Provavelmente o caso “Freeport” vai dar em nada.
Tudo terá sido feito legalmente
Mas é exactamente a situação legal do “Freeport” que é revelador de uma atitude repetida, pelo país fora, das autarquias ao poder central, onde as leis são feitas para beneficiar vários interesses privados em relação àquilo que devia ser o bem público.
As leis, aprovadas em Assembleia da República, parece que são feitas para proteger os negócios de uns poucos. A sua falta de clareza favorece todo o tipo de negociatas, assessoradas por conhecidos gabinetes de advogados.
Casos como os do “Freeport” mostram o valor que o nosso património natural tem para os interesses políticos instalados. Aquilo que se passou com o “Freeport” não é muito diferente daquilo que se passou e vai continuar a passar com a construção de auto-estradas, estádios de futebol, linhas de TGV, aeroportos, barragens, hotéis, bairros urbanos, grandes superfícies industriais e comerciais...houvesse ingleses interessados em investigar!
Qualquer zona natural protegida, monumento nacional ou bem cultural que ameace os negócios de milhões ligados à construção civil ou o sempre discutível “desenvolvimento”, baseado apenas no lucro e nos interesses financeiros imediatos, passou a estar, por iniciativa deste governo, à mercê da célebre lei dos Projectos de Interesse Nacional (PIN).
Já antes, como se viu no caso do “Freeport”, bastava alterar rapidamente as regras que limitavam a construção em zonas ambientais protegidas para que tudo se fizesse no limite da lei.
Aliás, é no limite da lei que se move uma nova geração de políticos, como é o caso de José Sócrates. Os licenciamentos por si assinados no início da sua carreira não violaram a lei, apenas serviram para aferir do seu mau-gosto urbanístico. A licenciatura da Independente também era legal, apenas serviu para perceber o seu ódio aos professores. O caso “Freeport” também se revelará legal, apenas revelará o seu desprezo pelo nosso património, dele e, convém recordar, do então primeiro-ministro Guterres, do então presidente Jorge Sampaio e, sabe-se agora, da Comissão Europeia, que, devidamente alertados, nada fizeram para travar o processo.
Não sei se é ético….mas está tudo legal!
Tudo terá sido feito legalmente
Mas é exactamente a situação legal do “Freeport” que é revelador de uma atitude repetida, pelo país fora, das autarquias ao poder central, onde as leis são feitas para beneficiar vários interesses privados em relação àquilo que devia ser o bem público.
As leis, aprovadas em Assembleia da República, parece que são feitas para proteger os negócios de uns poucos. A sua falta de clareza favorece todo o tipo de negociatas, assessoradas por conhecidos gabinetes de advogados.
Casos como os do “Freeport” mostram o valor que o nosso património natural tem para os interesses políticos instalados. Aquilo que se passou com o “Freeport” não é muito diferente daquilo que se passou e vai continuar a passar com a construção de auto-estradas, estádios de futebol, linhas de TGV, aeroportos, barragens, hotéis, bairros urbanos, grandes superfícies industriais e comerciais...houvesse ingleses interessados em investigar!
Qualquer zona natural protegida, monumento nacional ou bem cultural que ameace os negócios de milhões ligados à construção civil ou o sempre discutível “desenvolvimento”, baseado apenas no lucro e nos interesses financeiros imediatos, passou a estar, por iniciativa deste governo, à mercê da célebre lei dos Projectos de Interesse Nacional (PIN).
Já antes, como se viu no caso do “Freeport”, bastava alterar rapidamente as regras que limitavam a construção em zonas ambientais protegidas para que tudo se fizesse no limite da lei.
Aliás, é no limite da lei que se move uma nova geração de políticos, como é o caso de José Sócrates. Os licenciamentos por si assinados no início da sua carreira não violaram a lei, apenas serviram para aferir do seu mau-gosto urbanístico. A licenciatura da Independente também era legal, apenas serviu para perceber o seu ódio aos professores. O caso “Freeport” também se revelará legal, apenas revelará o seu desprezo pelo nosso património, dele e, convém recordar, do então primeiro-ministro Guterres, do então presidente Jorge Sampaio e, sabe-se agora, da Comissão Europeia, que, devidamente alertados, nada fizeram para travar o processo.
Não sei se é ético….mas está tudo legal!
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