Todos os países que fazem parte da ONU, cerca de 200, assinaram a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Infelizmente são poucos os que
cumprem os princípios desses documentos, ao mesmo tempo que ignoram a maior
parte das resoluções aprovadas pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia
Geral das Nações Unidas.
Quando terminou a “Guerra
Fria”, nos anos 90 do século XX muitos viram o início de uma nova era de paz e
de respeito pelos Direitos Humanos, alguns até preconizaram o
“fim-da-história”, num mundo “iluminado” pela democracia e pela liberdade.
Infelizmente não foi o que
aconteceu.
O clima de violência
generalizado, a proliferação do populismo de extrema-direita e de “democracias”
“iliberais”, o aumento de guerras de
grande intensidade, aliados aos graves problemas climatéricos, acelerados pelo
o domínio da selvajaria do capitalismo neoliberal capturado pelo corrupto
mundo financeiro ( fruto da lavagem de dinheiro de várias máfias ligadas à
especulação imobiliária, ao negócios do armamento e ao tráfico de droga) ,
destruíram a oportunidade de construir um mundo de paz, democracia, liberdade,
prosperidade e de respeito pelos Direitos Humanos.
A incapacidade de reformular a
ONU foi o principal factor que nos levou ao ponto onde estamos.
Os Estados Unidos, que
começaram a desvalorizar aquela instituição e as suas associadas (como a
Unesco, a Unicef, a OMS, a OIT, entre outras), agindo muitas vezes à revelia
dessas instituições, ou a China e a Rússia, com sonhos imperialistas, travaram
qualquer reforma no funcionamento dessa instituição, nomeadamente impedindo a
revisão do direito de veto, que trava qualquer acção da ONU e desrespeita a
crescente importância global de outros países, como o Brasil, a Argentina, o
México, a África do Sul ou a Índia e travando o acesso, por razões históricas
ultrapassadas pelo fim da Guerra-fria, de países importantes como a Alemanha ou
o Japão, sem esquecer outras nações com dimensões importantes, quer do ponto de
vista demográfico, quer do ponto de vista económico, como o Canadá, a
Austrália, a Indonésia ou o Egipto e a Turquia.
Essa reforma, para tornar a
ONU funcional, devia abandonar o direito de veto, substituindo-o pela maioria
qualificada e reforçando o papel da Assembleia Geral, alargando o número de
membros permanentes do Conselho de Segurança e reforçando o papel de uma força
militar de manutenção da paz, papel que, na actualidade, está entregue ao livre
arbítrio da NATO, controlada pelos Estados Unidos, organização militar que,
depois do final da guerra-fria, abandonou as suas caracteristicas defensivas,
intervindo militarmente em muitos sítios (ex-Jugoslávia, Afeganistão, Iraque,
Líbia…), agindo várias vezes à revelia das decisões da ONU .
Para analisar a incoerência de
muitos dos países que fazem parte da ONU em relação à defesa do Direito
Internacional e dos Direitos Humanos, basta analisar o sentido de voto de
muitos desses países em duas ocasiões recentes, condenando a invasão ilegal da
Ucrânia pela Rússia ou, agora, defendendo a criação de corredores humanitários
para salvar os civis da Faixa de Gaza.
A boas notícia, comparando
essas duas votações, a 1º de 12 de
Outubro de 2022 defendendo a integridade territorial da ONU, à luz da Carta das
Nações Unidas, a segunda de 27 de Outubro de 2023, defendendo o direito de
Protecção humanitária em relação à populações da Faixa de Gaza, é que houve 79
países que, coerentemente, votaram a favor de ambas as resoluções, pese o facto
de alguns desses votantes o fazem de forma hipócrita, já que, muitos deles, não
respeitam os mais elementares Direitos Humanos dos seus próprios cidadãos, como
é o caso, por exemplo, do Afeganistão e da Arábia Saudita.
É também boa notícia que,
entre os que, de forma coerente, votaram favoravelmente ambas as resoluções,
estão Portugal e outros países da União Europeia como a Bélgica, a Irlanda, o
Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Espanha. Entre os países europeus que não pertencem
à EU, também votaram, em coerência, Andorra, Bósnia, Liechtenstein, Moldávia,
Noruega e Suiça.
Destacam-se ainda, na
coerência da defesa da Carta da ONU, países como Angola, Argentina, Brasil,
Guiné-Bissau, México, Marrocos, Nova Zelândia, Timor-Leste e Turquia.
A má notícia é que muitos
países, em especial a maior parte dos membros permanentes do Conselho de
Segurança, não se encontram na lista desses 79 países, mostrando que só
respeitam os “Direitos” de acordo com os seus projectos políticos ou os seus
preconceitos ideológicos. Entre esses membros permanentes, apenas a França
aprovou ambas as resoluções.
Ainda pior é a falta de
coerência, reveladora dos dois pesos e duas medidas, de 21 dos 27 países da União Europeia !!!???. Sem esquecer a escandalosa
posição da Ucrânia!!!
Com essa diferente votação, muitos desses países deixam de
ter “moral” para falar em Direitos Humanos ou em respeito pelo Direito
Internacional.
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