quarta-feira, 4 de junho de 2014

A REACÇÃO DE UM GOVERNO QUE SE HABITOU A "VIVER ACIMA DA LEI" :Governo tenta recurso para o TC através de artigo que prevê nulidade de acórdão

Depois de ter violado a Constituição pela 8ª vez, o governo português pretende vencer na secretaria, fazendo até batota, como se conclui da notícia em baixo, a sua afronta ao Estado de Direito Português.

Este governo habituou-nos a viver acima da lei, isto é, não respeitando o Direito Português e a Constituição, que jurou cumprir e proteger,contando, para isso,  com a conivência do Presidente da República, e tenta agora assacar as culpas do falhanço das suas políticas ao Tribunal Constitucional.

Para o governo, o problema não  é a forma descarada como viola sistematicamente a Constituição nem  os erros grosseiros que cometa na elaboração das leis. O problema é o Tribunal Constitucional.

Como um menino birrento, o governo procura agora chantagear os portugueses contra o Tribunal Constitucional e até já ameaça atrasar o pagamento dos subsidios de férias e aumentar impostos.

O mais grave é a indecorosa pressão por parte da Comissão Europeia, com ameaças veladas ao Tribunal Constitucional. Convém recordar que a Comissão Europeia é liderada por um português que devia conhecer a lei portuguesa e a Constituição.Espero que os portugueses se lembrem deste e de outros episódios quando o sr. Durão Barroso se candidatar a qualquer cargo político em Portugal...

Há quem diga que, se a situação económica e social não é ainda tão grave como se temia, não é por causa das medidas "austeritárias" da troika e do seu fiél governo português, mas ao facto do Tribunal Constitucional ter travado algumas das medidas mais gravosas, permitindo assim alguma recuperação da economia.

Pelo menos, no meio desta situação, e com um PS entretido nas intrigas internas (Passos Coelho deve estar agradecido a António Costa...), ficou desmontada a balela do "dia da libertação da troika". Afinal "eles andam por aí". O tão propagado dia 1º de Dezembro de 1640, afinal ainda não chegou (aliás, também ninguém se lembrou do que aconteceu aos "Passos Paulo Miguel Coelho Portas de Vasconcelos" da altura...).

O governo já encontrou no Tribunal Constitucional o bode expiatório para o fracasso das suas políticas. Resta saber se os portugueses, entretidos com o futebol, vão mais uma vez engolir as balelas governamentais.


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