quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

A Comissão Europeia não aprende com os erros e continua a destruir o projecto europeu.

No passado dia 26 de Janeiro foi divulgado publicamente um relatório do Tribunal de Contas Europeu que denuncia a Comissão Europeia, acusando-a de falhar em resgates a países como Portugal.

Afirma-se nesse relatório que “a intervenção da Comissão Europeia na ajuda a países como Portugal ou a Irlanda foi “fraca” e ajudou ao crescimento de partidos anti-sistema.

“O Tribunal de Contas Europeu considera que a Comissão Europeia não estava preparada para os primeiros pedidos de assistência no quadro da crise financeira de 2008 e aponta várias falhas na sua gestão dos "resgates" a países como Portugal.

“(…) O documento da entidade sediada no Luxemburgo refere que, "a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude". E diz que a crise e a resposta que foi dada transformou a Europa, contribuindo para o crescimento de partidos anti-sistema como o Syriza grego, o Podemos espanhol, a Frente Nacional francesa e a Alternativa para a Alemanha (Diário Económico on-line de 26 de Janeiro de 2016).

Nesse relatório onde analisa a "assistência financeira prestada a países em dificuldades", o Tribunal de Contas Europeu (TCE) analisa a gestão, por parte da Comissão, da assistência financeira prestada a cinco países – Hungria, Letónia, Roménia, Irlanda e Portugal -, concluindo que a mesma foi "globalmente fraca" e pode ser melhorada caso surja a necessidade de novos "resgates", embora julgue que os programas cumpriram os seus objectivos”.

Segundo a notícia divulgada pela agência LUSA e que tem passado quase despercebida, entre “as falhas apontadas ao executivo comunitário – e a auditoria deixou de fora análises às decisões tomadas no plano político da UE -, o TCE considera que, no plano de supervisão, "alguns sinais de alerta" relativamente a crescentes desequilíbrios macroeconómicos no início da crise "passaram despercebidos", e, na gestão dos programas de assistência, houve diferenças de tratamento aos países, controlo de qualidade limitado, fraca monitorização da aplicação dos memorandos e insuficiente documentação.

“Numa síntese sobre os antecedentes portugueses que levaram ao programa de resgate, o documento indica: "O período que antecedeu o pedido de assistência financeira foi marcado por uma evolução desfavorável das finanças públicas e por um agravamento das perspectivas económicas. Houve, assim, uma quebra de confiança e surgiram pressões de mercado crescentes sobre a dívida portuguesa, acentuadas pelos desenvolvimentos negativos nos mercados de obrigações soberanas da área do euro."

“Assim, perante um acesso limitado aos mercados, o governo passou cada vez mais a recorrer a emissões de títulos de dívida com prazos mais curtos e a outros tipos de financiamento (tais como aplicações privadas, emissões sindicadas e um considerável financiamento a curto prazo proveniente de bancos nacionais)".

“Desta forma, "no início de Maio de 2011, o diferencial da dívida portuguesa a 10 anos em relação aos títulos de dívida pública alemã ("Bunds") aumentou para 650 pontos de base. Devido às consecutivas descidas da notação das suas obrigações soberanas por parte das agências de notação, Portugal deixou de poder refinanciar-se a taxas compatíveis com a sustentabilidade orçamental a longo prazo".

“Apontando que "os Estados-membros cumpriram a maioria das condições estabelecidas nos respectivos programas, apesar de alguns atrasos provocados essencialmente por factores que escapam ao controlo da Comissão", o TCE refere que, "no entanto, a Comissão estipulou por vezes prazos irrealistas para reformas de grande amplitude".

"Um elevado nível de cumprimento não significa que todas as condições importantes tenham sido cumpridas. Além disso constatou-se que os Estados-membros tendiam a adiar para a fase final da vigência do programa o cumprimento das condições importantes", sustenta o relatório.
Continuando a transcrever a notícia da Lusa e revelada na edição on-line do Diário Económico no passado dia 26 de Janeiro, “Além disso, o Tribunal aponta que muitas vezes os países sob programa, incluindo Portugal, recorreram a medidas extraordinárias para cumprir as metas de défice com que se tinham comprometido, e observa que "medidas orçamentais temporárias não levam a uma melhoria sustentável do défice", aliviando apenas a pressão a curto prazo.

“O TCE reconhece todavia que as reformas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em 2011, 2013 e 2014, procuraram dar resposta às insuficiências do período anterior à crise, introduzindo uma maior supervisão macroeconómica, e a Comissão, que teve que reagir numa primeira fase sob pressão a um contexto de crise, ganhou experiência das suas "novas funções de gestão dos programas".

“Ainda assim, o relatório deixa uma série de recomendações, considerando que "a Comissão deve estabelecer um quadro aplicável a toda a instituição para permitir uma rápida mobilização dos seus recursos humanos e conhecimentos especializados caso surja a necessidade de um programa de assistência financeira".

“De acordo com o TCE, "o processo de elaboração de previsões (económicas) deve ser objecto de controlos de qualidade mais adequados", a Comissão deve "reforçar a manutenção de registos", “tentar formalizar a cooperação inter-institucional com os outros parceiros nos programas" e "deve analisar mais aprofundadamente os principais aspectos do ajustamento dos países".

“O Tribunal recomenda ainda ao executivo comunitário que se centre "nas reformas verdadeiramente importantes".

“Numa resposta incluída no relatório, a Comissão Europeia aceitou algumas das conclusões, embora lembrasse que o documento não terá levado em conta "o facto de as acções da Comissão não terem sido adoptadas no vazio e sim enquadradas numa grande complexidade de indicações institucionais".

Para grande admiração e espanto não vi esta noticia merecer o destaque merecido na comunicação social, entre os comentadores do costume ou entre os políticos defensores das medidas de austeridade.

E como se vê agora pela chantagem que a Comissão Europeia está a fazer sobre o orçamento de Portugal, com a ajuda dos seus lacaios locais e dos "miguéís de vasconcelos" do extinto PAF, especialmente o antigo vice-primeiro ministro Paulo Portas que até se deu ao trabalho de se deslocar a Bruxelas para "fazer queixinhas", essa gente não só mandou esse relatório às urtigas como continua a insistir nos mesmos erros, ignorando mais um relatório que se junta a tantos outros onde se revela as malfeitorias que essa gente continua a apostada em fazer para salvar o corrupto sistema financeiro europeu à custa dos cidadãos.

Esses criminosos, espécie de ladrões de casaca e gravata que rouba aos pobres e remediados para salvar os ricos, continuam no seu afã, preocupados em discutir décimas, enquanto agravam a situação social e económica das sociedades europeias e fecham os olhos às barbaridade feita no seio da União Europeia aos refugidos e aos mais necessitados.

Quem pára a cegueira desses burocratas?


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