"E se parássemos para pensar?
por Teresa de Sousa
in Público de 29 de Maio de 2016
"1.Há quinze dias, Manuela Ferreira Leite disse no seu comentário na TVI que não percebia qual era o problema da “guerra” entre os colégios privados subsidiados pelo Estado para suprir falhas do ensino público e a decisão do Governo de dispensar alguns. Como o que disse ia contra a corrente, não sei se o seu pensamento ficou absolutamente claro. Mas é a mais pura das verdades que, mesmo assim, não impediu uma polémica em que já ninguém sabe exactamente o que está em causa. Se uma questão ideológica sobre a melhor forma de garantir a educação para todos (Estado ou a compra de serviços a privados) ou uma mera questão de interpretação da lei.
"O ruído foi deixando o essencial de fora. Basta estar atento aos cartazes que aparecem nas manifestações para perceber que há nisto tudo uma enorme confusão. “Pago impostos, tenho direito a escolher a escola dos meus filhos”, resume perfeitamente a confusão instalada no debate. Não. Não tem esse direito. Os impostos que pagamos são para manter um ensino público que garanta da melhor forma possível um princípio base das democracias europeias: a igualdade de oportunidades. Sabemos que a realidade não permite cumprir totalmente este princípio, porque nele interferem problemas de discriminação social difíceis de resolver. Mas também sabemos que até se provar o contrário esta é a melhor forma de manter esse princípio.
"Qualquer família é livre de escolher a escola dos filhos: pública e, portanto, gratuita; privada e, portanto, pagando as propinas devidas. Lembrei-me, ao ver este cartaz, de outro caso idêntico que se passou há algum tempo e que revela o mesmo espírito, quando o Governo, em seu pleno direito, decidiu fechar a Maternidade Alfredo da Costa e transferir para a Estefânia e Santa Maria os seus serviços, aliás de altíssima qualidade. Num pequeno ajuntamento à porta da maternidade (muitos só eram mesmo os jornalistas), um outro cartaz ficou-me na memória: “Tenho direito ao lugar onde nasci”. Mais um engano total. Não tem. Tem apenas direito a receber a melhor assistência possível numa maternidade pública. Aliás, se levássemos em consideração que metade da população de Lisboa é natural de São Sebastião da Pedreira porque nasceu na MAC, imagine-se o que seria esta manifestação se a reivindicação pegasse. O que foi ainda mais perturbador foi o facto de um tribunal de Lisboa ter aceite uma providência cautelar para suspender a decisão do Governo, como se não se tratasse de um mero acto de gestão, de resto bem fundamentado nas normas mais avançadas: a conveniência de os partos decorrerem junto de um hospital com todos os recursos disponíveis, caso haja complicações, não com a criança, mas com a mãe.
"Outro caso paradigmático foi o da concentração das maternidades em centros hospitalares mais completos, de forma a que as crianças nasçam em serviços com mais de mil partos por ano, ou seja, com a experiência e a capacidade necessárias para garantir a máxima segurança. É, aliás, uma norma recomendada pela OMS. Durante meses, o ministro da Saúde, Correia de Campos, enfrentou manifestações ruidosas em todos os sítios afectados por esta alteração. Não me lembro exactamente dos cartazes mas os jornais davam voz às mães que queriam dar à luz em território nacional, e não em Badajoz, como estava previsto para o interior alentejano. Por azar, houve uma criança que nasceu na ambulância a caminho da maternidade espanhola. Foi um escândalo. De repente, o problema desapareceu. Depreende-se que tudo deve estar a correr bem, e a única referência que vi a este episódio algum tempo depois foi uma mãe, entrevistada em Badajoz, a dizer que tinha gostado imenso do serviço, que o hospital era excelente, etc.. Com tudo o que já nos aconteceu, ainda conseguimos manter um SNS de grande qualidade, que garante aquilo que do meu ponto de vista é o que melhor garante uma sociedade coesa e que quer ser justa, sobretudo quando se trata do valor fundamental da vida humana.
"Vai restar alguma coisa desta gritaria sobre as escolas privadas que o Estado vai deixar de financiar? Duvido. A não ser a busca de uma primeira divergência entre Marcelo e Costa, o novo passatempo nacional. Mesmo assim, o Presidente teve de colocar os pontos nos ii em relação ao comunicado difundido pelo Movimento de Defesa da Escola Ponto, que recebeu em Belém e que utilizou indevidamente frases suas.
