A decisão ontem tomada pelo Tribunal Constitucional sobre a
inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal à Função
Pública e aos Pensionistas veio num dos piores momentos para o governo e para a
sua estratégia de austeridade.
Começa a ser evidente, agora com dados estatísticos, aquilo
que muita gente, que não estava dominada pela cegueira ideológica da
austeridade, já previa: os cortes salariais e nos subsídios, o aumento dos
impostos, os cortes cegos nas funções sociais do estado, o total desrespeito
pelos direitos dos cidadãos, só conseguem gerar desemprego, falências, pobreza
generalizada, quebra nas receitas do estado, descalabro na economia,
paralisação do comércio interno e recessão.
Este governo elegeu como principais alvos da sua cegueira
ideológica os funcionários públicos e as funções sociais do estado, que sempre
apresentou como responsáveis pelo deficit orçamental e pela crise actual, por
isso considerou que, cortando a eito, iria conseguir travar o descalabro
financeiro do Estado.
Os salários foram cortados há mais de ano e meio, ainda no
governo Sócrates, as carreiras congeladas, cortou-se nos subsídios e o deficit,
em vez de baixar, continua com valores idênticos, se não mesmo superiores,
sendo esta a prova máxima que o problema não reside nos salários dos
trabalhadores ou nas funções sociais. E explicar isto a um primeiro-ministro
cego pela certeza das suas convicções neoliberais?
Agora vem o Tribunal Constitucional, desautorizando o
Presidente da República que pouco tem feito em defesa da Constituição face às
medidas do governo, nessa que devia ser a sua principal função, registar a
inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios na Função Pública por violar o princípio
da igualdade.
Claro que essa posição apresenta algumas incongruências,
desde logo por não condenar de forma clara os cortes salariais como uma dessas
violações em relação ao principio redistributivo dos sacrifícios que deviam ser
extensivos a outras formas de rendimento de forma equitativa.
Depois, por considerar inconstitucional uma medida, mas
permitir que ela vigore nesta ano!!?
Mas, enfim, já é alguma coisa.
O grave é que o Primeiro-Ministro não tenha percebido nada
do que lhe está a acontecer e ao seu programa de austeridade, e venha insistir
no seu projecto radical de cortar no sector trabalho, ameaçando agora estender
as medidas que tomou no sector público ao sector privado, mantendo a sua
teimosia em manter os prazos e as condições negociadas com a “troika”.
Será,
contudo, importante recordar que os cortes nos subsídios não faziam parte do
memorando com a troika e se enquadraram na posição ideologicamente
preconceituosa do actual governo de “ir para além da troika” e aproveitar as
situação para justificar o seu ódio ao funcionário público, aos que trabalham e
produzem e ao rudimentar Estado Social existente, ao mesmo tempo
que proclama o seu “amor” pela srª Merkel, pelo sector financeiro, pelos
grandes interesse instalados, públicos ou privados, confirmado pelas suas
medidas .
O que Pedro Passos
Coelho ainda não parece ter percebido é que este é o seu “momento Titanic”…
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