A História não esquece e não perdoa
Por Alberto Pinto Nogueira
Procurador-Geral-Adjunto
In Público on-line de
27/09/2013
“Filipe II de Espanha foi I de Portugal. Mau vizinho, assaltou o
extremo da Ibéria. Para acabar com dúvidas, decretou que o reino de cá lhe
pertencia, que o herdara e conquistara. Comprara! Era o ano de 1580.
“Teve o colaboracionismo dos traidores domésticos. O costume. Miguel de
Vasconcelos foi expoente. Povo oprimido, escravizado. Impostos e mais impostos.
“Em 1640, o Povo revoltou-se, farto de rei e exploração estrangeiros.
Sitiado de impostos. Miguel de Vasconcelos defenestrado. O jugo durou 60 anos.
A Casa de Bragança legitimou o novo poder político. Regressou a gerência
doméstica.
“Mais duzentos anos de História se passaram.
“Portugal titubeava entre a “velha aliada” (?!), a Inglaterra, e o
império francês. Em 1801, Carlos IV de Espanha e a França tramam em Madrid a
sua invasão. Napoleão, insaciável de império, cozinhava a conquista de
Portugal. Em Outubro de 1807, a corte portuguesa, com centenas de embarcações e
navios de guerra, fez-se ao Atlântico. Assentou praça no Brasil.
“Junot, general gaulês, desceu de França no dia seguinte, assaltou o
reino até Lisboa. A bota cardada da França dominou uns quatro anos.
Assassinatos, massacres, saques, roubos, pilhagens, violações. Um festim.
Impostos. A mando do Imperador, Junot assina um decreto: 100 milhões de francos
a cobrar. No regresso, o poder imperial leva tudo, santos das igrejas, seus
olhos de pedras preciosas. Um sacrilégio.
“A Inglaterra, “velha aliada”, como tal, mandou Wellington afrontar os
galos. Foi conde, marquês e duque. Tem direito a uma estátua, na entrada do
Hospital de Santo António, no Porto. Sucedeu-lhe um facínora, o
marechal-general William Beresford. Estiveram cá dez anos. Mais execuções
sumárias, massacres, roubos, pilhagens. Impostos. Como aliados (?), não
largavam o poder de Lisboa e arredores. A Ilha tomou o lugar da Gália na
opressão. D. João VI, I do Brasil, regressa. Instaura-se um regime de monarquia
constitucional.
“Duzentos anos depois, a História repete-se. É fado.
“O país é colónia da Europa que impõe leis, regras, procedimentos,
previsões orçamentais. O Ministério das Finanças é de Berlim. O orgulho de ser
português definha. Emigra-se a conselho do Governo. O Povo é tratado sem honra
e dignidade. Como caloteiro relapso.
“O Terreiro do Paço faz de oficial de diligências. Assina de cruz a
sentença condenatória do tribunal criminal de Berlim. Uma fatalidade a que é
alheio. O anterior e os anteriores do anterior também. A responsabilidade
criminal é do Povo. Cumpre a pena de austeridade. O “Orçamento do Estado é um
código penal de penas parcelares. Renega a irretroactividade da lei penal,
consagra o cúmulo material das penas. Há sempre mais um corte no salário,
pensão, emprego (pena), a adicionar a outro corte (mais pena). O plenário da
troika decide, o Governo executa. Se fala ou espirra, sai imposto, corte,
desemprego.
“Cumpre ordens do invasor. Faz de Miguel de Vasconcelos.
“Não fica sempre o traidor. A História não esquece. E não perdoa!
“Felizmente há luar”.”
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