sexta-feira, 18 de outubro de 2013

o Neoliberalismo anticonstitucional ...




Os ataques descabelados por parte de políticos, economistas, banqueiros  e comentadores contra a Constituição e o Tribunal Constitucional só podem gerar alguma admiração porque essa mesma gente continua a jurar a pés juntos pela sua fé “liberal”.

Sempre aprendi e ensinei que uma das principais características do liberalismo é a defesa de uma Constituição onde estão consagrados a igualdade perante a lei, os direitos e os deveres, a separação dos poderes e o contrato social entre o Estado e os cidadãos de um país.

Claro que, ao longo do século XX, nem as mais desprezíveis ditaduras e regimes totalitários prescindiram da sua Constituição, embora este não passasse de um mero “verbo de encher”.

Mas como, penso, ainda vivemos num regime democrático,  faz-me impressão a forma agressiva como toda aquela gente que citei no princípio revela diariamente o seu desprezo por esse documento e pelo cumprimento dos direitos e deveres nela consagrados, com a desculpa do “estado de excepção”  em que vivemos.

Ora uma Constituição existe exactamente para evita os abusos do poder em nome dos “estados de excepção” que qualquer governo autoritário pretenda impor aos seus cidadãos, como é o caso presente.

Não deixa contudo de me espantar que um governo, que foi eleito, governa e jurou cumprir a Constituição se comporte deste modo em relação ao cumprimento desse documento e em relação ao Tribunal Constitucional, colocando-se assim em ilegalidade.

Também me espanta que muitos dos comentadores “liberais” argumentem em favor do governo nesta ( e noutras matérias).

Esta é mais uma situação que revela da confusão que se tenta fazer entre liberalismo e neo-liberalismo.

É também a prova que a diferença entre “neo-liberalismo” e liberalismo é tão grande como aquela que existe, noutro campo político, entre social-democracia estalinismo.

Aliás, talvez não seja por acaso que os defensores do “neo-liberalismo” por estas bandas, sejam, na maior parte dos casos, oriundos dos movimentos stalinistas mais radicais do passado, que consideravam então que o Partido Comunista era demasiado “liberal”…

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