quarta-feira, 12 de março de 2014

Notáveis da esquerda e da direita apelam à reestruturação da dívida portuguesa..e a reacção de Passos Coelho..

(a "solução" de Passos Coelho para pagar a dívida, como alternativa ao manifesto de 70 personalidades em defesa da reestruturação da dívida)

A reacção do Primeiro-Ministro ao manifesto “Preparar a Reestruturaçãoda Dívida para Crescer Sustentadamente” é bem revelador da sua ignorância e do seu despudor sobre as dificuldades em que ele colocou o país e os portugueses com as suas políticas para “além da troika” e da sua total identificação com os especuladores financeiros, os principais beneficiados com a dívida portuguesa e de outros países em dificuldade.

Acusando os autores do texto  de “negar a realidade”, de passar “uma mensagem errada para os credores” ou, como diz o seu vaidoso ministro Poiares Maduro, que reestruturar a dívida “seria extremamente prejudicial para o país”, revela três coisas: ignorância sobre a negra realidade da maioria dos portuguese, total entrega aos objectivos dos mercados especuladores, em detrimento do interesse dos cidadãos e ignorar as consequências para as próximas gerações de se continuar a negar a renegociação de uma dívida insustentável (na visão optimista de  Cavaco Silva, só pagável com mais de vinte anos de austeridade continuada).

A sua preocupação com o facto desse manifesto passar “uma mensagem erada para os credores”, revela, aliás, a tentação de censurar qualquer debate que não aceita as suas condições, o “argumento da mordaça”, assim lucidamente classificado por Bagão Félix : “se não podemos falar sobre os problemas, então teremos perdido a nossa independência. É uma espécie de censura política, a submissão ao pensamento único dos mercados”.

Neste momento a dívida pública ultrapassa os 129% do PIB, da qual, quase metade se reportar à dívida contraída com o empréstimo da troika.

Percebe-se o incómodo do Primeiro-ministro com este manifesto, já que ele revela o total falhanço da sua política e da receita da troika, mesmo que agora se “inventem” uns números lidos à pressa que parecem revelar alguma “melhoria” da situação, apenas porque isso interessa para branquear a troika e, especialmente, o papel da Comissão Europeia em tudo isto, em vésperas de um acto eleitoral que se prevê desastroso para os defensores europeus da austeridade.

Mas o que diz esse manifesto de tão extraordinário?.

Começando por mostrar o óbvio, a insustentabilidade do pagamento da dívida, que no” biénio anterior [à crise de 2008], o peso da dívida em relação ao PIB subira 0,7 pontos percentuais, mas elevou-se em 15 pontos percentuais no primeiro biénio da crise. No final de 2013 a dívida pública era de 129% do PIB e a líquida de depósitos de cerca de 120%. O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB”.

Com esta realidade, consideram os seus subscritores que a “dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada”.

Por isso “ sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento, nem sequer fazê-lo beneficiar da concertação de propósitos imprescindível para o seu êxito”; por isso sem “reestruturação da dívida, o Estado continuará enredado e tolhido na vã tentativa de resolver os problemas do défice orçamental e da dívida pública pela única via da austeridade(…) Subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades, de tudo resultando considerável reforço dos riscos de instabilidade política e de conflitualidade social, com os inerentes custos para todos os portugueses”.

Os “manifestantes” apontam alternativas, defendendo  que a reestruturação da dívida deve “ocorrer no espaço institucional europeu”, até porque é a União Europeia que pode ser  posta em causa  se continuar no caminho “auteritário” defendido pelas suas instituições.

Os subscritores apontam três condições para o êxito e uma reestruturação:

“1) Abaixamento da taxa média de juro
“A primeira condição é o abaixamento significativo da taxa média de juro do stock da dívida, de modo a aliviar a pesada punção dos recursos financeiros nacionais exercida pelos encargos com a dívida, bem como ultrapassar o risco de baixas taxas de crescimento, difíceis de evitar nos próximos anos face aos resultados diferidos das mudanças estruturais necessárias. O actual pano de fundo é elucidativo: os juros da dívida pública directa absorvem 4,5%. do PIB. Atente-se ainda no facto de quase metade da subida da dívida pública nos últimos anos ter sido devida ao efeito dos juros”.

