quarta-feira, 26 de setembro de 2012

DECISÃO DO GOVERNO DE EXTINGUIR OU TIRAR APOIO A FUNDAÇÕES...MAIS POPULISMO DE FACHADA!!



Foi ontem publicada em Diário da República (ver AQUI) a lei que toma uma decisão sobre centenas de fundações, umas pertencentes ao Estado, outras que beneficiavam de apoio directo estatal, e muitas beneficiando de condições de apoio indirecto através de isenções fiscais.

Mais uma vez, numa decisão que parte de uma necessidade moralizadora da sociedade e da economia portuguesa, a governo deixou vir ao de cima os seus preconceitos ideológicos , a sua cedência aos interesse financeiros instalados e a sua falta de formação cultural, desbaratando uma oportunidade para corrigir alguma coisa.

Só assim se percebe que, entre as cerca de cem Fundações que continuam a beneficiar das mesmas regalias e apoios já existentes, mais de 80 sejam privadas “muitas delas criadas por grandes empresas” , as quais, por manterem o estatuto de utilidade pública, beneficiam “de dezenas de milhões de euros de isenções e benefícios fiscais”, nomeadamente em sede de IMI, IRC e devolução de IVA.

Entre elas, continuam a beneficiar as Fundações da EDP, de Francisco Manuel da Silva, da Galp, do Millenium BCP, da Telecom, da Vodafone e de Belmiro de Azevedo.

Diz o jornal Público, numa investigação da jornalista Rosa Soares, que a “decisão do governo também permite manter um quadro de duplos benefícios fiscais para muitas empresas (quando transferem património e outros donativos para a sua própria fundação) e continua a manter uma situação de confusão entre o estatuto de verdadeiras fundações de utilidade pública e as acções avulsas de apoio a projectos a favor da comunidade, que, de acordo com especialistas, se devem enquadrar no regime de mecenato das empresas”.

Entre as empresas que continuam o seu estatuto de beneficiária dos apoios públicos, está uma obscura Fundação Social Democrata da Madeira, que está a ser investigada pelo Ministério Público, sob suspeita de corrupção, mas cuja investigação está parada porque a Assembleia da Madeira, controlada pelo PSD local, não autorizou o levantamento de imunidade parlamentar a João Jardim, que devia responder por essas acusações.


Por outro lado, a lista de extinções ou cortes no apoio a outras fundações inclui um vasto rol de instituições que têm prestado um reconhecido trabalho de divulgação e defesa da cultura e do património português, como se pode ver pelo seguinte levantamento:

Com sentença de extinção, entre outras:

- Fundação Museu do Douro;
- Côa Parque;
- Fundação para a protecção das salina do Samouco;
- Fundação Paula Rêgo;
- Fundação da Bienal de Arte de Cerveira.

Com decisão de cancelamento total de apoios, entre outras:

-Fundação Casa de Mateus;
-Fundação Oriente;
-Fundação Alter Real;
-Fundação Mata do Buçaco;
- Fundação Nadir Afonso.

Com decisão de cortes no apoio do estado, entre 30% (a maioria) e 20%:

- Fundação Arpad Szénes/Vieira da Silva;
-Fundação Casa da Música;
-Fundação de Arte Moderna e Contemporânea/Colecção Berardo;
-Fundação de Serralves;
- Fundação Espírito Santos Silva;
-Fundação Centro Cultural de Belém;
-Fundação Júlio Pomar;
-Fundação AMI;
-Fundação Mário Soares;
-Fundação INATEL;
-Fundação Manuel Cargaleiro;

A extinção da Fundação do Côa e da das Salinas do Samouco, sem alternativas credíveis, vai abrir caminho a mais crimes ambientais e patrimoniais. No caso do Côa isso é evidente: está o caminho aberto para os apetites dos “chineses” da EDP em retomar a construção da barragem…

O caso da Casa de Mateus, que apena beneficiava de apoios do Estado para a atribuição do prémio D.Dinis, este ano foi atribuído a Maria Teresa Horta, que se recusou receber o prémio das mãos de Passos Coelho, parece configurar um claro caso de vingança política.

Altamente escandalosos e lesivos da identidade cultural portuguesa, são as decisões tomadas em relação à Fundação Paula Rêgo, Fundação Oriente, Fundação Arpad Szénes/Vieira da Silva, Fundação Casa da Musica, Colecção Berardo, Fundação de Serralves, Centro Cultural de Belém, AMI ou INATEL.

É significativa a diferença de tratamento entre fundações da área da cultura e da defesa do património, e o tratamento dado a fundações ligadas a grandes empresas e grupos económicos, como se a função do Estado não fosse apoiar principalmente as áreas, como a da cultura, que raramente são lucrativas. É para isso que pagamos impostos, e não para encher o bolso do sector financeiro…

Aliás, a única fundação ligada a um grupo económico que realiza algum trabalho conhecido e válido, a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, é a única a ser penalizada…

Também seria interessante comparar as tendências político/ideológicas das administrações dessas Fundações para se perceber, como me parece empiricamente ser o caso, que são mais penalizadas aquelas que não são controladas pela seita político/ideológica que domina o atual poder político, do que aquelas que apoiam e beneficiam com as medidas económico/sociais deste governo.

Isso é evidente no caso das fundações ligadas às Universidades: penalizadas a Universidade Nova, a Universidade de Coimbra e a do Minho; beneficiadas a Católica, o ISCTE ,a do Porto, e a Lusíada.

Fazendo uma rápida “sondagem” mental pelos comentários de professores universitários na comunicação social, nomeadamente na área da economia, no primeiro grupo de universidades “residem” os que, maioritariamente criticam a atual política governamental, e , no segundo, embora o ISCTE esteja um pouco dividido nessa tendência, os grandes defensores das medidas de austeridade e deste governo. Parece-me curioso, embora esta análise esteja sujeita a uma aferição mais rigorosa.

Resumindo e concluindo, mais uma vez “a montanha pariu um rato”, uma medida necessária é desbaratada pelos preconceitos ideológicos e pela má-fé do actual poder político, e o oportunismo político de impor o programa anti-social e anti-cultural deste governo, aproveitando-se da atual crise e do populismo da medida, dando razão àqueles que dizem que estamos a viver um verdadeiro PREC da direita .

Tudo isto leva-nos a concluir que o poder atual está entregue a verdadeiros selvagens e iconoclastas do mais reles populismo e reaccionarismo político, cultural, social e económico, tudo “barrado” com muita incompetência, ignorância, irresponsabilidade, infantilidade e incultura.

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