orçamento de Estado, garantia igualmente privilégios aos
seus dirigentes que escapavam às medidas de austeridade que eles próprios preconizavam
e apoiavam “cientificamente” , garantindo uma longevidade nos cargos, de sete
anos para a sua direcção, que ultrapassava tudo o que era cargo legitimado democraticamente.
Pouco se ouviu falar dessa instituição ao longo dos anos de
austeridade, a não ser pela presença de alguns dos seus funcionários em “universidades”
de Verão dos partidos da coligação de direita.
Foi com a chegada de um governo de esquerda ao poder que aquela
instituição se tornou mais visível, como uma espécie de “braço armado” do “coelhismo”,
assumindo posições publicas que muito extravasavam a sua competência legal.
A sua principal função foi desacreditar, junto da instituições europeias
e dos “mercados”, as medidas que o governo da “geringonça” procurava tomar para
reverter o descalabro económico e social provocado pela austeridade “troikista”.
Como recordava Francisco Louçã (in Público de 4 de Março de 2017) , Teodora Cardoso, nomeada por Passos
Coelho para presidir ao CFP em 2011, funções que estatutariamente têm a duração
de sete (!!!) anos, desde logo foi a principal defensora da “estratégia de
cortes estruturais com a troika, chegando a declarar que o programa do PSD-CDS
era “prudente, credível e fundado na melhor e mais sofisticada ciência
económica” e que por isso a sua ideologia, a “racionalidade”, a levava a saudar
estas medidas “científicas””.
Ao longo do último ano ouvimos várias vezes a dita senhora debitar
várias opiniões e lançar várias previsões económicas e financeiras, baseadas na
tal “cientificidade” das previsões, opiniões essas que nos custaram graves
consequências em juros e em desconfianças dos “mercado”, mas as quais, todas
elas, quando puderam ser confrontadas com a realidade, se revelaram falsas e
erradas.
Onde o CFP contestava a previsão do governo para 2016 de um crescimento
do PIB de 1,8%, defendendo um máximo de 1,7% (!!!!), a realidade revelou-se
muito mais positiva, pois, segundo o INE, tivemos um crescimento de 2% no PIB.
Onde o mesmo CFP via uma taxa de desemprego “optimista” por parte do
governo, para 2016, de 11,4% , e defendia que ela se ficaria por 11,6% , a
realidade trocou mais uma vez as voltas àquela instituição, ficando-se nos
10,5%.
Se é já de si ridículo discutir diferenças de décimos, como grandes “erros”
de previsão da geringonça em relação aos
da CFP, mais grave foi a constante tentativa de descredibilizar o grande feito
deste governo que foi o de ter baixado o deficit orçamenta para 2,1% ,abaixo
mesmo das previsões mais optimistas , atribuindo-as a um “milagre”.
Ou seja, os defensores da cientificidade das suas previsões, todas
erradas, vêm, na realidade que as desmente, um mero milagre!!!
A resposta à altura foi dada pelo presidente da República: “Milagres
este ano em Portugal só vamos celebrar um que é o de Fátima para os crentes,
como é o meu caso, tudo o resto não é milagre. Saiu do pelo e do trabalho dos
portugueses desde 2011/2012”.
Com tanto erro de previsão, parece-nos que a única saída ética para a
actual direcção do CFP só pode passar pelo
seu pedido de demissão.
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