Segundo uma notícia hoje divulgada pela Lusa “Portugal sobe para 25.º
lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios”.
Ainda segundo essa mesma notícia, a maior “facilidade na extinção de
postos de trabalho e redução dos pagamentos extra por trabalho em dias feriados
são aspectos da reforma laboral destacados pelo Banco Mundial”.
Por outro lado a descida “da tributação dos lucros das empresas em 2013
foi outro aspecto destacado pelo Banco Mundial” .
Ainda de acordo com a Lusa, “Portugal melhorou seis posições no ranking
do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em cada país, ao subir
do 31.º para o 25.º lugar. O estudo ‘Doing Business 2015’, que vai na sua 12.ª
edição e é hoje divulgado, avalia as normas e regulações em cada país no que
respeita às empresas locais em 2013 e 2014, de forma a comparar a facilidade de
fazer negócios em 189 países”.
De acordo com esse relatório “ Singapura mantém-se este ano na primeira
posição do “ranking” para a facilidade de fazer negócios. Seguem-se a Nova
Zelândia, Hong Kong (China), Dinamarca, Coreia, Estados Unidos e Reino Unido,
respectivamente, todos com melhorias de posição”.
“Os 10 indicadores avaliados pelo relatório incluem quais os
procedimentos, o tempo e os custos necessários para se criar um novo negócio,
para construir um armazém, para conseguir ligação à rede eléctrica e para
transferir uma propriedade.
“Os sistemas de informação de crédito, os direitos dos accionistas
minoritários, as obrigações fiscais das firmas e aquilo que é necessário para
realizar trocas comerciais marítimas ou para resolver disputas e insolvências
comerciais são outros pontos que o estudo do Banco Mundial analisou mais uma
vez este ano”.
Reagindo à notícia, o Ministro da Economia Pires de Lima afirmou à RTP
que acha “ que é bom valorizar este ranking, que coloca Portugal na 25ª
posição, à frente de nações como a Holanda, França, Espanha, Itália, Polónia e
Japão, e seguramente com as quais faz bem Portugal comparar-se e perceber que
está num ranking superior”.
Ou seja, a melhoria dos “negócios”, tal como já se tinha registado com
a “melhoria” no ranking de “competitividade”,
sobe quando aumentam as desigualdades socias, a pobreza generalizada,
principalmente a infantil, o desemprego, principalmente o
jovem e o de longa duração ou a precaridade laboral.
Ficamos assim a saber que, para os “bons negócios”, defendidos pelo
Banco Mundial, é essencial uma aumento
do emprego pouco qualificado, ao mesmo tempo que se reduz o salário, de
desvaloriza o factor trabalho, se reduz os impostos de capital e se aumentam os
impostos sobre os trabalhadores.
Ao contrário do ministro Pires de Lima, não me alegra nem me alivia que
neste ranking estejamos à frente de
países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália, a Polónia e o Japão e
mais próximos de países “exemplares”, do ponto de vista da defesa dos direitos humanos e/ou
sociais como… Singapura, China , Inglaterra ou Estados Unidos…
Não deixa de ser curioso que os países que lideram este tipo de rakings
“económicos” apareçam, no único índice que vale para avaliar as as condições
humanas e sociais, que é o da ONU para o Desenvolvimento Humano , em posições
sempre mais abaixo.
Para essa gente o bom negócio é aquele que precariza o emprego,
desqualifica o trabalho, aumenta o desemprego para baixar salários, e paga
poucos impostos de capital.
Por isso, os foguetes que este governo
e os seus amigos do comentário económico e político andam a deitar por
causa dessa posição de Portugal , não nos devem, a nós, cidadãos contribuintes e cumpridores, alegrar, mas deixar-nos
preocupados sobre o tipo de “negócios” que instituições como o Banco Mundial e
outras do género (FMI, OCDE, OMC, BCE…)defendem para a generalidade da humanidade e do desenvolvimento humano.
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