70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Passam hoje 70 anos sobre a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Num mundo cada vez mais dominado por mensagens de ódio e intolerância e por uma economia predadora do homem e da natureza, é importante recordar a existência dum documento como esse, hoje mais actual do que nunca.

O documento surgiu como tentativa de responder a um novo paradigma de convivência humana, depois de terminado um período de guerras devastadoras e de genocídios que puseram em causa principio civilizacionais.

Esse documento esteve igualmente na base da construção da ONU.

Infelizmente em muitos casos a sua aprovação não passou de pura retórica.

São raros, ainda hoje, os países onde se aplica a totalidade desses princípios.

Alguns aplicam apenas as partes que lhe convém, esquecendo tudo o resto.

Esse documento alia princípios básicos e históricos de Direitos Humanos (Igualdade, democracia e liberdade) com Direitos Sociais (como o direito ao trabalho e a um salário justo, por exemplo, ou o direito à saúde, à educação e à habitação).

A actualidade desse documento, que devia ser ensinado nas escolas e integrado nas Constituições de países democráticos (como, aliás, acontece na Constituição Portuguesa), reside, por um lado em serem ainda raros os casos em que é  aplicada na integra e de forma consequente e, por outro, no de vivermos um período histórico em que as lideranças das nações mais poderosas estão entregues a gente que desrespeita todos os dias os princípios consignados nesse documento.

Existe, aliás, um crescente movimento que defende a revisão desse documento, que, pesem as boas intenções de alguns, só pode resultar na redução e no desvirtuar dos seus principio, principalmente quando temos na liderança de países que dominam o conselho de segurança da ONU uma maioria de lideres que não oferecem qualquer garantia na preservação e concretização daqueles direitos.

Além disso, as actuais lideranças mundiais estão sobre forte pressão de sectores financeiros que desprezam os valores democráticos, de liberdade e os direitos sociais, sempre que isso põe em causa os seus interesses, como se viu durante a crise de 2008 (o célebre TINA).

Não tenhamos dúvida que qualquer revisão que saísse das mãos dessa gente ia no sentido de limitar os valores democráticos, a liberdade e os direitos sociais.

Sendo aquele um documento de valor universal,  a melhor forma de o celebrar é,  em primeiro lugar conhecê-lo e estudá-lo e, em segundo, defendê-lo face a esses lobbies que o procuram desvirtuar e apaga-lo da memória colectiva.