O Direito à Habitação, um direito por cumprir.

                                    

A Habitação condigna é um direito constitucional!!

Faz parte daqueles direitos sem os quais “não há liberdade a sério”.

Os outros direitos, como diz a mesma canção são “ a paz, o pão, a saúde e a educação”.

Podíamos juntar uma rede pública de transportes em condições, a defesa do ambiente e o respeito pela natureza.

Governo ou partido político que não tenha como preocupação esses princípios não é digno de credibilidade ou respeito, mesmo que a forma de os defender e promover possa variar, de acordo com os princípios e as ideologias de cada uma.

Quando se discute a “nação”, no parlamento, no conselho de Estado ou nos debates televisivos o que devia estar no centro dos debates era a falta de muitos desses direitos e a forma de os concretizar.

Infelizmente, todas aquelas discussões estão transformadas em mero ruído mediático, em tricas de bastidores, em ataques de carácter.

Não percebo, por exemplo, para que serve um conselho de Estado, com a velharia do costume, beneficiando de várias regalias por pertencerem a esse órgão não eleito, quando o que se discute é o “silêncio” ou o comportamento de a ou b!!!

Voltando à habitação, este é um dos direitos que nunca foi levado muito a sério e que está na base de muitos dos problemas que enfrentamos noutros sectores, como na educação e na saúde, pois, sem casas para habitar ou com preços e rendas incomportáveis, ninguém vai poder ou querer deslocar-se para certas zonas do país.

A habitação tem estado sujeita à total selvajaria do “mercado”, à especulação financeira ao serviço de oligarcas ou de criminosos de várias espécies, daí termos chegado à situação actual de preços e rendas incomportáveis para o nível de vida português.

Visitei este verão uma zona do sul de França e a cidade de Toulouse, a quarta maior desse país, e tive curiosidade em espreitar para as montras das imobiliárias.

Para meu espanto, num país como salário mínimo de 1 400 euros e onde o salário , no mínimo, é o dobro daquele que se paga em Portugal, comparando qualquer profissão, encontrei casas, algumas casarões em zonas de campo, tudo em bom estado e conservação, com preços a rondar os 200 mil euros, e até muitas abaixo deste preço.

Na própria cidade de Toulouse encontrei muitos estúdios para alugar entre os 500 e 700 euros.

É só comparar esses preços e essas rendas com o nível de vida e com o que se passa em Portugal. …e não só em Lisboa! Em Torres Vedras não se aluga nenhuma casa, algumas autênticas ruínas, por menos de 700 euros e em Lisboa a média por qualquer “barraca” ronda os mil e duzentos euros para cima!

Quanto aos preços de venda, é raro encontrar uma “barraca” por menos de 300 mil euros.

A menos que se duplique o valor dos salários, sem se resolver o problema da habitação não se consegue resolver qualquer outro problema em Portugal.

Infelizmente não vejo por aí um debate sério sobre o assunto.

E, como dizia a sábia Helena Roseta, os estudos estão feitos, as soluções são conhecidas. Só falta coragem para enfrentar os lobbies da especulação financeira e imobiliária.