quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Para O Banco Mundial tudo isto é bom para os "Negócios" em Portugal: precaridade laboral, salários baixos, trabalho não qualificado, empobrecimento generalizado , emigração de jovens qualificados...

Segundo uma notícia hoje divulgada pela Lusa “Portugal sobe para 25.º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios”.

Ainda segundo essa mesma notícia, a maior “facilidade na extinção de postos de trabalho e redução dos pagamentos extra por trabalho em dias feriados são aspectos da reforma laboral destacados pelo Banco Mundial”.

Por outro lado a descida “da tributação dos lucros das empresas em 2013 foi outro aspecto destacado pelo Banco Mundial” .

Ainda de acordo com a Lusa, “Portugal melhorou seis posições no ranking do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em cada país, ao subir do 31.º para o 25.º lugar. O estudo ‘Doing Business 2015’, que vai na sua 12.ª edição e é hoje divulgado, avalia as normas e regulações em cada país no que respeita às empresas locais em 2013 e 2014, de forma a comparar a facilidade de fazer negócios em 189 países”.

De acordo com esse relatório “ Singapura mantém-se este ano na primeira posição do “ranking” para a facilidade de fazer negócios. Seguem-se a Nova Zelândia, Hong Kong (China), Dinamarca, Coreia, Estados Unidos e Reino Unido, respectivamente, todos com melhorias de posição”.

“Os 10 indicadores avaliados pelo relatório incluem quais os procedimentos, o tempo e os custos necessários para se criar um novo negócio, para construir um armazém, para conseguir ligação à rede eléctrica e para transferir uma propriedade.

“Os sistemas de informação de crédito, os direitos dos accionistas minoritários, as obrigações fiscais das firmas e aquilo que é necessário para realizar trocas comerciais marítimas ou para resolver disputas e insolvências comerciais são outros pontos que o estudo do Banco Mundial analisou mais uma vez este ano”.

Reagindo à notícia, o Ministro da Economia Pires de Lima afirmou à RTP que acha “ que é bom valorizar este ranking, que coloca Portugal na 25ª posição, à frente de nações como a Holanda, França, Espanha, Itália, Polónia e Japão, e seguramente com as quais faz bem Portugal comparar-se e perceber que está num ranking superior”.

Ou seja, a melhoria dos “negócios”, tal como já se tinha registado com a “melhoria” no ranking de “competitividade”,  sobe quando  aumentam as desigualdades socias, a pobreza generalizada,  principalmente a infantil, o desemprego, principalmente o jovem e o de longa duração ou a  precaridade laboral.

Ficamos assim a saber que, para os “bons negócios”, defendidos pelo Banco Mundial, é essencial uma  aumento do emprego pouco qualificado, ao mesmo tempo que se reduz o salário, de desvaloriza o factor trabalho, se reduz os impostos de capital e se aumentam os impostos sobre os trabalhadores.

Ao contrário do ministro Pires de Lima, não me alegra nem me alivia que neste ranking  estejamos à frente de países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália, a Polónia e o Japão e mais próximos de países “exemplares”, do ponto de vista da defesa dos direitos humanos e/ou sociais como… Singapura, China , Inglaterra ou Estados Unidos…

Não deixa de ser curioso que os países que lideram este tipo de rakings “económicos” apareçam, no único índice que vale para avaliar as as condições humanas e sociais, que é o da ONU para o Desenvolvimento Humano , em posições sempre mais abaixo.

Para essa gente o bom negócio é aquele que precariza o emprego, desqualifica o trabalho, aumenta o desemprego para baixar salários, e paga poucos impostos de capital.

Por isso, os foguetes que este governo  e os seus amigos do comentário económico e político andam a deitar por causa dessa posição de Portugal , não nos devem, a nós, cidadãos contribuintes e cumpridores, alegrar, mas deixar-nos preocupados sobre o tipo de “negócios” que instituições como o Banco Mundial e outras do género (FMI, OCDE, OMC, BCE…)defendem para a generalidade da humanidade  e do desenvolvimento humano.

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