"2. A direita, com toda a legitimidade, inoculou no debate as suas ideias sobre o Estado, segundo as quais é preciso garantir o serviço, mas não o seu fornecimento, que pode ser integralmente privado. É uma velha ideia que até pode parecer apelativa mas que, por alguma razão, ainda não foi levada até ao fim por nenhuma democracia europeia ou, sequer, nos EUA. Qual seria a escola privada que estaria em condições de prestar o serviço de uma escola pública, por exemplo, num dos bairros mais pobres dos arredores de Lisboa, onde muitos dos alunos são de origem africana? Já fui a uma dessas escolas para falar da Europa e saí de lá com uma admiração enorme por quem a dirige e por quem lá ensina. Poderiam ir todos inscrever-se no São João de Brito com as propinas pagas pelo Estado? Sabemos a resposta. Essa liberdade de escolha de que tanto se fala esbarra com a vontade dos colégios privados e com profundas desigualdades sociais. O Estado teria de superar essa falha privada, abrindo as portas a serviços públicos feitos apenas para os pobres. Resultado? Teríamos de ir até outros continentes menos desenvolvidos para os encontrar. Finalmente, os rankings mostram-nos que escola privada não significa melhor qualidade. Há de tudo. Todas as democracias, sem excepção, se debatem com os mesmos problemas e os vão resolvendo à sua maneira.
"3.Vale a pena olhar para o que se está a passar na Suécia, um país que já tinha escolaridade obrigatória no final do seculo XIX e que, com os outros nórdicos, era dado como um exemplo de sucesso na educação. O que hoje se sabe é que a Suécia caiu drasticamente nos rankings do PISA, obrigando a sociedade a fazer um grande debate sobre o que aconteceu. Pode haver muitas razões, mas uma delas está a merecer a máxima atenção. Nos anos 90, o sistema foi reformado de alto a baixo, transferindo para as escolas privadas a totalidade do ensino, devidamente financiado pelo Estado. São as chamadas free schools (escolas privadas financiadas directamente aos alunos, que podem escolher a que quiserem), que o anterior Governo britânico (liderado por Cameron) andou a estudar in loco para seguir o mesmo caminho, mas que agora os resultados suecos estão a pôr em causa. No Reino Unido, as free schools que já foram criadas não podem gerar lucro (e não consta que a cultura britânica tenha horror a tal coisa). Na Suécia podem. Dizia o ministro da Educação sueco, há já algum tempo, ao Guardian, que não haveria uma única causa para o fracasso, mas uma combinação que “ajudou a fragmentar o sistema escolar” e abriu as portas a uma maior desigualdade. “O sistema escolar não é um mercado em que cada um tem as mesmas possibilidades e a mesma informação”, disse ele. “Verificou-se que alguns pais, os mais educados e com maios recursos, são quem tem a possibilidade de exercer a escolha”. Estamos a falar de um país muito rico e muito educado".
" ESCOLAS PRIVADAS ? CLARO.CADA UM PAGA A SUA
por Paulo Ferreira
in Diário de Notícias de 27 de Maio de 2016
"Penso que por esta altura os cidadãos com um interesse mediano pela vida política e colectiva do país já terão percebido os traços gerais do que está em causa. Sobretudo agora, que o futebol foi de férias e libertou disponbilidade temporal, mental e emocional para coisas menos importantes como esta da educação das nossas crianças.
"E a questão, nua e crua, é esta: deve o Estado financiar escolas privadas quando há escolas públicas nas proximidades com capacidade para garantir o inquestionável acesso universal ao ensino? Obviamente que não.
"Este é um dossier em que o Governo tem razão no essencial. E o essencial é que os recursos públicos são escassos e que, por isso, devem ser sempre racionalizados. Não faz sentido pagar duas vezes a mesma coisa: na capacidade instalada numa escola pública e no pagamento a entidades privadas que prestem esse mesmo serviço em nome e substituição do Estado.
"O princípio defendido e colocado em prática pelo Ministério da Educação está correcto. Mas depois podemos e devemos refinar a análise. O que é que protege de mlehor forma o dinheiro dos contribuintes: abrir mais cinco turmas numa escola pública ou pagar a uma privada para o fazer? Isso já depende do chamado custo de oportunidade e as contas devem ser feitas caso a caso, zona a zona. Se a escola pública tem capacidade para acolher mais turmas sem aumento da estrutura - construir mais um pavilhão, por exemplo - ou sem fazer crescer de forma mais do que proporcional o corpo docente e de apoio, provavelmente ficará mais barato abrir aí essas turmas do que pagar a privados para o fazer. Mas pode haver casos em que pagar aos privados é, ainda assim, mais económico do que alargar as matrículas no público. Duvido é que haja contabilidade analítica de jeito para o sector escolar que permita trazer esta racionalidade à decisão e à discussão, mas isso já é outra questão.
"Não sendo o principal, há também aqui um sub-tema que tem a ver com o ensino de inspiração religiosa. Muitas escolas privadas fazem-no e muitos pais querem-no para os seus filhos, uns e outros no mais básico uso da liberdade e sem que isso belisque a qualidade genérica do ensino. Mas a questão é diferente quando uma dessas escolas é a "escola pública" na zona, através de um contrato de associação precisamente porque não há ali meios do Estado.
