As sociedades democráticas e liberais regem-se pelo primado
da lei.
Nessas sociedades a lei é elaborada por um poder legislativo
livremente eleito e as leis regem-se pela igualdade e pela justiça.
O principal documento que garante a igualdade, a justiça e a
democraticidade na elaboração e aplicação das leis é uma Constituição
livremente construída e votada por uma assembleia constituinte livremente
eleita.
Por isso faz-me alguma confusão o argumentário de políticos,
comentadores e economistas contra a Constituição da República Portuguesa,
apontada por eles como uma “força de bloqueio”
às decisões deste governo e das suas medidas orçamentais, contra o
Tibunal Constitucional, cujas funções se relacionam com a análise da
constitucionalidade dessas decisões, e contra a decisão do Presidente de
República, que deve ser o primeiro garante do cumprimento da Constituição.
Mais confusão me faz ainda que muitos desses políticos,
comentadores e economistas passam a vida com a palavra “liberal” na ponta da
língua….é como aqueles governantes que, vendendo o país ao desbarato e
destruindo a vida dos portugueses, exibem uma bandeira portuguesa na lapela…
Para esta gente esta Constituição é apenas…um problema de
pintelhos …
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