“2) Alongamento dos prazos da dívida
“A segunda condição é a extensão das maturidades da dívida para 40 ou mais anos. A nossa dívida tem picos violentos. De agora até 2017 o reembolso da dívida de médio e longo prazo atingirá cerca de 48 mil milhões de euros”. Recordam que o alongamentos “da mesma ordem de grandeza relativa têm respeitáveis antecedentes históricos, um dos quais ocorreu em benefício da própria Alemanha. Pelo Acordo de Londres sobre a Dívida Externa Alemã, de 27 de Fevereiro de 1953, a dívida externa alemã anterior à II Guerra Mundial foi perdoada em 46% e a posterior à II Guerra em 51,2%. Do remanescente, 17% ficaram a juro zero e 38% a juro de 2,5% Os juros devidos desde 1934 foram igualmente perdoados. Foi também acordado um período de carência de cinco anos e limitadas as responsabilidades anuais futuras ao máximo de 5% das exportações no mesmo ano. O último pagamento só foi feito depois da reunificação alemã, cerca de cinco décadas depois do Acordo de Londres. O princípio expresso do Acordo era assegurar a prosperidade futura do povo alemão, em nome do interesse comum. Reputados historiadores económicos alemães são claros em considerar que este excepcional arranjo é a verdadeira origem do milagre económico da Alemanha. O Reino Unido, que alongou por décadas e décadas o pagamento de dívidas suas, oferece outro exemplo(…)”.

“3) Reestruturar, pelo menos, a dívida acima de 60% do PIB
Há que estabelecer qual a parte da dívida abrangida pelo processo especial de reestruturação no âmbito institucional europeu. O critério de Maastricht fixa o limite da dívida em 60% do PIB. É diversa a composição e volume das dívidas nacionais. Como é natural, as soluções a acordar devem reflectir essa diversidade. A reestruturação deve ter na base a dívida ao sector oficial, se necessário complementada por outras responsabilidades de tal modo que a reestruturação incida, em regra, sobre dívida acima de 60% do PIB. Nestes termos, mesmo a própria Alemanha poderia beneficiar deste novo mecanismo institucional, tal como vários outros países da Europa do Norte”.
Concluem que a “reestruturação adequada da dívida abrirá uma oportunidade ímpar, geradora de responsabilidade colectiva, respeitadora da dignidade dos portugueses e mobilizadora dos seus melhores esforços a favor da recuperação da economia e do emprego e do desenvolvimento sustentável com democracia e responsabilidade social”.

O manifesto, recorde-se, foi assinado por pessoas de vários quadrantes políticos, muitos economistas de renome, tais como :Adriano Moreira, Alexandre Quintanilha, Alfredo Bruto da Costa, António Bagão Félix, António Capucho, António Saraiva, Boaventura Sousa Santos, Carlos César, Diogo Freitas do Amaral, Eduardo Ferro Rodrigues, Fernando Rosas, Francisco Louçã, Henrique Neto, João Cravinho, João Galamba, Joaquim  Gomes Canotilho, Jorge Malheiros, José Maria Castro Caldas, José Reis, José Silva Lopes, José Vera Jardim, José Tribolet, Luís Braga da Cruz, Luís Nazaré, Manuel Carvalho da Silva, Manuel Sobrinho Simões, Manuela Arcanjo, Manuela Ferreira Leite, Manuela Silva, Pedro Adão e Silva, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Ricardo Bayão Horta, Teresa Pizarro Beleza, Viriato Soromenho-Marques ou Vítor Ramalho, entre outros.


Ou seja, entre as opiniões de Passos Coelho, um empresário falhado, com um percurso exclusivo nas jotas,  e o prestigio e as provas dadas pelos subscritores em várias áreas da vida portuguesa, é fácil de perceber de  que lado está a razão, a moderação e o verdadeiro consenso…

Notáveis da esquerda e da direita apelam à reestruturação da dívida portuguesa - PÚBLICO(clicar para ler)

 Ver aqui a reacção de Passos Coelho a um documento que ainda não tinha lido:

http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-coelho-acusa-notaveis-de-irrealismo-e-de-porem-em-causa-financiamento-do-pais-1627843

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