"Eu não gostaria de ver os meus filhos obrigados, por falta de alternativa, a frequentar um estabelecimento com uma formação que inclua, por exemplo, a doutrina ou prática de ritos religiosos, sejam eles quais forem.
"Mas cá estamos, então, na tal inversão de papéis.
"Muitos dos que estão sempre disponíveis para rasgar as vestes pela redução da despesa do Estado, pela racionalidade com que é aplicado o dinheiro dos contribuintes, pelo princípio do utilizador-pagador e contra a subsidiação abusiva e que gera dependência, esquecem agora todos esses saudáveis princípios para manter o "status quo". Invocam a defesa de um princípio de liberdade de escolha que, neste caso, não está em causa: quem quer pode continuar a inscrever os filhos numa escola privada, desde que pague por isso e sem a ajuda dos impostos dos outros.
"Do outro lado, vemos preocupação com os dinheiros públicos a quem nunca a demonstrou, preocupação com a eficiência da gestão num ministério mastodôntico onde quase 300 professores estão destacados para trabalho em sindicatos - uma boa parte dos quais pagos integralmente pelos contribuintes -, indignação com manifestações públicas e "esperas" ao primeiro-ministro a quem passou os últimos quatro anos a fazê-las por causas menos importantes.
"Pois é. Os interesses particulares e corporativos só são perversos quando não são os nossos. A despesa pública só é má quando é gasta com o sector do lado. A liberdade de escolha é optima quando é sustentada, em parte, pelo dinheiro dos contribuintes. A mobilização para manifestações é ridícula quando é feita por escolas privadas, mas se for para o sindicato de Mário Nogueira defender a sua presença farta à mesa do Orçamento do Estado ja é legítima e um acto de cidadania. Um pouco mais de coerência, por favor".
"Amarelo, a cor do dinheiro
São os mais favorecidos que aproveitam este cumprimento da lei, por parte do governo, para forçar um debate de cariz ideológico. Estão no seu direito, mas é preciso que o façam com honestidade. Ninguém está a pôr em causa a liberdade de escolha, simplesmente porque ela não existe nos contratos de associação. Mesmos os pais que têm os filhos nessas escolas não escolheram coisa nenhuma, colocaram os filhos onde o Estado lhes arranjou vaga. Os contratos de associação, vistos como forma de financiamento, deturpam a concorrência entre privados e tratam de forma desigual os cidadãos.
A escola pública de qualidade é a única que garante igualdade de oportunidades. A única de livre acesso para pobres, remediados e ricos. O cheque-ensino resultará sempre num desinvestimento na escola pública, será um retrocesso num dos maiores sucessos da democracia. Não há margem para dúvidas, foi na educação e na saúde que o país mais avançou nos últimos 40 anos. E foi assim porque o Estado investiu fortemente nesses sectores. O Estado financiar a opção pelos privados significaria que os ricos ficariam com mais dinheiro e os que verdadeiramente precisam com menos escola e menos SNS. Sou absolutamente contra.
Do outro lado, contra a escola pública e a favor do ensino privado, há quem pense que não faltam argumentos. É a liberdade de escolha, a educação que é melhor e mais barata no privado e até a eventualidade de ter de haver despedimentos para os privados ajustarem a oferta à procura. Só não querem discutir o que diz a Constituição e a lei sobre os contratos de associação. O que querem é o dinheiro do Estado, o dinheiro dos contribuintes, seja qual for o argumento. São contra o público e a favor do privado, têm dinheiro para pagar, mas querem uma ajuda do Estado.
A escola pública de qualidade é a única que garante igualdade de oportunidades. A única de livre acesso para pobres, remediados e ricos. O cheque-ensino resultará sempre num desinvestimento na escola pública, será um retrocesso num dos maiores sucessos da democracia. Não há margem para dúvidas, foi na educação e na saúde que o país mais avançou nos últimos 40 anos. E foi assim porque o Estado investiu fortemente nesses sectores. O Estado financiar a opção pelos privados significaria que os ricos ficariam com mais dinheiro e os que verdadeiramente precisam com menos escola e menos SNS. Sou absolutamente contra.
Do outro lado, contra a escola pública e a favor do ensino privado, há quem pense que não faltam argumentos. É a liberdade de escolha, a educação que é melhor e mais barata no privado e até a eventualidade de ter de haver despedimentos para os privados ajustarem a oferta à procura. Só não querem discutir o que diz a Constituição e a lei sobre os contratos de associação. O que querem é o dinheiro do Estado, o dinheiro dos contribuintes, seja qual for o argumento. São contra o público e a favor do privado, têm dinheiro para pagar, mas querem uma ajuda do Estado.
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