A GALP e a REN, duas empresas que muito têm beneficiado dos favores do
Estado e da relação com o mundo da política, recusam-se a pagar um imposto que
consideram ilegal.
A GALP invoca “pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos” para
não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético, um dos mais
protegidos do país, em virtude “da ilicitude desse tributo”.
Recorde-se que esse tributo
corresponde a….0,85% sobre o valor dos seus activos regulados.
Recorde-se também que os portugueses têm andado a pagar uma sobretaxa de..3,5%
sobre o valor do seu trabalho…
A REN, empresa que tem o monopólio em Portugal de distribuição da
energia eléctrica, tomou a mesma decisão porque continua a “avaliar a
legalidade daquela contribuição”!!!!
Ou seja, o exemplo que essas empresas dão aos portugueses é o seguinte:
quem não concordar com as taxas ficais sobre o seu rendimento ou com a lei que
o obriga ao pagamento de impostos, deve recorrer a pareceres jurídicos de “reputados
jurisconsultos” e…não pagar.
Como toda a gente sabe, na relação com o fisco, primeiro paga-se e só
depois é-se ressarcido de qualquer erro ou injustiça.
Pelos vistos, com as grandes empresas a coisa não se passa da mesma
maneira.
Felizmente, desta vez parece que o governo português está a agir com
rapidez e vai fazer aquelas empresas pagar pelo desaforo que estão a fazer aos
portugueses que cumprem, todos os dias, mesmo se contrariados, os deveres que
lhe são impostos em nome da austeridade.
O que não deixa de ser curioso é que, pelo menos numa dessas empresas,
o accionista maioritário é uma empresa estatal
chinesa e que, por outro lado, por detrás dessas empresas, estão rostos, uns mais conhecidos
do que outros, que mantêm regularmente colunas de opinião na
comunicação social ou a esta acedem regularmente, todos eles conhecidos
defensores, mesmo que em grau diferente, das actuais medidas de austeridade e
que, quando criticam o governo, é por este não ir mais longe na sua aplicação.
O nome dessa gente, com responsabilidades na GALP e na REN é do
conhecimento público como se pode ver consultando os seguintes links:
REN - Corpos Sociais
Como, que se saiba, nenhum desses responsáveis por aquelas empresas se demitiu em protesto contra a pouca vergonha daquela atitude, e como alguns dão opiniões regulares na comunicação social, é caso par lhes perguntarmos o que pensam da atitude dessas empresas.
Entretanto, se se cruzarem com eles, aproveitem para lhes perguntar se lhes arranjam um “parecer jurídico de reputados jurisconsultos” para não pagar os impostos com os quais não concordem:
Entretanto, se se cruzarem com eles, aproveitem para lhes perguntar se lhes arranjam um “parecer jurídico de reputados jurisconsultos” para não pagar os impostos com os quais não concordem:
Se encontrar algum destes administradores-comentadores da GALP e da REN, pergunte-lhes como pode arranjar um “parecer jurídico de reputados jurisconsultos” para não pagar os impostos com os quais não concorde:
Ler também o editorial de hoje do Público:
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